Esta é a história do dia da Rádio Observador. Começa o julgamento do caso da morte de Odair Moniz. Quem é a juíza e que dúvidas tem o tribunal de esclarecer?

Segundo o Ministério Público, as imagens no local e os relatos de quatro testemunhas, dois polícias e dois médicos do INEM, não coincidem. Um dos agentes da PSP garantiu que na noite do crime encontrou um punhal ao lado do corpo, junto à bacia, mas cinco meses depois deu uma nova versão dos factos.

É uma das peças-chave no caso da morte de Odair Moniz e uma das grandes dúvidas que o tribunal terá agora de tentar clarificar. O agente da PSP que disparou mortalmente contra Odair há um ano, na Cova da Moura, na madrugada de 21 de outubro de 2024, começou por alegar que teria sido ameaçado por uma arma branca. Mas após meses de investigação, o Ministério Público não só acusa o agente de homicídio, como ainda desenvolveu a tese de que o punhal poderá ter sido plantado no local. Mas existirão indícios suficientes para o provar? Ana Sequeira é a juíza que vai presidir ao coletivo que vai dirigir o julgamento. Quem é esta juíza e que desafios enfrenta com este caso mediático? São questões para a conversa com Miguel Pinheiro Correia, jornalista da secção de sociedade do Observador. Eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia de quarta-feira, 22 de outubro. Olá, Miguel, bem-vindo.

Viva, João.

Vamos recuar exatamente um ano e recordar este caso. Tudo aconteceu na madrugada de 21 de outubro de 2024, uma perseguição policial que resultou na morte de uma pessoa no bairro da Cova da Moura, na Amadora, identificada como Odair Moniz. De acordo com as primeiras notícias que surgiram naquela manhã, o que é que teria acontecido?

Antes de ir a essas primeiras notícias, falar sobre este homem, Odair, que tinha 43 anos, nasceu no Cabo Verde, mas veio para Portugal muito novo ainda e viveu cá praticamente toda a sua vida, desde os 18 anos. Era cozinheiro, vivia no bairro do Zambujal, também na Amadora, e tinha três filhos. Do que diz respeito ao que aconteceu nessa madrugada, as primeiras informações começaram a surgir através de um comunicado da PSP e dão conta que nessa madrugada o Odair estava a conduzir, não obedeceu a uma ordem de paragem da polícia, entrou para o bairro da Cova da Moura e bateu noutros carros que estavam estacionados. Muito rapidamente, tanto os agentes como o Odair saíram do carro. Os dois jovens polícias perseguiram-no. E recordo que este relato, estou a cingir-me às primeiras informações divulgadas pela PSP. Os polícias perseguiram-no e Odair não só não acatou as ordens, como pegou numa arma branca e tentou agredi-los. Então, um dos agentes, de 27 anos, viu-se obrigado a disparar para conter a tal ameaça.

Essas foram, como dizias, as primeiras informações que surgiram. No entanto, muito cedo, e até ainda no próprio dia, começaram a surgir contradições no depoimento dos agentes envolvidos no caso, nomeadamente do agente que fez os disparos.

Um ano depois, com bastante mais informação, claro, conseguimos olhar para trás e perceber que há algumas incongruências no que foi dito, e até nesses primeiros comunicados da PSP. Mesmo com esta distância, claro, ainda não conseguimos perceber ao certo como é que tudo aconteceu e talvez, se calhar, só depois do julgamento, ou mesmo aí continuaremos com algumas questões. Mas sim, respondendo à tua pergunta, logo nesse dia, o agente, que agora vai a julgamento, começou a apresentar algumas contradições. Há um auto da PSP com informações adicionais, algumas informações complementares, em que esta referência a uma faca, que seria uma faca que Odair teria usado para ameaçar o agente. A presença desta faca começa a tornar-se um bocadinho mais difusa. O polícia diz que durante este confronto com Odair, Odair levou a mão à cintura, levantou a camisola com o objetivo de agarrar algum tipo de arma branca. Depois ainda acrescentou que achou que tinha visto um objeto que se assemelhava a uma lâmina, mas também não deu muitos detalhes sobre isto. E ele próprio admitiu que não se via muito bem, que havia falta de visibilidade, e recordo, tudo isto aconteceu depois das 05:00. Ainda nesse mesmo dia, o agente foi interrogado pela PJ e já como arguido, a versão que apresenta volta a ser diferente, quer da versão do primeiro comunicado da PSP, quer do outro auto da PSP. Se no auto tinha ficado clara uma tentativa de agressão, e depois nas declarações, essa intimidação por parte de Odair não é referida. Ou seja, depois quando ele fala à PJ, não refere essa intimidação. E essas contradições da arma branca e das agressões são as contradições mais claras nas várias declarações que foram prestadas, mas há outras, como o número de tiros ou mesmo para onde foram direcionados esses tiros, o motivo que os levou a parar Odair e até supostos insultos de Odair.

