O governo apresentou esta semana o plano de ação para a comunicação social, para a televisão pública. Entre as quatro medidas, uma das mais midiáticas foi o fim da publicidade comercial na RTP. É um plano que vai acontecer em três anos, até 2027, com impacto na receita anual de mais de € 6 milhões. No total, em três anos, são menos 20 milhões de investimento para o canal público, o que levou a críticas da esquerda à direita. Esta retirada de publicidade pode colocar em risco a RTP? Os exemplos estrangeiros mostram isso e que alternativas há agora? São estas as perguntas que debatemos no "Causa Própria" de hoje. Para isso, juntam-se a nós Alexandre Poço, deputado do PSD, e Rodrigo Saraiva, deputado da Iniciativa Liberal. A moderação, como sempre, é do jornalista André Maia. Bom dia, Alexandre Poço, Rodrigo Saraiva. Obrigado por terem aceitado o nosso convite. Bem-vindos ao "Causa Própria", onde vamos debater se a RTP precisa ou não de publicidade. É também esta pergunta que fazemos aos nossos ouvintes. Já sabe que agora também os nossos ouvintes, leitores e seguidores d'O Observador podem participar nesta pergunta do "Causa Própria" na rede social Instagram. Basta irem à publicação relativa ao "Causa Própria" e responder a esta pergunta, se a RTP precisa ou não de publicidade. Ora, passando-vos a palavra, Alexandre Poço, começo por si. Bem-vindo. A pergunta é mesmo essa em debate: a RTP deve ter, precisa de publicidade comercial?

Antes de mais, bom dia, obrigado pelo convite.

Obrigado.

Dirigido a ti e também ao Rodrigo Saraiva. No meu entendimento, aquilo que o governo apresentou esta semana trata-se de um grande avanço pra RTP e que se concretiza em três grandes eixos. Não só com o novo contrato de concessão de serviço público, que está atrasado desde 2015 e que tem como objetivo modernizar a RTP ou todo o grupo da RTP. Em segundo lugar, a tal eliminação gradual da publicidade, que tem como objetivo criar as condições para que a RTP, nas suas grelhas de programação, se concentre nessa tal prestação de serviço público, sem estar dependente das receitas publicitárias que são de natureza comercial. E assim possibilitar diferenciar a sua oferta não em competição, mas em alternativa às ofertas que já existem no mercado. E eu também chamava a atenção de que esta eliminação gradual da publicidade, que tem um custo de 18 milhões de euros em três anos, o que portanto representa 6 milhões de euros de perda anual, é compensada no mesmo plano, na medida seguinte, por um aumento de 20 milhões de euros que o governo já se comprometeu em fazer, através da reestruturação da empresa. Ora, se dividirmos 18 milhões em três anos, dá 6 milhões. Se virmos o que sai da RTP pela saída da publicidade, porque é gradual, vai diminuindo dois minutos por hora ao longo de três anos, passa dos atuais seis para zero. Enquanto que a reestruturação, os tais 20 milhões de euros, garante uma receita adicional na RTP de 7,3 milhões de euros por ano. Portanto, em primeiro lugar, há aqui uma compensação até superior à perda das receitas.

Mas há também uma compensação que tem um custo. Estamos aqui a falar também de algumas saídas de trabalhadores.

