Cumprimento todos os militantes do PSD e, dentro deles, os que hoje iniciam e cessam funções nos órgãos nacionais do partido. A todos expresso a nossa gratidão pela disponibilidade e entrega à tarefa de servir o PSD e, por via dele, Portugal. Na pessoa do vice-presidente do Congresso e presidente do Governo Regional dos Açores, companheiro e amigo José Manuel Bolieiro, saúdo os deputados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, os nossos representantes nos órgãos políticos das regiões autónomas, os nossos autarcas de município e de freguesia e os nossos militantes da diáspora espalhada por todo o mundo. O vosso reconhecido sucesso na liderança dos governos regionais da Madeira e dos Açores são a melhor expressão do compromisso do PSD com o aprofundamento das autonomias regionais.

Primeiro aplauso neste discurso de Luís Montenegro, no Congresso do PSD. Estamos a ouvir o discurso de encerramento.

Cumprimento também todos os nossos convidados. São muitos e a todos endereço uma palavra de respeito e agradecimento pela honra que nos dão com a vossa presença. Às representantes de Sua Excelência, o senhor Presidente da República, por intermédio de quem envio uma mensagem de disponibilidade total da nova direção do PSD para prosseguir, com sentido de lealdade e colaboração institucional, uma relação de proximidade e cooperação que a democracia e os portugueses exigem e merecem. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, doutor Rui Moreira, e senhor Presidente da Assembleia Municipal também, que saúdo com amizade e em quem agradeço o excecional acolhimento que esta mui nobre, sempre leal e invicta cidade do Porto ofereceu a este marcante 40º Congresso Nacional do PSD.

Momento especial também a Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, que marca presença neste Congresso Nacional do PSD.

Presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional das Freguesias, em cujas personalidades e delegações presto tributo à autonomia do poder local e à abnegação de tantos milhares de concidadãos que servem o interesse público nas autarquias locais. Os representantes dos partidos políticos: PS, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, PAN, Livre, CDS, Partido Ecologista Os Verdes, MPT, PPM e Aliança, que cumprimento com respeito e fair play democrático. Em especial, permitam-me que dirija uma palavra de estima e estímulo à delegação do CDS e ao seu presidente, Nuno Melo.

É uma delegação grande do CDS que vem a este congresso. Está cá não só o presidente do partido, Nuno Melo, como Telmo Correia, Álvaro Castello-Branco, Isabel Meireles e Pedro Morais Soares.

Responsabilidade na governação nacional e conduzimos, agora mesmo, em conjunto, um número significativo de autarquias locais. Não é a conjuntura atual do CDS que nos inibe de fazer esta referência especial. Pelo contrário, faço com o desejo sincero que a vossa nova liderança preencha o futuro com conquistas e sucessos. Aos parceiros sociais e demais representantes associativos aqui presentes, e são muitos, manifesto o nosso reconhecimento pelo papel que desempenham na organização da nossa sociedade e no auxílio ao serviço público, que a par e em complemento com o Estado, prestam aos cidadãos e às instituições nas mais diversas áreas. Saúdo com admiração todos. São, como disse, muitos, na pessoa do meu estimado amigo Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social. E ele próprio-

Francisco Assis, que está na fila da frente deste congresso, também.

E ele próprio, um exemplo de tolerância, espírito democrático e conciliador, tantas vezes necessário para preservar o interesse coletivo face à diversidade de pensamento e à legítima defesa de interesses parcelares. Aos senhores embaixadores e representantes diplomáticos de países amigos aqui presentes, o nosso agradecimento pelo empenho no desenvolvimento de projetos de cooperação, solidariedade e partilha, seja no plano bilateral, seja no plano multilateral, seja nas organizações internacionais. Finalmente, um agradecimento muito especial a todos os que participaram nos trabalhos deste Congresso, que aqui estiveram e passaram os últimos três dias Fizemos a nossa discussão com elevação e saímos daqui claramente ainda mais unidos e coesos em volta do nosso projeto político. Muito obrigado a todos.

União e coesão são palavras do discurso de Luís Montenegro. Estamos a ouvir o novo presidente do PSD no 40º Congresso.