É importante também recordar o impacto que este caso teve nas ruas há um ano, porque de facto provocou uma enorme agitação social e tumultos em vários bairros da Grande Lisboa. O que é que aconteceu na altura?

A Grande Lisboa, e como referiste, mais especificamente os bairros, mergulharam no caos. Acho que é esta a definição perfeita. Mergulharam no caos. E aconteceu tudo pouco depois da morte de Odair, mas ainda durou alguns dias Logo na noite de 21 de outubro, lembrando que Odair morreu na madrugada desse dia, os primeiros sinais de uma revolta ou até de alguma retaliação surgiram precisamente no bairro do Zambujal, que era onde vivia Odair. Nessa noite foram queimados caixotes do lixo, autocarros ficaram com os vidros partidos e a PSP teve que entrar com as equipes de intervenção rápida e do corpo de intervenção no bairro para tentar conter estes tumultos. Os agentes foram recebidos com pedradas e também responderam com alguns disparos para o ar para tentar serenar os ânimos. Esta primeira noite acabou por ser uma espécie de aviso ou um aquecimento para o que se seguiu, que foram dias ainda mais complicados e que a polícia teve pela frente noites ainda piores. Porque o que inicialmente era uma revolta mais local, talvez de amigos ou vizinhos, alastrou-se a muitos bairros de Lisboa, Oeiras, Loures, Sintra, Amadora. O modus operandi nestes tumultos nos vários sítios era mais ou menos o mesmo. Os moradores queimavam o que conseguiam, maioritariamente caixotes do lixo, mas também foram queimados carros e até autocarros. E o pior destes tumultos, precisamente com um autocarro, ficou reservado para a última das três noites de tumultos, quando um autocarro foi atingido por coquetéis Molotov. Dentro deste autocarro ainda estava Thiago, um motorista da Carris Metropolitana, que estava a fazer a última carreira da noite, ficou coberto de gasolina em chamas, sobreviveu, esteve em coma induzido algum tempo, mas ficou com ferimentos para o resto da vida.

Ora, em janeiro deste ano, o Ministério Público acusou o agente Bruno Pinto da prática de um crime de homicídio. A investigação concluiu que alguns dos factos no auto de notícia não correspondem ao que realmente se passou naquela madrugada. Em que é que o Ministério Público se apoia para acusar o agente?

Há várias provas recolhidas na fase de inquérito que levaram o Ministério Público a acusar este agente, a acusá-lo de homicídio. Há relatos de várias pessoas que viram o que aconteceu, há perícias realizadas no local, mas se calhar o mais importante, o mais relevante, são as imagens e os vídeos que estão nos autos. Também há algumas fragilidades nestas imagens, tanto as de vigilância como as gravadas por moradores, ou estão cortadas ou não permitem perceber com detalhes, por exemplo, uma questão importante que é se a faca foi plantada no local. Isto porque aconteceu tudo à noite, a visibilidade era reduzida. E depois, além destas imagens e das perícias, há as contradições entre o que estava no auto e o que depois é verificável pelas imagens ou pela comparação com os relatos de outras pessoas. Mesmo a questão dos disparos, tendo sido em legítima defesa, importa saber se a uma distância tão curta, se não deveriam ter sido evitados. E o Ministério Público diz mesmo que o arguido, além de ter disparado de livre vontade, fê-lo consciente de que ao atingir Odair e ao acertar numa zona vital, correu o risco de matar Odair.

Mas este agente que fez os disparos é o único que vai a julgamento e em relação aos outros que também estiveram no local?