Quando fala da saída dos trabalhadores, não vai haver um plano de despedimentos na RTP. O que vai acontecer vai ser concretizar o plano estratégico da RTP 2024/2026, que foi feito pela gestão da RTP, que é anterior até ao atual governo estar em funções, e que é o próprio conselho de administração da RTP e a gestão da RTP que diz que necessita de baixar a média etária de trabalhadores da RTP, que precisa ter mais autonomia na contratação e nas saídas de trabalhadores. Aliás, a administração concorda com um plano de saídas voluntárias. E portanto, entre diminuir, por um lado, as receitas via publicidade e, por outro lado, a reestruturação, modernização da RTP, dar mais autonomia à gestão, garantir que há novas sinergias com a Agência Lusa, possibilidade de gerir de forma diferente a tesouraria, de rentabilizar terrenos e instalações não produtivas. E atenção, nem estou a falar da CAV, podemos ir à CAV, porque se formos à contribuição do audiovisual, que tem tido um crescimento natural que, por exemplo, neste ano se estima que vá ficar ali à volta de 192 milhões de euros e que no próximo ano passe para 196, sem aumento da taxa, ou seja, sem os portugueses pagarem mais, mas a taxa tem vindo a aumentar naturalmente ao longo dos últimos anos. Era de 179 milhões em 2019 e vai passar a ser 196 no próximo ano. Nós acreditamos que com estas medidas, para finalizar esta minha intervenção inicial.

Para concluir, sim, por favor.

Nós acreditamos que com estas medidas, não há plano de despedimentos na RTP, há, sim, um plano de saídas voluntárias da RTP.

Sim, já explicou essa questão, Alexandre Poço. Deixe-me avançar pro Rodrigo Saraiva, mais para equilibrarmos aqui os tempos também. Rodrigo Saraiva, bem-vindo. Faço-lhe a mesma questão. Obrigado também por ter aceitado o nosso convite. Faço a mesma questão que fiz ao Alexandre Poço. A RTP precisa de publicidade comercial? Deve ter publicidade comercial?

Muito bom dia, André. Bom dia aos ouvintes da Rádio Observador e bom dia ao Alexandre Poço. Eu não vou fugir ao debate que estamos a ter hoje e que a Rádio Observador nos propõe. Não vou mesmo de todo fugir, embora eu preferisse fazer outro debate. Mas eu respondo já à pergunta se a RTP deveria ter acesso às verbas da publicidade comercial, ou seja, aquilo que é o chamado bolo publicitário. Sim, deveria, sendo que a RTP deveria ser um canal privado e concorrencial como todos os outros. Ou seja, o que nós deveríamos estar a debater é principalmente aquilo que é o conceito de serviço público televisivo, se ele deveria existir ou não. E mesmo existindo, qual seria o seu modelo? Aquele que tem existido, em que o Estado detém por completo um canal televisivo com tudo aquilo que acarreta, ou se deveria ir por uma vertente de concessão ou até de contratualização. Mas este é o debate que nunca é feito e nós depois vamos sempre para esses outros debates.

Teremos oportunidade para o fazer noutras ocasiões, certamente.

O Alexandre falou de duas coisas. Primeiro daquilo que é o peso e que a CAV, a contribuição audiovisual estava até a subir, não por aumento da taxa, mas daquilo que é derivado da inflação. Mas se nós olharmos para aquilo que é o peso das receitas que a RTP tem tido, pelo menos desde 2019, entre aquilo que é o peso da contribuição audiovisual, o peso da publicidade e o peso daquilo que é a distribuição e até a produção de conteúdos, é sempre tudo muito estável. A contribuição audiovisual na casa dos 80%, o peso da publicidade sempre 9% e o peso da distribuição dos conteúdos ali na casa dos 5%. E portanto, a RTP independentemente de ser privada ou ser pública, aquilo que talvez devesse preocupar-se era em aumentar aquilo que é o peso da distribuição e da produção de conteúdos, para que aquilo que pudesse acontecer era retirar de cima ou aliás, tirar a responsabilidade pelo peso do bolso dos contribuintes, porque a RTP sobrevive, sobretudo, na casa dos 80%, derivado da contribuição audiovisual, que é pago por muitas pessoas que possivelmente nem consomem a RTP. O Alexandre disse relativamente ao plano que o governo apresentou. Eu prefiro dizer o que este plano que o governo apresentou não tem, porque este plano não privatiza a RTP, não extingue nem reduz a contribuição audiovisual, não produz nenhuma reforma regulatória profunda, nem mexe nas funções da ERC. Não se refere, por exemplo, à comissão da carteira dos jornalistas, que podia ser extinta por completo e as funções serem integradas, por exemplo, na ERC, já que a ERC não pode ser extinta porque está na Constituição, e assim ajudar diretamente os jornalistas tirando e eliminando aqueles emolumentos e aquelas taxas para que possam poder exercer a sua profissão, se quer, e nem vou entrar na discussão se deve haver carteira de jornalista ou não. Outra coisa que o governo podia ter feito era abrir a TDT, a televisão digital terrestre, a todos os outros operadores e também não faz. E, portanto, este é o plano que temos. O Alexandre Poço disse, e bem, que neste plano tem uma vertente em que baixam as receitas da RTP, mas também baixam os custos através de um plano de rescisão. Mas, por exemplo, na Lusa, isso não é feito, porque o governo apresenta uma redução da receita da Lusa, mas nada diz sobre os custos da Lusa. E, portanto, é um plano também um pouco incoerente nessa perspetiva. Respondendo, a RTP deveria ter acesso ao bolo publicitário, sendo um canal privado e concorrencial, porque agora a questão que se põe é: se retiram a RTP da competição comercial, digamos assim, então a RTP também tem que sair do mercado concorrencial ao nível dos conteúdos. E há conteúdos que estão na RTP, sobretudo na RTP um, que são concorrenciais com os canais privados. Portanto, se retiram a RTP da concorrência do bolo publicitário, têm que a tirar também da concorrência dos conteúdos.

