Oito horas e 35 minutos, tempo para direto ao assunto. Esta manhã é nossa convidada a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, a quem agradecemos ter vindo às manhãs 360 do Observador. Vamos falar esta manhã sobre os números divulgados na semana passada sobre violência no namoro. Antes disso, há um outro tema a dominar a atualidade: os insultos racistas ao futebolista Marega, que aconteceram ontem em Guimarães. E o que é que o governo poderá fazer neste caso?

Muito bom dia. O caso que ontem envolveu o futebolista e atleta de alta competição, que saiu humilhado de um estádio, no quadro de um jogo de futebol, deve envolver-nos a todos, não só, evidentemente, ao governo, mas o governo e as instituições que são e que estão criadas, e que têm como missão prevenir e combater o racismo, seja no quadro de eventos desportivos, seja como é o caso da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, que tutelo, no caso em concreto, evidentemente, têm competências para agir, quer em matéria contraordenacional, quer em matéria de crime, porque o racismo é um crime e devem efetivamente desencadear os procedimentos necessários. Depois, outro quadro de intervenção, obviamente, diz respeito às instituições do universo do desporto e que devem efetivamente tomar todas as medidas, seguindo aquilo que são orientações até no quadro europeu e internacional de combate ao racismo e não permitir situações desta natureza, que são absolutamente inaceitáveis e injustificáveis. O desporto tem de ser uma atividade positiva e que ajude ao desenvolvimento de quem o pratica, de quem ama futebol ou outra qualquer modalidade, e tem de ser um espaço também de inclusão, do desenvolvimento positivo da cidadania e tem, essencialmente, também de ensinar valores aos nossos mais jovens. E a propósito, isto também da questão que trouxe aqui da violência no namoro. Tudo faz parte daquilo que transmitimos e que uma sociedade transmite aos seus cidadãos e às suas cidadãs.

Sinais que são dados também.

Sim, estamos a dar sinais que são dados no quadro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, tomar as devidas providências.

Sabe se já foi iniciado algum? Isto tem horas, obviamente, o assunto.

Ontem à noite estive em articulação com a alta comissária, que está também em articulação com a equipe que presta apoio técnico à comissão e que pode desencadear um procedimento, independentemente de haver ou não queixas. Estou a aguardar informação sobre essas queixas possíveis que tenham chegado.

Mas está a dizer que não é preciso haver queixa para que possa abrir um processo.

Não, pode desencadear um procedimento. Não é necessário que haja queixa.

O que pode acontecer, efetivamente, na prática, a quem fez estes insultos e a quem ofendeu o jogador?

Em matéria contraordenacional, está estabelecido aquilo que possam ser coimas. Em matéria criminal, seguirá para o Ministério Público, que fará o seu trabalho de instrução de processo e de averiguação.

Nós temos tido na praça pública, ultimamente, manifestações de racismo. Houve, aliás, essa Comissão para a Igualdade apresentou recentemente uma queixa ao Ministério Público contra um sindicato da PSP, a propósito de declarações em redes sociais também sobre o caso de Cláudia Simões, na Amadora. Mas tivemos também o deputado André Ventura com declarações sobre a também deputada Joacine Katar Moreira, em que ele sugeriu que fosse devolvida ao seu país de origem. Em relação a esse tipo de declarações de um deputado, a Comissão para a Igualdade fez alguma coisa ou virá a fazer alguma coisa?

Como referiu, nesse caso, houve realmente a abertura de um processo.

Em relação à PSP.

Sim.

Em relação ao Sindicato Unificado da PSP.

Sim.

Em relação ao deputado, não.

Está a avançar nesse sentido, mas houve um volume muito grande de queixas e estão a ter o devido tratamento. Existe um cuidado que a comissão e os técnicos têm, que é no sentido da boa instrução dos processos apresentados como queixa, que muitas vezes estão incompletos. E face ao volume, foram cerca de 58 queixas apresentadas.

58 sobre as declarações do deputado André Ventura.

Sim, sobre as declarações do deputado André Ventura, no âmbito da sua página do Facebook. Muitas destas queixas estavam incompletas em termos da sua exposição.

Da fundamentação.

Sim, da fundamentação ou com dados incompletos. E a equipe o que tem estado a fazer é contactar os proponentes para concretizar e proceder de acordo aquilo que são as suas obrigações e competências e agir nesse sentido.

Mas o que pode ser aqui uma-

Ainda hoje penso que teremos.

Dizia que hoje o que está acontecendo.

Sim, ainda hoje penso que teremos também alguma informação sobre o avanço dessa matéria.

Mas o que pode acontecer em última instância é uma condenação formal ou pode haver algum efeito prático mais visível?

