Esta é a história do dia da Rádio Observador: que ministros passam ou chumbam no questionário das 36 perguntas.

Os atuais membros do governo, como eu próprio, já apresentámos as declarações que estão a ser sindicadas por entidades externas, umas no Tribunal Constitucional, outras na Assembleia da República. Portanto, já cumprimos essas obrigações e agora o meu crivo já está feito.

A 18 de janeiro, o primeiro-ministro reiterava que os atuais membros do governo não têm de se sujeitar às 36 perguntas do questionário criado pelo governo para despistar eventuais casos que possam enfraquecer politicamente ministros e secretários de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa, um dia depois, a 19 de janeiro, dizia que os resultados das questões se aplicam a todos.

Saber se se aplica ou não aplica, é óbvio que aplica. É óbvio que aplica, no sentido de que faz parte do bom senso cívico se a questão é levantada, ou porque a pessoa sabe o que não sabia, ou porque alguém lhe chama a atenção pra uma coisa que não tinha presente ou não sabia, ganha em esclarecer.

Depois de conhecidas as 36 perguntas, o Observador enviou o questionário aos 18 ministros e também ao primeiro-ministro. Ninguém respondeu, mas fomos à procura de respostas. Afinal, quem passa ou não passa no questionário criado pelo próprio governo? Vou conversar com Miguel Santos Carrapatoso, o editor adjunto de política do Observador, sobre como fizemos este trabalho e os resultados que encontrámos. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vindo, Miguel.

Obrigado, Ricardo.

Este foi um trabalho daqueles, não é?

Foi. E o grande mérito, ele não está aqui, está fora do país, é do Rui Pedro Antunes, o editor de política do Observador, e do nosso web designer, o Miguel Cabral. Eu e o Miguel Pinheiro, entretanto, só nos juntamos para rever o texto e cruzar as informações.

Ok, vamos então por partes. Este questionário foi enviado a quem?

Para os gabinetes dos 18 ministros e para o gabinete do primeiro-ministro, naturalmente.

E alguém respondeu?

Não, ninguém respondeu. O governo centralizou a questão e disse-nos que ninguém ia responder. A partir daí, percebemos que tínhamos de ser nós a fazer esse trabalho.

Entretanto, o líder do PSD, Luís Montenegro, já desafiou os membros do governo a responder.

Senhor doutor António Costa, tenha coragem, dê o questionário aos membros do seu governo hoje, aos ministros e aos secretários de Estado, e depois diga ao país se tem ou não tem confiança em todos os membros do seu governo.

Mas ouvimos no arranque deste episódio António Costa afirmar que os atuais membros do governo não têm de responder. Por quê? Qual é o argumento usado pelo governo?

António Costa vai dizendo que os ministros que já são ministros, no caso, passaram no crivo do próprio e, portanto, que estão dispensados de responder a estas questões. Marcelo Rebelo de Sousa discorda, vai dizendo que naturalmente deveria ser um exercício mental para todos os ministros, até para perceber se estão ou não numa situação ou num caso delicado. António Costa discorda e, portanto, os ministros já em funções e os secretários de Estado já em funções não vão responder a estas questões.

Já explicaste que não recebemos respostas aos nossos pedidos. No entanto, a equipe de política não ficou sentada, foi à procura. Miguel, onde é que fomos encontrar a informação que usámos para responder ao questionário que os ministros não responderam?

Primeiramente, cruzamos a informação que era pública, casos que já tinham sido noticiados pela comunicação social, por exemplo, e depois, a parte mais difícil, consultamos os documentos que os governantes têm necessariamente de entregar no Tribunal Constitucional. Nem toda a informação estava ainda disponível, pelo que há várias perguntas, para quem acompanhar o trabalho, vai perceber que há várias perguntas sem resposta, mas o levantamento foi mesmo exaustivo.

Então vamos aqui fazer uma conta só para nos ajudar a perceber também a dimensão de tudo isto. Com esses elementos que conseguimos recolher, foi possível responder a quantas perguntas e quantas ficaram sem resposta?

