Este é o "Iuvencius" das manhãs, 360. Até perto das 9h, damos notas aos protagonistas da atualidade e para isso, Carla, esta quinta-feira juntam-se a nós o José Manuel Fernandes e o Rui Pedro Antunes. Desta vez, PS e PSD chegaram a acordo para a PSU. Rui Pedro Antunes, vamos começar por ti. O que é que sai deste entendimento? Que leitura é que se pode fazer?

Em primeiro lugar, eu acho que o Partido Socialista acaba por ter uma vitória, porque volta a ser relevante e muitas das matérias que estavam nas propostas do Partido Socialista foram acomodadas. Mais até do que está lá, o que não está, nomeadamente ter saído o canal de denúncias. Há uma parte que é dúbia, não vou agora aqui explicar em detalhe, que tem a ver com a questão do trabalho social ser obrigatório ou não, porque há duas visões em confronto. Seja como for, o Partido Socialista calmamente apresentou as suas propostas, voltou a entrar no jogo e tem mérito relativamente a isso. Mas a minha nota ia para o Chega e precisamente para o ponto contrário. Independentemente do próprio PSD não ter tido a versão que queria, mas acabou por arranjar um parceiro para aprovar a PSU, porque já começava a ser realmente difícil se não houvesse reforma laboral, nem a PSU pudesse aprovar com esta sequência terrível, era difícil o governo governar e pelo menos a AD teve essa vitória de aprovar. Quem não teve vitória nenhuma foi o Chega. Esta é uma matéria que é essencial para o partido de André Ventura. Na versão com o apoio do Chega, havia um controlo supostamente mais apertado e mais efetivo. Essa malha apertada é uma das marcas do Chega, e o Chega não conseguiu fazê-lo, porque achou que de alguma forma estava a vender um dos seus valores, que era permitir que pessoas que não tivessem qualquer tipo de histórico contributivo, pudessem receber um apoio social.

Sendo que o governo até admitia, não os cinco anos propostos pelo Chega, mas dois.

Mas dois. O governo não só formalizou dois.

Dois anos, já agora, para a necessidade de alguém que é estrangeiro estar em Portugal dois anos até ter direito.

Exato, dois anos de residência. Em breve sairá um artigo a explicar exatamente como é que se passaram as negociações. Eu acho que o PSD estava disponível, isso não foi formalizado em papel, a ir a três anos de residência. Ou seja, o que o Chega queria era-

Não propriamente de contribuição

...cinco anos de contribuições. O exemplo que o Soares deu na conferência de imprensa é que a mulher de um trabalhador que viesse, se ele morresse, ficava sem apoio, com base no Chega, portanto, era uma questão desumana. Mas independentemente disso, o Chega fica mais uma vez fora. Dá a ideia que a AD até tinha aqui dois caminhos: ou aprovamos assim desta maneira, ou aprovamos de outra, mas temos que aprovar esta prestação social única, porque valores mais altos se levantavam. Neste caso, os valores mais altos eram 620 milhões de euros, além de que a simplificação, e isto traz sempre uma simplificação administrativa, é também nos desígnios deste governo e nesse aspecto, o governo consegue dar um passo em frente. O PS consegue dar um passo em frente na sua credibilização como alternativa e consegue negociar com o governo, e quem continua a dar passos atrás é o Chega. Aquela frase que o Mário Eduardo fazia para o jazz, que é: "Para que serve o jazz?" As pessoas podem começar a perguntar: "Para que serve o Chega?" Porque naquilo que já serve, que é o André Ventura a gritar, a denunciar, etc. Isso está sempre lá e sempre esteve. Agora, para provar que consegue governar e estar no jogo do poder e efetivamente mudar as coisas, parece-me que o Chega está a perder pontos. Acho que nesta matéria em particular, é particularmente grave, passe a redundância, para o partido André Ventura não estar em jogo e por isso a minha nota vai para o Chega, uma nota negativa, um sete.

Um sete para o Chega. Bruno, o importante aqui é o partido que vai ao jogo e o partido que não quer alinhar?

