Começa agora mais uma Comissão de Inquérito das manhãs 360. Hoje é nosso convidado Paulo Moniz, deputado do PC. Bom dia, bem-vindo.

Olá, bom dia.

Ainda está a começar, devagarinho.

Ainda estou nesta fase do aquecimento.

É o CPU.

Isso, o CPU central precisa de algum tempo antes de entrar em pleno funcionamento.

Já conhece o nosso formato. Cinco perguntas, cada resposta certa, cinco pontos. Se pedir a nossa ajuda, damos-lhe escolha múltipla. Se acertar, recebe dois pontos.

Muito bem.

Vamos a isto?

Vamos a isto.

Como se chama o cantor açoriano e autor desta música que se tornou num hino nos tempos da pandemia em 2020?

Nuno Bettencourt?

Não é.

Então tenho que pedir a vossa ajuda.

Quer ajuda? Então vamos lá. Será Cristóvão, Nuno Bettencourt ou David Fonseca?

Tem que ser Cristóvão. Com a explosão de palmas.

É da angra do Heroísmo. O Paulo Moniz é de Ponta Delgada.

É verdade.

Com tantas ilhas e tantas diferenças entre elas, sente que as políticas nacionais, como, por exemplo, o subsídio da mobilidade, têm em conta estas realidades?

É muito difícil ter em conta. Para já, eu não concordo com o nome de subsídio, deveria ser uma tarifa insular, por uma razão simples: ela não difere em nada, por exemplo, de um português que quer apanhar um comboio no Porto para vir para Lisboa. E nesta circunstância, quando compra o bilhete, tem incorporado uma ajuda do Estado, porque aquilo é um serviço subsidiado. No caso dos ilhéus e no caso particular dos Açores, é exatamente o mesmo problema, a mesma solução. Erradamente foi dado o nome de subsídio e obriga a que o utilizador, o açoriano, tenha que adiantar o dinheiro da passagem para depois poder vir a ser ressarcido. E isso nunca foi o que nós queremos e desejamos. O que nós queremos e desejamos é exatamente o mesmo que se passa no resto do território nacional, no continente, isto é, que no máximo o açoriano pague aquilo que é a tal tarifa que está estipulada e que no caso dos Açores para o continente são €119.

Mas esse limite interfere na sua atividade como deputado?

Interfere profundamente, não só neste aspecto particular, mas em tudo o que tem a ver com o desconhecimento profundo. Passado 50 anos, ainda se mantém em relação a uma realidade portuguesa insular, que teima em vencer, em muitos aspectos, um atraso secular e no qual o projeto do Estatuto Político Administrativo Autonômico tem toda a resposta há 50 anos. Mas há, de facto, uma ideia de que o distanciamento geográfico nos condena a um afastamento de uma integração de pleno direito no contexto nacional. Aliás, nós na próxima quinta-feira vamos comemorar os 50 anos da Constituinte, da nossa Constituição, que consagrou o estatuto político administrativo das regiões autônomas e, pese embora o longo caminho e proveitoso que foi feito, muito ainda há a fazer no aprofundamento dos conceitos, mas fundamentalmente naquilo que é a capacidade dos órgãos nacionais entenderem esta realidade como sendo diferente, mas pelo fato de ser diferente, não é menor do ponto de vista da importância nacional.

Esse aprofundamento de que fala deverá levar a mais autonomia ou a mais solidariedade entre o país e as regiões autônomas?

As duas coisas não são dissociáveis. A autonomia e o princípio da subsidiariedade, isto é, quem está mais perto consegue, de facto, responder melhor aos problemas das pessoas, porque é disso que se trata no fim do dia. Evidentemente que para o fazer tem que estar capacitado, nomeadamente financeiramente, para além, naturalmente, dos instrumentos legais. E esta solidariedade, como o Paulo bem disse, tem muito a ver também com uma circunstância que é esquecida, isto é, a dinâmica econômica, a dinâmica populacional, se quiser demográfica, a dinâmica dos desafios do momento evoluem. E naturalmente que a capacitação para responder a estas dificuldades tem que acompanhar essa dinâmica, o que não acontece à data presente, porque, como todos sabemos, a Lei de Finanças Regionais, que regula o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autônomas, é de 2013. Portanto, tem mais de 10 anos sem qualquer atualização e está profundamente desenquadrada das necessidades e das responsabilidades. Não basta dizer que os senhores tomam conta da saúde e da educação, mas isso tem naturalmente que ter um envelope financeiro que seja compatível com a evolução destas exigências e necessidade.