Conseguimos responder a 576 perguntas, ficaram 108 por responder.

Isto porque enviámos 36 perguntas a 18 ministros e ao primeiro-ministro, não é?

Exatamente.

É fazer as contas. Olhando ainda de cima, já vamos olhar mais em pormenor, olhando de cima para estes resultados, Miguel Santos Carrapatoso, o que este exercício nos diz sobre este governo?

Numa leitura imediata, há vários casos que, não tendo todos a mesma gravidade, fariam certamente soar os alarmes em São Bento. Algumas relações familiares difíceis de enquadrar, há envolvimento direto ou indireto em processos judiciais e há algumas participações em empresas que merecem algumas dúvidas. De recordar que este formulário não se prende necessariamente com questões legais. Algumas delas têm mais uma componente ética, outras são, sobretudo, para identificar casos que no futuro, eventualmente, possam dar notícia ou transformar-se num embaraço para o governo. Portanto, é importante distinguir que nada do que aqui está é necessariamente ilegal. Pelo contrário

Já voltamos à conversa com o editor adjunto de política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso, sobre os resultados que encontrámos neste questionário.

PopUp.

O programa de cultura pop da Rádio Observador, que olha para o presente, tem dias em que aposta no futuro, mas também aprecia bastante olhar para o passado.

Com Maria Ramos Silva. Aquelas séries curtinhas de 20 e tal minutos, 30. Aquilo era tudo muito ao osso e tu numa noite sem crer podias ver dois a três episódios. Bruno Vieira Amaral.

É para dar já a minha opinião?

Pedro Buchinho Mendes.

É mais uma série em que eles estão no fundo do róbo, tem umas espadas, há uns meninos, há uns feiticeiros.

E Tiago Pereira.

Se calhar muita gente agora de repente quer mudar de estação. Não façam isso, por favor.

PopUp. Às quintas-feiras depois do meio-dia na Rádio Observador e sempre em podcast.

Estamos de regresso à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Miguel, já percebemos que há ligações familiares, suspeitas em casos judiciais, dúvidas sobre incompatibilidades, por exemplo, que envolvem vários membros do governo. Vamos aqui talvez olhar para casos mais concretos. Deste trabalho resulta que as situações de Fernando Medina e João Gomes Cravinho são as que levantam mais dúvidas?

Diria que sim. E diria mais, num exercício abstrato, sem olhar para a relação que um e outro têm com o primeiro-ministro e imaginando que responderiam a este questionário antes de aceitarem o cargo, seria muito difícil a António Costa não pensar duas vezes antes de os convidar.

Ou seja, nós temos também no site Observador disponível o questionário, quem quiser pode fazer e quando há ali dúvida, o resultado é aparece António Costa a dizer: "Temos de conversar". Não é?

E aqui teriam de conversar, pelo menos.

E então vamos começar por Fernando Medina. Quais são as situações que podemos dizer que levantam dúvida?

Eu vou destacar aquela que é mais pública. Fernando Medina teria de responder que foi indiretamente envolvido num caso de corrupção que tem como principal alvo o ex-autarca de Castelo Branco, Joaquim Mourão. O caso é público, tem enchido muitas páginas de jornal. O histórico do PS, no caso Joaquim Mourão, é visado por suspeitas num esquema de subornos a empreiteiros e alegado financiamento ilícito do PS. O que importa dizer aqui? Fernando Medina não foi constituído arguido. Portanto, a pergunta feita no formulário do governo diz claramente "envolvidos direta ou indiretamente em processo ou investigações em curso". Fernando Medina, não sendo arguido, está envolvido indiretamente neste caso, uma vez que era autarca e uma vez que foi ele que escolheu Joaquim Mourão para o cargo em questão. E, portanto, é uma situação delicada, mais uma vez ali na zona cinzenta, não é ilegal, até ver, mais uma vez importa sempre dizer isto, não há ainda nada de ilegal apontado a Fernando Medina, que nem sequer é arguido.

