Começa agora mais uma Comissão de Inquérito das manhãs 360. Hoje é nosso convidado o líder parlamentar e dirigente do CDS, Paulo Núncio. Bom dia, bem-vindo.

Muito bom dia. Muito obrigado pelo convite.

Bem-vindo de novo. É a sua segunda vez. Em junho de 2024 fez, lembra-se?

Eu acho que foram 15 pontos.

17.

Ui!

Ah, está a ser melhor do que pensava.

Exatamente.

Portanto, hoje é pra os 25, não é, Paulo Núncio?

Vamos a isso.

Vamos lá. Qual foi a famosa expressão popular, inventada nos anos 90, pelos adversários políticos, para brincar com o número reduzido de deputados que o CDS tinha na altura?

Eu acho que era o partido Táxi.

O acho é muito bom. Paulo Núncio, não é um táxi, mas é um Volkswagen, que faz parte de uma das várias polémicas a envolver o ministro da Administração Interna. O CDS acredita que há condições para Luís Neves continuar no cargo?

Essa é uma pergunta que tem que ser feita diretamente ao primeiro-ministro. E o primeiro-ministro tem, nos últimos dias, manifestado confiança política no ministro. E é o primeiro-ministro que tem essa competência, é o primeiro-ministro que tem que decidir, em primeiro lugar, a composição do seu governo e, em segundo lugar, se os ministros merecem ou não merecem confiança para continuar a exercer as suas funções. Olhando para o desempenho de Luís Neves como ministro da Administração Interna, eu acho que há sinais positivos. Este ano tivemos um ano em que, por exemplo, ao nível dos fogos florestais, tivemos uma redução significativa. As pessoas, quando os fogos florestais aparecem, fazem muitas críticas ao funcionamento do Estado e à capacidade de prevenção e de combate desses fogos. E depois quando os anos correm bem, normalmente esquecem-se desses resultados. E é importante refletir e registrar que este ano, felizmente para todos, o Estado investiu muito na prevenção, investiu muito no combate antecipado aos fogos e felizmente que Portugal teve um bom resultado, mérito do ministro da Administração Interna. E em segundo lugar, eu só estou a dar dois exemplos, temos relativamente pouco tempo, mas lembramos todos do caos que eram os aeroportos, e em particular o aeroporto de Lisboa, no que diz respeito à entrada de estrangeiros. Era um assunto que parecia que não se resolvia e que seria um assunto para os próximos anos. E felizmente, também por ação deste ministro, foi possível resolver um problema. E hoje, embora os números do turismo estejam a subir e, por isso, o número de estrangeiros que entram em Portugal seja maior do que em anos anteriores, o que acontece é que os órgãos de comunicação social, "O Observador" e outros, penso que há muito tempo não dão uma notícia sobre caos no aeroporto.

Mas não são polémicas a mais envolver um só ministro em funções?

Eu acho que aí nós temos que ser institucionais. Nós gostamos muito de fazer justiça antes de tempo. Existem, penso eu, sete investigações em curso, cinco judiciais e outras duas que não são judiciais, relativamente à atuação do ministro enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária. E é importante esperar por esses resultados.

Só esse número não coloca em causa, não é um cômodo, não é um peso, um problema para o governo?

Se me perguntar se seria preferível que este tipo de assuntos não tivesse a ocorrer, com certeza que sim. O primeiro a dizer isso é o atual ministro da Administração Interna, porque desvia atenções sobre reformas e a governação do governo e assuntos fundamentais que estão a ser resolvidos, e resultados bons, quer em termos económicos, quer em termos sociais, que estão a ser obtidos por este governo. Agora, nós temos que ser institucionais, temos que esperar pelas investigações que estão em curso. O ministro, que eu saiba, não foi registado como testemunha, nem foi constituído como arguido em nenhum dos processos. E por isso esperemos pelas investigações para verificar efetivamente o que se passou. Até lá são opiniões, são observações, são comentários. Vamos deixar a justiça funcionar. Do ponto de vista da confiança política, o primeiro-ministro já deu a resposta que tinha a dar.

