Bem-vindos a mais um episódio de "ADN da Energia", um podcast do Observador em parceria com a Galp. Hoje vamos olhar para a forma como são fixados os preços da energia que os consumidores pagam, sobretudo os preços da eletricidade e do gás. Vamos também saber o que distingue os mercados a que cada consumidor pode aderir. Eu sou o Paulo Ferreira e para este episódio convidei Isabel Apolinário, é administradora da ERSE, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que é precisamente a entidade que tem como funções, entre outras, também regular os preços nos mercados onde eles são regulados. Isabel Apolinário, bem-vinda, é um gosto recebê-la e obrigado pela disponibilidade. Vamos então perceber antes de mais, como é que são formados os preços, talvez os preços de mercado das várias fontes de energia, eletricidade, gás. Não sei se podemos falar dos combustíveis também, mas pelo menos eletricidade e gás, vamos a isso.

Boa tarde. Primeiro que tudo, agradecer o convite e também é um gosto estar aqui. Vou começar, se calhar, pelos preços de eletricidade, porque temos cerca de 6 milhões de consumidores de eletricidade e, portanto, é uma das fontes de energia mais importantes.

É o mercado mais importante, claro.

O preço de eletricidade dos consumidores finais tem essencialmente três grandes componentes, ou seja, a componente de energia, a componente do acesso às redes e as taxas e impostos. Começando pela primeira, a componente de energia, ela vai depender dos preços que existem no mercado grossista de eletricidade, o designado mercado ibérico de eletricidade, o MIBEL. Tradicionalmente, é onde os comercializadores vão comprar energia aos produtores para fornecer os seus clientes e o preço que eles vão praticar junto dos seus consumidores vai depender, efetivamente, do preço que se observa no mercado grossista.

Daí é como o mercado normal de produtos, por exemplo.

Sim. E depois temos a componente de acesso às redes, que é uma componente que é fixada pela ERSE e para transportar a energia elétrica desde o sítio onde ela é produzida até às nossas casas, existem redes. E, portanto, a componente de acesso às redes, no fundo, o que vai recuperar é os custos dessas redes.

Que não são dos comercializadores, essas redes.

Não, as redes são do operador da rede de transporte e do operador da rede de distribuição.

Então, deixe-me fazer aqui uma analogia. É um pouco como utilizar uma autoestrada com portagem.

Exatamente.

A autoestrada foi construída por alguém, é utilizada, neste caso, por empresas de transporte, imagino que são os transportadores de energia, os comercializadores, e eles pra passarem ali, obviamente, na rede elétrica, têm que pagar essa portagem que se chama então a taxa de acesso às redes.

É isso mesmo, é a tarifa de acesso às redes e que é fixada pela ERSE e que é paga por todos os consumidores, sejam estes fornecidos no mercado regulado ou por um comercializador do mercado livre. Esta componente de acesso às redes não tem só o custo da rede de transporte. É a mesma entidade também que gira o sistema e é o operador da rede de transporte que gera o sistema e, portanto, também recupera os custos da gestão do sistema. Por outro lado, a política energética. Há custos de política energética, de decisões que foram tomadas no passado, como a aposta nas renováveis, que tem um preço garantido, alguma dela. Hoje em dia já há muita renovável que não tem preço garantido, que os produtores vão diretamente ao mercado vender sem um preço garantido. E esse preço garantido pode levar a quando os preços no mercado grossista são muito baixos, há aqui um diferencial de custo que é positivo, portanto, um sobrecusto que é recuperado através das tarifas de acesso às redes. Esse custo também está incluído. É importante dizer que este diferencial de custo também pode ser negativo, também pode ser um ganho para o sistema. Isso aconteceu em 2022 e 2023, quando os preços do mercado grossista estiveram muito elevados, portanto, assumiram máximos históricos em 2022 e 2023. Só para se ter uma ideia, antes da pandemia, o preço médio no mercado grossista era cerca de 50 € por megawatt-hora. Em 2023, que foi o máximo histórico, foi 167 € por megawatt-hora.

Mais de três vezes mais.

Mais de três vezes mais. E, portanto, a produção com remuneração garantida tem um preço inferior. E portanto, houve aqui um diferencial, um ganho, que foi dado aos consumidores através das tarifas de acesso às redes e que permitiu mitigar o aumento dos preços que se observou no mercado grossista.

