Bem-vindos ao "Direto ao Assunto". Comigo está o editor de sociedade do Observador, Carlos Diogo Santos. Bem-vindo a Fernando Alexandre, ministro da Educação. Obrigado desde já pela disponibilidade. Já falou dos professores que são beneficiados por esta negociação, por este novo acordo, mas a FENPROF acusou o ministério de deixar de fora 25 mil, ao não prever qualquer benefício pra quem está no oitavo, nono e décimo escalão. Hoje já disse que isso não corresponde à verdade. Afinal, este acordo prevê que benefícios pra estes professores que estão já à beira da reforma?

Os professores que estão no oitavo e no nono escalão podem, respetivamente, evoluir para o nono e para o décimo escalão e por isso essa informação é errada. É evidente que têm uma menor margem para beneficiar do processo de recuperação, precisamente porque já estão muito próximos do topo. No caso dos 13.400 professores que estão no décimo escalão, esses já atingiram o topo da carreira e por isso não é possível, com os princípios que foram acordados, em que a recuperação é para repercussão na carreira, que os docentes, que os professores que estão no décimo escalão possam beneficiar. Obviamente, isto é um resultado de uma negociação que foi feita num período muito rápido, em cerca de um mês, garantindo que essa que é a grande prioridade, ou seja, com efeito já a partir de 2024, garantindo que 50% da recuperação é alcançada em 2025 e por isso esta recuperação, e aliás, por isso tem o acordo de sete sindicatos, é uma recuperação face àquele problema já muito longo que estamos a resolver, bastante rápida, que foi ao encontro das pretensões de uma grande parte das organizações sindicais. E essa é a forma de resolver este tema, ou seja, é resolvê-lo rapidamente, garantindo uma recuperação rápida pra que os professores que estão no ativo possam beneficiar ao máximo. Aqueles que estão no décimo escalão, a forma de terem beneficiado era, de facto, o governo anterior ter feito isto antes. Ou seja, devia ter sido feito há oito anos e não foi feito, e por isso nós estamos a fazer. Lamentamos que não tenha sido feito.

Então, mas pra que fique claro, quantos vão ser beneficiados em parte por estarem no oitavo e nono escalão e quantos é que ficam de fora por estarem já no décimo escalão?

Os que estão no oitavo e no nono podem ser todos. Todos eles podem beneficiar.

Mas tem uma ideia de quantos professores estão atualmente ou vão beneficiar atualmente, então em parte, por estarem no oitavo e nono escalão?

Sim, nós temos os números rigorosos do número de professores que estão no oitavo e que estão no nono escalão e que estão também no décimo escalão. Ou seja, no décimo escalão, a 26/04/2024, estavam 13.368 professores. No oitavo escalão estavam 8.318 e no nono escalão estavam 7.891. E os docentes que estão no oitavo e no nono podem progredir para o escalão subsequente. Obviamente, os que estão no último escalão já estão no topo da carreira, não podem.

Claro.

A única forma que tinham de poder ter beneficiado, aliás, tal como muitos professores que já se aposentaram, era esta medida ter sido tomada mais rapidamente, mas este governo chegou há um mês e já chegou a um acordo.

A medida, quando estiver totalmente aplicada, terá um custo total de 300 milhões/ano. Como é que chegou a este montante em concreto?

É 300 milhões/ano no ano de 2027, em que é completada a recuperação. Obviamente, nós vamos ter muitos destes docentes que vão estar a fazer a recuperação do tempo de serviço, que entretanto vão sair da carreira e deixam de ter custo. Ou seja, este custo vai converter depois pra zero.

Mas, portanto, coincidia com as contas que foram feitas por alto durante a fase da campanha.

Sim, estão em grande medida alinhados com os custos que tinham sido anunciados no programa eleitoral da AD e que também constam do programa do governo. Ou seja, que sustentaram o programa do governo. Não há um desvio, de facto, muito grande. Veja, isto depois obviamente tem sua complexidade. É um número muito grande de professores e por isso os valores exatos podem ter alguma variação, mas o valor, o custo para o Estado dos € 300 milhões após a recuperação total do tempo de serviço que ocorrerá em 2027, estará na ordem dos € 300 milhões.

E a questão financeira não foi um entrave ou procurou ir mais longe até do que aquilo que acabou por ficar no acordo, mas o Ministério das Finanças acabou por limitar essa ambição?