E o CDS tem uma posição claríssima amanhã na votação.

Ah, isso com certeza. Estamos a falar de uma moção de censura que não faz absolutamente sentido nenhum. É bom recordar que as moções de censura têm como objetivo derrubar o governo e criar uma crise política. A última coisa que o país precisa neste momento é uma crise política. Nós estamos a apresentar bons resultados económicos, se calhar teremos a oportunidade de falar sobre isso durante esta comissão de inquérito. O país está a crescer muito mais do que a média dos países da União Europeia. No último trimestre foi mesmo o país que mais cresceu em termos económicos. O rendimento está a crescer. O rendimento médio cresceu 14% nos últimos dois anos. Os impostos estão a baixar, principalmente o IRS e o IRC, que são os impostos sobre o rendimento e que podem ter um efeito mais importante e relevante no crescimento económico. E por isso, nós achamos que este governo tem todas as razões para continuar a governar.

E tem razão, já vamos falar um bocadinho melhor sobre essas questões. Agora vamos falar de algumas coisas que também estão a subir. Quem disse, e agora vou abrir aspas, quem disse: "O governo da AD está em parte a viver à custa dos contribuintes e à custa dos aumentos dos combustíveis." Foram declarações deste fim de semana.

Deste fim de semana. Eu diria que, desde logo, alguém da oposição, com pouca visão sobre o que está a passar ao nível dos combustíveis, e eu apontaria para o líder do PS, Luís Carneiro.

Quer uma ajuda?

Então vamos à ajuda.

Eurico Brilhante Dias, Paulo Raimundo, Pedro Frazão.

Pois, são todos bastante parecidos nas críticas.

São todos da oposição. Mas ficamos quem andou perto.

Eu diria que é o Eurico Brilhante Dias.

Foi mesmo. Não foi o líder da oposição, foi o presidente da bancada.

Exatamente.

Mas, de facto, hoje, quem foi atestar já percebeu que os combustíveis têm hoje uma fortíssima subida. O governo não devia estar a ajudar mais pra aliviar as famílias que estão a comportar estes custos?

Primeiro lugar, reconhecer que a situação é difícil. Reconhecer que as pessoas quando vão hoje a um posto de abastecimento pagam mais. Segunda questão: por que é que estão a pagar mais? Estão a pagar mais por questões externas que não têm rigorosamente nada a ver com Portugal, têm a ver com a instabilidade internacional, têm a ver com a guerra no Médio Oriente, têm a ver com a instabilidade que é vivida nessa situação. As pessoas, aliás, podem ver isso com muita clareza, porque os preços vão mudando, e mudando de uma forma muito significativa de semana pra semana. Terceiro lugar, o governo está a ajudar. O governo tem um mecanismo, neste momento, no terreno, que permite eliminar o aumento do IVA correspondente ao aumento dos preços. Agora, os preços na sua totalidade não podem ser totalmente compensados.

Fiscalmente, podiam. O governo é livre de mexer no ISP, eliminando até.

O governo, em primeiro lugar, eliminando não, porque se eliminasse teria outras implicações fiscais, designadamente ao nível do IVA. E por isso não poderia nunca haver uma eliminação.

Tem uma margem forte em termos fiscais.

E o governo tem estado a utilizar essa margem no sentido de moderar e compensar. Há uma coisa que eu gostaria de dizer: é que o governo não tem ganho nada com os combustíveis, designadamente em sede de IVA, exatamente porque existe este mecanismo ao nível do ISP, que permite precisamente compensar os eventuais ganhos que haveria em termos de IVA com o aumento dos combustíveis. E por isso o governo tem feito esse esforço, é um esforço significativo do ponto de vista orçamental, e esse esforço manter-se-á enquanto esta crise inflacionista, designadamente ao nível dos combustíveis, se mantiver.

Há quem defenda, mas o governo é muito claro nisso, que mais vale concentrar estes esforços nas pessoas e setor, se quisermos, que mais necessitam dele, do que medidas transversais, nomeadamente a descida do IVA, que beneficiam tanto mais pobres como mais ricos. Por que o governo não é claro nessa atitude?