No fundo, funciona quase como um túnel, que tem um mínimo e um máximo, e o preço foi flutuando nesse túnel, de alguma maneira.

Permitiu estabilizar o preço. Permitiu que não houvesse flutuações tão grandes de preço como aconteceu noutros países europeus. E permitiu que, efetivamente, os consumidores não sentissem um acréscimo tão grande como teriam observado se não existisse esta produção em regime especial. Depois, temos também a terceira componente, que são as taxas e os impostos. O imposto principal é o IVA. Temos também o imposto especial sobre o consumo, temos também a contribuição do audiovisual.

Que vem na fatura de eletricidade.

Vem na fatura de eletricidade. Estas são assim as três componentes. A componente de energia normalmente também tem associada a uma margem de comercialização, ou seja, o comercializador também está a prestar um serviço e também tem os seus custos.

Se não, não havia comercializadores. Iremos nós nos ocupar.

Tem que recuperar os custos que tem. E, portanto, também há ali uma pequena componente, que é a margem de comercialização.

E já agora, a ERSE, quando intervém, tenta garantir o equilíbrio de interesses todos que estão em jogo aí. O interesse dos consumidores, que querem, obviamente, o melhor serviço ao melhor preço, mas os comercializadores também, os vários operadores do mercado, que têm que ter uma rentabilidade de alguma forma, porque senão, não operam de alguma maneira.

É importante dizer aqui, fazer a distinção entre o mercado regulado e o mercado livre. Por um lado, no mercado regulado, a ERSE fixa todas as componentes de preço, com exceção das taxas e impostos, mas fixa a componente de energia, a componente de comercialização e a componente do acesso às redes. No mercado livre, não. No mercado livre, a componente de energia e comercialização é fixada livremente por cada comercializador. Apenas o acesso às redes, que é o preço fixado pela ERSE, é igual ao do mercado regulado, ou seja, o acesso às redes aplica-se quer a consumidores do mercado regulado, quer a consumidores do mercado livre. Para ter uma ideia da ordem de grandeza, nós temos pouco mais de 6 milhões de consumidores. O mercado regulado tem cerca de 1 milhão, os restantes consumidores estão no mercado livre.

No mercado livre. O mercado livre, por regra, acaba por ter preços Tarifas finais mais voláteis do que o mercado regulado.

Sim.

Porque estão dependentes precisamente daquela variação da componente inicial do custo da energia.

Depois depende da estratégia comercial de cada comercializador e do tipo de oferta. Tradicionalmente, em termos históricos, nomeadamente para o segmento doméstico, temos que separar o segmento doméstico do industrial.

Do industrial, claro.

O industrial tem mais tarifas indexadas, portanto, os preços estão indexados aos preços do mercado grossista, do MIBEL, e varia mês a mês o preço de energia. O consumidor doméstico, alguns também têm ofertas indexadas, mas a grande maioria tem ofertas com preços fixos. E estas ofertas com preços fixos, tradicionalmente nos consumidores domésticos, há uma estabilidade de cerca de um ano. Até antes desta crise energética, eram preços estáveis durante um ano, normalmente, estes preços fixos. Hoje em dia nós vemos comercializadores que têm uma estratégia de mudar os preços de três em três meses. E alguns ainda mantêm a estratégia de ter preços fixos durante um ano, porque eles próprios fazem contratos de futuros em que seguram a energia, ou seja, compram a energia a um determinado preço e, portanto, para provisionar os seus clientes e garantir aquele preço.

Claro. No fundo, eles asseguram, eles próprios, nos mercados grossistas, essa estabilidade de preços. Isto foi para a eletricidade e para o gás.

Para o gás natural é muito semelhante. Há, efetivamente, também uma componente de energia, uma componente de acesso às redes, que é fixada pela ERSE, só que esta componente de acesso às redes, não temos os tais custos de política energética, apenas temos a rede de transporte, a rede de distribuição e a gestão do sistema. Porque as redes são monopólios naturais.

Não é economicamente vantajoso fazer redes paralelas para haver concorrência, é claro.

Exato. E depois temos também a componente de taxas e impostos. É muito parecido.

Portanto, a estrutura de preços é a mesma.

Sim.

Os combustíveis sei que não são regulados pela ERSE, de alguma maneira, portanto, funcionam mais em mercado livre. O que é que podemos dizer sobre isto?

