Hoje no Direto ao Assunto, é nosso convidado o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. É também um dos cinco responsáveis designados pelo Primeiro-Ministro para coordenar a execução do estado de emergência em Portugal, Duarte Cordeiro, que assume a região de Lisboa e Vale do Tejo. Bom dia e muito obrigada por estar conosco na Rádio Observador.

Muito obrigado e muito bom dia.

O senhor foi indicado para estas funções há uma semana, Duarte Cordeiro. Que situação é que encontrou?

Tive já a oportunidade de fazer reuniões a nível regional, com, nomeadamente, Segurança Social, Saúde, Proteção Civil, Forças de Segurança e depois já tive também a oportunidade de acompanhar a evolução que tem sido feita dia a dia pelos Comandos Distritais das Proteções Civis dos três distritos: de Lisboa, Setúbal e de Santarém. Posso referir que existe uma organização e uma partilha de informação diária e que tem existido prontidão. Houve um momento em que se sentiu mais a falta de meios, quer seja nos equipamentos de proteção individual, quer seja mesmo na questão do tempo de demora dos testes, mas tem sido recuperado, quer o tempo de demora dos testes, quer hoje em dia já sentimos que existe da parte dos serviços e organismos públicos, uma maior capacidade no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual. Portanto, eu diria que estamos a trabalhar bem. É necessário reforçar a comunicação entre os vários setores e temos aqui uma prioridade, que nós temos assumido no nosso trabalho, que diz respeito à prevenção nos lares e é um pouco por aqui que nós nos vamos concentrar nos próximos dias.

Duarte Cordeiro, precisamente os lares, já têm um retrato exato daquilo que se está a passar nessas entidades?

O nosso objetivo é ir mais longe. Portanto, neste momento, volto a referir, está perfeitamente identificado o circuito que quando existe um doente Covid devem fazer, a forma, os procedimentos e o protocolo que está previsto quanto ao isolamento ou ao encaminhamento de cada uma das pessoas. Obviamente que nós temos que reforçar as infraestruturas de apoio, nomeadamente para garantir que as pessoas estão sempre com as melhores condições, mas também há aqui um trabalho que nós queremos fazer de prevenção, ou seja, rastrear mesmo e apoiar as instituições, não só a ter os procedimentos adequados, como posteriormente atestar para termos um ponto de situação mais concreto. Quando falamos dos testes preventivos, estamos a falar essencialmente dos profissionais. O que nos preocupa nos lares, essencialmente, são os profissionais. São os profissionais que muitas vezes levam o contágio para dentro das instituições. E nós temos que ter a garantia que as instituições estão protegidas, que estão a trabalhar com os procedimentos adequados, com as regras adequadas em termos de segurança, que têm os equipamentos adequados e só depois é que faz sentido testar para termos a fotografia já depois de a instituição estar a funcionar bem. Esse rastreio que nós queremos fazer.

É esse rastreio que quer fazer. Esse rastreio tem a ver-

Quero dizer que já começou. Ou seja, há conselhos neste território que já começaram. Falo, por exemplo, do Conselho de Lisboa, que está mais adiantado.

Portanto, Duarte Cordeiro, estamos a falar desse plano nacional que foi anunciado para despistar a doença em todos os lares do país. Estamos a falar desse mesmo processo.

E foi-nos pedido a nós para, ao nível regional, darmos um acompanhamento especial a esse processo.

Precisamente, esse plano que começou, até um dos conselhos foi por Lisboa, já tem dados globais, até porque já começou há mais de uma semana esse rastreio. O que é que já se sabe sobre o que se passa nos lares na região de Lisboa e Vale do Tejo?

Têm sido feitas parcerias e a velocidade aqui ainda não é toda a mesma e há a necessidade de uniformizar nos vários pontos do território que se iniciem estes processos. Há parcerias que estão a ser feitas com entidades. O objetivo é tentar dividir o território em vários pontos para poder trabalhar o território ao mesmo tempo e não estar a aguardar a evolução apenas de um conselho. Portanto, nesse sentido, estamos na fase em que estamos a multiplicar as parcerias e procurar com as comunidades intermunicipais e com a Área Metropolitana de Lisboa, multiplicar este processo de rastreio. Eu não lhe vou dizer agora os números em concreto do Conselho de Lisboa. Posso lhe dizer que durante esta semana o nosso objetivo é garantir que nós temos as parcerias fechadas para as várias comunidades intermunicipais e dentro da Área Metropolitana de Lisboa para multiplicar o número de equipas que estão a fazer estes rastreios para conseguirmos aumentar a velocidade com que podemos executar este plano.

