Ilvéns Douré na Rádio Observador e também em vídeo no YouTube e nas redes sociais do Observador. Hoje com a Judite França, o António Costa e a Raquel Pecasiz. Vamos falar sobre uma alteração à lei para permitir decretar serviços mínimos obrigatórios nas escolas, ainda da previsão do Banco de Portugal de um déficit de 0,2%. Banco de Portugal que avisa que o Estado está em infração no que toca às regras da despesa. Ainda vamos falar sobre a privatização da RTP, proposta pelo Chega. Mas, Raquel Pecasiz, começamos pelas declarações de José Luís Carneiro sobre o que chama de baile entre Luís Montenegro e André Ventura.

É, José Luís Carneiro hoje decidiu encher de mimos o governo de Luís Montenegro, dizendo que a AD está num baile de máscaras com André Ventura e também que o governo está tomado pela desumanidade e está tomado pela insensibilidade. Não tenho a certeza das datas, mas parece-me que estamos a falar do Código de Trabalho há um ano. Se não estamos, estamos a poucos dias disso. E eu ainda não consegui perceber o que o Partido Socialista pensa sobre o Código de Trabalho, se deve ser mexido, se não deve ser mexido, quais são as ideias que têm. De vez em quando dizem que a inteligência artificial exige mudanças que não estão neste Código de Trabalho, mas nunca conseguimos perceber exatamente o que é que eles propõem. Outras vezes dizem que a agenda para o trabalho digno estava tudo muito bem e que, portanto, não era preciso mexer no Código de Trabalho. E eu acho que para um partido que perdeu a liderança da oposição, mas quer reconquistá-la, que está à frente das sondagens e num tema como estes e nos tempos em que estamos a viver, acho que é muito poucochinho ouvirmos o líder do Partido Socialista a mandar umas bocas em relação àquilo que se está a passar no Parlamento e a hipotéticas negociações que a AD estará a fazer com o Chega. Até porque, e aqui estendo também ao tema da Prestação Social Única, o Partido Socialista, do meu ponto de vista erradamente, está desenfreada a atirar a AD para os braços do Chega, porque a posição que toma sistematicamente é fechar as portas a qualquer tipo de entendimento. Sendo que na Prestação Social Única me parece que isso era mais do que evidente que o entendimento fosse com o Partido Socialista e não com o Chega. Mas o Partido Socialista, na véspera ou na antevéspera, fez logo um comunicado a dizer que ia chumbar, entre dizer que vai chumbar, fazer críticas constantes. Eu até admito que o Partido Socialista não se queira entender com a AD nesta proposta de legislação laboral, porque discorda dela do princípio ao fim. Mas acha que não é preciso fazer mudanças no mercado laboral? E se acha que são precisas, quais são? Porque eu acho que se pede a um partido da oposição e a um partido que quer voltar a ser o grande partido da alternância no poder, e que provavelmente até será, pede-se mais do que simples críticas. E eu acho que isto é o paradigma daquilo que tem sido a oposição do Partido Socialista nos últimos meses. Só ironia do destino, estas declarações foram feitas nos antigos estaleiros de Viana do Castelo, que agora se chamam Estaleiros da West Sea, porque este estaleiro de Viana do Castelo estava falido e apesar dos protestos e manifestações que o Partido Socialista fez na altura, o atual presidente da Assembleia da República fez a privatização desses estaleiros, e agora o líder do Partido Socialista está lá a elogiar estes estaleiros como aquilo que de mais inovador o país tem e aquilo em que o país deve apostar, nomeadamente na economia do mar e todos os seus derivados. Achei só curioso e fico na dúvida sobre afinal o que é que quer o Partido Socialista.

À tua nota. Queres dar uma nota?

A minha nota é um oito para José Luís Carneiro, porque acho que para além de escrever cartas, acho que este é um tema que já dura há tantos meses e que pode ser tão importante para o país que eu tenho pena que ele não surja com uma proposta concreta.

António Costa, o que é que o Chega quer para a RTP?

