O PS vai chamar com urgência ao Parlamento o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em conferência de imprensa, no Porto, o líder socialista, José Luís Carneiro, pediu, ainda, a Luís Montenegro para convocar o Sistema de Segurança Interna “para garantir que se faça o acompanhamento institucionalmente devido e que ocorra o escrutínio democrático em tudo o que se tem vindo a passar”.
Admite que se fosse primeiro-ministro já tinha feito uma remodelação governativa, embora não peça a cabeça, em específico, do ministro da Administração Interna. “Compete ao primeiro-ministro”, mas “se eu fosse primeiro-ministro já teria feito remodelação”. Salienta, no entanto, que tal não chega. “Nenhum governo resiste à falta de liderança do primeiro-ministro”. “Se houver uma remodelação, como deveria haver, mas se continuar sem coordenação, sem a liderança e comando político do primeiro-ministro, de pouco valerá. Os ministros de per si carecem de uma orientação, liderança e coordenação e comando político”, realça, no mesmo sentido que já tinha assumido numa entrevista publicada este domingo, mas feita antes das últimas intervenções policiais.
As exigências socialistas foram anunciadas por José Luís Carneiro, no momento em que declarava que o “uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia” e lamentava o padrão de resposta “desde a primeira hora” assumido pelo Governo na gestão destas manifestações. Foi isso, declarou, que conduziu ao “agravamento da situação”. Para José Luís Carneiro foi estabelecido um padrão “que tem de ser alterado. O Governo quis estabelecer um padrão de resposta a este problema com exercício de autoridade policial. As polícias, que merecem a nossa solidariedade, também cumprem orientações políticas. Essa orientação política não pode permitir o uso de força sobre pessoas indefesas e a exercer um direito em liberdade”.
“Não deve haver uso da força para com pessoas que se manifestam de modo pacífico e que não estejam a colocar em causa valores de hierarquia superior, como sejam, por exemplo, a defesa da integridade física e da vida da pessoa e a defesa da propriedade e dos bens públicos e privados”.
Mas deixou também uma palavra ao outro lado: “Os manifestantes devem, também, seguir os termos e orientações previstos na lei e na Constituição, e procurar o diálogo com as autoridades que têm o poder de autorizar as respetivas manifestações”.
O líder do PS renovou a posição do partido enquanto defensor do “direito à livre e responsável manifestação” e do “Estado de Direito democrático” e deixou uma garantia na conferência de imprensa desta manhã, no Porto. “Sempre estivemos do lado das soluções que garantam a paz social”, declarou.
“A saída para esta crise só pode ser uma saída política e nunca uma saída policial pode resolver o assunto. Violência traz violência. Não é isso que nenhum de nós, responsável numa democracia representativa, pretende”, sentenciou.
Confrontado com as ações em 2023, quando era ministro da Administração Interna, Carneiro declarou que a situação “é totalmente diferente”. E explicou o que considera ser a diferença: em 2023 “foi no seguimento dos ataques feitos à polícia e ao património e a polícia legitimamente usou a força para procurar defender a integridade física dos polícias e o património que estava a ser atacado por parte dos manifestantes. Por isso salvaguardei essa dimensão. É preciso garantir que os manifestantes fazem o uso livre e responsável do direito de manifestação, sem colocar em causa valores hierarquicamente superiores”.
Perante o “grave problema social” na habitação, o líder do PS apelou ao Governo para deixar “cair a lei das rendas, aceitar trabalhar numa garantia pública que proteja proprietários e inquilinos” e ainda “mobilizar todo o património do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana)” passando-o para as autarquias. São medidas que o PS já tem vindo a propor, tal como reiterou a proposta de se estabelecer “uma moratória para as rendas cujo prazo termine no final deste ano”. Estas mesmas propostas já revelou ao Presidente da República, com quem esteve reunido na última semana. Mas diz ter a intenção de voltar a falar com António José Seguro.