A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social já tinha apelado a uma bolsa de voluntários para ajudar no trabalho dos lares, sobretudo quando os funcionários estão doentes ou em quarentena profilática, quando faltam estes funcionários. O que já existe a nível deste reforço de meios humanos?

A bolsa é nacional e visa responder às necessidades que vamos tendo. Ainda não me foi deparada nenhuma circunstância em que tivéssemos que recorrer a essa bolsa. Obviamente, essa bolsa está disponível e tem como objetivo exatamente quando existe uma dificuldade, porque há uma equipa que fica contaminada, fica doente e que carece de pessoal para ser substituído, sem a qual não há o devido apoio à instituição. Essa equipa está a ser coordenada a nível nacional, está a ter um apoio através da Cruz Vermelha Portuguesa e está disponível. Nós temos conversado bastante Com a União das Misericórdias e com a CNIS. A informação que nós temos é que há um conhecimento dessa bolsa e eventualmente poderão recorrer a ela se tal for necessário. Aquilo que nos tem sido sinalizado como principais preocupações é a necessidade, por um lado, de ter o correto encaminhamento dos doentes, quando estão identificados e que não carecem de cuidados de hospitais e portanto podem ficar ou na instituição ou numa alternativa, num outro equipamento em que estejam completamente bem e com as condições adequadas. Outras preocupações que nos têm sido transmitidas também têm a ver com a articulação entre os diversos serviços ao nível da saúde, da Segurança Social, e também a questão dos equipamentos de proteção individual. Muitas vezes porque estas instituições têm mais dificuldade, porque o mercado neste momento está mais saturado do ponto de vista da oferta. Estas têm sido as principais preocupações que nos têm sido sinalizadas.

Duarte Cordeiro, sobre o material de proteção, o mercado, de facto, está muito desregulado e ninguém estava preparado para isto. Já há esse equipamento com alguma abundância agora, o que se prevê de fornecimento das várias entidades desse material de proteção pessoal?

Ontem o Infarmed lançou uma informação onde veio caracterizar para uso generalizado, estamos a falar das máscaras, para profissionais, estamos a falar de vários tipos de equipamentos. No que diz respeito aos profissionais, têm sido reforçadas através da Segurança Social, mas as próprias instituições já lhes foi dada informação relativamente a produtores e fornecedores nacionais para podermos procurar sempre encontrar resposta e ajudar estas instituições a encontrar resposta. E obviamente a nossa preocupação é sempre os profissionais, porque são os profissionais que temos que ter a garantia que estão salvaguardados. Volto a referir, já foram feitas algumas distribuições de equipamentos, mas ainda identificamos alguns casos em que é necessário as instituições e depois, se necessário, se precisarem do nosso apoio, reforçar esses equipamentos. Ao nível do uso generalizado, a questão da máscara em particular. O Infarmed já identificou tipologias de máscara, níveis, onde há níveis de caráter mais profissional e outros de uso mais caracterizado social. Hoje em dia já há uma ligação feita com a indústria nacional e, portanto, através do CITEVE, do centro de investigação relacionado com a indústria têxtil, já estão identificadas as tipificações que são necessárias dessas máscaras para poder, de alguma maneira, alargar de forma muito significativa a produção nacional para reforçar a disponibilidade que esse tipo de equipamento exista do ponto de vista da utilização de qualquer um de nós. Também foi sinalizado junto da Associação Portuguesa de Distribuidores, no sentido de eles próprios também procurarem, e é o que têm feito, a informação que nós temos tido, reforçar esses stocks para que nós possamos todos encontrar, de forma um pouco mais generalizada, esses equipamentos.

Até porque é previsível que durante muitos meses venha a ser quase um produto de consumo descartável, as máscaras sociais.

Sim, e portanto, como já tivemos todos a oportunidade de discutir, o governo está a colocar a possibilidade de eventualmente regressar ao ensino presencial para o décimo primeiro e para o décimo segundo. Por exemplo, essa decisão, a acontecer, teria que obviamente ser acompanhada de uma utilização generalizada da máscara, por exemplo, nas aulas e com os estudantes. E esse sinal, obviamente, também vai ter um significado muito grande para a restante sociedade. É suposto nós, essa recomendação também foi feita esta semana, nomeadamente em locais fechados, locais de trabalho fechados, devermos começar a usar a máscara de forma mais frequente, como medida adicional e reforçando as medidas que já estavam a ser sugeridas, nomeadamente o distanciamento social, que é considerada a mais importante. De todo modo, eu tenho a mesma opinião do que me acabou de dizer, ou seja, nós naturalmente vamos ter que nos habituar a utilizar com mais frequência a máscara no nosso dia a dia e à medida que vamos retomando a atividade, até porque como todos sabemos, até termos a disponibilidade de vacinação ou de medicação que nos permita garantir que não há outra vez um efeito de contágio, todo o processo, qualquer sinal de abertura, tem que ser necessariamente acompanhado de uma enorme cautela e de mecanismos de proteção.