Os combustíveis são, efetivamente, mercado livre e, portanto, os custos que temos são essencialmente os de importação. Importa-se petróleo, depois vai para a refinaria e aí saem os derivados do petróleo, portanto, é um custo de importação e de refinação, é o primeiro custo. Depois temos o outro custo adicional, se formos assim por camadas, a seguir temos o custo da logística, que é transportar do fundo, desde a refinação até aos centros de armazenagem. Pode ser feito por caminhão, o transporte, ou pode ser feito pelo oleoduto. E depois dos centros de armazenagem, efetivamente, a partir daí, vai para os postos de combustíveis.

Claro, e depois há políticas comerciais diferenciadas entre as várias empresas do setor.

A ERSE não fixa esses preços.

Claro, são preços livres. O que a ERSE faz é, de alguma forma, ir vigiando a forma como esse mercado vai funcionando.

A ERSE vigia e semanalmente publica um preço eficiente de referência.

No fundo, é aquele preço de referência que todas as segundas-feiras nós vamos conhecendo e divulgando.

Isso mesmo.

Mas que depois também tem variações em vários postos, lá está, em função da estratégia comercial e do posicionamento de cada operador ou de cada empresa desse mercado. Vamos agora voltar à eletricidade e ao gás, naquilo que compete à ERSE fixar, nomeadamente as tarifas de acesso à rede ou a fixação da tarifa final, no caso do mercado regulado. Como é que a ERSE chega àquele valor? Isto é, que componentes é que analisam? Olham para os custos de produção dos vários operadores? Como é que isso funciona, de uma forma geral?

Sim, ao nível das redes, olhamos, efetivamente, para os custos. Fixamos, no fundo, duas componentes. Há o custo de capital das redes, investimento nas redes, há investimento que é feito, há capital, portanto, fixamos uma taxa de remuneração para esse capital e o capital é remunerado. Depois temos a amortização também do capital e temos também os custos operacionais, custos com os trabalhadores, aquisição de serviços. No fundo, a ERSE fixa os proveitos permitidos que as empresas reguladas, neste caso, o operador da rede de transporte, a REN, e o operador da rede de distribuição, a E-Redes, no caso do setor elétrico, podem recuperar em determinado ano. E depois, fazendo uma estimativa do consumo que vai existir durante esse ano, a partir daí determinamos os preços que são aplicados aos consumidores.

Há pouco a Isabel falou também dos dois grandes mercados, o regulado e o livre. Já sabemos o que são. Os consumidores podem transitar de um para o outro, como é que isto funciona? Ou ficam amarrados a um a partir do momento em que aderem?

Não, os consumidores podem transitar de um para o outro. É importante dizer: está previsto o fim do mercado regulado no final do ano 2025, mas entretanto, os consumidores podem mudar de comercializador. No mercado livre, no caso da eletricidade, há ofertas muito mais vantajosas do que a do mercado regulado. Atualmente, se for hoje ao simulador da ERSE, verifica que nas melhores ofertas tem um desconto aproximadamente de 25% face aos preços do mercado regulado. Tradicionalmente, sempre existiram muitas ofertas muito competitivas no mercado livre. Nós aconselhamos sempre que o consumidor faça uma simulação uma ou duas vezes por ano.

E de acordo com o seu perfil de consumo, não é?

Sim, há vários simuladores.

Mas a ERSE tem o site.

A ERSE tem também um simulador que tem todas as ofertas disponíveis no mercado. O consumidor pode fazer uma simulação rápida para consumidor tipo. Temos consumidor tipo que é um casal sem filhos, outro consumidor tipo que é um casal com filhos Pode fazer uma simulação rápida ou pode inclusive colocar os dados da sua fatura, os dados do seu consumo, e fazer uma simulação personalizada pro seu caso pessoal e escolher a oferta que lhe é mais conveniente. Portanto, comparar. Antes de mudar de comercializador, aconselhamos sempre um consumidor a ir ao simulador da ERSE e fazer uma comparação dos preços, quer de eletricidade, quer de gás.

O que sentem em relação àquilo que é o conhecimento dos consumidores destas matérias? Há muito trabalho a fazer ainda a este nível. O mercado é muito complexo, o mercado de energia, a todos os níveis, em termos técnicos, tecnológicos, não é fácil perceber.