Olha que grande pergunta. O que se percebe bem é que é ter mais comentadores. Basicamente, eu acho que bem medido é isso.

Queres explicar?

Vamos lá ver. Aparentemente, o Chega está muito zangado com a RTP, porque entende que há representação excessiva de comentadores de esquerda na RTP e vai daí dá um salto pra privatização. Portanto, por causa dos comentadores de esquerda, dá um salto pra privatização. Eu acho que obviamente a relação causa e efeito que o Chega está a tentar produzir é despropositada. Mal seria se por causa de No caso de uma empresa pública de comunicação social, por causa do número de comentadores, se disse a privatização ou a nacionalização de uma empresa. Estaríamos mal. E pior, estaríamos a dizer basicamente que a cada momento é preciso ajustar o número de comentadores ao poder no governo ou ao poder vigente no Parlamento, às relações de forças permanentemente, e não é isso que se espera. Apesar de tudo, eu acho que a proposta do Chega, que é uma má proposta por más razões, tem uma virtude que é discutir a RTP. E eu acho que isso é que é importante. E eu confesso que talvez me faça surpreender, admito.

Já não estou à espera disto.

Mas eu ia mais longe que a privatização, porque eu acho que a privatização é mesmo uma má proposta. Porque a privatização até arriscaria destruir o mercado tal como ele está hoje, e está num contexto sabemos difícil. Mas eu acho que é preciso discutir para que serve a RTP e quem é que deve fazer o serviço público de televisão. E eu acho que, de facto, este governo, que até fez aqui uma medida que ninguém fez a relação, obviamente, mas tem uma relação óbvia. O governo lançou um concurso para garantir que as zonas de baixa densidade territorial também tenham acesso a jornais físicos. Por quê? Porque as empresas privadas não querem fazê-lo. E bem, não querem fazê-lo e bem no sentido-

Não é negócio

...não há negócio e, portanto, não querem fazê-lo.

Dá prejuízo.

Dá prejuízo e não querem fazê-lo. O Estado e bem, decidindo politicamente, e eu concordo que mesmo que sejam poucas as pessoas que comprem jornais, que as pessoas que querem comprar jornais têm que ter, este é um país, temos uma unidade territorial, então não pode ter jornais só em Lisboa e Porto e nas capitais de distrito. Lançou um concurso para ver que empresas é que querem prestar este serviço público. É um concurso do valor de € 3 milhões. Não consigo dizer, obviamente, não olhei para as contas, se é muito dinheiro ou pouco dinheiro em função das métricas que são exigidas, mas é um concurso de € 3 milhões para que um privado esteja disponível a fazer esse serviço público. O ponto da RTP é exatamente esse, e que este governo, obviamente, então não é surpreendente, não quer verdadeiramente discutir, porque diz que está a fazer uma reestruturação e fala-se muitas coisas, mas é basicamente para continuar tudo na mesma. E eu acho que a discussão que o Chega, obviamente, por más razões, traz e com uma má solução, deveria permitir discutir outra coisa, que é: precisamos de uma RTP tal como a temos hoje para prestar serviço público ou não? A RTP custa mais de € 200 milhões hoje. Eu ia dizer aos contribuintes, mas não é exatamente aos contribuintes. É aos consumidores de gás e eletricidade, que isso paga-se na fatura de eletricidade.

E deu cerca de quatro milhões de prejuízo.

Sim, e deu quatro milhões de prejuízo. Eu também não quero sobrevalorizar um ano de prejuízo.

Foi um ano.