Na questão dos combustíveis, isso era impossível, não é? Porque nessa altura teria que pedir a declaração de IRS a cada uma das pessoas que fosse ao posto de abastecimento pra perceber se beneficiava ou não beneficiava do desconto.

Não, mas pode canalizar apoios a famílias mais carenciadas, que são bem identificadas, nomeadamente as pessoas que já têm, por exemplo, a tarifa social de eletricidade.

Sim, e isso também tem sido feito e esse apoio tem sido mantido. O objetivo do governo é que as medidas sejam focadas nas questões essenciais que têm sido afetadas com esta crise. E de facto aí temos os combustíveis, desde logo, porque os combustíveis são algo que é uma matéria que tem afetado a vida das pessoas, e outras situações, por exemplo, ao nível do gás de botija, também houve um aumento significativo do apoio pra permitir exatamente o apoio às famílias mais carenciadas. E por isso o governo tem tido essa atenção. E essa atenção tem tido resultados. Esse também é um ponto importante. Dos sucessos que este governo tem tido, há sucessos econômicos, há sucessos financeiros, mas há também sucessos sociais. E um dos sucessos sociais fundamentais que este governo tem tido, foi a redução da taxa de risco de pobreza. Pela primeira vez em muitos anos, a taxa de risco de pobreza baixou em Portugal. Isso significa que o crescimento econômico que temos vindo a registrar nos últimos anos tem sido utilizado e tem sido aproveitado também para ajudar aquelas famílias que têm mais carências. E nós, como Partido Democrata Cristão, esse é um objetivo central da nossa governação.

Muito bem. Vamos seguir então?

Sim, está com sete pontos, Paulo Núcio.

Sete pontos, Paulo Núcio. Vamos falar precisamente do CDS. Esta é oferecida, de facto. Que ex-líder do CDS afirmou: "Já não me defino como de direita".

Pois, o CDS já teve vários líderes. Eu lembro-me mesmo de um líder que participou num governo de outro partido que não o CDS.

É verdade, Fernando Nobre.

Mas penso que não é desse que estamos a falar.

É verdade. É mais recente.

Estamos a falar de um líder que é conhecido por Chicão.

Absolutamente, vamos dar como certo. Francisco Rodrigues dos Santos, que foi líder do CDS entre 2020 e 2022. Com o distanciamento temporal que já pode ter hoje, isto foi o quê? Um erro de casting? Como é que isso foi possível?

Não sei.

Quem que se enganou aqui? Foi o partido ou foi ele?

Isso foi ele, seguramente.

O partido escolheu ele.

Exato. Eu há muito tempo que não falo com o Francisco Rodrigues dos Santos e por isso aquilo que eu lhe vou dizer é algo que não conversei com ele. Sei que ele, a certa altura na vida acadêmica, decidiu fazer um curso de Psicologia. Bom, e se calhar tem a ver com isso. Fez um curso de Psicologia, fez uma espécie de esforço de se conhecer melhor e eventualmente chegou à conclusão que foi um erro ter sido presidente de um partido que se considera de direita, de centro-direita, democrata cristão, e que hoje está mais próximo de outras correntes políticas. E por isso eu acho que aqui o CDS está onde sempre esteve O Francisco Rodrigues dos Santos é que provavelmente está a caminhar mais para a esquerda.

Ele diz que é o contrário. Ele diz que ficou no mesmo ponto, o espectro político português é que virou à direita.

Eu acho que não. Acho que o CDS está há 50 anos no mesmo sítio, no mesmo local, a defender os mesmos valores, as mesmas causas, os mesmos princípios, as mesmas bandeiras, e temos muito orgulho nisso. E por isso, ouça, eu diria que nós estamos no mesmo sítio. Eventualmente, o Francisco Rodrigues dos Santos é que decidiu abraçar o preâmbulo da Constituição que nós queremos eliminar.

