Sejam bem-vindos. Este é o "Conquistar o Futuro", um podcast do Observador em parceria com a Universidade Lusíada, onde discutimos a forma como estamos a preparar e a formar a próxima geração e também obviamente as lideranças do futuro mais próximo. Do direito à arquitetura, da economia às relações internacionais, vamos saber como os professores de hoje preparam os profissionais de amanhã. Hoje o nosso convidado é José Alberto González, professor catedrático de Direito, obviamente na Universidade Lusíada. Leciona sobretudo cadeiras de Direito Civil, primeiro, segundo e terceiro ano. José González, bem-vindo, antes de mais, é um gosto recebê-lo aqui. Da sua experiência, nós hoje temos alunos com mais qualidade, com mais preparação no ensino superior ou não? Comparando, obviamente, com gerações anteriores.

Muito boa tarde, muito obrigado pelo convite. É uma honra estar aqui presente, sobretudo em representação da Universidade Lusíada, da qual de facto sou professor há, não tarda, 40 anos.

Grande experiência, portanto.

Quanto à sua questão, de facto, hoje talvez as coisas sejam mais difíceis do que no passado. Eu, pelo menos da progressão que vou tendo, vou reparando nisso. Não há dúvida que os estudantes hoje são mais distantes, são mais, até diria, avessos à interiorização e à reflexão. Há um aspeto muito nítido, hoje de manhã estava a fazer uma série de provas orais, e nota-se muito uma falta de preparação cultural que se projeta sobretudo na falta de domínio da língua e sobretudo até de pobreza vocabular. Nota-se também um certo tom acrítico. As pessoas tendem a aceitar opiniões ou soluções como pontos gravados.

Como verdades.

Como verdades. E, portanto, não têm suficiente espírito crítico. Isso é, de facto, um aspeto muito notório. Tentamos, tanto quanto possível, superar.

Isso é um desafio maior, obviamente, para os professores, para quem leciona.

Por acaso, na Universidade Lusíada, já há vários anos fazemos uma coisa: introduzimos duas unidades curriculares, uma de Ética e outra de História da Cultura.

No curso de Direito.

No curso de Direito, que pretendemos nós que sirvam para dar alguma formação para valores que não estritamente jurídicos.

Que não técnicos da jurídica.

Exatamente. Não estritamente ligados à técnica. Tem tido bons resultados, pelo menos o resultado que se pode extrair é um resultado positivo.

Portanto, no fundo, reforçar um bocadinho a formação naquilo que são áreas que identificam como havendo mais fragilidade. No caso do Direito, das ciências jurídicas, o que é essencial para se gostar daquilo? Isto é, o que é que um aluno que características deve ter, de alguma maneira? Se virasse isto para o jornalismo, eu diria: tem que ser um espírito crítico, tem que ter curiosidade em saber o que é que se passa e como é que as coisas acontecem.

Aqui também. Eu não tenho dúvida, ao fim de tantos anos de investigação e de lecionação, em dizer uma coisa deste género: o Direito é cultura, é uma componente da cultura. Não sei se todos os juristas concordam comigo ou não, mas é sobretudo sensatez e razoabilidade, mas muito apuradas por séculos e séculos de iludização de muitos juristas. E, portanto, é um produto cultural. Isso é um ponto assente. Portanto, gostar de Direito implica gostar de estudar, gostar de aprofundar temas, gostar de argumentar. Gostar também, que é uma coisa que em geral os não juristas não têm noção disso, gostar de alguma especulação intelectual, porque o jurista não tem que, desculpem a imagem, empinar os códigos.

Claro.

Os códigos existem para ser consultados, ou as leis avulsas, o que seja. O que é preciso é ter cultura suficiente para saber onde procurar e como procurar.

Isso implica uma certa agilidade e às vezes até criatividade, de alguma maneira.

Sim, há criatividade.

Argumentativa, claro.

Sem dúvida. Às vezes há exigeiros na criatividade argumentativa, mas sim, é preciso ter criatividade e, como digo, é sobretudo muito necessário aquilo que já referi há pouco: ter apetência para aprofundar temas.

Claro, para ir mais ao fundo.

Exatamente.

Como é que tem evoluído o ensino de Direito e, portanto, isto também um bocadinho à luz da introdução de novas tecnologias. Nós associamos as novas tecnologias, não aos cursos das letras, do papel e da caneta, mas muito mais às engenharias e por aí fora. Mas as novas tecnologias também estão de alguma forma a mudar o ensino de Direito?

Sim, há dois aspetos quanto a este ponto que eu gostaria de referir. Por um lado, embora seja uma progressão lenta, aquele estilo mais magistral de lecionação está perto da extinção.

Aquela aula de cátedra.

Está perto da extinção. De um modo geral, e nós de Lusíada também fazemos isso, tentamos sobretudo lecionar virando para aspetos práticos, pelo menos que são Sobretudo aquilo que se designa muito comumente como o case method. A exploração e a aplicação do direito a casos concretos.

Claro.