Até há pouco tempo, pelo menos que se soubesse, o agente que disparou contra Odair era o único arguido, mas recentemente o jornal Público revelou que afinal há mais dois policiais arguidos, mas num outro processo. Um deles era o agente que fazia patrulha com o polícia que matou Odair e outro é um agente que, como muitos outros, se dirigiram ao local depois desta perseguição e depois de Odair ter sido baleado. Por isso, no julgamento que arranca agora no Tribunal de Sintra, só será ouvido como arguido o agente responsável pelos disparos e depois os restantes como testemunhas que estiveram no local. O Ministério Público acusa estes dois agentes do crime de falso testemunho, ou seja, são suspeitos de terem contado uma versão às autoridades que se calhar não corresponde exatamente ao que aconteceu. Eles dizem que viram a faca debaixo do corpo de Odair quando iam pegar no corpo dele, mas as imagens recolhidas e até alguns relatos parecem indicar o contrário. A procuradora que assinou o despacho escreve mesmo que o auto foi construído de forma a levar a crer ou a dar a entender que o agente tinha agido para se defender, uma vez que Odair estava a ameaçá-los com uma faca. Mas as referências a esta faca, como já vimos, são um bocado difusas. A questão da suspeita de falsificação do auto, que também era importante neste caso, não se terá confirmado.

Essa faca ou punhal que alegadamente estaria na posse de Odair Moniz é então uma das peças-chave deste caso, mas há de facto versões contraditórias e muitas dúvidas por esclarecer aqui. Que dúvidas são essas?

É exatamente como diz, desvendar o que aconteceu com esta faca ou o que aconteceu com este punhal é imprescindível para as partes que estarão presentes no julgamento. Como referimos, à medida que os dias ou até meses, agora que já passou um ano, foram passando, foram sendo acrescentados novos dados ao caso e até fomos percebendo algumas coisas que não tínhamos compreendido antes. E muitos desses factos são relacionados com esta arma. Eu lembro que num primeiro momento o polícia disse que Odair tinha uma arma e que a tinha usado para ameaçar os agentes. Depois essa tese foi perdendo força à medida que várias pessoas foram relatando o que aconteceu naquela noite e acho que é bastante relevante e pertinente citar aqui um dos agentes envolvidos. Não é nenhum dos agentes que já referimos antes, mas é um dos que foi até ao local depois de Odair ter sido baleado. E ele, quando foi ouvido pela PJ, disse que não só ninguém lhe tinha falado do punhal e que ele também não o tinha visto no local. E ele coloca mesmo a hipótese de ou esta arma estar guardada dentro da bolsa que Odair trazia consigo no dia em que morreu ou desta faca ou deste punhal ter sido colocado no local por alguém. É precisamente isto aqui que importa perceber. As imagens não são muito claras, mas em nenhum momento destas imagens parece ver-se Odair a pegar no punhal. Algumas imagens não mostram a faca e depois a faca aparece no local. Por isso, há aqui muitas questões que importa responder a respeito deste punhal.

Já regressamos à conversa com o jornalista Miguel Pinheiro Correia. Na segunda parte vamos tentar perceber como vai decorrer agora o julgamento deste caso. Estamos de regresso à conversa com o jornalista Miguel Pinheiro Correia. Estamos aqui a falar de um caso muito mediático. Quem é a juíza deste caso?

A juíza que vai ter em mãos este caso complicado e bastante mediático é Ana Sequeira, é uma juíza que tem alguma experiência na área criminal, até porque antes de ser juíza já era advogada e trabalhava especialmente com esta área. E foi advogada alguns anos até decidir avançar para a magistratura. Estreou-se em 2014 como juiz auxiliar na instância central do Barreiro. Esteve depois na comarca de Beja, foi alguns anos para Loulé e ainda passou em Santarém até aterrar em Sintra em 2021. Na altura, estava no juízo local. Entretanto, muito recentemente, passou para o Central Criminal, que nos descrevem como uma espécie de promoção, mas que é natural na carreira dos juízes.

E como é que esta juíza é descrita por quem a conhece mais de perto?

Na preparação para este julgamento, tivemos a oportunidade de falar com várias pessoas que se cruzaram com esta juíza, desde advogados a outros juízes, e nenhuma das pessoas com quem falámos tem dúvidas de que Ana Sequeira é, além de muito competente, ponderada, firme, justa, isto citando o que nos disseram, e destacam também muito o lado humano. Dizem que é afável e que trata as pessoas que estão na sala, arguidos, procuradores ou advogados, todos da mesma forma. Estes colegas dizem que ela tem um gosto por ensinar e que é muito acessível, tanto que também lhe reconhecem qualidades para formar outros magistrados. Em termos de classificação, por exemplo, teve bom com distinção, que é a segunda melhor distinção do Conselho Superior de Magistratura, na última vez que foi avaliada.