Nunca fui ouvido em nenhuma investigação. Vejo as notícias.

São as suspeitas.

Não, eu sei que a comunicação social diz que há suspeitas, não sei sobre quem, não sei sobre circunstâncias. Posso dizer aquilo que é do meu conhecimento e estou a fazer esta solicitação à Procuradoria-Geral da República para que rapidamente eu as possa esclarecer de viva voz.

Mas é uma situação, como temos visto pelas notícias, que embaraça muito Fernando Medina e o governo.

Ou seja, naquela pergunta "sabe se está a ser investigado por alguma razão?", Fernando Medina teria de responder sim a essa pergunta.

Teria de responder sim.

E no caso do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho?

João Gomes Cravinho é outro caso muito sensível. Nós sabemos que está a braços com o caso que resultou na derrapagem das obras no Hospital Militar de Belém, que segue os seus trâmites judiciais. Mais uma vez, João Gomes Cravinho não é arguido neste processo, mas politicamente, como vimos na terça-feira em que o antigo ministro da Defesa, hoje ministro dos Negócios Estrangeiros, foi muito confrontado e foi muito pressionado pela oposição a dar respostas, coisa que ainda não fez, pelo menos de forma cabal.

Aquilo que eu vejo é muita jactância, mas em termos concretos, nada. Muitas insinuações, muitas afirmações, mas no concreto. Vem dizer, o senhor ministro omitiu informação. Mas quer concretizar? Gostava de ouvir.

E mais, João Gomes Cravinho teria ainda de explicar o facto de ter como sócio numa imobiliária Marcos Lagoa, que já foi condenado por fraude fiscal. Outro caso que entretanto foi revelado pela comunicação social e que ainda não está completamente esclarecido. Mais uma vez, João Gomes Cravinho não é arguido, nem neste último caso, nem no primeiro que referi, mas são dois casos que criam sempre e naturalmente embaraços ao titular da pasta, mas também ao governo como um todo.

E que podiam também resultar na tal resposta de António Costa, que é temos de conversar, não é?

Sim.

Vamos olhar um bocadinho também para as ligações familiares. O que encontramos nestes resultados?

Ana Mendes Godinho, segundo a nossa investigação, está numa situação que levanta dúvidas até sobre algumas compatibilidades. O marido da ministra do Trabalho e da Segurança Social é diretor na reguladora, na Autoridade da Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, que toma decisões sobre os mesmos fundos de pensões, como o nome indica. E Ana Mendes Godinho, sendo ministra do Trabalho e da Segurança Social, não é uma situação muito clara do ponto de vista da compatibilidade. Portanto, pelo menos a ministra teria de dizer a António Costa: "Veja lá que o meu marido tem esta função e, portanto, pode haver aqui um conflito de interesses." No caso de Ana Brilhosa, outro exemplo que nós referimos, seria obrigada a sinalizar que duas empresas detidas em parte pelo marido beneficiaram de centenas de milhares de euros em fundos comunitários, num caso que foi noticiado pelo Observador e que deixou, na altura, se bem se recordam, a ministra numa situação muito difícil.

Senhora ministra, queria dizer-lhe duas coisas. Como não tive a oportunidade de o dizer, digo hoje. Quando aceitamos funções políticas, sabemos que é para o bem e para o mal. Não somos obrigados a aceitar.

Acabou por manter-se no cargo, e só o conseguiu porque António Costa lhe deu um voto de confiança. Portanto, estas duas questões, à luz do formulário desenhado, mais uma vez, é importante recordar, desenhado pelo governo, teriam de estar lá.

E depois revelamos também dados sobre empresas, que empresas têm, participações, ações, mas também há outros dados curiosos, Miguel, como por exemplo, preferências clubísticas.