Nos últimos 15. Mas o ponto não é exatamente esse. Os programas que têm mais audiência da RTP são os programas concorrentes do setor privado. Se nós queremos uma RTP para fazer serviço público, que custa mais de € 230 milhões, números redondos, e que na verdade está a concorrer com os privados. Nós estamos aqui no estúdio, estamos a ver aqui na televisão o futebol. Há uns anos dizia-se: "Bem, a RTP é para transmitir a seleção nacional, e é preciso, é muito importante." Hoje até no YouTube, qualquer um de nós pode ver este mundial no YouTube de forma gratuita. Paga a utilização o consumo de dados, se tiver internet em casa. No caso de serviço público de televisão, o que eu acho que é preciso mesmo questionar é se justifica pagarmos € 230 milhões para ter uma televisão pública com aquela estrutura ou se, de facto, o governo não deveria, e os partidos da oposição, neste caso o Chega, em vez de propor a privatização, discutir se o serviço público de televisão não deveria ser como uma distribuição de jornais, digamos, concessionada, porque, de facto, me parece que não se justifica. Há uma coisa que eu acho que deve manter-se pública e por uma empresa pública. Eu não quero ser deselegante, quando digo isto é só para dar uma escala de dimensão, não para ser deselegante. Uma RTPzinha, que é o arquivo. O arquivo é um arquivo histórico absolutamente extraordinário.

Não queres discutir quanto é que a RTP cobra por acesso.

Exato, mas é que isso é que não faz sentido. Quero, é que isso não faz sentido. Só deveria cobrar o necessário para manter.

Deixa-me só explicar isso rapidamente aos ouvintes, porque obviamente não estão por dentro destas coisas, mas se for necessário um som de arquivo, um vídeo, uma imagem de arquivo que só a RTP tem, porque só a RTP existia, o preço cobrado é uma exorbitância.

Sim, e não se justifica, porque é o serviço público.

Cobrado ao minuto.

Devia estar disponível a um preço.

Mas estamos a falar de uma exorbitância.

Devia estar disponível para qualquer um de nós, meios ou até cidadãos ou universidades. À universidade até devia ser gratuito, mas enfim. Ao preço de custo, ao preço de manutenção de uma infraestrutura daquela. Sendo que é preciso dizer, não é só a RTP, também não quero ser injusto, a RTP tem a RTP África, que é uma coisa para mim difícil de perceber. África. Nós temos alguma tentação colonialista para termos a RTP África? RTP Internacional, sim, é importante. Programas de produção de língua portuguesa, seguramente importantes. Nada disso justifica este investimento, nem o resultado final que é uma RTP que depois quando se discute isto: "Não, aí que del-rei, que a RTP não pode ser privatizada." Vamos ver as audiências e a RTP é o terceiro dos operadores e não muito acima da CMTV, que hoje, com as tecnologias que existem, está numa plataforma de distribuição que chega a 95% da população. É generalista. Eu acho que essa é que seria a proposta interessante e a discussão interessante, e não exatamente a privatização da RTP.

Se formos discutir a privatização da RTP, eu discordo, eu acho que precisamos de um serviço público. Gosto de ter um serviço público. Sei que é caro, mas eu gosto de ter um serviço público e consumo esse serviço público, e acho que o país precisa disso. E em muitas alturas, mesmo do ponto de vista noticioso, a RTP tem um serviço que é muitas vezes melhor do que outros canais de televisão.

230 milhões de orçamento.

Certo. Acredito.

Eu acho que devia ser muito melhor.

Podemos discutir isso.

Não é melhor no sentido individual de cada um de nós achar melhor ou pior, porque nós podemos achar o que quisermos. Os portugueses não escolhem a RTP como fonte de leitura de televisão. Esse é que é o ponto. Já não discutimos a RTP2, que é sacrossanta e que tem audiências que não se apresentam.

Não vou discutir a RTP2.

Não, está bem, mas é tudo. Porque estão lá pessoas, têm obviamente o seu trabalho e todos pagam. Os 230 milhões não é para pagar o canal um apenas.

Certo, mas a RTP2 devia ser repensada, claramente.

Pois, eu acho que devia ser repensado tudo.

E se calhar podemos repensar tudo. O que eu não acho é que nós devamos perder um serviço público de televisão.

Eu também acho que não. O que eu acho é que não é preciso ser uma empresa pública a prestar um serviço público de televisão.

Acho que todas as formas podem ser discutidas.

Sim, claro.

Acho que sim.

Raquel, tu tens um minuto sobre a privatização da RTP.