E isso ajuda muito ao que vamos fazendo com frequência em quase todos os anos, talvez no primeiro ano menos, porque ainda é um ano introdutório, que são simulação de julgamentos, moot courts, assistência ou visitas de estudo a tribunais, a notários, a conservatórias, a escritórios de advogados, para que as pessoas possam ter uma noção do que são as profissões jurídicas em ação.

E a prática no terreno mesmo, o contacto com o terreno.

E até porque, à conta disso, possam depois escolher as profissões que mais circundam a sua maneira de ser.

Aquela ideia de que alguém que é licenciado em Direito vai acabar em advogado não cola com a realidade.

Exatamente, não tem que ser. No que toca às novas tecnologias, uma coisa é certa: para já, as novas tecnologias, a IA, a inteligência artificial, é sobretudo uma ameaça à integridade académica. Esse é o primeiro problema.

Ou seja, está a falar dos testes, é isso? Antes de mais e das teses, trabalhos, claro.

Isso aí é pra nós o grande problema. Temos que encontrar meios mais eficazes de detecção e de, tanto quanto possível, prevenção, que não é fácil. A IA traz aspectos positivos, ajuda muito, poupa muito tempo, sobretudo na busca de jurisprudência, de doutrina, especialmente de doutrina ou jurisprudência estrangeira, que eram pra nós coisas muito difíceis de conseguir atingir, de aceder quando apareciam em texto escrito, quando apareciam em livro, em papel, e que agora são muito fáceis de encontrar. E, portanto, agora a dificuldade é lidar com a enorme quantidade de material que está à nossa disposição.

Certo. Especialmente as inteligências artificiais, imagino que também seja uma boa ajuda para resumir documentos extensos, para fazer resumos.

Exatamente.

Um licenciado em Direito não tem necessariamente que acabar como advogado, fazer o estágio e depois exercer. Há muitas saídas. É aquilo que se diz de um advogado, um jurista, de alguma maneira. Há muitas saídas profissionais para os licenciados em Direito. Quais são elas, as mais comuns, de alguma maneira? Advocacia, seguramente.

O curso de Direito é, também digo muitas vezes isso, é de banda larguíssima, mais do que larga. Além da profissão óbvia de advogado, e de advogado não só como profissão liberal, mas também como advogado de empresa ou de " comply" ou algo do gênero, temos a magistratura judicial e a magistratura do Ministério Público, que supõe uma preparação prévia fornecida através dos centros de estudos judiciários, mas em todo caso, é uma saída que aliás, é muito pretendida. Temos notariado, temos os conservadores dos registros civil, partidar, comercial. Temos, já um pouco distante, mas ainda ligado, investigação judiciária, diplomacia e obviamente, tenho que falar da minha parte, carreira académica.

Exatamente, também. Claro. Portanto, é um leque vasto de saídas. Tem ideia, esses números não sei se existem de uma forma rigorosa, a empregabilidade dos licenciados em Direito? Porque estamos a falar de muitas profissões liberais em que é difícil aferir se as pessoas têm emprego e que tipo de emprego, que tipo de vínculo é que têm. Mas à saída da universidade, por regra, há saídas profissionais para os estudantes?

Sim. Como dizia, a saída óbvia pra todos é o estágio da Ordem e, portanto, a profissão de advogado. Há muitíssimos a sair para os centros de estudos judiciários ou a tentar, pelo menos. As vagas não são tantas que permitam assegurar a saída, como é evidente, a todos os licenciados que todos os anos saem das faculdades de Direito portuguesas, mas há muita gente a tentar. Não sei se os dados são absolutamente rigorosos, mas das informações que eu obtive, e até muito recentemente, há cerca de uma semana atrás, talvez menos tempo, os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, os inquéritos RAID e os apuramentos de dados efetuados pela DGEC, no que toca a licenciados da Lusíada, a taxa de empregabilidade ronda os 100%.

Portanto, não há dificuldades de empregabilidade a seguir.

Mas quando digo, atendendo a estes números que parecem a confiança que merecem.

Sem dúvida. E não é fácil fazer esse tracing posterior à formação profissional. Hoje em dia também não há conhecimentos estancos. O conhecimento hoje, em qualquer área, toca em muitas áreas. No caso do Direito, concretamente, cruza com outras áreas do saber. Quais é que são mais importantes que se cruzam com o Direito?

Refletir um pouco sobre esse aspecto não é fácil. Depende um pouco da área do Direito. Talvez, por exemplo, o Direito Penal cruza, de facto, com muitas áreas: Sociologia, Psicologia, Filosofia geral, certamente Criminologia.

Claro.

Depois as jurídico-econômicas, obviamente cruzam também com Economia e com Finanças.

Certo.

Creio que a área mais estanque também é aquela a que eu pertenço, e portanto, creio que posso falar.

É o Civil.

É. O Civil é uma área muito estanque.

Tem a ver com contratos. Já agora, troquemos esses parênteses pra não ignorarmos essas matérias.