O Duarte Cordeiro, juntamente com os outros quatro secretários de Estado designados pelo Primeiro-Ministro, articulam-se, no global, com o ministro Eduardo Cabrita na aplicação destas medidas, mas há também uma relação com as autarquias. Como é que está a decorrer esse processo? É uma questão de articulação e de colaboração?

Em primeiro lugar, deixe-me dizer que as autarquias têm feito um excelente trabalho ao nível do estado de emergência e têm procurado ser a primeira resposta das instituições, muitas vezes no auxílio até das entidades públicas, e tenho encontrado uma enorme dedicação e motivação da parte dos autarcas Já tive a oportunidade de falar com os presidentes das comunidades intermunicipais, com o presidente da Área Metropolitana de Lisboa, que são os eleitos representantes das várias autarquias deste território. Também já tive reuniões a nível distrital com presidentes de câmara. Notamos, em primeiro lugar, uma enorme articulação entre a Proteção Civil e as autarquias. Tem havido um diálogo permanente. Os autarcas, volto a referir, estando na primeira linha, muitas vezes são os primeiros a sinalizar a necessidade de haver medidas e obviamente vão reivindicando aquilo que sentem a todo momento que é necessário. Do meu lado, não tenho sentido outra coisa que não tenha sido colaboração e obviamente respeitando aquilo que é o papel que os autarcas têm, a necessidade que têm, a exigência, muitas vezes, que têm do ponto de vista de sermos muito rápidos nas respostas que temos. E eu volto a referir: hoje, o nível de resposta que temos tido é bastante mais rápido, mais célere do que aquilo que já foi, porque entretanto temos conseguido recuperar, quer ao nível de equipamentos que passamos a ter com maior stock, nomeadamente a questão dos testes, em que recuperámos os tempos de espera, matérias relacionadas com os próprios equipamentos de proteção individual das forças de segurança, daquilo que aos profissionais de saúde que entretanto também já conseguimos abastecer com maior normalidade. Tudo isto são temas que hoje, felizmente, já não são sentidos da mesma maneira do que eram, provavelmente, no início deste processo.

Duarte Cordeiro, ontem o primeiro-ministro falava já no regresso à atividade, falou da possibilidade de um país a duas velocidades. Pergunto-lhe se o levantamento das medidas de contenção se realizar, efetivamente, por regiões, como ontem o primeiro-ministro admitiu. Parece-lhe que Lisboa e Vale do Tejo têm condições para ser um dos primeiros pontos do país a aliviar estas medidas?

Eu penso que é um pouco prematuro e até especulativo, fazer algum tipo de consideração relativamente a quais é que devem ser as primeiras regiões, até porque obviamente todas estas decisões geralmente são suportadas na avaliação que é feita do ponto de vista das autoridades de saúde. Existe, neste momento, apenas uma medida que é transversal a todo o país e que está em consideração, que é a abertura das aulas presenciais ao nível do 11º e 12º. Essas, obviamente, se se verificar que existem condições do ponto de vista de saúde pública para acontecerem, serão naturalmente acompanhadas com maior nível de atividade, mais não seja, com os estudantes, obviamente passarão a estar disponíveis também, muitas vezes, os seus pais, que passam a estar disponíveis para uma atividade mais permanente. Esse talvez seja o momento de um maior nível de atividade, ainda que parcial, e já um pouco transversal e generalizada. Quanto ao resto, obviamente, temos que esperar pelo momento em que o governo, a nível central, avaliando aquilo que são as condições que existem, os dados de saúde pública num dado momento, entende que deve ser o caminho a seguir. Mas eu penso que é prematuro especular sobre se Lisboa é ou não uma região em que faz sentido. Eu devo lembrar que existem atividades em funcionamento um pouco por todo o país e que o que importa realmente é garantir a proteção do que está a funcionar. É um pouquinho na proteção que nós vamos salvaguardando, que a atividade que existe não representa um risco do ponto de vista de aumentar o nível de contagem.

Mas quando estamos a olhar para Lisboa, estamos a olhar para uma região cuja atividade económica é muito suportada ou tem sido até agora muito sustentada no turismo. Como é que se vai dar a volta a esse problema?

