Dez anos depois da queda, arrancou neste 15 de outubro de 2024 o julgamento de um dos maiores escândalos financeiros da democracia portuguesa. O caso BES começou a ser julgado com quase duas dezenas de arguidos, 700 testemunhas. Antes das consequências judiciais, houve escrutínio parlamentar na Comissão de Inquérito sobre este caso entre outubro de 2014 e maio de 2015. Duarte Marques era deputado do PSD nessa altura e integrou a dita comissão. É o convidado do Direto ao Assunto. Muito bem-vindo.

Olá, boa tarde. É um gosto.

Esperava, Duarte Marques, que demorasse tanto tempo até este julgamento começar?

Infelizmente, esperava, porque nós sabemos que a justiça em Portugal é muito lenta e este era um processo tão grande que não esperávamos que fossem tantos anos. Mas temos também a noção que aquela comissão de inquérito, que não foi um julgamento, permitiu trazer para a praça pública e sobretudo para as entidades competentes, uma informação crucial, que foi também disponibilizada ao público em geral, sobre aquilo que aconteceu. E, portanto, eu diria que, bem ou mal, o julgamento dos portugueses sobre os envolvidos ficou, de alguma forma, do ponto de vista político e institucional, um pouco já adiantado. Nas questões judiciais, essas competem aos tribunais e essa demora mais tempo, até porque o processo é diferente, as garantias são outras e tudo o que isso permitiu estudar. Há uma coisa que eu digo, tenho a certeza, é que graças àquele processo de inquérito, a regulação e os meios que o Estado e entidades reguladoras têm hoje, e até a própria literacia financeira dos portugueses aumentou.

Já passaram dez anos, mas ficou alguma coisa por fazer, alguém por ouvir ou alguém que não se lembrava de nada falar?

Eu confesso que já passaram muitos anos, já não me lembro se ficou alguém por ouvir. Eu tenho a certeza que ouvimos todos quantos quiseram colaborar. Claro que alguns, e ficaram com essa imagem para o futuro, não quiseram colaborar e fizeram figura, diria, de estúpidos ou de totós, que não são nada, perante a opinião pública e perderam a credibilidade e o respeito das pessoas. Falo, por exemplo, do exemplo de Zeinal Bava, que foi um desses casos, ou até outros que já faleceram e que não quiseram colaborar com a comissão de inquérito, pelo menos não quiseram colaborar no sentido de contar a sua verdade. Tentaram fugir à responsabilidade. Agora, também é verdade que esta comissão de inquérito permitiu às pessoas apresentarem os seus pontos de vista e aquilo que estava por trás das suas decisões. Nalguns casos, nós ficámos a saber qual era também o seu caráter e a sua forma de estar na gestão de um banco e na gestão de algumas empresas privadas. E outros percebemos claramente que tomaram as opções conscientemente, de acordo com aquilo que foram as ordens que lhe deram ou até que acharam que era o mais correto. E, portanto, na comissão de inquérito, eu acho que foi possível separar o trigo do joio entre aqueles que agiram por convicção, que estavam a fazer o bem, e outros que claramente tentaram tirar proveito ou mascarar a sua posição com determinado tipo de decisões que tomaram na gestão de bancos e outras empresas privadas.

E a esta distância, dez anos depois, Duarte Marques, o governo de Pedro Passos Coelho terá algum mea-culpa a fazer na forma como geriu o processo, a resolução do banco?

Eu acho que o único mea culpa pode ter é não ter decidido mais umas semanas antes, porque é a única coisa que pode haver. Aquele processo foi de grande coragem. Ninguém tinha tido até agora a coragem de enfrentar o banco e, neste caso, Ricardo Salgado. Eu acho que deve ser importante aqui também a posição, porque a decisão é do regulador. A importância da decisão, neste caso, de Carlos Costa como regulador do Banco de Portugal, o governo de Passos Coelho fez o que lhe competia. Portanto, o problema foi de outros governos que talvez não tenham tido a coragem de tomar este tipo de atitudes e a forma como geriu o processo. Hoje em dia podemos dizer, até porque o mecanismo de resolução permitisse, de perceber que até o próprio investimento que foi feito neste banco foi partilhado no fundo de resolução e que tem sido pago pelos bancos e pelo sistema bancário. Portanto, eu diria que nada mais foi o mesmo na banca em Portugal, mas também na regulação, isso é muito importante de salientar e de chamar a atenção. Eu diria que aqui Pedro Passos Coelho e o seu governo na altura, os seus ex-ministros e o próprio, devem estar muito orgulhosos daquilo que fizeram, porque perante as circunstâncias, tomaram aquela decisão que era a menos danosa para o país e para defender o interesse público. Se tivessem emprestado dinheiro ao BES naquela altura, depois do que viemos a saber na comissão de inquérito, o buraco teria sido muito maior e, sobretudo, não se sabia qual era o fundo desse buraco.

O papel do governador do Banco de Portugal merece críticas?

Qualquer um de nós, na nossa vida, não está isento de críticas. E o caso do Governador de Portugal e do próprio Banco de Portugal, não é só o Governador.

Na altura, Carlos Costa.

Na altura, Carlos Costa. Mas neste caso concreto, foi a primeira vez que um governador e que o Banco de Portugal afrontou de tal forma um banco e sobretudo alguém tão poderoso no sistema bancário. E passámos de ter um sistema conivente ou um governador que acabou por ser conivente demasiadas vezes, como vimos nesta e noutras comissões de inquérito, para um governador e um Banco de Portugal que foram presentes, que também tiveram outro tipo de meios para agir. É importante dizer isso. Tiveram outro tipo de meios para agir e permitiram usar os mecanismos da regulação de outra forma.