Muito bem, Paulo Moniz.

Dois pontos.

Dois pontos. Vamos para a segunda pergunta. Eu fiz esta pergunta e depois é que fui confirmar.

Arrependeu-se. Não.

O Paulo Moniz é engenheiro eletrotécnico.

Ninguém é perfeito.

Pois bem, então esta eu acredito que seja muito fácil. Se fosse de letras, se calhar tinha mais dificuldade.

Lógico que não.

Como se designa um triângulo em que todos os lados são diferentes?

Equilátero é se todos os lados são iguais.

Exatamente.

São diferentes.

Pois há um em que há dois lados iguais e um diferente, e há outro em que todos os lados são diferentes.

Peço ajuda.

Bem, vamos a isto.

Vamos lá. Então equilátero, isósceles ou escaleno?

É o escaleno.

É o escaleno. Está certo.

É, sim, senhor.

Com esta configuração parlamentar, em que temos aqui três lados de triângulos, todos eles diferentes, será possível e desejável estabelecer um entendimento preferencial entre o governo e um desses lados?

Eu continuo a dizer que nós, atores políticos mais ativos no Parlamento, temos que saber ler aquilo que em cada momento os eleitores, a sociedade, nos diz através do voto expresso. E aquilo que foi dito nas últimas eleições que conduziram à configuração que atualmente existe no Parlamento, foi que havia um partido bastante votado, ou pelo menos muito mais votado do que os outros dois, que é o PSD, a Aliança Democrática, e depois há dois partidos que estão sensivelmente com o mesmo peso relativo. E isto significa que é um sinal claríssimo dos nossos eleitores que tem que haver um permanente diálogo com os vários interlocutores. E aliás, eu acho que não se deve limitar somente a estes dois blocos. Normalmente falamos nesses dois blocos mais à direita e mais à esquerda da Aliança Democrática, se quiser colocá-la ao centro. Mas na verdade, o que foi dito foi que tem que haver um diálogo na resolução dos problemas das pessoas e do país. Eu acho também que estas eleições marcaram uma diferença substancial do ponto de vista da interpretação política do passado. Isto é, o povo disse nas eleições que quer os seus problemas resolvidos, quer uma interação política abrangente, mas não quer interação política só pela politiquice. Quer uma interação que vise encontrar soluções perenes e com alguma estabilidade.

Mas é possível encontrar essa estabilidade fazendo acordos medida a medida, ora com um partido, ora com outro?

Como sabe, as diversas propostas que possam ser feitas, é natural que algumas delas, por um lado, possam colher maior adesão por parte de um bloco e, ou do outro, em função da natureza da própria proposta. E para além disso, uma negociação não é colocar uma proposta, esperar sentado que toda gente se aproxime. A negociação e o modelo que está sobre a mesa é haver, obviamente, uma evolução, se quiser, uma concertação, um limar daquilo que possam ser as propostas e as ideias iniciais, com vista a um consenso e a uma estabilidade.

Mas tem visto isso acontecer, Paulo Mendes? Temos que recorrer aqui ao exemplo que está em cima da mesa e que tem a ver com a eleição para os órgãos externos da Assembleia da República. O que se tem visto não é exatamente o contrário? Há uma imobilidade nas posições dos partidos.

Não é agradável o que se tem visto, porque de facto esta situação já deveria ter sido resolvida. Mas também se percebe que sendo muito sensível e de grande importância, que este processo negocial tenha uma duração maior do que a que seria desejável. Mas de tudo em tudo, nós devemos assumir que esta maior demora significa o não sucesso desta negociação. Era muito mau para todos, e repare, isto não tem a ver só com um ou outro partido, e fundamentalmente era péssimo para o país. E de facto, eu volto a dizer, essas eleições vieram dar um sinal aos políticos de forma generalizada, que o país quer entendimentos com vista à resolução dos problemas do dia a dia. E note, no enquadramento internacional, que cada vez nos é mais desfavorável e incerto, quer com a guerra recente do Médio Oriente, quer da problemática da guerra na Ucrânia, quer de um alargamento da União Europeia, quer de um quadro financeiro plurianual que vai entrar em 2027 e, portanto, estamos à beira de uma nova reconfiguração do nosso posicionamento no contexto europeu. São estes desafios externos todos a que se junta, naturalmente, o desafio recente das tempestades que nos assolaram, os desafios recentes da demografia, porque também existem e são profundamente impactantes no médio prazo, quer na nossa configuração social, quer na nossa capacidade económica. E todos esses desafios não se compadecem com politiquice. Compadecem-se com soluções acordadas, negociadas. É preciso que numa negociação não se ofusque também o peso de cada negociador, é importante perceber.