Eu sou a favor.

Da privatização da RTP.

Eu não sou a favor, mas eu sou a favor porque eu acho que ia destruir mercado, só por isso.

Mas o mercado tem que crescer. Eu acredito no mercado e portanto acho que o mercado tem que se adaptar às circunstâncias e nós nos últimos anos vimos surgir canais de televisão.

A RTP tem publicidade, não é?

Seis minutos.

As rádios é que não têm.

Sim, a RTP tem seis minutos de publicidade, concorre com os privados também. Para lá disso, ainda por cima. Mas nem a publicidade se conseguiu retirar da RTP, que está uma coisa extraordinária.

Eu sinceramente não consigo perceber qual é a utilidade, lamento discordar da Judite, mas eu faço parte dos portugueses que não escolhem a RTP, porque não lhe sinto falta.

Também tenho que dizer que não. Eu estou a dizer que não haja bons trabalhos.

E também discordo do António Costa. Percebo a utilidade de uma RTP África, como percebo menos a utilidade de uma RTP Internacional que hoje em dia as televisões privadas, nomeadamente a SIC, já têm muito serviço internacional que é muito consumido pelas nossas comunidades lá fora.

A RTP Internacional temos comunidades em todo lado.

Não percebi.

Temos comunidades em todo lado.

Não, mas a RTP África tem.

Não, uma RTP Ásia. Temos Macau.

Sim, pois. Pronto, eu não digo mais nada, já fiz o meu ponto.

Temos em Malaca também, não é?

Exato.

Bom, voltamos.

Temos as músicas das DOC.

Daqui a pouco voltamos para a segunda parte do "E o Vencedor É". Segunda parte de "E o Vencedor É", com Judite França, António Costa e a Raquel de Cassis. Judite França, tu queres falar de uma proposta para alterar a lei para permitir decretar serviços mínimos obrigatórios nas escolas.

É uma proposta de alteração à lei do PSD de Lisboa que considera que em causa estão, estou a citar, necessidades sociais impreteríveis, como a educação das crianças e o normal funcionamento das famílias, que muitas vezes em dia de greve não conseguem encontrar alternativas, claramente. Esta é uma moção da distrital de Lisboa do PSD, vai levar ao congresso da ANAVIA.

É este fim de semana?

É já neste 20, 21, não é?

Sim.

Exatamente. O que eu acho curioso é que vai ser no Velódromo de Sangalhos, em Anadia. Não sei se vão aproveitar para fazer ali desporto.

Um espaço mítico, que já produziu atletas campeões olímpicos.

Exatamente.

É inspiracional.

Inspiracional, mesmo.

É em Sangalhos, eu não consigo dizer velódromo. Olha, agora consegui. Agora consegui.

E eu acho que esta questão dos serviços mínimos é interessante, porque o acesso à educação e o apoio às famílias deviam estar nas dimensões essenciais do interesse público que o Estado tem o dever de salvaguardar. Esta é uma medida que constava curiosamente do pacote laboral. No decorrer das negociações, caiu. Deixou de entrar nos serviços mínimos obrigatórios na questão das escolas. Há outros serviços mínimos que também deveriam ser obrigatórios, como por exemplo, o cuidado a crianças institucionalizadas, idosos, doentes e pessoas com deficiência. E nada disto faz parte dos serviços mínimos em setores essenciais. E, portanto, eu acho que alargar os serviços mínimos garantidos em caso de greve era muitíssimo importante. E acho que era uma resposta na direção certa e portanto espero que o PSD Lisboa consiga aprovar isto em congresso e que depois siga o seu caminho.

Raquel, isso não pode ser um atropelo à lei da greve ou ao objetivo da greve?

Não, eu acho que-

Uma coisa é tratar de pessoas com necessidades especiais, outra coisa são alunos

Pois, mas na minha opinião devem-se conciliar

Eu estou fazendo aqui um bocadinho de educador asial.

Estás a pôr pimenta.

Sim. Não digas. Eu estou a pôr pimenta, porque no fundo é greve. Se a greve não aleija, serve pra quê?