Deixe-me pegar precisamente nesse ponto, Alexandre Poço. Retirando a publicidade comercial da RTP, espera-se, acredito eu, que estes anunciantes vão para outras estações, obviamente. Esta medida não pode estar aqui também a beneficiar injustamente os canais privados que estão a competir, como dizia o Rodrigo Saraiva, no mesmo mercado publicitário e dar mais força às estações privadas e enfraquecer assim a RTP nesse sentido?

Veja, nós não estamos aqui a falar de competição, ou seja, a nossa intenção e o plano do governo é bastante extenso naquilo que são as medidas também para a Lusa. Portanto, eu não percebo o que é que o Rodrigo Saraiva estava a dizer quando há uma diminuição de receitas para a Lusa. O próprio Orçamento de Estado prevê mais três milhões de euros para a Agência Lusa, até porque a Agência Lusa teve agora uma alteração da sua estrutura acionista e vai ter um papel diferente naquilo que é o apoio aos órgãos de comunicação social nacional, mas também aos regionais e locais. Mas aquilo que eu penso relativamente a esse assunto é que a captação deste bolo de publicidade, portanto, os tais 18 milhões de euros, naturalmente poderá ir para as televisões privadas. Também poderá ir para as plataformas digitais, ou seja, sabemos que se calhar, se esta decisão tivesse sido tomada há 20 anos, ou há 25 anos, ou até há 15 anos, provavelmente nós poderíamos entender que havia aqui uma transferência direta do serviço público, portanto, da RTP para as TVs privadas, mas como sabemos hoje, há outras formas de publicidade, nomeadamente nas plataformas digitais e, portanto, até as próprias empresas de televisão privadas. A comunicação social privada vai ter que ter a capacidade de conseguir captar essas receitas, porque aí é a relação que estabelece com as agências de meios e com o mercado publicitário para que esta publicidade que sai da RTP possa preferir ir para os canais privados de televisão. Mas eu acredito que nós não estamos a falar de uma competição. Aliás, este último ponto que o Rodrigo Saraiva estava a dizer era relevante. Ou seja, a ideia aqui é que seja em alternativa e não em competição, que a grelha e a programação da RTP seja estabelecida através deste plano de reestruturação. E mais, nós não estamos a falar de um caso único, ou seja, isto não é uma originalidade portuguesa, o fato de não haver publicidade comercial no serviço público. Nós temos nove países europeus em que isso não acontece. Aqui ao lado, em Espanha, a RTV não tem publicidade comercial. A BBC inglesa não tem publicidade comercial. Eu tenho ouvido o argumento: "Mas isso é outra escala, outras dimensões." Bom, naturalmente, também estamos a falar de outra população. Basta comparar a população portuguesa com a população espanhola ou inglesa, mas também países, por exemplo, da nossa dimensão, como são o caso dos países nórdicos. Veja-se, por exemplo, o caso da Dinamarca, em que o serviço público também não tem publicidade comercial. Na fase de ajustamento, há uma compensação desta perda através da alocação de receitas dos tais 7,3 milhões de euros que eu falei ao ano Para compensar a perda de 6 milhões, para que a RTP se possa modernizar, porque eu não tenho a mínima dúvida que o serviço público tem que se modernizar, porque provavelmente nós vamos entrar aqui nos próximos 10, 20, 30 anos, numa nova relação que os consumidores e que os portugueses têm com a televisão e, portanto, o serviço público vai ter de se modernizar e é também nesse sentido que o governo, para uma perda de receitas, está a prever uma compensação que é feita para a reestruturação da empresa.