Mas o Chega tem mostrado mais sentido prático nessa matéria.

Eu não diria isso. Cada partido tem a defesa compreensível da sua posição política, que muitas delas, ou grande parte delas, é substancialmente conhecida, mas de facto, no final, em muitas matérias que já aconteceram, já temos vários exemplos, acabou por se encontrar uma solução de consenso, essencialmente, que seja duradoura e estável, porque depois toda a atividade dos agentes econômicos e das pessoas, naturalmente, revê-se nessa estabilidade e precisa dela.

Isto leva-nos à próxima pergunta, porque vamos falar do Partido Socialista, Paulo Mendes. O congresso do PS foi este fim de semana em Viseu e teve uma abertura musical. A pergunta é: quem foi o artista que antecedeu o arranque formal dos trabalhos do congresso do PS em Viseu?

Eu tive a oportunidade de assistir a grande parte do congresso e, em particular, obviamente, a intervenção final, mas não assisti à abertura.

Não foi o Cristóvão.

Não foi o Cristóvão.

Então quer arriscar? Vou lhe dar três hipóteses. Se não assistiu e se não apanhou nas notícias. Terá sido Bárbara Tinoco, Pedro Abrunhosa ou Trovante?

Qualquer um deles são artistas que eu gosto e, portanto-

E que poderiam estar no congresso.

E que poderiam estar. Os Trovante têm alguma dificuldade pelo número, não é? Acho que do ponto de vista logístico era capaz de ter sido mais difícil. O Pedro Abrunhosa é possível, mas talvez a Tinoco.

Tem bons feelings. Já disse que viu, que acompanhou mais ou menos o congresso, foi acompanhando. Vê aqui um Partido Socialista disponível para colaborar com o governo.

Eu vi três marcas, se quiser, identitárias neste congresso do Partido Socialista. Uma primeira foi um conjunto de pessoas, eminências pardas, que no início, no arranque e no pré-arranque, criam sangue E, portanto, cria uma atitude de intifada por parte do Partido Socialista. Ao longo do congresso, algo que marcou a minha leitura, teve a ver com não encontrar grandes soluções para os grandes problemas do país. Discutiu-se pouco o futuro, discutiu-se pouco o que o Partido Socialista pensa do futuro do país. E isso é pena, porque de fato, como partido âncora e referência que é, nós esperávamos, eu pessoalmente esperava, ouvir quais eram as propostas, quais eram as ideias de futuro, para podermos perceber o que é que podemos contar do partido. E aquilo foi um vazio.

Aquelas cartas para os vários setores não estiveram presentes.

Foi um vazio. E discutiu-se essencialmente aquele tema, que aliás, nós já falamos, dos juízes para o Tribunal Constitucional e, portanto, notei uma certa bolha. Ou seja, o Partido Socialista esteve ali reunido à volta de uma bolha política interna de várias fações que entraram com as espadas fora da bainha e que depois, no final, e sim, esta era a nota com que terminaria a minha avaliação, no final, viu-se uma disponibilidade num discurso do secretário-geral, aliás, parecendo primeiro-ministro. Aquilo foi um discurso de programa do governo e fiquei um bocadinho atônito. Voltei atrás pra perceber se era, de fato, o timing certo.

Mas não é suposto o partido da oposição apresentar propostas também?