Mas inicialmente não era para ser esta a juíza a ficar com o julgamento, certo?

Sim, houve uma alteração recente. No caso, ia ser liderado inicialmente pela juíza Catarina Pires. Ao contrário da colega que a substituiu, ao contrário de Ana Sequeira, Catarina Pires tem no currículo uma experiência considerável com casos mais mediáticos e lembro, por exemplo, o caso que envolveu Cláudia Simões, uma passageira de um autocarro, também aqui na Grande Lisboa, uma passageira de um autocarro que foi agredida por um agente da PSP e esta juíza acabou por absolver o polícia. Esta decisão depois foi para o Tribunal da Relação, que reverteu parcialmente a decisão da juíza Catarina Pires. Estando as duas no Tribunal de Sintra, é também natural que haja muitas pessoas que tiveram tanto com uma como com outra. E por isso, nas conversas conosco, as comparações são um bocado naturais e dizem que a juíza Ana Sequeira é mais tranquila que a juíza Catarina Pires.

Como já referimos, este caso levou há um ano a uma grande agitação nas ruas. O tribunal onde vai decorrer agora os julgamentos vai ter isso em conta e também os riscos potencialmente envolvidos num caso com este mediatismo?

Só recordar que este julgamento estava agendado para começar na semana passada, mas o advogado do agente da PSP, o advogado que representa o agente da PSP, esteve internado, esteve de baixa e o arranque foi adiado e por isso só vai começar agora. Mas neste tempo, tanto há uma semana como nas semanas anteriores, temos estado em contacto com o Tribunal de Sintra e numa das primeiras vezes que falámos com eles, disseram que não estava prevista ainda qualquer atenção policial extra para o julgamento. Era apenas outra sessão, como as muitas que decorrem ali no Tribunal de Sintra. Mas numa das últimas vezes que falámos, há cerca de uma semana, talvez, o tribunal garantiu que vai reforçar a segurança para prevenir manifestações ou até protestos mais violentos à porta do tribunal.

E quais os principais desafios que esta juíza e este coletivo deverão ter pela frente neste julgamento?

Além do que já mencionámos, a questão mediática é talvez das mais importantes, mas os colegas dizem que não vai ser um problema, que é um caso como os outros. Mas há, além da parte mediática, outras duas questões adicionais. A primeira é conseguir serenar os ânimos na sala. É um caso, como já vimos, que move muitas emoções, que gerou muitos tumultos. Estamos a falar de um pai que morreu e deixou três filhos e estamos a falar também de um jovem agente que ainda está suspenso de funções e não tem revelado uma morada certa nos últimos tempos com medo de sofrer represálias. E por isso é muito importante para a juíza conseguir que tudo isto decorra dentro da normalidade, sobretudo dentro da sala. Mas as pessoas com quem falámos disseram que não será para ela um problema conseguir garantir que os ânimos estarão calmos. A outra questão, e que também foi muitas vezes referida, é saber como é que a juíza se vai comportar num coletivo de juízes. A juíza esteve até agora a trabalhar sozinha, como singular, e agora vai estar ao lado de dois juízes, dois juízes muito experientes, mas há sempre diferenças na questão de lidar com o trabalho sozinho ou com outros colegas.

Obrigado, Miguel.

Obrigado.

Miguel Pinheiro Correia é jornalista da secção de sociedade do Observador. A terminar, três coisas a ter em conta esta quarta-feira. O presidente do Museu do Louvre vai ser ouvido no Senado francês. Em causa está o assalto do passado domingo. Um grupo de quatro homens roubou oito joias ligadas à história da monarquia e do Império Francês, segundo o museu, com um valor patrimonial incalculável. Decorre hoje em Cascais a primeira feira de emprego para pessoas com deficiência. A iniciativa reúne 37 empresas e espera acolher mais de 120 pessoas com deficiência que procuram novas oportunidades profissionais. E aos 80 anos, João Braga regressa hoje aos palcos. O fadista revisita os momentos mais marcantes da carreira num concerto promovido pelo Museu do Fado, que vai decorrer esta noite no Cinema São Jorge, em Lisboa. Esta foi a história do dia. No início deste episódio, ouvimos um som da SIC Notícias. A sonoplastia é de Pedro Oliveira. A música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o João Santos Duarte. Até amanhã!