Sim. O mercado é mesmo muito complexo e há muito trabalho a fazer, há muita iliteracia energética. A ERSE fez um estudo há cerca de três anos e agora vai repetir esse estudo. E realmente, aquilo que vimos é que há muita iliteracia energética no mercado. E aquilo que fazemos é: temos um programa de formação, que é o ERSE Forma, onde formamos associações de consumidores e outras entidades que estão perto dos consumidores e que podem apoiá-los. Fazemos também uma série de ERSE Explicas, temos conteúdos no nosso site. Isto é complexo, tentamos com uma linguagem simples explicar aos consumidores. Temos também um programa de financiamento de medidas de eficiência energética, em que há medidas que são designadas de medidas intangíveis e que consistem, no fundo, em campanhas de informação, muitas delas, ou ir junto das escolas. Nós sabemos que as crianças absorvem tudo, são esponjas.

E são fatores, muitas vezes, de literacia dentro da família, para elas próprias.

E, portanto, financiamos medidas, efetivamente, campanhas de informação para aumentar a literacia energética dos consumidores.

Sobre a qualidade dos serviços prestados, não sei se é a área da Isabel Apolinário na ERSE ainda. Nós temos um bom serviço de energia. Eu recordo-me quando era miúdo, que era normal, com alguma frequência, faltar a luz. Depois saíamos, esperávamos por uma janela para perceber se era a rua toda ou se era só a nossa casa. Havia quebras com alguma regularidade. Isto, entretanto, acabou. Pelo menos, a minha experiência como utilizador é que não me lembro de ter faltado eletricidade em casa. A consistência de serviço é muito grande.

É boa. Temos uma boa qualidade de serviço, quer técnica, quer comercial, ou seja, no atendimento aos consumidores.

Prioridades da ERSE nesta área. Estamos mesmo a chegar ao fim, porque a Isabel foi muito rápida e sucinta a explicar isto tudo.

Melhorias em termos de?

Que a ERSE, além da literacia, que é um esforço que está a ser feito para os consumidores perceberem como é que funciona o mercado, como é que são formados os preços, e por aí fora, há melhorias a introduzir nesta área da formação de preço, em termos de transparência, ou a ERSE está, de alguma forma, tranquila e satisfeita com o nível de serviço que temos?

Acho que podemos sempre melhorar. E a transparência é fundamental. E neste momento, aquilo que observamos em termos de preços, há muitas ofertas indexadas no mercado, também por obrigações que vêm da diretiva de eletricidade. Os comercializadores com uma certa dimensão têm que obrigatoriamente ter ofertas indexadas. Como os preços no mercado grossista nas últimas semanas têm estado muito baixos, estas ofertas são muito boas. Neste momento, são as ofertas mais competitivas.

Estamos aqui a gravar na semana de 11 de março, só pra situar isto no tempo.

Sim.

Porque os preços são voláteis.

Os preços são voláteis e há muita volatilidade, mas para se perceber, nas últimas semanas houve muito vento e há muita hídrica, houve muita chuva e portanto, devido à produção renovável, eólica e hídrica, efetivamente, houve preços muito baixos. Houve um recorde, ou seja, durante mais de 10 dias, tivemos um preço inferior a €10 por megawatt-hora.

Que é muito barato.

Que é muito barato e portanto, as ofertas indexadas são neste momento boas. Muitos dos consumidores industriais têm ofertas indexadas e alguns consumidores domésticos também já começaram a aderir às ofertas indexadas. E é importante alertar estes consumidores: quando os preços são baixos, beneficiam, os preços mudam mensalmente, nas ofertas indexadas, mas os preços podem subir. Aproveitem efetivamente a poupança que podem ter, mas têm que ir acompanhando os preços para não ter surpresas depois na sua fatura, porque devido à volatilidade que existe no mercado, efetivamente, também de repente pode haver um aumento de preços no mercado grossista. E portanto, a transparência e aumentar a informação sobre isto é fundamental.

É fundamental. Fica esse alerta de uma forma genérica também, a utilização também dos simuladores, que é importante, e basicamente os consumidores andarem, de alguma forma regular, a ver as ofertas melhores no mercado. Isabel Apolinário, administradora da ERSE, muito obrigado pela presença neste podcast da "ADN Energia". Estivemos aqui a olhar para a estrutura de preços da eletricidade e do gás. Nós voltaremos proximamente com mais um tema e mais um convidado. Até lá.