Mas antes de ter abraçado o preâmbulo da Constituição, Francisco Rodrigues dos Santos, enquanto líder do CDS, não teve um bom desempenho. O partido teve um mau momento com Francisco Rodrigues dos Santos na liderança e isso até contrasta com o entusiasmo com que ele na altura foi recebido. Era uma espécie de renovação do partido. Antes de toda a história, depois da mudança de Francisco Rodrigues dos Santos, o que é que correu mal para explicar, justificar os resultados do CDS durante esse período?

Isso tem que perguntar ao Francisco Rodrigues dos Santos e à direção do partido na altura. Eu tenho uma posição de grande humildade nessa matéria. Os eleitores têm sempre razão e por isso se os eleitores resolveram penalizar o CDS nessa altura é porque entenderam que o CDS não apresentava uma proposta concreta, viável, para resolver os problemas das pessoas. Infelizmente, isso aconteceu. Eu não gosto muito de falar dessa fase, gosto de falar do futuro. Eu acho que o CDS faz muita falta a Portugal. Felizmente que estamos a recuperar este partido histórico da democracia portuguesa.

Mas deixe-me focar nisso, precisamente porque teve efeitos, obviamente, sobretudo em pessoas que davam a cara pelo CDS. Se gostava, o que é que falta para pessoas como Assunção Cristas, Adolfo Mesquita Nunes, Cecília Meireles, voltarem a uma atividade partidária mais permanente?

Das três pessoas que falou, as duas pessoas que continuam militantes do CDS, a Assunção Cristas e a Cecília Meireles, o Adolfo Mesquita Nunes resolveu seguir um caminho diferente, penso que independente, não está registado em nenhum outro partido. Repare, eu acho que essas duas pessoas que referiu, a Assunção e a Cecília, continuam a rever-se no CDS e por isso continuam militantes do CDS. O Adolfo Mesquita Nunes tem a sua personalidade, tem a sua maneira de ser, tem o seu caminho.

São só exemplos, haverá outros.

Sim, com certeza. Eu acho que o CDS, mais do que ir buscar pessoas históricas que foram importantes no CDS, o CDS tem que se abrir à sociedade. O CDS tem que ter capacidade de atração de novos quadros na universidade, nas empresas, na sociedade civil. O CDS sempre teve essa capacidade de se abrir à sociedade, de atrair novos quadros. É aí que o CDS também tem que concentrar os seus esforços no sentido de recuperar o espaço que já foi seu e que eu espero que volte a ser do CDS.

Mas nomes como estes também têm essa capacidade de atrair novos militantes e novos quadros para o partido.

Com certeza, esse e outros. Ou seja, o meu ponto é: o CDS não pode viver sempre à custa das mesmas pessoas que fizeram a história do partido. Tem que se abrir à sociedade, tem que ter capacidade de contratar e de angariar novos militantes, novos quadros, e é nesse sentido que esta direção está focada.

Muito bem. Vamos passar para a quarta pergunta. Paulo Núncio, até o momento tem 12 pontos e esta é sobre fado. Que fadista português interpretou Fragata, canção cuja letra reza assim para explicarmos também o facto de termos esta pergunta: "A minha fragata é minha, não pertence a mais ninguém, gastei nela quanto tinha e fiz-me ao mar sem vintém."

Nós teremos a oportunidade de falar das fragatas, seguramente, e eu estou aqui também muito disposto a falar sobre esse assunto, que é um assunto muito importante. Eu gosto muito de fado, mas admito que não conheça o autor e por isso pedia uma ajuda.

Então vamos à ajuda. Carlos do Carmo, João Braga ou João Ferreira Rosa.

Não lhe sei dizer.

Não conhecendo, fica difícil.

Não lhe sei dizer, exatamente.

Vai um palpite.

Vou para o João Braga.

João Ferreira Rosa. Era um João. Estava perto. Foi um bom negócio para o Estado português a compra de três fragatas a Itália? Não deveriam ter sido envolvidas empresas portuguesas neste projeto?