Mas aleija na mesma, os serviços mínimos são mínimos por isso mesmo. Portanto, a greve continua a aleijar.

Agora não aleija quem não deve. É porque o problema é que há muitas pessoas que não trabalham para o Estado, e que algumas trabalham a dias, e que quando não podem deixar as crianças na escola, perdem o dia do ordenado sem terem decidido fazer greve. E eu acho que exatamente é essa conciliação de direitos que deve ser tida em conta. E não é um caso, não são dois, não são três, são muitos casos de muitas pessoas que perdem dias de trabalho e salário, não porque tenham decidido fazer greve, e sobretudo na área da educação, onde nós já tivemos fases. Aliás, acabamos de ter uma. Já não lhe demos tanta importância, mas acabamos de ter uma. Tivemos uma greve geral e depois iremos ainda ter-

Estamos a ter uma hoje.

Estamos a ter uma hoje.

Que vem na sequência de uma greve geral, portanto há mais de uma semana, uma semana e meia que há pessoas com este problema.

Ainda temos tempo. Judite, não deste a nota.

Para esta proposta do PSD de Lisboa, vou dar um 16, uma nota alta.

E ainda queres falar sobre as previsões do Banco de Portugal?

Muito brevemente, porque este é um daqueles boletins que não se lê pelo título ou pela manchete, tem que se ler na nota de rodapé, porque à superfície está tudo mais ou menos na mesma, o crescimento inalterado nos 1,8%, a dívida a descer, e Portugal a manter-se como um dos poucos países com as contas próximas do equilíbrio. Mas na página seguinte há um aviso por parte do Banco de Portugal, que é a questão de fecharmos 2026 provavelmente com déficit de 0,2% e a coisa repetir-se depois em 2027 e 2028. E isto não se perde por azar, perde-se por necessidade. Nós temos o pacote habitação, o apoio às tempestades e à reconstrução, a mitigação dos preços da energia, a questão da inflação. Portanto, é tudo muito defensável do ponto de vista individual e tudo somado, transforma isto num excedente herdado em déficit. O efeito base, como diz o Banco de Portugal, é parcialmente atenuado, e eu acho que atenuado é um verbo bom para descrever um excedente que se evapora. Deixa-me só dizer que depois há um outro recado, que é na questão da despesa líquida. E aqui o indicador que Bruxelas passou a usar como régua das novas regras orçamentais, dito assim, deverá crescer, em média, 5,6% entre 2025 e 2028. E a trajetória acordada com a União Europeia era de 3,6%. E, portanto, dois pontos percentuais de diferença todos os anos, durante quatro anos, faz diferença e não é só um deslize.

E o António está aqui em pulgas para falar sobre isto e toma lá um minuto, António. Um minuto.

Em pulgas.

Em pulgas mesmo.

Tantas pulgas num minuto. Não, eu acho que obviamente o governo está sob alguma pressão, embora estas contas, de facto, tenham um pressuposto. O Banco de Portugal não difere da Comissão Europeia sobre os pressupostos para essa evolução da despesa líquida. E são pressupostos, como o nome indica. Enfim, veremos. Mas digamos que também inclui algumas opções de política que foram tomadas num contexto que obviamente são fáceis de perceber, não vão ser tomadas. Eu arrisco dizer que não haverá aumento extraordinário para os pensionistas este ano. Isso são 400 milhões de euros. Portanto, eu creio que o ministro das Finanças e o governo estão sob pressão para cumprir esta despesa líquida, mas ainda assim têm, mantendo-se este crescimento económico, alguma margem para não terem que optar por uma medida drástica como aumento de impostos, sendo que obviamente o aumento de impostos é sempre uma possibilidade com os custos políticos que daí decorreria num contexto como o que nós vivemos.

E amanhã há mais. E o vencedor é, amanhã nas manhãs 360, com Miguel Santos Carpatoso, que se junta ao José Manuel Fernandes, ao Paulo Ferreira e ao Bruno Vieira Amaral.