Propostas não naqueles termos. Ele não está em funções executivas e governativas. O tom do discurso e a forma dava a entender, se eu pusesse alguém que não conhecesse a realidade política porque está a falar o primeiro-ministro, o que não é, como sabemos, de fato, de todo em todo o caso. Mas estava a dizer que este discurso teve uma mensagem que eu considero positiva e que vem ao encontro àquilo que nós já aqui falamos, que foi uma abertura para uma negociação, eu diria uma oposição responsável, uma intenção, vamos ver depois a prática, mas uma intenção clara, pelo menos foi esta a mensagem sem qualquer nuance, para um entendimento com vista à melhoria da vida dos portugueses e com vista às soluções para o país. E, portanto, esta abertura ao arrepio do início de uma imagem de intifada, foi uma evolução que eu considero muito positiva pro país, independentemente das questões partidárias.

Muito bem. Seis pontos, Paulo Moniz. Vamos avançar para a quarta pergunta: em que ano foi realizado o referendo à regionalização?

Tenho uma ideia, pelo menos ali da década.

Era primeiro-ministro... Está a associar? Não, de todo.

Foi o ano dos dois referendos, aliás.

E quem era o líder do PSD na altura? Lembra-se desse referendo?

Não. Mas foi 90?

Década de 90.

Foi 90. Não era o professor Cavaco Silva.

O primeiro-ministro não era.

Já não era. Era o Fernando...

O líder do PSD também já não era o Fernando Nogueira.

Não era o Fernando Nogueira.

Já era outro, que entretanto teve funções mais elevadas aqui nos últimos 10 anos no país.

Muito bem, era o Marcelo Rebelo de Sousa. Muito bem. Então vamos dizer que seria 98, 99.

98, certo.

Isso mesmo.

E se fosse agora, como é que votaria o Paulo Moniz?

Eu entendo que a regionalização é importante no momento certo. E este, do meu ponto de vista, não é o momento para uma discussão sobre a regionalização, até porque ela quando é feita sem a serenidade e sem a discussão prévia, que permite que ela assente do ponto de vista do entendimento das populações, ela até pode ser contraproducente.

A experiência autonômica é um bom exemplo para avançar ou para travar a regionalização?

Eu sou um profundo autonomista, como toda a gente sabe e me reconhece, julgo, mas a questão da regionalização no quadro do continente tem nuances que são diversas, do meu ponto de vista, dos regimes autonômicos insulares, desde logo por circunstâncias geográficas e de contexto, se quiser, de uma certa prevalência histórica, que são muito diferentes daquilo que acontece no território continental. Não estou a dizer que sou contra a regionalização, atenção. Estou a dizer é que o formato e o modo de abordar desse ponto de vista, de acordo com a sua pergunta, são diversos.

São diferentes.

São muito diferentes. E não considero de todo em todo que a experiência autonômica e insular no caso português seja um handicap, ou seja, uma situação que venha a desfavorecer esta opção no caso do continente português, de todo em todo. Até porque apesar dos problemas, a autonomia no caso dos Açores e também da Madeira, mas no caso dos Açores em específico, foi um momento marcante pra o desenvolvimento e afirmação insular. Aliás, qualquer pessoa que conhece os Açores antes de 1975 e que conhece a evolução que foi feita, apesar de todas as dificuldades, não pode ter outra conclusão, independentemente da sua percepção ou opinião pessoal, que não o benefício que a autonomia trouxe e traz. Agora, é evidente que em cada território e em cada realidade, a regionalização, se quiser a autonomia, se quiser o princípio da subsidiariedade, que é aquilo que é mais caro e é mais importante em matéria de regionalização da autonomia, tem que ser muitíssimo bem avaliado.

Mas o que diz é que a autonomia, no caso das regiões autônomas dos Açores e da Madeira, é mais orgânica, enquanto que a regionalização ou a definição das regiões no continente seria de alguma forma mais artificial?

Eu digo que no caso dos Açores, a autonomia é visceral. No caso do continente, porventura, ela pode ser mais organizacional, mais de um ponto de vista funcional e não tanto do âmago da existência. E essas duas diferenças têm essencialmente a ver com, como eu disse, razões históricas, uma certa idiossincrasia muito própria dos Açores, neste caso, e de uma distância que o mar tem a nos separar e que, efetivamente, quer se diga, quer não, implica um distanciamento onde a subsidiariedade é ainda a única solução no quadro de um país que tem esta configuração dispersa, que permite garantir o desenvolvimento harmonioso, ou pelo menos aproximar o desenvolvimento insular do continental.

Muito bem, a última.

O ministro está com 11 pontos. Vamos aos 16?

