O ministro da Administração Interna (MAI) saiu este domingo em defesa da atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre as acampadas de Lisboa e do Porto e reiterou o “cumprimento da lei” pelas autoridades e a “total confiança” na sua atuação face a uma “pequena franja dos manifestantes” que diz estar a colocar em causa a ordem pública e outros direitos.
“Naturalmente, quando a polícia é atacada e inviabilizada de fazer o seu trabalho, a polícia não vai deixar de fazer a sua missão”, afirmou Luís Neves. Em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia de aniversário dos bombeiros da Marinha Grande, o governante assumiu que, “por princípio, não devia ser necessária uma atuação mais musculada da polícia”, mas criticou a postura de parte dos manifestantes. “Quando uma polícia entra num determinado cenário, procura que o cidadão compreenda essa ação. Não pode haver bloqueios àquilo que é a firmeza do Estado. É evidente que numa atuação mais musculada há o que não deveria acontecer, que são feridos”, referiu.
Perante 13 agentes da PSP feridos (e mais de 50 manifestantes, segundo os organizadores) na sequência das cargas policiais da última madrugada em Lisboa e no Porto, Luís Neves foi ainda mais duro nas palavras.
“Isto não é manifestação, é pôr em causa as polícias, que estão respaldadas na lei na sua atuação”, disse, rejeitando uma instrução política da sua parte sobre as autoridades para avançarem com as cargas policiais: “Mal seria que num país tivesse de haver uma decisão política para que uma polícia cumprisse a lei. A PSP tem autonomia para fazer cumprir a lei”.
Lugar “permanentemente à disponibilidade” de Luís Montenegro
Luís Neves enfatizou igualmente a ausência de legitimidade das denominadas assembleias populares nas manifestações pelo direito à habitação e assegurou que, apesar da contestação de que é alvo, o seu lugar só está dependente do primeiro-ministro Luís Montenegro. “Está permanentemente à disponibilidade do senhor primeiro-ministro. Estamos a fazer o nosso trabalho na esfera da segurança interna em todas as áreas. Estamos muito motivados para fazer o nosso trabalho”, explicou.
E prosseguiu: “O que está em causa é a soberania do Estado e o cumprimento da lei. É na Assembleia da República que toda a legislação de direitos, liberdades e garantias é aprovada. Não é uma assembleia popular que se vai substituir ao povo. O povo vota, escolhe os seus eleitos, que estão no Parlamento e é ali que tudo deve ser discutido. Não é apenas uma pequena parte que pode pôr em causa o cumprimento da lei que vai desvirtuar o quadro democrático”, reforçou.
Fotogaleria. As imagens das cargas policiais em Lisboa e no Porto
Sem deixar de expressar “total abertura” pelo respeito ao direito à manifestação consagrado na Constituição, Luís Neves defendeu ainda que “há baias que não podem ser ultrapassadas” nos protestos atuais. Acrescentou ainda que a PSP tem feito um “enorme esforço” de mediação antes de avançar com as cargas policiais para desmobilização das tendas e dos manifestantes e reiterou o seu respeito pelas investigações e análises em curso sobre esta matéria, designadamente do Ministério Público, da Inspeção-Geral da Administração Interna e da Provedoria de Justiça.
O ministro da Administração Interna (MAI) reiterou ainda a disponibilidade do Governo para “auscultar” a sociedade civil sobre propostas para os problemas na habitação, mas que isso não se pode refletir no comprometimento da autoridade do Estado. Algo que, insistiu, resultou em imagens “que ninguém gosta de ver”.
“O direito à manifestação é constitucional e é absolutamente bom que haja a capacidade de os cidadãos se manifestarem. Sucede, porém, que uma pequena franja relativamente aos manifestantes tem vindo a pôr em causa de forma reiterada o cumprimento da lei. É isso que aqui está em causa”, observou, continuando: “Nestes dias tem ocorrido de forma inédita das autoridades policiais uma articulação e pedidos de forma tranquila e demorada de que as tendas não se podem manter. Por isso, perante o incumprimento da lei, há a necessidade de repor a ordem pública”.
Utilização de arma de fogo por polícia à paisana “tem de ser justificada”
Confrontado com o episódio de um polícia à paisana que foi visto junto à Avenida dos Aliados, na cidade do Porto, a mostrar uma arma de fogo perante alguns manifestantes — numa situação que já foi assumida pela PSP em comunicado —, o governante confessou não estar por dentro de todas as informações, mas reconheceu que o uso da arma deve ser justificado.
“Naturalmente, está na lei que a utilização de qualquer arma tem de ser justificada e tem de ser escrita. Não tenho nenhuma resposta objetiva para dar. As instâncias próprias irão à procura da informação que permita esclarecer esse tema”, sentenciou.