Não, este trabalho é um trabalho do governo como um todo. O Ministério das Finanças foi um parceiro importantíssimo, aliás, esteve sempre presente nas negociações e obviamente numa negociação deste tipo tem que haver sempre equilíbrio, responsabilidade. Nós estamos a falar do dinheiro dos contribuintes e, por isso, da parte do governo, que é assim que nós trabalhamos, houve obviamente esse sentido de proporção, esse cuidado, que tem que haver sempre nas decisões orçamentais, ou seja, nas decisões com impacto orçamental. Eu gostava de notar que embora tenha havido diferenças entre reivindicações dos diferentes sindicatos, não houve nenhum sindicato que tivesse exigido a recuperação num só momento, ou seja, os próprios sindicatos reconhecem que isto é um esforço orçamental muito significativo e só houve um sindicato que pediu a recuperação em dois anos. Por exemplo, a FENPROF, que foi intransigente Propôs a recuperação em três anos. Nós estamos a dar em quatro, não é sequer uma distância muito grande.

E precisamente porque referiu também a questão da FENPROF, que conversas é que estão ainda em cima da mesa, quer com a FENPROF, quer com os sindicatos que não assinaram o acordo? Há aqui alguma capacidade para acomodar ainda essas posições desses sindicatos e reforçar este acordo?

Eu considero que este processo foi muito interessante, muito positivo, precisamente porque quando nós olhamos para um período de um mês em que houve quatro propostas do governo, sempre seguidas de contrapropostas dos sindicatos, ou seja, a primeira proposta é do governo, depois há uma contraproposta dos sindicatos e assim sucessivamente, até chegarmos à proposta que permitiu chegar a acordo, há uma evolução com aquele a que se chegou ao acordo muito grande. Quer da parte do governo, o ponto onde partimos e que nós admitimos desde o início, que era um ponto de partida para negociação, ou seja, é assim que se tem que estar numa negociação. Sabemos que vamos ter que fazer cedências, vamos ter que fazer um esforço de aproximação para chegar a acordo e quer do ponto de vista daquilo que era a proposta do governo, quer das propostas dos sindicatos que assinaram o acordo, entre a primeira e o acordo que foi assinado, há uma evolução muito significativa. Eu penso que é algo que merece ser analisado para as pessoas perceberem que de facto o acordo resultou de uma aproximação de todas as partes. Se olharmos depois para as propostas dos sindicatos que não assinaram, vamos ver que na maior parte dos casos fizeram uma proposta no início e mantiveram-se nessa proposta, tirando um caso que acabou até a fazer uma proposta mais favorável no final do que o próprio governo e mesmo assim não assinou. Mas pronto, isso terá outras explicações.

Mas ontem, e aqui ainda voltando à questão da FENPROF, ontem quando decide falar aos jornalistas ainda antes do encontro com a FENPROF, isso não pode ser visto como uma tentativa de condicionar a reunião que ia ter logo de seguida?

Nós tínhamos recebido a contraproposta da FENPROF e de facto eles mantêm-se sempre na mesma posição. Quando eu não vejo ao longo de três rondas negociais nenhum esforço de aproximação, e aliás, isso foi sendo dito, e manteve-se também com alguns, e que é perfeitamente legítimo, mas o que depois também é legítimo é eu poder concluir que quando não há esforço de aproximação, é porque não se pretende chegar a acordo. Aliás, a FENPROF reuniu e teve a oportunidade de mostrar o contrário.

Já agora, existiu maior dificuldade com a FENPROF face a outros sindicatos que também não assinaram o acordo?

Não há dificuldade, isto é uma posição negocial e ouvimos. Não foi possível chegar a acordo em relação até à questão que me tinha colocado anteriormente. Se ainda há margem para continuarmos a negociar? Não, o acordo foi fechado com sete organizações que representam os professores e o governo apresentou uma proposta que permite que no primeiro ano, ou seja, até 01 de julho, os professores recuperem 50% do tempo de serviço que tiveram congelado na sua carreira. E isso é feito com responsabilidade orçamental, com grande equilíbrio e de facto tem resultado um processo negocial que resultou de várias rondas e de um esforço de aproximação. Nós temos muitos problemas na educação e o objetivo do governo era, por um lado, eliminar este foco de conflitualidade nas escolas, ou seja, reconhecer a importância que os professores têm, que é reconhecido pela sociedade portuguesa para a educação e a importância que a educação tem para o nosso país. Esse problema, do nosso ponto de vista, está ultrapassado. Agora, isto é um ponto de partida para podermos resolver todos os muitos mais problemas que nós temos no nosso sistema educativo. Nós temos muito mais problemas no nosso sistema educativo e não podemos andar sempre a discutir as mesmas coisas e temos que resolver problemas. E por isso, quando nós queremos resolver problemas, temos que convergir para a solução. E foi isso que foi alcançado com sete organizações sindicais e é isso que eu penso que deve ser salientado, foi o esforço de aproximação que foi feito quer pelo governo, quer por essas organizações, e que eu penso que deve ser olhado pela sociedade portuguesa em outras áreas onde há conflitualidade, porque é isso que temos que fazer. Obviamente nem todos conseguiram aquilo que queriam. Quem assinou o acordo também tinha reivindicações que não foram atendidas, mas nós sabemos que temos muitos problemas pela frente e é nesses que agora temos que nos concentrar.

