Há pouco mais de 50 anos, neste país havia palavras que não se podiam dizer, havia livros que não se podiam ler, havia pessoas que desapareciam na noite sem julgamento, sem despedida, havia um silêncio pesado, sufocante, imposto, que durou quase meio século. Mas um dia, o povo ergueu-se e reclamou para si o direito de escolher o seu próprio destino. Dois anos depois do 25 de abril, o momento em que conquistamos a liberdade e a democracia, a 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte, eleita por sufrágio universal pela primeira vez em décadas, aprovava a Constituição da República Portuguesa, a nossa lei fundamental, o nosso pacto de civilização escrito com a voz de um povo inteiro que finalmente podia falar. E o que escreveram foi isto: que todos os cidadãos são iguais perante a lei, que ninguém pode ser preso sem julgamento, que a palavra é livre, que o voto é de cada um e cada voto vale exatamente o mesmo, seja quem for, venha de onde vier. Nela ficaram consagrados os direitos que pareciam impossíveis: a liberdade de expressão, de reunião, de associação, a igualdade entre homens e mulheres, o direito ao trabalho, à saúde, à educação, o sufrágio universal, a separação de poderes. Princípios que hoje nos parecem óbvios porque os temos, mas que durante décadas foram negados, perseguidos, exilados. O que Portugal fez a seguir é uma das histórias mais extraordinárias da Europa contemporânea. Portugal saiu da ditadura sem infraestruturas modernas, com uma taxa de analfabetismo que nos envergonhava, isolado do mundo livre. E, no entanto, em menos de uma geração, este país fez o que muitos consideravam impossível. Construímos instituições democráticas estáveis, transferimos pacificamente o poder, eleição após eleição, entre governos de diferentes sensibilidades políticas. A Constituição tem sido, desde 1976, um alicerce, não como um documento inalterável, mas como um compromisso vivo com a democracia. E ao longo dos últimos 50 anos, Portugal mudou de forma que poucos, em 1976, conseguiriam imaginar. Mas essa mudança não aconteceu por acaso. Aconteceu porque a Constituição foi sendo adaptada à realidade. Vale a pena imaginar o que seria diferente se não tivesse sido. Sem as revisões de 82 e 89, o banco onde temos a nossa conta seria apenas um banco do Estado. As condições do nosso crédito à habitação, os juros dos nossos depósitos, o financiamento das nossas empresas, tudo decidido por critérios políticos. As nossas seguradoras seriam públicas, a nossa empresa de telecomunicações seria pública, teríamos uma única empresa de eletricidade que seria pública e o preço que pagamos por estes serviços seriam tutelados por um ministério. A nossa televisão seria pública e apenas teríamos dois canais de televisão. Na Europa, seríamos um país irrelevante e periférico, fora do mercado único e sem livre circulação. Sem a revisão constitucional de 1989, Portugal não conseguiria compatibilizar a sua lei fundamental com as regras do mercado europeu. Os fundos comunitários que construíram as nossas estradas, as nossas escolas e os nossos hospitais não teriam existido. Teríamos direito à saúde, mas sem infraestruturas, sem oferta privada ou social, sem acesso e sem capacidade de se financiar. Ao longo das várias revisões constitucionais, Portugal soube adaptar o seu compromisso com a democracia e com a liberdade às exigências de cada tempo. Aprofundou direitos, ajustou o equilíbrio de poderes, acompanhou a integração europeia e respondeu a novas realidades sociais e económicas. Essa capacidade de evolução não enfraquece a Constituição, reforça-a, porque uma democracia sólida não é a que resiste à mudança, mas a que sabe modernizar-se sem perder os seus princípios. Celebrar a Constituinte não é, por isso, olhar para trás com nostalgia, é olhar em redor com lucidez. A Constituição que nasceu neste edifício não é um monumento de pedra fria para admirar à distância. É um documento vivo que só existe verdadeiramente se houver cidadãos vivos para o encher de sentido, que precisa de todos nós, da nossa curiosidade e do nosso envolvimento, que precisa da nossa coragem de a atualizar, de a desafiar, de a fazer crescer sem nunca abandonar o que ela tem de mais sagrado: a defesa da democracia liberal, do Estado de Direito e das liberdades individuais. É por isso que 2026 não é apenas um ano de comemorações, é um ano de renovação de compromissos. Que saibamos cada um de nós, hoje e sempre, estar à altura do que aqui foi escrito e da coragem de quem aqui o escreveu. A Constituição, por muito que tentem passar a mensagem, não tem donos, nem as revisões constitucionais têm donos. A Constituição pertence a todos e exige a todos. Não é intocável, é exigente. Não é estática, é viva, é democrática. Cabe-nos honrá-la e melhorá-la, defendê-la e atualizá-la, porque respeitar a Constituição não é deixá-la parada no tempo. E Portugal tem de avançar, merece avançar. Melhorar a Constituição é garantir que continua a servir a liberdade adaptada às exigências do tempo. Viva a democracia, viva a liberdade, viva Portugal.

Muito obrigado, senhora deputada