Duarte Marques, e o país-

Da supervisão, peço desculpa. Da supervisão.

E falando em supervisão, o país aprendeu com as lições do BES ou ainda há trabalho a fazer nesse campo?

Eu penso que o país aprendeu bastante. As regras mudaram muito Hoje em dia, não só a nível nacional, mas a nível europeu, temos um conjunto de instrumentos que permitem uma forma muito mais intrusiva e preventiva à atuação dos bancos centrais e também de regular de outra forma a conduta dos bancos. Os portugueses têm a certeza que ganharam também mais alguma literacia financeira. Hoje em dia não é tão fácil, com certeza, vender papel comercial sem valor, mas também chamar a atenção para aquilo que é o papel importante que passou a haver de coordenação entre os reguladores, porque na altura verificamos que uma das razões que tinha acontecido era a falta de articulação entre o Banco de Portugal e a CMVM neste processo do BES, logo no início.

Mudando de assunto, acabamos de saber que o PS vai anunciar o sentido de voto no orçamento do Estado na próxima segunda-feira, já depois do congresso do PSD. Acredita que Pedro Nunes Santos deixa passar o documento?

Eu acredito que o Partido Socialista se vai distinguir do CHEGA nesta posição e é isso que vai marcar a diferença entre os partidos que ajudaram a construir a democracia portuguesa e que, portanto, têm uma responsabilidade social na governação do país, para o bem e para o mal, e que isso vai permitir distinguir o PS do CHEGA. Não tenho a certeza, mas acredito e tenho a convicção que Pedro Nunes Santos e o Partido Socialista estarão à altura do momento e saberão honrar o passado do Partido Socialista e dos seus fundadores. Recordo que o PSD, em momentos semelhantes, viabilizou o orçamento de Estado de António Guterres, por exemplo, e portanto, para o bem do país, isso é muito importante. Nós vivemos uma fase política e económica na Europa e no mundo que não permite qualquer tipo de hesitações ou, sobretudo, de crises políticas. Nós sabemos que em Portugal, sempre que há eleições, o país de facto para, há muitas decisões que param. Nós estamos num processo de recuperação económica e também de aproveitamento do PRR, que não nos permite perder tempo e nem sobretudo pôr de lado aquilo que são as prioridades que o país tem e que no fundamental não distinguem assim tanto os grandes partidos do centro político português.

E tendo em conta o dia escolhido pelo PS para anunciar o sentido de voto, a próxima segunda-feira, vamos assistir a um pacto de não agressão durante o Congresso Social-Democrata para não comprometer esse voto, essa abstenção no orçamento?

Eu não faço ideia se é isso que vai acontecer. Eu acho que o PSD obviamente tem que ter a noção daquilo que são as próprias condicionantes do Partido Socialista. O Partido Socialista vem de um fim de semana de muita política interna e que é normal que as bases não queiram ver o PS a viabilizar o orçamento do PSD, o seu maior adversário, mas também acredito piamente que com o tempo as coisas vão serenar. E recordo que ainda faltam praticamente 15 dias para a aprovação do orçamento de Estado na generalidade e depois teremos mais um mês de debate na especialidade e as alterações que possam ser feitas na especialidade podem até deturpar profundamente um orçamento de Estado. Quer dizer com isto o quê? Que ainda temos praticamente um mês e meio até à votação final e até aí é preciso muito sangue-frio, é preciso muita paciência e é aí que se veem as verdadeiras lideranças. A verdadeira liderança de um partido não se vê quando vai atrás daquilo que é a opinião geral de toda a gente. É quando nos momentos certos tomamos as decisões que às vezes não são as mais difíceis, mas são aquelas que no médio e no longo prazo nos vêm a dar razão. E portanto, é estar à altura dos acontecimentos e sobretudo do papel que o país espera de nós. E numa altura em que as instituições estão tão fragilizadas, é preciso que políticos tenham a coragem de decidir não em função do que é popular, mas em função daquilo que é necessário. E, portanto, a minha esperança é que isso seja uma realidade e que o Partido Socialista esteja à altura daquilo que o país espera de si, porque no fundamental os portugueses não querem eleições.

Para uma resposta breve, Luís Montenegro ganhava em esclarecer o conteúdo dos encontros que teve com André Ventura?

Eu acho que Luís Montenegro já foi mais do que claro nessas matérias. André Ventura está desesperado, está de cabeça perdida e citando o ministro adjunto: "Eu não tenho estudos para isso, para tentar perceber o que é que vai naquela cabeça". André Ventura não é um político confiável e é este tipo de políticos que degrada as instituições.

Mas a verdade é que continuamos todos a falar sobre isso.

Porque querem, por opção. A mim não me ouve a falar sobre isso.

Muito obrigada, Duarte Marques, por ter vindo ao "Direto ao Assunto". Duarte Marques foi deputado do PSD na altura da comissão de inquérito ao BES. Foi o pretexto para esta entrevista. Estivemos aqui a olhar para esse tempo do escrutínio parlamentar, para o julgamento que começou hoje do caso BES e também aqui para o orçamento do Estado, agora que sabemos que o Partido Socialista vai anunciar o sentido de voto na próxima segunda-feira.