Muito obrigado também aos nossos queridos colaboradores, pelo seu profissionalismo e dedicação na organização deste Congresso.

E também uma mensagem para os funcionários do partido que ajudaram a organizar este Congresso.

E obrigado também aos profissionais da comunicação social, que cumpriram o serviço público de levar até muitos portugueses aquilo que aqui se passou nos últimos dias. Minhas senhoras e meus senhores.

Também bastantes os jornalistas que marcam presença, como é habitual, nestes congressos do PSD.

A Europa e o mundo vivem tempos conturbados, tempos de incerteza e de mudança. Tempos que exigem governos fortes e oposições exigentes. Há cerca de três décadas, o pensador Ulrich Beck, ao analisar as mudanças mais profundas que a globalização e o desenvolvimento tecnológico já provocavam à época, vaticinou que o mundo que estava a nascer seria uma sociedade de risco. Os perigos inerentes aos anos que se iriam seguir, ou seja, os anos que estamos agora a viver, fariam parte integrante da nossa existência e alterariam a maioria das certezas a que estávamos habituados. Na verdade, nestas últimas décadas, assistimos a mudanças robustas no modo como concebemos a organização social e a vida das famílias, como perspetivamos o emprego e a saúde, como encaramos o papel da ciência e como lidamos com a necessidade de proteger o ambiente e lutar contra as alterações climáticas. Tudo isto acontece a uma grande velocidade. Como refere um dos maiores pensadores do nosso tempo, Yuval Harari, não temos tempo quase para nada. E precisamos de tomar decisões, as decisões mais importantes da história da humanidade, nos próximos anos. Na realidade, a falta de tempo caracteriza o tempo em que estamos, mas tal nunca poderá servir para deixar de planear, de prever e de programar. Sobretudo quando estamos a falar da governação de um país. Pelo contrário, o Estado, os poderes públicos e o modo como concebemos a política não podem ser imunes a estas transformações essenciais. Para conseguir enfrentar estes desafios, o Estado tem que se adaptar e a política tem de mudar. Hoje, governar não é tentar manter as coisas mais ou menos como estão, mas sim ser o motor da mudança que os novos tempos exigem. Hoje, governar não pode resumir-se a reagir aos problemas depois das coisas correrem mal. Hoje, governar não pode continuar a ser um festival incessante de anúncio de medidas avulsas e precipitadas, que foram pensadas muitas vezes apenas para o telejornal desse mesmo dia, mas que são destituídas de efetividade e que morrem logo no dia seguinte. Hoje, governar, mais do que nunca, é ter coragem de transformar e ter coragem de reformar. E nada disto foi feito em Portugal nos últimos sete anos.

Luís Montenegro a acusar o governo de governar para os telejornais.

A realidade inflacionista e a turbulência energética que começaram no ano passado, e se agravaram agora com a guerra, apanharam um Portugal mais desprevenido e impreparado. Como em qualquer crise, os mais desprotegidos são sempre os que mais sofrem. Infelizmente, os sete anos de empobrecimento, de aversão às transformações estruturais e de ligeireza governativa, atiram os portugueses para o epicentro dos mais atingidos nesta crise por que estamos a passar. No PSD, quero que o país saiba, não temos problemas existenciais, não temos cismas ideológicos, não nos interessam discussões estéreis de esquerdas e direitas, de linhas verdes ou de linhas vermelhas. A nossa orientação é simples: o cidadão, a pessoa.

Uma governação focada nas pessoas, não há linhas vermelhas, talvez aqui já uma referência à pergunta insistente durante a campanha das direitas relacionada com as linhas vermelhas ao Chega.