Ouve-se, abre-se o processo de contraordenação, são apurados os fatos, é apresentada uma proposta, é assim que funciona, digamos assim, de decisão à comissão permanente da CICDR, que é composta por três elementos da comissão alargada, que envolve, por exemplo, e que integra também deputados e deputadas à Assembleia da República, representantes dos ministérios, personalidades do associativismo antirracista e cidadão. E, portanto, a deliberação será tomada em consonância e de acordo com a proposta de deliberação que é apresentada pelos juristas da comissão.

Ouvimos agora o presidente da República condenar também os atos de ontem, a dizer que violam a Constituição.

E muito bem.

O que é que sai disto? Nós percebemos que é uma condenação de vários agentes políticos, desportivos, mas depois disto, o que é que se pode fazer para mudar, para inverter, para condenar e evitar que isto se repita?

Este é um sinal, claramente, de que mais pessoas estão completamente indisponíveis para aceitarem situações desta natureza. De fato, o futebol ou um jogo do âmbito desportivo, tem esta capacidade de massificar logo uma informação e tornar bem claro aquilo que muita gente continuava a recusar, um certo negacionismo de que o racismo existe e daquilo que se passa também no desporto ser muito reflexo daquilo que se passa na sociedade, mas que ali assume uma escala completamente diversa, até por ser um espaço realmente de emoções, até de algum primarismo na forma como elas são expressas e todos nós sabemos que gostamos de ver alguns jogos de futebol. Não é muito a forma como ocupo os meus tempos livres, mas todos temos essa percepção das paixões que, no fundo, desencadeia o futebol. Penso que em termos de intervenção, aquilo que aconteceu ontem, obviamente, que é um apelo a uma ação muito mais robusta, também da parte dos agentes desportivos que têm responsabilidades, tal como aconteceu no quadro europeu, de, por um lado, virem à praça pública afirmar a sua inaceitabilidade e, portanto, quem tem responsabilidades de organização e de regulação do desporto no geral, federação, liga, etc. Penso que tem aqui uma palavra muito importante e muito impactante a dizer, para além daquilo que é a atividade do IPDJ, e que já faz bastantes campanhas, intervenções, e da própria agência contra a violência no desporto, que foi criada precisamente tendo como objeto esta matéria e que tem aqui um campo de intervenção que tem existido, obviamente, e que agora deve amplificar-se até, porque na sequência deste caso, já surgem relatos de um conjunto muito diverso de situações e de outros casos, onde inclusivamente, ou até em camadas mais jovens e noutras ligas que não a primeira. Portanto, penso que é um sinal de alerta muito forte para aquilo que se passa no universo do esporte, mas não só. Temos de tirar realmente ilações mais amplas, dar a conhecer e informar acerca dos mecanismos legais existentes e nunca esquecer as questões da prevenção contra o racismo, que são fundamentais no domínio da educação, que são fundamentais no domínio daquele trabalho de base e que pode e deve criar realmente um lastro de cidadania, de combate intransigente à discriminação, seja ela de que natureza for. Portanto, esse é o nosso trabalho e também com uma aliança aqui muito forte com as escolas, com a educação.

A questão da pedagogia é muito importante. E um dos temas, Rosa Monteiro, que a preocupa como secretária de Estado da Para a Cidadania e Igualdade, é também a violência de gênero. Nós na semana passada ficamos a conhecer os resultados de um estudo, que foi divulgado a propósito do Dia dos Namorados, em que duas em cada três pessoas consideram normal que haja pelo menos um ato de violência no namoro. Como é que se pode olhar para estes dados que são, diria eu, chocantes?

Na verdade, até houve dois estudos. Foi um estudo da UMAR, que é realizado no âmbito de um projeto que faz a intervenção em escolas até o secundário e, portanto, apanham jovens, que é esse estudo que está a referir-se até os 21 anos, entre os 15 e os 21 anos, e fazem um inquérito representativo à escala nacional, onde verificaram que 58% de jovens já tinham sido vítima de uma forma de violência no namoro, mas 67, isso é mais chocante, legitimam comportamentos porque nem sequer os reconhecem como violência. O controlar, o exigir a password para ver as mensagens nos telemóveis, o controlar a forma como a rapariga ou o rapaz, sendo que são mais as raparigas as vítimas destas formas de violência, porque é violência de gênero, tem a ver com estas assimetrias profundas que existem entre a conceção do que é ser rapaz e do que é ser rapariga, ou o que é ser homem e o que é ser mulher. E, portanto, esta legitimação é que é chocante. Por outro lado, também o estudo da Plano I, que tem um projeto que desenvolve junto de jovens de ensino superior e acolhe, é o observatório também da violência do namoro no ensino superior, e acolhe pedidos de ajuda, de denúncia. Portanto, este ano registaram um pouco menos, digamos assim, pedidos, o que não significa que haja menos situações.

Que o fenômeno esteja mais presente.