Primeiro lugar, foi uma excelente decisão do Estado português, porque Portugal precisa mesmo, com o espaço marítimo que tem, de ter fragatas novas, modernas, capazes de fazer com que Portugal cumpra as suas funções não só de soberania, mas também ao nível da NATO e da União Europeia. Segundo, como já foi dito por inúmeras vezes, não houve qualquer intervenção de quaisquer empresas nesta transação. Esta foi uma transação que foi feita entre Estados, entre o Estado português e o Estado italiano, e por isso não houve qualquer intervenção de empresas.

Como é que apareceu essa informação de que haveria uma empresa a intermediar este negócio?

Isso terá que perguntar aos criadores das fake news. Isso terá que perguntar a quem proferiu essas afirmações e levantou essas calúnias e essas difamações. Aliás, essa questão é uma questão que vai ser colocada em tribunal, como sabe, e as pessoas responsáveis por essas declarações difamatórias e caluniosas terão que responder em tribunal por essas mesmas calúnias. Esse será um assunto que será resolvido em sede judicial. Voltando à realidade e deixando as fake news. Foi uma transação, por isso que foi feita entre dois Estados. Aliás Esta transação aproveita a existência de um mecanismo europeu, que é o SAFE, que permite aos Estados rearmarem-se face ao perigo que existe hoje em dia e à instabilidade mundial. É uma decisão a nível europeu e as regras que foram criadas precisamente para que os Estados pudessem rearmar, foi garantir que as transações eram entre Estados e que não envolviam empresas. E por isso a notícia é absolutamente caluniosa, falsa, sem qualquer fundamento e espero que aqueles que apresentaram essas difamações e calúnias não se acobardem agora pedindo imunidade parlamentar para não se sentarem no banco dos réus.

12 pontos.

12.

Vamos igualar a última vez que cá veio?

Vamos a isto.

Vamos aqui a um pouquinho de história. O cargo de Ministro da Fazenda é muito associado em Portugal ao liberalismo. O termo evoluiu, entretanto, para que nome? Que cargo é atualmente dado ao Ministro da Fazenda?

É o Ministro das Finanças.

Está a ver? Esta foi mesmo dada também.

Esta foi oferecida, de facto.

O Ministro das Finanças, que estará agora, aposto, muito ocupado a preparar o orçamento do Estado. Se o orçamento chumbar, o que é que deve acontecer?

Em primeiro lugar, eu acho que não pode chumbar, não deve chumbar. Portugal, a última coisa que precisa neste momento de enorme instabilidade mundial, é ter uma crise política interna. E eu espero que haja responsabilidade política, que haja sentido de Estado dos partidos da oposição para viabilizarem este orçamento. Como dizia, Portugal do ponto de vista económico tem apresentado resultados sólidos, resultados económicos muito satisfatórios. Nós estamos a crescer mais do que todos os outros países da União Europeia. Do ponto de vista social, estamos a conseguir, pela primeira vez em muitos anos, reduzir a taxa de pobreza. Não há razão absolutamente nenhuma, desde logo, para que a moção de censura amanhã seja aprovada. Penso que isso está garantido, uma vez que já todos os partidos se distanciaram desta absurda moção de censura apresentada pelo Chega. E quanto ao orçamento de Estado, eu espero que haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade para que Portugal possa continuar o seu caminho de crescimento económico.

Quando temos um Presidente da República que diz que o chumbo do Orçamento de Estado não implica necessariamente a queda do governo, governar em duodécimos é uma solução também aceitável, tendo em conta até, como diz, a instabilidade internacional?

É uma má solução. É preferível que nós tenhamos o orçamento aprovado.

Mas é melhor do que ir a eleições.

Repare, isso eu não me vou meter na cabeça do senhor Presidente da República. É o senhor Presidente da República que nesse caso teria que analisar a crise política gerada pela recusa do Orçamento de Estado e tomar decisões. Eu não vou antecipar qualquer tipo de matéria sobre isso, até porque eu acho que haverá sentido de Estado e sentido de responsabilidade no sentido de viabilizar este orçamento. Mas já agora deixe-me dizer-lhe que, por exemplo, reduções de impostos não são possíveis com duodécimos. Aumentar o investimento, designadamente o investimento público, também não é possível com duodécimos, porque nesse estado...