Pegando nesta sua resposta, não teme ainda assim, como ministro da Educação, que o facto de quase metade dos sindicatos não terem chegado a acordo e sobretudo com a representatividade que a FENPROF tem, que a instabilidade ou a conflitualidade, como falou, nas escolas, se mantenha, sobretudo dada esta posição de cinco sindicatos?

Sabe, nós temos uma visão para a educação, temos um programa que apresentamos. Estamos a responder àquilo que são os anseios dos professores e é isso que é importante para nós. Nós não podemos andar aqui simplesmente reféns de agendas de organizações. Temos que responder àquilo que são as expectativas das famílias, que fazem um enorme investimento e depositam uma enorme esperança nesse investimento que fazem na educação, das dezenas de milhares de professores que estamos todos os dias nas salas de aula a dar o seu melhor para a educação das nossas crianças e dos nossos jovens, e é nisso que nós temos que nos focar. Isso é que é importante.

Anunciou que será apresentado nas próximas duas semanas um plano de emergência, um conjunto de medidas para responder às necessidades da escola pública. Acredito, por isso, que existam já algumas ideias que estão a ser discutidas. Pode dar-nos algum exemplo?

Não vou dar exemplo, porque o plano vai ser apresentado em breve, mas aí está um dos graves problemas que nós temos no nosso sistema educativo, que é a falta de professores, sobretudo em determinados grupos disciplinares e em determinadas regiões, que levam a que milhares de alunos estejam sem aulas durante meses a disciplinas para as quais não há professores disponíveis e nós temos que ter uma estratégia para resolver esse problema, porque um aluno que está há meses sem ter aulas a uma disciplina ou até muitas semanas, fica com a sua formação em questão. Nós sabemos que a aprendizagem é um processo cumulativo e a falha na aprendizagem que pode resultar de não haver aulas a uma ou mais disciplinas durante períodos prolongados, pode pôr em causa todo o percurso escolar do aluno, quer dizer que pode pôr em causa todo o futuro profissional do aluno e pessoal. E por isso, isso tem que ser uma prioridade. Vamos apresentar um plano com diversas medidas, porque não há uma bala de prata para resolver este problema. Vamos ter medidas de curto prazo para que o próximo ano letivo seja diferente deste ano letivo, mas obviamente, há aqui uma dimensão que é estrutural, falta de professores, e teremos também medidas para o médio e para o longo prazo.

Mesmo que não possa avançar medidas em concreto, professores e pais podem esperar mais autonomia na contratação, maior rapidez nos processos de contratação e até mesmo mais recursos, por exemplo, meios informáticos?

Mais recursos informáticos, com certeza, mais recursos humanos temos que reforçar. Os recursos informáticos é um tema que nos preocupa porque é daquelas dimensões em que não foi a falta de recursos financeiros que colocou as falhas que neste momento existem nas escolas, foi falta de organização. E por isso nós temos que trabalhar ao nível da definição de competências para garantir que os recursos que já existem no sistema e que nas áreas onde for necessário reforçá-los, obviamente reforçaremos, porque há um grande compromisso do governo com a educação, isso será feito. Mas nós temos muitas dimensões de organização, de reflexão sobre as competências das diferentes dimensões da gestão do Ministério da Educação, que têm que ser trabalhadas, têm que ser aperfeiçoadas e que estou certo que em alguns casos, como disse, com o reforço de recursos, mas em muitos deles, simplesmente com mais organização, com mais gestão, com mais foco naquilo que são os verdadeiros problemas do setor, conseguiremos melhores resultados para a nossa educação e indo ao encontro das expectativas das famílias e do investimento enorme que colocam na educação de seus filhos.

E este plano de emergência, além de medidas, ele apresenta metas, por exemplo, metas já para o próximo ano, de situações que com ele se pretendem alterar?

Em breve. Está para breve, não falta muito. Apresentaremos metas e a forma de as alcançar.

Deixe-me só fazer uma pergunta para concluir. Na carta que enviou aos professores, fala do sucesso desta negociação, diz que é um primeiro passo no caminho de valorização. O que é que podemos esperar a seguir?

Só mesmo então para concluir, há aqui uma dimensão que é importante, e que é um compromisso do governo, que é repensar a carreira docente. Nós temos que tornar a carreira docente mais atrativa. Lá está uma dimensão de médio e longo prazo para tornar a profissão mais atraente e conseguirmos atrair mais professores para a profissão. Isso é muito importante e passa por repensarmos a carreira e o sistema de avaliação e tudo isso. E acreditamos que vamos ter condições ainda este ano para trabalhar nessa dimensão.

Obrigado, Fernando Alexandre, ministro da Educação, por juntar-se aqui à Rádio Observador neste Direto ao Assunto.