Sim, e quando é que quer, quando é que alinha, quando é que não alinha. Isto faz com que a parte fraca destes entendimentos seja sempre o governo, mesmo que consiga a aprovação das suas medidas. Quem decide se uma medida passa é quem está na oposição, isso não há dúvida nenhuma. E neste caso, eu acho que a vitória clara é do PS. Eu não vou discutir a questão do conteúdo e se concordo ou não com o conteúdo desta medida e com as alterações introduzidas pelo PS. Aqui a questão é o resultado. E o resultado é uma vitória do PS com esta aprovação, porque decidiu, no fundo, acaba por ir em socorro do governo. O governo estava combalido depois do chumbo da reforma laboral e precisava de conseguir aqui um entendimento. E é o PS que vai em socorro do governo E demonstra que, nestes casos, a faca e o queijo, ou pelo menos a faca, aquela que decide, está nas mãos da oposição. E mostrou-se um partido responsável, que é capaz de entendimentos, também de fazer algumas cedências. Depois há aquela questão semântica acerca da obrigatoriedade do trabalho social. Eu acho que é mais do que semântica, mas todos podem reclamar a vitória, cada um vê as coisas à sua maneira. A verdade é que depois temos o lado do governo, que o governo quando não negoceia é acusado de se comportar como se tivesse maioria, e quando negoceia e entra em entendimentos, revela fraqueza ou oportunismo. É esta a leitura que, por exemplo, o PCP faz. Alfredo Maia dizia que o PSD virou-se para a noiva do lado, que é um discurso que vai ser muito próximo do discurso do Chega. Eu tenho algumas dúvidas, visto que o Chega consegue sempre ajustar a narrativa às suas decisões, eu tenho algumas dúvidas que isso signifique uma derrota para o Chega. Ontem eu estava a ouvir a entrevista de André Ventura na RTP e quando questionado se o Chega é afinal um partido de direita ou não, Ventura disse que isso não importa, essas gavetas não importam. Isto de um líder que passou o tempo todo até agora a dizer que o Chega nunca se juntaria à esquerda, que está aí para combater o socialismo, que há uma maioria de direita no Parlamento e que por isso o governo tinha a obrigação de fazer passar as medidas e de se entender à direita, mas depois quando vota ao lado da esquerda, essas gavetas já não interessam, nada disso interessa. Agora vai voltar o outro discurso, que lá está o bloco central a unir-se quando interessa e o PSD a ceder à esquerda.

Já ontem André Ventura na entrevista tinha esta narrativa: o Chega não se vende. O vender-se é basicamente ceder uma série de coisas numa negociação. Mas depois logo a seguir ele elencou uma série de coisas em que o Chega participou na aprovação. A descida do IRC, a história das portagens.

A imigração e a nacionalidade, que não ficou exatamente como eles queriam.

Claro. Quando são os outros partidos, o PS nomeadamente, a viabilizar uma proposta do governo, está-se a vender. Quando é o Chega a viabilizar...

É os interesses do país.

Não se vende. Enfim, de facto as palavras dão para tudo.

Essa narrativa vai ser a narrativa agora do Chega depois destas duas votações, eu acho que vai por aí. O impacto que isso terá no eleitorado do Chega, que é isso que estamos a falar, porque só falamos de uma vitória ou de uma derrota, no impacto que essas votações poderão ter no eleitorado do Chega e como é que o eleitorado do Chega olha para a posição do partido nestas diferentes votações. Eu tenho algumas dúvidas que isso signifique uma derrota, mas claramente isto significa uma vitória para o PS. Não quer dizer que a partir de agora estejam condenados a entender-se em tudo. Essa é uma das outras vantagens do PS, é que não fica de mãos amarradas. O governo é que começa a ter, se era verdade no entendimento com o Chega na reforma laboral, também é verdade agora. Começa a ter menos margem de manobra para com quem negociar as diferentes medidas.

Por isso a tua nota vai para o PS.

Sim, vou dar um 15 ao PS.

Já agora falo eu do governo então, Chega, PS, que é o outro vértice do triângulo, que eu acho que o governo sai bem deste tema, porque primeiro consegue aprovar. Seria a segunda derrota num tema com grande visibilidade, importante, em duas semanas, o que era complicado se o governo não conseguisse chegar a acordo nem com o Chega, nem com o PS. Depois eu acho que é muito importante que a AD, ou o PSD se quisermos, e o PS continuem a manter possibilidade, capacidade para entendimento numa série de temas. É mais por ali do que com o Chega. O Chega já percebemos que é muitas vezes politicamente irracional, faz exigências que são muitas vezes incomportáveis. Olhe-se para a questão das pensões, da idade das pensões.

E não é fiável.

