Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. À hora que chegamos aqui para apresentar uma moção de censura a este Governo, devemos colocar como primeira parte da questão como chegamos aqui, porque chegamos aqui e o que nos trouxe até aqui. O que nos trouxe até aqui foi uma degradação sem precedentes das instituições democráticas, uma degradação sem precedentes da função de governante da República e do Governo da República e uma degradação sem precedentes, ancorada na suspeita severa e grave de uso e manipulação de uma instituição credível e com prestígio incontornável para seu uso próprio, pessoal ou para proteção política. Chegamos aqui pela atitude do "quero, posso e mando" de um ministro que se arvorou em novo xerife da República. Uma espécie de xerife da República, capaz de dizer o que se pode fazer e o que não se pode fazer, que fala quando quer e que diz quando quer, que diz aos jornalistas que responderá no seu tempo, porque assim quer e que responderá aos políticos quando assim quer. Porque temos um xerife da República que diz que intimidará tudo e todos os que o questionarem sobre negócios e sobre dinheiro, sobre dinheiro mal usado pelo Estado e pelos contribuintes e que ainda hoje se vangloriava a dizer na primeira comissão: "Eu não disse: vão pagá-las todas. Disse: vão levar comigo". Disse este ministro da Administração Interna: "Vão levar comigo". Não, Sr. Ministro da Administração Interna, não é o Parlamento que leva consigo, é o senhor que tem que responder ao Parlamento e tem que responder à democracia. É o contrário, é o senhor que tem que responder aqui no Parlamento. Chegamos aqui pela arte da intimidação, pela arte do dizer que fará até que encontrou um bloco donde não passará, porque não aceita nem que quebrem a democracia nem a liberdade, nem que usem a PJ como forma de arma de arremesso para usos pessoais ou políticos. Talvez tivessem habituados a isso com António Costa, conosco acabou, não é mais assim. Não é mais assim. Conosco acabou, não é mais assim.

Luís Montenegro pacientemente vai tirando algumas notas.

A captura dos interesses dos partidos por Luís Neves. Após suspeitas e sobre suspeitas, seguiram-se dias de silêncio. Ao Partido Socialista, encostado a uma parede que não conhecia, atrapalhou-se a dizer que queria e não queria falar do orçamento, a pedir a demissão do ministro da Educação, enquanto outros diziam que não pedem a demissão de ministros e o seu líder parlamentar aqui vinha pedir a demissão do Ministro da Educação, a captura era evidente. A captura de interesses por Luís Neves ao Partido Socialista talvez nunca tenha sido dito aqui neste plenário do Parlamento, mas tem que ser dito porque hoje os portugueses não só sabem, hoje os portugueses suspeitam e sabem, hoje os portugueses desconfiam, hoje os portugueses têm a certeza de que o PS está capturado por Luís Neves e isso é negativo para a democracia portuguesa. E isso é negativo para a democracia portuguesa.

A virar-se agora pra bancada socialista, o dedo esticado.

Nos últimos dias, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as suspeitas sobre o ministro Luís Neves agravaram-se consideravelmente. A adjudicação por parte da Polícia Judiciária, 17 adjudicações no valor de 2,23 milhões de euros. A única obra feita pela Constrobarcelos para uma entidade pública foi a PJ, liderada por Luís Neves. Mas foi precisamente à casa de Luís Neves, onde a Constrobarcelos também estava a fazer obras. Alguns preferem não dizer, alguns preferem ver se passa, mas aqui no Parlamento tem que ser dito que a única entidade, a única vez que alguma vez trabalhou pra uma entidade pública por parte da Constrobarcelos foi a PJ, liderada por Luís Neves, e essa mesma Constrobarcelos apareceu a fazer obras para Luís Neves. Oito anos sem declaração de patrimônio, oito anos. Sem que ninguém lhe tenha dito: "Sr. Ministro, tem que entregar uma declaração de patrimônio e rendimentos". Diz que não entregou porque foi ameaçado. O ministro que diz que não entrega uma declaração de patrimônio e rendimentos porque foi ameaçado e diz que durante oito anos assim foi. Fomos então ver. O seu antecessor entregou a declaração de rendimentos, os seus antecessores entregaram a declaração de rendimentos, Almeida Rodrigues entregou a declaração de rendimento, os outros entregaram a declaração de rendimentos. Resta a questão que ecoa na Câmara: por que não entregou Luís Neves a declaração de rendimentos? E por que ninguém lhe disse que tinha que a entregar? Que captura, que total bloqueio do sistema temos, que permite a uns tudo e a outros persegue inexponavelmente até ao tutano? Que bloqueio do sistema construímos, que permita a alguns que façam tudo e a outros que sejam perseguidos sem nada? Depois, claro, tudo o que sabemos. Material químico apreendido numa operação da Polícia Judiciária para a produção de drogas vai parar à casa de quem? À empresa de quem? Precisamente desse construtor de Barcelos. É pra aí que foi parar, apesar de o Ministério Público, dois dias depois desta operação, ter determinado a destruição deste material. Foi parar à Constrobarcelos, de Luís Neves. Apesar de o Ministério Público ter assim decidido, apesar das autoridades judiciárias o terem assim decidido Foi lá parar. O que aconteceu? Luís Neves diz que fez uma boa gestão dos recursos públicos, violando a lei, o despacho do Ministério Público e as ordens das autoridades judiciárias. Alguém o chamou a atenção até o momento em que chegamos aqui? Não. Alguém o chamou a atenção até o momento que soubemos isto? Não. Diz Luís Neves: "Estava tudo legal. Foi um ato de boa gestão." Então por que a PJ, mal soube que lá estava o material, foi a correr para o apreender, se estava tudo legal? É porque não estava tudo legal. Luís Neves sabia que não estava tudo legal e não dá uma resposta cabal sobre isso. Sr. Presidente e Srs. Deputados. Há momentos na história da democracia em que nós temos que ser exigentes também com quem nos governa, mas acima de tudo com quem nos responde. Tentando proteger o ministro da Administração Interna, a Sra. Ministra da Justiça respondeu ao grupo parlamentar do Chega, e encontramo-la aqui hoje no Parlamento perante os deputados, dizendo que era o valor que Luís Neves tinha dito, o valor que era para destruir aquele material. Um dia depois, perante uma pergunta do jornal Observador, veio a desmentir e a dizer que, afinal, aquele orçamento não era para aquela operação, mas para todo o resto do material. Luís Neves mentiu, a Ministra da Justiça mentiu, é um conluio inadmissível na República Portuguesa. É um conluio inadmissível na República Portuguesa. Claro, quando a Polícia Judiciária soube, abriu inquérito por crimes de abuso de poder e descaminho. A Procuradoria Europeia abriu inquérito. Cinco inquéritos que correm ao mesmo tempo e os casos não deixam de surgir um atrás do outro, para nos fazer olhar ao espelho sobre porque continuamos aqui e, com todo o respeito, Sr. Ministro Luís Neves, como é que está aí sentado? Como é que depois de tudo isto, deixe-me olhar-lhe diretamente para lhe perguntar: como é que ainda tem a falta de vergonha de estar sentado na bancada do Governo? Como, Sr. Ministro Luís Neves?