A região de Lisboa e Vale do Tejo, praticamente apanha três distritos: Lisboa, Santarém e Setúbal, tem muita atividade também de natureza industrial, tem muita atividade de diversas ordens. Obviamente que o turismo é uma atividade muito importante, com peso muito grande e teve um peso crescente nos últimos anos. Como todos nós sentimos, é algo que, por um lado, está muito dependente daquilo que é o sentimento de confiança que possa existir num dado momento para todos nós circularmos e viajarmos. Eu acho que, num primeiro momento, vai ter que se alicerçar um bocadinho os próprios portugueses e na capacidade que nós vamos ter, quando obviamente chegar o momento de sermos nós próprios a optar por fazer turismo dentro do próprio país. Mas diria que é um setor que terá a sua recuperação, como terão todos, e estamos todos confiantes que, obviamente, apesar do tempo que um processo destes demorará, mas eu diria que vai estar muito alicerçado no sentimento de confiança que existe em termos internacionais, que é um setor muito aberto e vai estar muito dependente da recuperação internacional e do sentimento de confiança que exista. E, portanto, vai ter que demonstrar alguma resistência durante este período.

Duarte Cordeiro, quando se olha precisamente para a recuperação e também para a assimetria que esta crise pandémica tem nas economias das várias regiões, depende muito da estrutura económica também. Lisboa, de facto, tem um peso muito grande de turismo. O turismo, dizem os especialistas, é das últimas atividades a ganhar confiança. Acha que Lisboa e Vale do Tejo, neste caso, pode ser mais afetada em termos económicos e demorar mais a recuperar do que outras regiões do país?

O governo está neste momento a estudar, e ainda ontem o senhor primeiro-ministro e o senhor ministro da Economia e Transição Digital tiveram uma reunião com um conjunto de economistas e de especialistas para preparar aquilo que possa representar um plano ou um caminho de recuperação económica. E esse trabalho tem que existir de forma muito estratégica e muito coordenada a nível nacional. Obviamente que o problema de Lisboa e Vale do Tejo é um problema nacional, não é um problema de Lisboa e Vale do Tejo. O país vai ter que procurar estratégias do ponto de vista económico, do ponto de vista até social, que permita recuperarmos rapidamente e fazermos transições de setores económicos, se for necessário. Se sentirmos que há setores que recuperam de forma mais rápida, se calhar esses podem ter necessidade de mão de obra que transitam de turismo. Neste momento, é importante ser feito esse trabalho do ponto de vista estratégico, para planear aquilo que possa ser um plano, um sentido e um caminho de recuperação económica. E obviamente, o turismo vai ter um peso muito grande nesse plano e nesse pensamento e em concreto, a região de Lisboa e Vale do Tejo. Eu acho que neste contexto tem que haver um pensamento nacional e obviamente o peso do turismo é muito importante em Lisboa, mas também é muito importante noutras regiões do país.

Pergunto-lhe, por isso, se considera mesmo que podemos já pensar em ter férias de verão deste ano e em que condições é que isso pode surgir?

Volto a dizer, não me compete a mim fazer especulação relativamente a essa matéria. As decisões que o governo vá tomando do ponto de vista de abertura, têm que ser decisões alicerçadas naquilo que é a informação que exista do ponto de vista de saúde pública. Neste momento, está a ser, a nível do governo, desenhado aquilo que pode vir a ser um processo de recuperação. O primeiro sinal, e aquele que neste momento nos deve criar um foco e que nos deve fazer concentrar a nossa atenção, é a possibilidade ou não, a 4 de maio, abrir as aulas no secundário e garantir que qualquer processo de abertura não representa um retrocesso do ponto de vista daquilo que é a evolução que nós temos tido do contágio desta pandemia. Eu acho que é prematuro, para já, estar a pensar para além daquilo que signifique este primeiro objetivo, até porque é muito cedo para termos uma confirmação daquilo que possa significar a evolução da pandemia. Por isso é que tem existido todas as semanas uma avaliação, e nomeadamente haverá outra vez esta semana no Infarmed, com o Primeiro-Ministro, com o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, vários responsáveis políticos, para se ter uma informação sobre a evolução do estado desta pandemia e poder planear em função disso. Mas como nós sabemos, temos que ter todo o cuidado relativamente às decisões que vão sendo tomadas e estar a fazer neste momento planeamento é estar a dar sinais que podem ser contraditórios. Não me parece que faça sentido fazer especulação relativamente a isso. Não é por uma questão, obviamente, de não desejar que assim seja, mas é realmente por um sentido de responsabilidade, porque essas decisões têm que ser obviamente suportáveis naquilo que é a informação e neste momento não me parece que faça sentido ser eu a fazer essa avaliação.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, no "Directo ao Assunto" das manhãs 360. Muito obrigada pelos seus esclarecimentos e pelo seu tempo. Obrigada.

Muito obrigado.

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