Vamos.

Vamos.

Escolheram hoje perguntas muito difíceis, porque de facto, a esta hora da manhã a minha memória, o meu disco rígido tem uma dificuldade adicional de ir buscar esta informação.

O Paulo Mendes é coordenador do grupo de acompanhamento parlamentar do processo de reprivatização da TAP.

Parcial do capital da TAP.

Parcial, exatamente, 49,9%. Qual foi o primeiro voo comercial da TAP?

Nenhum de nós estava lá.

Não está a acompanhar isto.

Foi nacional?

Não, não foi.

Internacional.

Internacional.

Talvez pra Madrid.

Mas a intuição está lá toda.

É, a memória não está, mas a intuição está.

Enfim, já falamos aqui, obviamente, há circunstâncias internacionais muito novas, nomeadamente o Médio Oriente. O calendário de reprivatização parcial do capital da TAP ainda é realista, porque será até julho deste ano?

Como sabe, de acordo com aquilo que está definido na resolução e naquilo que é o decreto que regula este processo, no próximo dia 2 de abril, na próxima quinta-feira, os candidatos que foram qualificados têm que apresentar uma proposta não vinculativa, a qual será apreciada em 30 dias pela Parpública e depois recomendará aqueles que estão em condições de apresentar uma proposta vinculativa por mais, a grosso modo, três meses, 90 dias, e portanto dar-se-á um relatório final com uma indicação de possível vencedor. E, portanto, a data de hoje, 2 de abril, é quinta-feira. Até agora todos os prazos têm sido cumpridos. Nós temos feito, como foi divulgado, as audições ao grupo de trabalho à porta fechada, pela natureza sensível do negócio e para não, de todo em todo, perturbar o processo. Mas aquilo que lhe posso dizer é, tanto quanto é do meu conhecimento, os prazos estão a ser cumpridos. Esperamos que na próxima quinta-feira, de facto, as propostas não vinculativas sejam entregues.

Serão três propostas?

São três os potenciais. Se vão ou não os três apresentar. Enfim, isto agora teremos que aguardar por quinta-feira, até porque repare, quem entregar na quinta-feira tem que ser já alguém que está muito comprometido com uma proposta vinculativa, porque nós às vezes esquecemos que estas propostas e estes processos custam muito dinheiro a estas organizações, a estas empresas.

Só a mesma preparação da proposta.

Só a preparação. São muitos milhões que estão envolvidos do ponto de vista dos recursos e, portanto, alguém que apresente uma proposta não vinculativa na próxima quinta-feira, tem que ser alguém já muito interessado e com um grau de comprometimento bastante elevado, e nós acreditamos que vai correr bem.

Alguma expectativa em relação ao nível de montante que pode resultar de encaixe para o Estado?

Intervalos de valores. Obviamente, isso vai depender das negociações. Estas são as perguntas que eu podia dar uma resposta política e estar aqui cinco minutos a falar consigo alegremente.

Não temos esse tempo.

Até porque eu, como sabe, fui coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP. E portanto, se há assunto que eu conheço, talvez como ninguém, porque tivemos acesso a todos os documentos, mesmo os confidenciais, e portanto conheço em profundidade esse tema e há assuntos sobre os quais eu não falo, quer do ponto de vista da preservação do processo em curso, quer da minha própria obrigação estatutária e das funções que agora exerço como coordenador do grupo de trabalho de acompanhamento e portanto, compreenderá que esta resposta eu não lhe posso dar.

Não pode dar.

Mas fez 16 pontos, mesmo assim, a arrancar devagarinho. Isto se fosse ao meio da tarde, era os 25, era o pleno.

Eu fiz 25, porque esta comissão parlamentar, no meu ponto de vista, é agradabilíssima. Eu tenho uma experiência da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi o único momento da minha, já muito rodada, atividade parlamentar, onde eu pensei que ia morrer, no bom sentido. E, portanto, foi muito exigente.

É que eu não estou a sentir nada disso.

Ao contrário, eu vou sair daqui seguramente já com uma Semana Santa e, portanto, saio daqui em estado de graça. E portanto, sou-vos gratos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Paulo Mendes, muito obrigada por ter aceitado este convite.

Obrigado eu. Uma boa tarde para si.

Uma boa tarde para si também. Obrigada.