Está no ar a Boa Moeda, Má Moeda das manhãs 360, com a Judite de França. Judite, bom dia, bem-vinda.

Bom dia.

E hoje começamos com uma boa notícia.

É verdade. Os imigrantes vão passar a ter acesso automático ao número de identificação da Segurança Social, o NISS, sem terem de se deslocar ao balcão. A medida vai ficar disponível no final deste mês de julho e visa pôr a Segurança Social a responder de forma mais rápida às necessidades das pessoas. Segundo o Público, os imigrantes que forem à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, conhecida como AIMA, para se regularizarem, terão acesso automático a esse NISS.

Judite, é porque de facto, cada vez que um imigrante chega à AIMA para se regularizar, é-lhe pedido o número da Segurança Social e o NIF, o número de contribuinte, e os imigrantes são obrigados a bater à porta de diferentes organismos.

Tal e qual. E o que vai entrar em vigor ainda este mês é uma espécie de ligação direta entre os dois serviços. A medida faz parte do programa Transformação Digital, está em curso desde o ano passado, pretende pôr a Segurança Social a responder de forma ágil às necessidades das pessoas. A ideia é tirar funcionários do atendimento presencial e permitir que resolvam os principais problemas através dos canais digitais ou por telefone. E nesse sentido, também está disponível, desde o início deste mês, a possibilidade de contactar a Segurança Social através do WhatsApp.

Moderno.

Muito moderno. Para já, o canal apenas permite fazer marcações para atendimento presencial, telefónico ou videochamada, mas numa segunda fase, o WhatsApp será mais uma espécie de canal transacional. Permite aos cidadãos receber declarações ou mesmo transacionar documentos com a Segurança Social. E está disponível no site e na aplicação da Segurança Social também uma nova ferramenta, que são as declarações a pedido. Permite que qualquer entidade tenha acesso a declarações associadas a um cidadão, desde que ele, claro, autorize.

Isto vai acabar com muita burocracia.

Muita burocracia, sim, senhora.

No reverso da medalha, vamos falar de dados preocupantes.

Vamos falar de automobilistas que circulam sem seguro obrigatório. O supervisor dos seguros estima que 121 mil veículos circulam sem o seguro de responsabilidade civil.

É um número enorme.

É um número enorme. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a partir dos dados de fiscalização da PSP, entre 2023 e 2026, considera que os riscos para a proteção das vítimas de acidentes rodoviários têm vindo a crescer. E para sensibilizar para o problema, mas também para relembrar as consequências para os infratores, nomeadamente quando há acidentes, o supervisor lançou esta semana nas redes sociais uma campanha de sensibilização pública. De acordo com o comunicado que foi enviado às redações, o supervisor utiliza ainda a informação do Fundo de Garantia Automóvel para concluir que a circulação sem seguro continua a ter impacto relevante na segurança rodoviária, claro, na proteção das vítimas e no sistema que assegura a indenização. Através dos dados recolhidos pela PSP e deste Fundo de Garantia Automóvel, é possível perceber que o problema está a crescer e, por isso, esta ação de prevenção, a par também de medidas de fiscalização. O Fundo de Garantia é acionado sempre que um condutor sem seguro é responsável por um acidente e assegura as eventuais compensações, mas quando se torna necessário recorrer ao fundo público autónomo, há consequências para o infrator, na medida em que o fundo vai procurar ser ressarcido e em casos de maior gravidade, isto pode significar encargos enormes para as famílias, que afetam seriamente a vida financeira, não só do condutor, mas também da sua família.

Mas há um perfil para quem prevarica?

Só para terminar, o perfil mais frequente do infrator corresponde a um condutor do sexo masculino, entre os 20 e os 40 anos, de nacionalidade portuguesa, e os acidentes concentram-se sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e em zonas suburbanas.

Está feita mais uma Boa Moeda, Má Moeda. Sempre com os sempre esta semana. Esta semana tem sido sempre e assim vai continuar a ser. Obrigada, Judite França. Até amanhã.

Obrigada. Até amanhã.