Exatamente. Pode é haver outro tipo de válvulas de escape, digamos assim, e maior capacitação também das vítimas. E aquilo que realmente temos de fazer é cada vez mais intervir nesta ótica.

Mas há aqui um problema de psicologia muito grande. Esses dados de 67% da legitimação de atos de violência é um sinal de que, de fato, há muito a fazer no sentido da sensibilização das próprias vítimas potenciais.

É, da informação. Por isso é que nós apostamos nas campanhas, que não é só, digamos assim, o slogan de não à violência ou acabar com a violência no namoro. Porque já percebemos que muitos dos jovens e das jovens nem sequer entendem o que é violência no namoro e podem estar a ser vítimas de uma situação e não interpretarem como tal.

Não identificam.

Exatamente, é isso que essa percentagem nos diz. Ora, as nossas campanhas e toda a estratégia de intervenção na ida às escolas, o financiamento que fazemos, são mais de 30 projetos que por todo o país Intervêm junto de professores e professoras e fazem atividades informando sobre, divulgando, fazendo literacia de direitos, visam precisamente isso. A nossa campanha, já no ano passado, pegou em situações tipo, essas tais que muitas vezes os jovens não assumem, por exemplo, proibir de sair com um amigo ou com uma amiga, de estar a conversar com amigas, o exigir que a pessoa diga sempre onde está. Eu costumo contar um caso que me chocou bastante, que há uns anos uma amiga colega do ensino superior contou-me que uma aluna dela sempre que chegava à aula, tirava uma selfie, o que obviamente lhe causava muita perplexidade e inquietação, o que se passará. E depois na conversa com colegas dessa aluna, elas explicaram que ela tinha de comprovar sempre ao namorado onde estava. Portanto, era essa a situação.

Enviava a foto como prova.

Enviava a selfie como prova de onde estava. Ora, são este tipo de situações que muitas vezes temos ao lado e que não nos apercebemos, por um lado, e portanto é preciso formar docentes, e nós já o fizemos no quadro da educação para a cidadania, da tão importante disciplina de educação para a cidadania, o ensino da igualdade de género. Não nos venham dizer que se trata de ideologia de género, porque isso é uma farsa absoluta e é uma manobra para um regresso ao passado que nós não queremos e para uma legitimação destas situações que nós não queremos e não podemos admitir enquanto sociedade. Mas ensinar o que são estes comportamentos, ensinar o que são relações positivas de desenvolvimento pessoal e relacional, de facto positivas, que é isso que se pretende.

E quanto tempo é que espera para que estas campanhas comecem a ter algum efeito mais visível? Porque estes números que nós estamos aqui a falar não são novidade, são uma tendência que nós vemos que tem tido pouca alteração nos últimos anos.

Há aqui um dado que temos de refletir. Nós nem sequer tínhamos números, tínhamos uma constatação empírica e muitas vezes, eu já fui da idade das pessoas que estamos a ouvir nestes inquéritos há alguns anos, algumas décadas mesmo, mas sabemos que estas coisas aconteciam, mas eram muito naturalizadas por todas as pessoas. É como na violência doméstica e na violência em gerações mais avançadas. São comportamentos que vão sendo naturalizados e inclusivamente vamos encontrando justificações que muitas vezes culpabilizam a vítima e desculpabilizam completamente a pessoa agressora. E isto tem a ver com conceções enraizadas de uma feminilidade que deve ser mais submissa, deve ser mais controlada em alguns dos seus comportamentos, da sua expressão, inclusivamente, e uma masculinidade que é muito ligada realmente à prova de virilidade, à prova de força. Ora, nós temos de alterar esses quadros e aí o ensino para a igualdade de género, como estava a referir, é fundamental. Mas em termos de impactos, as campanhas, quer a do ano passado, onde recorremos a influencers, a pessoas jovens que chegam muito a muitas camadas, em muitos grupos de jovens do nosso país, teve um impacto muito significativo e com as parcerias que pudemos ter também com os órgãos de comunicação social, que muito agradeço, mas teve um impacto imenso nas redes sociais e por todas as escolas. E este ano está a acontecer precisamente o mesmo. Esta parceria fantástica, extraordinária, com o movimento Não é Normal, colaborou de forma, posso dizê-lo, perfeitamente voluntária e gratuita conosco, fazendo este vídeo, que retrata um conjunto de situações criando empatia com os nossos e as nossas jovens e que, portanto, também acreditamos, já temos imensos pedidos de escolas de todo o país, de associações de estudantes. Aliás, no dia em que lançámos a campanha, na passada sexta-feira, a associação de estudantes de uma escola de Viseu passava precisamente, lançava e fez um debate sobre o tema. E temos tido muitos pedidos da mesma e o próprio movimento Não é Normal, para além de projetos que temos, o Artémis, da UMAR, que chega só o ano passado a 80 turmas, o projeto, por exemplo, da Corações com Coroa, da Plano I e de muitas outras organizações que fazem este trabalho.