Aplauso de pé da bancada do Chega com André Ventura debruçado sobre o púlpito da Assembleia da República, virado para o local da tribuna do Governo, onde está sentado Luís Neves, como referi há pouco, entre Ana Paula Martins e Miguel Pinto Luz, há pouco ali também a trocar impressões com Gonçalo Matias.

Claro, o resto já sabemos, do carro do traficante, às armas apreendidas para as mãos do traficante, também a monte, às bitcoins desaparecidas de seiscentos mil euros. O resto sabemos tudo. Mas há uma pergunta que nesta Câmara deve ecoar e que vai levar também à comissão parlamentar de inquérito precisamente sobre isto: por que foi Luís Neves afastado da Operação Influencer? Por que é que numa das maiores operações da Justiça portuguesa, a envolver a residência oficial de um primeiro-ministro, Luís Neves é afastado dessa operação? O que saberia o Ministério Público para então ter dito que o diretor da PJ não era entidade idônea para prosseguir na ação de buscas sobre a residência do primeiro-ministro? O que levou o Ministério Público, num caso de evidente competência da Polícia Judiciária, a afastar Luís Neves? Com tudo isto devemos perguntar-nos: por que está o PS em silêncio? O que prende o Partido Socialista à evidente distorção de critérios entre o ministro da Educação e o ministro da Administração Interna, ou entre autarcas a quem o Partido Socialista imediatamente pede justificações e outros? Meus caros Srs. Deputados, há um ano, Pedro Nuno Santos, então líder do Partido Socialista, afastava um autarca por suspeitas de violência doméstica, porque disse, e cito: "O PS não pode tolerar com suspeitas que, mesmo não materializadas, são claras e evidentes na suspeita de crimes". Ó Sr. Deputado José Luís Carneiro, cada líder tem um critério e há critérios para tudo. Mas eu acho que olhando para tudo o que sabemos hoje de Luís Neves, para tudo o que vimos de Luís Neves, para tudo o que sabemos sobre isto, o Sr. Deputado só não pede a demissão de Luís Neves se estiver tão agarrado como ao primeiro-ministro no caso de Luís Neves. É a única forma que é aceitável de compreender.

O PS a receber tanta atenção quase como o Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, por quê? Por que mantém Luís Neves em funções? Por quê, apesar de ouvir o Presidente da República de forma direta e indireta, apesar de o Presidente da República ter deixado claro como água aquilo que pretendia e o desconforto que estava a sentir, apesar de o Presidente da República não querer Luís Neves ao seu lado nas deslocações oficiais que faz, apesar do representante da República não querer, na Região Autónoma da Madeira, Luís Neves ao seu lado, apesar de tudo isto, por quê, Sr. Primeiro-Ministro? Por que mantém Luís Neves? É uma pergunta que devemos fazer, porque se tirarmos tudo isto, a insegurança aumentou 3,1%, a área ardida foi gigantesca em Portugal. O SIRESP-

O ruído agora da bancada do PSD perante este retrato que André Ventura vai traçando e do qual o PSD discorda, sobretudo na parte do combate aos fogos ou da prevenção dos fogos. Pode continuar, está parado o tempo. Falta já.

O SIRESP foi mal gerido e continua a ser mal gerido e com suspeitas graves sobre si próprio. Os crimes com armas brancas aumentaram. O nível de violações é o maior de uma década. Por quê, Sr. Primeiro-Ministro? Apesar de tudo o que já disse o Presidente da República, por quê? Diz-se que em 1653 alguns novos guerreiros britânicos aproximaram-se do Parlamento britânico, manietado pela corrupção e pelo autoritarismo, e disseram esta frase: "Já passaram tempo demais aqui para o bem que fizeram. Em nome de Deus, vão-se embora". Sr. Ministro Luís Neves, em nome de Deus, em nome do país, em nome de Portugal, vá-se embora.