O governo pode sempre apresentar uma outra versão do orçamento.

Com certeza. Eu espero que não cheguemos aí. Eu espero que o país não seja mergulhado numa irresponsável crise política. Nós precisamos de estabilidade política para que as reformas que o governo está a introduzir produzam efeitos. Portugal precisa de estabilidade política e eu espero sinceramente que o próximo orçamento de Estado possa ser aprovado.

E para essa estabilidade política, o governo vai contar, sobretudo com o PS. Amanhã vamos ter uma moção de censura apresentada pelo Chega e isso significa que o PS será o parceiro preferencial dessas negociações para aprovação do Orçamento de Estado.

Cada coisa a seu tempo. Amanhã temos uma moção de censura. Será, em princípio, de acordo com o que tudo indica, chumbada, o governo vai continuar em funções. Primeiro bom sinal. Segundo sinal, o governo terá que apresentar uma proposta de Orçamento de Estado até ao dia 10 de outubro. E nessa altura, depois, os partidos da oposição irão pronunciar-se. Por isso, eu não gostaria de antecipar estas etapas. Há uma coisa, para mim, relevante do ponto de vista do orçamento, é que de facto, e como toda a gente sabe, a AD não tem maioria absoluta no Parlamento e por isso nós precisamos dos votos da oposição, designadamente através de uma abstenção, para que as reformas, e neste caso o Orçamento de Estado, possa ser aprovado. E por isso, mais uma vez, apelo, fazendo, aliás, minhas as palavras do senhor Presidente da República, como sabem, eu não votei no atual Presidente da República, mas ele tem-no dito, e dito de uma forma certeira, na minha perspectiva, Portugal não pode andar em mini crises políticas, em mini ciclos eleitorais, e Portugal tem que ter estabilidade política. Era importante que este governo cumprisse o mandato de quatro anos para depois ser julgado pelos portugueses, tendo em conta o programa e as reformas que implementou.

Seja como for, o orçamento do próximo ano vai ser mais apertado. Questões conjunturais.

A situação internacional é uma situação difícil. Nós temos neste momento o preço do petróleo a níveis inimagináveis há dois anos. Nós temos uma inflação a crescer. Penso que o último número da inflação é 3,3%. Espera-se agora uma decisão do Banco Central Europeu, provavelmente aumentando taxas. E por isso, a situação certamente que está a ser analisada ao nível do Ministério das Finanças. Todas estas circunstâncias internacionais que afetam a nossa atividade, como afetam a atividade de todos os outros países na Europa e fora da Europa, terão necessariamente que ter implicações no Orçamento de Estado para o próximo ano. Agora, eu acho que nós teremos que olhar para a performance, para o desempenho do governo, não só tendo em conta todas as reformas que já foram introduzidas, mas também tudo aquilo que falta aprovar do programa eleitoral e do programa de governo. Um governo deverá ser avaliado no final da legislatura, tendo em conta a capacidade que teve de cumprir o seu programa, com o qual se comprometeu com os portugueses. Este é um governo de maioria relativa, mas ainda assim, é um governo que tem conseguido aprovar e cumprir a maior parte das reformas que tinha no seu programa. E eu estou convencido que os portugueses irão reconhecer este esforço e esta capacidade de governar e de governar bem.

Também houve esforço, mas não foi suficiente para chegar aos 25, Paulo Núncio. Ainda não foi desta.

De facto, eu tenho que investir mais.

Ficou pelos 17.

Tenho que investir mais no fado, é uma canção extraordinária.

Entre outras coisas.

Mas há muita coerência.

É verdade. 17 não há de ser uma má nota.

Claro que não é. Muito obrigada por ter vindo.

Muito obrigado, à espera do próximo convite. Muito obrigado.

Muito obrigado.