E as suas aspirações pessoais, familiares, sociais e profissionais. Interessa-nos a liberdade de cada um escolher ser quem é e quem quer ser. A cultura da liberdade não está só no desenho das instituições. Ela está também na definição das políticas públicas Rejeitamos a escolha teleguiada que o socialismo gosta de, mais ou menos sub-reticemente, impor às pessoas. Uma certa pedagogia oficial em que o socialismo usa o Estado pra nos querer ensinar aquilo que é melhor pra nós. Esta é verdadeiramente uma diferença que nos distingue e afasta do socialismo. A nós interessa-nos uma sociedade que cria riqueza por si, que confia na livre iniciativa do setor privado e do setor social, e que delega no próprio Estado, a sociedade delega no próprio Estado as funções soberanas da segurança, da defesa, da justiça, as funções garantísticas da igualdade de oportunidades no acesso à saúde, à educação, à segurança social, à cultura, ao desporto, à habitação, ao ambiente, ao emprego. Numa palavra, às ferramentas que conferem a cada um a capacidade de lutar e atingir o seu bem-estar e o seu conceito de aspirar a ser feliz. Não somos, por isso, comunistas nem socialistas. Até porque a história internacional e também nacional já provou, mesmo recentemente, que Estado a mais traz sempre ilusões efémeras e pobreza estrutural.

Aqui uma crítica ao excesso de Estado na economia e na vida, que, de acordo com Luís Montenegro, é prejudicial para o desenvolvimento do país.

Não nos confundam, nem confundam os portugueses. Nós não somos, nem seremos socialistas moderados. Ou dito de outro modo, somos e seremos moderados, mas não somos, nem seremos socialistas.

Montenegro a assumir que quer ser moderado, mas não quer ser socialista. Foi também uma das frases no primeiro discurso que fez neste congresso.

E é por sermos moderados que também não somos nem populistas, nem ultraliberais. E muito menos...

Nem populistas, nem ultraliberais. Montenegro aqui a tentar posicionar o PSD no espectro político.

Nos não associaremos algum dia a qualquer política xenófoba ou racista.

E aqui a falar diretamente sobre a questão do Chega, não se associará nunca a uma política xenófoba e fascista. Luís Montenegro, que foi durante algum tempo acusado de não querer traçar linhas vermelhas com o Chega.

Neste grande partido que é o PSD, não somos daqueles que ultrapassam muros pra abraçar o extremismo só pra sobreviver politicamente.

Não se ultrapassam muros para sobreviver politicamente, chegando ao extremismo. Portanto, Luís Montenegro aqui a querer deixar uma posição mais clara.

Estou a falar do Partido Socialista, de António Costa e dos seus delfins.

A mensagem direta para António Costa. Muito aplaudida.

Comigo e com o PSD, antes quebrar que torcer. Jamais abdicarei dos princípios da social-democracia e da essência do nosso programa eleitoral pra governar a qualquer custo. Acreditem.

Luís Montenegro não vai governar a qualquer custo.

Acreditem, se algum dia for confrontado com a violação dos nossos princípios e valores pra formar ou pra suportar um governo, o partido pode decidir o que quiser, mas eu não serei o líder desse governo.

Muito aplaudido neste momento, Luís Montenegro. Pavilhão Rosa Mota, no Porto, está cheio. Os lugares dos delegados estão completos e também as bancadas laterais estão muito compostas.

Com o exemplo do passado, apenas e só pra projetarmos o futuro. António Costa, Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes e por aí fora, violaram os princípios do socialismo moderado pra evitar a reforma política antecipada do atual primeiro-ministro. Que moral têm eles pra andar a insinuar o que quer que seja sobre nós? Quando é que nós, no PSD, nos associamos a partidos anti-NATO ou anti União Europeia ou anti euro ou anti instituições particulares de solidariedade social ou anti misericórdias ou anti setor privado da saúde, ou mais flagrante ainda, partidos pró-russos no contexto da guerra da Ucrânia? Nós nunca fizemos isto!

Grande aplauso agora nesta referência à geringonça e aos antigos parceiros do Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, que merece um aplauso de pé.

Foi o Partido Socialista Português e foi o primeiro-ministro António Costa

Mais um aplauso.

Portanto, eu quero aqui dizer aos portugueses solenemente: tudo farei e faremos para dar um novo governo a Portugal. Tudo faremos para liderar uma nova maioria em Portugal. Tudo faremos para que esse governo e essa nova maioria tenham estabilidade e condições de governabilidade. Somos um partido livre, com liberdade de assumirmos compromissos e entendimentos quando é necessário. Mas repito: nunca, mas nunca, violaremos os nossos princípios e valores.