E não é fiável. À última hora, por uma questão qualquer, afinal já não quer, já não aprova. E eu acho que a AD e o governo têm que ir tendo isso em conta. Obviamente que vão sempre continuar a falar com o Chega, mas eu acho que sempre com um pé atrás, nunca sabem muito bem o que é que pode vir dali. E eu acho que o entendimento com o PS vai ter que aparecer mais vezes. Temos o orçamento à porta.

Estão condenados a entenderem-se.

Condenados a entenderem-se, temos o orçamento de Estado à porta. Vai ser um orçamento, atenção, mais difícil, os avisos estão aí, nomeadamente na questão do controle da despesa, mais difícil do que tem sido até agora. Com quem é que a AD e o governo vai aprovar o orçamento? Vai negociar com o Chega e ficar de nervos até à última hora e até entre a aprovação na generalidade e depois o voto na especialidade ou a votação final global? Ou vai conseguir algum entendimento com o PS? E isto é importante. Podemos pensar que não é obrigatório ter o orçamento aprovado e o país viver em duodécimos. Sim, não há particular drama sobre isso, mas ainda assim era melhor ter o orçamento aprovado. E por tudo isso, eu acho que o governo também marca pontos aqui, por esta capacidade de negociação e de cedência também ao PS. No caso, uma negociação é isso mesmo.

Então, vais dar uma nota?

Eu dou um 12 ao governo e à AD, por terem no fundo acabado por resolver bem isto.

12 para o governo, 15 para o PS e sete para o Chega. José Manuel, não te vou pedir uma nota sobre isto, vais ter o Contracorrente dedicado ao tema, mas o Paulo já aqui abordou as perspectivas econômicas do país. Tu paraste aqui no olhar que o FMI dedica a Portugal relativamente à questão das reformas demasiado generosas, de acordo com o comunitário internacional.

Sim, depende de alguns casos. O que o FMI chama a atenção é que nós temos um sistema Previdencial, um sistema de pensões que necessita de continuar a ser reformado. Tem aspectos que são positivos, mas há alguns para que ele chama a atenção. Aliás, na sequência do Livro Verde, que anda mais ou menos empastelado, à espera que possa haver uma discussão séria sobre o assunto. Eu não sei se vai haver essa discussão séria, até porque o FMI recomenda que, no caso de algumas prestações, elas sejam revistas em baixa. Por exemplo, o facto de se poder beneficiar de uma pensão de sobrevivência, basicamente é uma pensão associada à viuvez, a partir dos 35 anos. O FMI acha que é muito cedo, devia haver mais estímulos a estar no mercado de trabalho. Enfim, eu não conheço os detalhes do sistema também neste caso, nem a dimensão disso. No entanto, o FMI chama a atenção para que algumas prestações em Portugal estão no topo das comparações internacionais e também para a complexidade de algumas fórmulas que podem gerar efeitos perversos. É mais uma chamada de atenção. O FMI tem mais alguns pontos interessantes no seu relatório, não apenas o cuidado com as contas públicas, apesar de achar que no essencial as coisas por enquanto ainda continuam bem, mas há riscos no horizonte de apoiar, por exemplo, as medidas que o Banco de Portugal tem tomado no domínio da política bancária, de também chamar a atenção para ter também algumas referências ao mercado da habitação e aquilo que pode ou não pode ser feito e a necessidade de ter mais oferta, no fundo, ter mais casas construídas e tem alguns dados também sobre isso, alguma recuperação na construção de habitação. No entanto, eu acho que devia haver algum foco. Temos tido este ministério, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, muito no centro das discussões nos últimos meses, lei laboral e agora a prestação social única, mas falta o mais difícil. O mais difícil de tudo é o sistema de pensões e eu, infelizmente, não tenho grande fé que seja possível fazer as reformas que são necessárias, porque nós estamos num tempo em que a política anda sempre a tentar oferecer, em vez de tentar resolver. E quando a política é só para oferecer e não há maiorias, e não há tempo para tentar primeiro resolver e depois perceber que a resolução tem um benefício diferido no tempo, nós andamos a gerir o dia a dia como têm provado estas discussões todas dos últimos tempos. Para não dar notas negativas a este estado de coisas, dou uma nota positiva ao FMI por chamar a atenção para este tema. Dou-lhe um 14, se bem que isso tenha passado muito despercebido num noticiário sobre o relatório.

Claro, até a atualidade não permitiu tanto, ainda bem que aqui fica salientado com um 14 ao FMI e o Venceslau Ré regressa mais logo na tarde política.

Começa a seguir ao jornal das 18h e esta quinta-feira dão notas a Judite França, a Helena Garrido e o Nuno Gonçalo Poças.