É verdade, mas já lá vamos, porque é importante explicar aqui uma questão que pode levantar algumas dúvidas nos nossos leitores. As informações referentes aos rendimentos e ao património foram retiradas por nós, Observador, das declarações que os próprios ministros entregaram no Tribunal Constitucional. E não há exatamente um modelo de preenchimento comum. Portanto, cada ministro, dentro de regras normais, sinaliza exatamente os rendimentos que tem e o património que tem. Nem todos o fazem da mesma maneira, nem todos com o nível de exatidão ou de detalhe que outros seguem e portanto, há aqui algumas desconformidades nas próprias declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional. Ainda assim, há quem sinta necessidade ou que queira fazer, de esclarecer alguns detalhes da sua vida pessoal. No caso, Mariana Vieira da Silva, por exemplo, decidiu revelar ao Tribunal Constitucional que é sócia do Sporting. Mas há mais, por exemplo, Pedro Adão e Silva e Catarina Sarmento e Castro, tal como Mariana Vieira da Silva, dizem também que têm ações na EDP. Dois factos curiosos que também constam do nosso questionário.

Miguel, tudo isto somado entre as respostas que conseguimos e as perguntas que ficaram sem respostas, podemos pôr as coisas assim preto no branco, ou seja, uma coisa do tipo quem passa ou quem chumba, ou isto é sempre um terreno um pouco cinzento e cada caso deve ser avaliado e em cada caso cada um traz suas nuances?

É muito difícil, porque de facto, como dizias, cada caso é um caso e depois depende sempre dos desenvolvimentos que daí venham a decorrer. Não é ilegal ter uma empresa, não é ilegal ter ações, não é ilegal ter uma mulher ou marido em determinado cargo, mesmo que numa instituição pública. Há o cuidado neste formulário de dizer várias vezes se tem alguém no agregado familiar numa empresa ou numa instituição diretamente tutelada pelo ministro em causa, o que blinda um bocadinho cada ministro, depois só se cinge ao agregado familiar e não envolve, por exemplo, pais ou filhos. O próprio formulário não responde a várias questões.

Não é à prova de bala.

Não é à prova de bala. E portanto, imaginando que um ministro preencheria este formulário e sair-se-ia lindamente, não quer dizer que não estivesse ou que não venha a estar numa situação delicada no governo. O inverso também é verdade. Ter uma participação numa empresa ou de alguma forma ter um sócio, no caso João Gomes Cravinho, por exemplo, um sócio que é condenado por fraude fiscal, não é excludente, não impede João Gomes Cravinho de ser ministro. Agora, o que nós temos visto e de forma cada vez mais recorrente, é que estas histórias entram num ciclo e em cada investigação há mais uma notícia, e há mais um embaraço, e há mais um caso na zona cinzenta. E portanto, não se pode dizer que haja qualquer ministro aqui que tenha guia de marcha depois de preencher este formulário, pelo menos de acordo com as informações que nós conseguimos compilar, mas há aqui casos que mereceriam pelo menos alguma reflexão se o formulário fosse feito a priori. Agora já são ministros e portanto, a menos que aconteça alguma coisa entretanto, assim continuarão a ser.

Obrigado, Miguel.

Obrigado, Ricardo.

E aqui vale a pena dizer que a audição deste episódio não dispensa a leitura do especial que está publicado em observador.pt. Este foi um trabalho que levou vários dias a completar e que foi feito pelo editor de política Rui Pedro Nunes e pelo web designer Miguel Farias Cabral. Contou ainda com os contributos do diretor executivo do Observador, Miguel Pinheiro, e do editor adjunto Miguel Santos Carrapatoso, com quem conversei neste episódio. É um trabalho de equipa que vale muito a pena explorar em pormenor no site do Observador. Esta foi a história do dia. Nesta edição ouvimos sons retirados dos canais do YouTube do governo e do PSD e também da Sic Notícias e da ARTV. Este episódio contou com a colaboração do jornalista Mário Silva da Costa, a sonoplastia é da Beatriz Martelo Garcia e a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.