Mas há noção se o fenómeno está a aumentar ou diminuir? Nós temos uma grande falta de estatística sobre este fenómeno.

Temos uma grande falta de dados no geral, na área de igualdade de género, e por isso também criámos um projeto com o INE.

Já há resultados desse projeto, aliás.

Está a iniciar.

A comissão que terminou o seu trabalho há cerca de um ano, em março, a comissão técnica multidisciplinar, apontava, de facto, um caminho.

Estava firme a questão da igualdade de género.

Todo o tema é que, de facto, quando entramos na violência de género também, os relatos que são conhecidos são aqueles que vêm nos jornais, na imprensa. E, portanto, por vezes, as entidades para o terreno.

Essa questão é muito pertinente, precisamente porque temos de evitar o facto de os dados serem aqueles que aparecem nas notícias, infelizmente, obviamente, sobre homicídios. O governo comprometeu-se em novembro passado a trimestralmente divulgar dados oficiais de vários tipos, seja dados, por exemplo, de homicídios ocorridos no trimestre e até ao momento da apresentação dos dados, mas também o número de ocorrências, portanto, de denúncias, número, por exemplo, de detenções, e tem vindo a crescer. Esse é um registo muito positivo e que revela realmente também a maior resposta por parte de todo o sistema, das forças de segurança, dos tribunais, etc.

E com maior articulação, porque essa era uma das queixas.

Essa é a nossa grande luta neste momento. Trabalhamos, posso dizê-lo, todos os dias no sentido de produzir ferramentas que sejam comuns. Um guia de intervenção, por exemplo, a profissionais que trabalham com crianças e jovens, está sob minha coordenação, está praticamente concretizado e que junta todos os setores, forças de segurança, PGR, Procuradoria-Geral da República, peço desculpa pela sigla. Forças de segurança, justiça, saúde, educação, segurança social, Comissão Nacional de Proteção de Jovens e Crianças. E, portanto, este trabalho coordenado também na criação do manual de atuação funcional nas 72 horas, a produção de um plano conjunto de formação, que está a ser também produzido desta forma articulada, é um trabalho fundamental, onde os vários setores dialogam, percebem também o que é que falta fazer em matéria desta articulação ao nível macro e também no terreno, portanto, no domínio e no momento da atuação. Sendo que há aqui um aspeto muito curioso: nós temos vindo, nestes últimos quatro anos, a apostar na criação de projetos que chamamos de territorialização das respostas e em cada concelho o que pretendemos é que haja uma equipa especializada para atendimento a vítimas.

Muitas vezes, nos casos que chegam, que têm um desfecho mais fatal, com o assassinato, verifica-se que muitas vezes essas vítimas já estavam referenciadas, isto é, já eram casos conhecidos pelas autoridades. Ainda estamos muito sob aquele velho ditado: "Entre marido e mulher não metas a colher", por parte das autoridades.

Ainda, e estamos sob vários ditados, e nós ainda há pouco tempo ouvimos profissionais de determinados setores dizerem que muitas das queixas são falsas denúncias. Ora, quando está comprovado estatisticamente que o número de falsas denúncias não é sequer representativo, é ínfimo.

Os próprios agentes é que desvalorizam as queixas quando as recebem?

Não são os agentes.

Agentes, as entidades.

Sim, há entidades e setores profissionais, obviamente, aqueles que estarão mais sob maior escrutínio, continuam a fazer esta desvalorização. Ora, isto é qualquer coisa que vai contra a evidência. Todas as pessoas, neste momento, têm a evidência certa e segura de que este é um problema, um drama que afeta as mulheres em Portugal, sobretudo, sendo que também há homens assassinados e vítimas, evidentemente. E portanto, nós temos de olhar isto de frente e não podemos descredibilizar a vítima, porque descredibilizar a vítima, seja ela de que sexo for, é, no fundo, desincentivar e bloquear o seu acesso a um direito e o seu acesso à fuga, à segurança e à sua salvação, muitas vezes. E portanto, nós não podemos continuar a ignorar estas situações. Como sociedade desenvolvida que queremos ser e país desenvolvido que queremos ser, nós temos de olhar de frente estas matérias, assumir onde se falha, porque são realidades complexas e, portanto, não há um grau zero, digamos assim, de defeito, mas corrigir e melhorar e ter visão essencialmente mais harmonizada entre os diversos setores, sem quintas, sem espaços vazios no meio, porque é ali no meio daquelas redes demasiado lassas e largas onde caem as vítimas, e isso nós não queremos.

Muito bem, Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, muito obrigado por ter vindo ao "Direto ao Assunto" nas manhãs 360° do Observador.

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