Alexandre Poço, vou pegar num ponto que mencionou aqui que é essa comparação com os países estrangeiros. Rodrigo Saraiva, como disse o Alexandre Poço, vários países europeus, desde os países nórdicos, aqui mais perto, Espanha, Reino Unido, têm canais públicos sem publicidade comercial. São modelos que funcionam com o financiamento público direto a partir do Estado, mas também com taxas sobre as operadoras de telecomunicações. Isto pode mostrar que é possível também a RTP ser sustentável sem depender do mercado publicitário?

Eu volto a dizer, naquilo que é a perspectiva da Iniciativa Liberal, a RTP devia ser privatizada.

Isso é um ponto que já ficou muito claro.

Mas convém sempre recordar esse fato. Agora, a partir do momento que existe um serviço público de televisão, e não vamos entrar no detalhe de como é que ele poderia ser. Aquilo que tem que ficar claro para todas as pessoas é que quem vai pagar são as pessoas, os contribuintes. Portanto, é através do dinheiro das pessoas cobrado em impostos ou depois como em taxas, neste caso, da contribuição audiovisual, que esses serviços públicos são mantidos. Quando se fala dos países nórdicos, que são países que têm cargas fiscais elevadas, mas têm depois uma economia que cresce e, portanto, têm dinheiro e dão vazão àquilo que são serviços públicos, nesse caso também os televisivos. No caso de Portugal, isso não é verdade. E, portanto, há sempre aqui uma dificuldade. E volto a dizer, tirando o bolo publicitário da RTP, e deveria então também ser retirado da vertente dos conteúdos, quem está a pagar são os contribuintes, neste caso, através da contribuição audiovisual. E pagam todos, inclusive os que não consomem a RTP. Isso é que tem que ficar claro. Há pouco o Alexandre Poço estava a dizer que não tinha percebido bem o que eu diria relativamente à Lusa. E eu não trato a Lusa como trato a RTP, porque estamos a falar de diferentes tipologias de mídia. Mas aquilo que o governo apresenta é que quer baixar o valor dos serviços da Lusa, porque a Lusa cobra os serviços que presta. O governo ao dizer que baixa os serviços à Lusa para apoiar a imprensa, está a baixar as receitas da Lusa e portanto, o que é que significa? Serão no final os contribuintes a pagar também a Lusa como vão pagar a RTP. Portanto, este é o cenário que temos. Eu volto a dizer, perante aquilo que temos, como disse há pouco, a RTP já que tem uma vertente de produção de conteúdos, desenvolvimento de conteúdos, tem também o seu arquivo, que é uma coisa que deve ser preservada para todos os portugueses, independentemente se são os operadores ou os portugueses enquanto consumidores. A RTP tem na vertente dos conteúdos da produção e da distribuição de conteúdos que se virar e reforçar essa área para aumentar aquilo que são as suas receitas.