Contratos, direitos obrigados, ou seja, direito de propriedade e afins, direito das sucessões, direito da família, é o core do Direito Civil. E esse, de fato, cruza muito pouco com outras áreas Se cruza é muito marginalmente para aspetos quase secundários.

Certo. Tem a ver com a nossa vida do dia a dia.

Exatamente. Isso é o dia a dia. O direito civil é o direito do dia a dia de todos nós.

Claro, com o que nós nos cruzamos todos os dias. Todos os dias fazemos contratos da área de direito civil, quando fazemos uma compra ou qualquer coisa.

Quando compramos uma cigarra ou outra coisa já estamos nessa área, embora a maior parte das pessoas não tenha noção disso.

Claro. E como é que avalia a qualidade legislativa em Portugal?

Também é outra questão que me faz refletir um pouco. Eu diria que depende da importância dos diplomas. Diplomas importantes, significativos e com grande impacto social, de modo geral, são muito bem feitos. Os demais dependem muito daqueles a quem são entregues as respetivas autorias. Diplomas muito técnicos que versam sobre a construção, como é que se faz a construção, qual a largura do patamar, essas coisas assim. Algo desse gênero muitas vezes nem sequer é feito por juristas.

Que são especialistas dessas áreas do saber, arquitetos ou urbanistas, engenheiros.

E portanto, nessas áreas, do ponto de vista jurídico, aquilo às vezes não tem grande qualidade. Por outro lado, também há um outro aspeto a considerar para todos os diplomas, sejam de grande impacto ou menos ou de menor impacto: as pressas. As pressas nunca dão bom resultado, porque o direito, de facto, pode-se dizer que é um erro, mas a verdade é que o direito anda atrás das coisas, não anda à frente.

Não antecipa de alguma maneira.

Exatamente.

E assim é que deve ser de alguma maneira?

Não tenho dúvida. Embora agora acrescente um ponto. Há um colega de informática na Universidade Lusíada que anda a tentar escrever um artigo de alguma dimensão sobre a possibilidade de usar a inteligência artificial para antecipar problemas e portanto para antecipar a legislação, fazer a legislação por avançar.

Que vai ser produzida algures.

Sim, e que irá ser necessária sem sermos nós nesta altura que dirá que será necessária. Não sei se terá sucesso, mas é possível. Podemos antever alguns problemas. Agora, sem os vivermos, não sei se teremos elementos suficientes para podermos depois resolvê-los por antecipação.

Claro. E o legislador, sobretudo, é capaz de não estar muito preparado para isso. José Rosales, quase a chegarmos ao fim deste nosso episódio. Quer deixar um conselho a um aluno seu do primeiro ano, vamos pôr as coisas assim, portanto, um recém-chegado à universidade, neste caso à Universidade Lusíada, para que venha a ser um excelente jurista ou um advogado?

Também não é fácil. Eu diria que antes de mais nada, a primeira qualidade é a resiliência. Acho que isso, sem dúvida alguma. Não se pode encarar a crítica ou o resultado menos bom como um convite à saída, à exclusão, mas ao contrário. Deve ser encarado como um apontamento, uma crítica que se faz, mas construtiva. Isto não pode ser assim, tem que ser feito de outra maneira. Se a pessoa souber aceitar isto e portanto se for resiliente, terá sucesso com certeza. Depois creio também, isso hoje em dia, aliás, após Bolonha, que já lá vão 20 anos, mas em todo caso dizemos sempre assim: é indispensável também uma grande capacidade para trabalho autónomo. O estudante não pode estar à espera que os docentes lhe introduzam na memória os conhecimentos.

Ou seja, há uma grande parte que é trabalho autodefínido e autopreposto, de alguma maneira.

Autaprendizagem.

Exatamente. A partir das pistas que os professores dão.

Os professores, embora nós tenhamos sempre o cuidado de seguir os programas que definimos ponto por ponto, com muito rigor e muito cuidado, não teríamos que fazer assim. Nós deveríamos apenas focar-nos naqueles aspetos que consideramos mais importantes, mais discutíveis, mais difíceis e deixar o demais para que o aluno autonomamente estude e depois eventualmente nos coloque questões, dúvidas, suscite as interrogações que acha que deve suscitar. Mas, de facto, Bolonha pressupõe uma grande dose de capacidade para trabalhar autonomamente. E por fim, terceira característica, isso não tenho dúvida alguma também, um jurista seja qual for, seja advogado, magistrado, professor, notário, o que seja, muito rigor, muito cuidado na utilização das palavras, muito cuidado na formulação do pensamento, muito cuidado, portanto, na exteriorização da declaração, da manifestação dos pensamentos, porque o rigor é indispensável em qualquer jurista.

Claro, e as vírgulas têm que estar no sítio. São importantes. Muito bem, José Alberto Rosales, professor catedrático de Direito da Universidade Lusíada, obrigado pela presença neste episódio de "Conquistar o Futuro". Este é um podcast observador em parceria com a Universidade Lusíada, onde falamos do ensino hoje para os líderes de amanhã. Voltaremos proximamente com nova área do saber e novo convidado. Até lá.