O PCP na Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira a revogação do processo para venda de 10 terrenos municipais com capacidade para construir cerca de 500 casas, tendo o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), afirmado que “votaria contra”.

Em reunião pública do executivo municipal, o vereador do PCP, João Ferreira, pediu a inclusão na ordem de trabalhos de uma proposta para “travar a hasta pública de 10 terrenos municipais”, tendo Carlos Moedas recusado por considerar que foi apresentada fora dos prazos regimentais.

Após contestação do vereador do PCP, que considerou que a iniciativa tem “caráter urgente”, inclusive para responder aos milhares de pessoas que se têm manifestado nas ruas pelo direito à habitação, o executivo votou a inclusão da proposta como extra-agenda, o que foi rejeitado com os votos contra do Chega e da liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta.

“É uma proposta que nenhum de nós teve tempo de ler”, acabou por indicar o presidente da câmara, adiantando que “votaria contra” a revogação do processo de hasta pública, por considerar que é necessária para ter financiamento para continuar a fazer habitação.

“Sem essa hasta pública nós não conseguimos continuar a fazer habitação”, afirmou Carlos Moedas, acusando o PCP de querer travar o futuro da habitação em Lisboa.

Em causa está o lançamento de uma hasta pública para alienar 10 terrenos distribuídos pelas freguesias de Marvila, Beato, Penha de França, Lumiar, Belém, Campolide e São Vicente, pelo valor mínimo de 59,2 milhões de euros, pretendendo que a receita gerada seja alocada ao plano de investimentos do município até 2030.

Em resposta, o vereador do PCP rejeitou a acusação de querer inviabilizar a possibilidade de se construir mais casas em Lisboa a preços acessíveis e advertiu o social-democrata: “Não pode dizer que não leu a proposta e depois fazer considerações sobre o seu conteúdo”.

O comunista reforçou que a proposta para revogar o processo para a venda de 10 terrenos municipais, que se prevê que se concretize em dezembro, é garantir que os ativos estratégicos que a câmara dispõe para construir habitação se mantêm na esfera municipal, independentemente de a construção poder ser assegurada através de parcerias, inclusive com o Governo ou com cooperativas.

“Não podemos dizer, por um lado, que precisamos de mais habitação pública e depois pegar nos terrenos públicos e vendê-los. Se esses terrenos forem vendidos, há uma certeza que temos, é que as 500 casas que ali podem nascer vão sair a preços inacessíveis à esmagadora maioria da população, a preços especulativos, a preços de mercado a que a população não consegue aceder”, declarou João Ferreira.

Reforçando que o aumento de casas acessíveis em Lisboa não tem de ser assegurado exclusivamente com a construção pelo município, o vereador do PCP realçou que há outras soluções previstas na Lei de Bases da Habitação, mas que exigem que os terrenos sejam conservados em propriedade pública.

“A câmara não tem de gastar dinheiro a construir, mas não pode é lançar esses terrenos na fogueira da especulação imobiliária”, frisou o comunista.

Questionado pela agência Lusa sobre a apresentação desta proposta meses depois de ter sido aprovada pela câmara e sobre o previsível chumbo da mesma pela maioria absoluta de Moedas, João Ferreira defendeu que o executivo deve clarificar a sua opção face às recentes manifestações em defesa do direito à habitação.

Apesar de Moedas ter já adiantado que votará contra a proposta, o PCP pediu para que fosse agendada para uma próxima reunião, se possível para a sessão pública de novembro para que o executivo se volte a pronunciar publicamente.