Vamos a isso então, sim, Rodrigo Saraiva, para concluir.

Deve procurar ter receitas próprias como qualquer instituição pública.

Sobre os conteúdos, e temos apenas três minutos até o final, vou dar um minuto e meio para cada um de vocês para as próximas duas respostas. Alexandre Poço, consegue garantir e o governo consegue garantir que a qualidade do serviço da RTP, a qualidade das produções que são feitas, do dia a dia do trabalho da RTP, mas principalmente as grandes produções que o canal público nos tem habituado, não vão perder a qualidade, tendo em conta esta quebra agora de receita que vai acontecer?

Veja, eu vou insistir no ponto. A forma como isto está a ser pensada por parte do governo, não há uma quebra de receita, porque ela é compensada com um reforço adicional de euros por parte do governo. Portanto, há uma preocupação de sustentabilidade financeira da empresa para que não só possa cumprir o tal serviço público, mas também para assegurar essa dimensão que acaba de referir, que é a produção de conteúdos e de grandes produções que a RTP também faz. O objetivo aqui não é desmantelar a RTP, é salvaguardar o serviço público que a RTP faz através de uma decisão que passará, naturalmente, depois pela concretização do plano de gestão da própria empresa, o plano de gestão 24-26, que já aponta, e que não é da responsabilidade do governo, que já aponta para esse caminho da própria empresa de rádio e televisão portuguesa. Portanto, do ponto de vista financeiro, o governo faz aqui um reforço de financiamento à RTP que compensa a perda de publicidade para que a RTP não perca a sua capacidade de trabalhar, de produzir conteúdos de serviço público, de chegar a todo lado, de chegar às nossas comunidades, mas também de produzir os seus conteúdos.

Rodrigo Saraiva, tendo em conta que também tem reforçado bastante este ponto da necessidade da privatização da RTP e também num minuto e pouco, por favor. Concorda com o Alexandre Poço que este não é um caminho para desmantelar a RTP ou pelo menos desmantelar no sentido que estamos habituados a vê-la como sendo um canal público e um canal estatal?

A partir do momento que alguém toma uma decisão de que a RTP é pública, tem que existir nos seus canais, seja de televisão, da rádio, da vertente online, e garantir um conjunto de prestações de conteúdos nestas multiplataformas, quem toma essa decisão tem que garantir que aquilo depois funciona, quer em termos de recursos humanos, quer em termos de recursos materiais. Eu preferia que quem quer garantir isso, não fosse garantir isso através de cobrar mais dinheiro e tirar mais dinheiro dos impostos dos portugueses, porque isso depois leva-nos para aquela questão, que é mais uma vez termos o Estado a querer estar em todo lado e não consegue estar em todo lado e não garantir de forma eficiente aquilo que são prestações de serviços. Nós vemos isso na saúde, na educação, e estamos aqui também a ver nesta dimensão, na questão da RTP. Portanto, se tivéssemos, mais uma vez, a solução para isto, que seria crescimento económico, teríamos um Estado a crescer com baixos impostos, mas mais receita fiscal e um Estado a poder garantir o serviço público televisivo que tanto quer ter.

Damos a voz também aos nossos ouvintes, leitores, seguidores d'O Observador. Ora, como referi no início deste programa, temos uma sondagem aberta na conta de Instagram d'O Observador com a pergunta: A RTP precisa de publicidade? É a pergunta também que fizemos a Rodrigo Saraiva e Alexandre Poço. Ora, na nossa sondagem no Instagram, 59% dos nossos seguidores d'O Observador, ouvintes, leitores, 59% diz que sim, que a RTP precisa de publicidade, 41% diz que não, que o canal público não precisa de publicidade comercial. Alexandre Poço, Rodrigo Saraiva, muito obrigado por terem aceitado o nosso convite e por terem estado aqui conosco no "Causa Própria", que regressa na próxima semana. Obrigado.

Muito obrigado, bom fim de semana.

Bom fim de semana.