Luís Montenegro a apontar ao governo, à intenção que tem de ser primeiro-ministro. Há uma referência também a isso no palco, por baixo da palavra "acreditar", que é o grande slogan, digamos assim, deste congresso, há uma referência a Luís Montenegro 2026, que é o ano em que vão acontecer as próximas legislativas, se tudo correr como previsto.

E chama pelo PSD. E nós não vamos virar as costas a Portugal e aos portugueses. Portugal precisa e chama pelo PSD porque, apesar de estar em funções há apenas três meses, este governo tresanda a velho. Apresenta-se gasto, desorganizado, desnorteado.

O governo está esgotado, é isso que diz Luís Montenegro.

Façamos um pequeno exercício de balanço. Quais são as referências, as memórias que um cidadão comum guarda deste período e deste governo? Seguramente, uma referência de facilitismo, de estatização e do ascendente ideológico na condução do governo. Onde havia parcerias público-privadas na saúde, com resultados e serviços bem melhores do que aqueles que têm hoje, a ordem foi para acabar. Tudo para o Estado. Onde havia hospitais e equipamentos de saúde, com protocolos de gestão com misericórdias, a ordem foi para acabar. Tudo para o Estado. Onde havia um processo de privatização da TAP, que passava para os privados a maioria do capital e dos riscos que lhe estavam associados, foi ordem para renacionalizar, não a totalidade do capital, mas a totalidade dos riscos. Ordem para transitar 50% para o Estado, mas 100% do risco do negócio também para o Estado. Conclusão: a conta está a ser paga pelos contribuintes e já vai em mais de € 3 bilhões. Mas também guardamos memória, e os portugueses guardam memória das cativações. Essa palavra que o doutor António Costa e o Partido Socialista introduziram no léxico político com grande destaque. Com uma economia com desempenhos sofríveis, com a substituição do gradualismo pelo repentismo na reposição de rendimentos que se tinha iniciado em 2014, com a estatização completa, como disse há pouco, dos serviços públicos, mas com a necessidade de apresentar contas públicas equilibradas, o governo socialista infligiu ao país o maior desinvestimento de sempre nos serviços públicos, com o Estado a falhar no cumprimento das suas principais funções. O setor da saúde caótico, com serviços encerrados em todo o país. Milhares de alunos nas escolas sem professores e sem possibilidade real de recuperar as insuficiências decorrentes do período da pandemia. O aeroporto de Lisboa com filas terceiromundistas para passar o controle fronteiriço. E nunca nos esqueçamos, porque é imoral esquecer, que fez agora cinco anos que um governo e um país viveram a mais trágica e vergonhosa incapacidade de estar ao lado de quem precisa quando não houve capacidade de salvaguardar mais de uma centena de vidas nos incêndios de 2017.

Agora também aqui uma crítica a um dos períodos traumáticos do país, quando aconteceram os violentos incêndios de 2017.

E não quero, para o meu país, que uma situação destas se repita, amanhã de manhã estarei em Pedrógão para falar com os autarcas, os bombeiros e as vítimas dessa inconcebível tragédia. Outra recordação: serviços mínimos a que correspondem impostos máximos é outra marca deste governo. A maior carga fiscal de sempre Uma praga que começou com um imposto que eu batizei como OIAC, o imposto António Costa, que foi logo em 2016, o aumento do ISP. Mas que se expandiu até hoje e em que o governo não tem a decência de devolver aos que mais precisam, nesta altura, o excedente tributário associado ao aumento dos preços. Se há altura em que o Estado não pode lucrar com o aumento dos preços, é agora, quando esses aumentos impedem o acesso digno de muitas famílias àquilo que é essencial: à alimentação, à energia, aos combustíveis, à habitação. E essa insensibilidade social soma-se com outros resultados destes sete anos: baixos salários, pobreza e a cauda da Europa. Minhas senhoras e meus senhores, o que queremos dizer ao país hoje é que Portugal não tem de ser isto. Portugal é capaz de fazer muito mais e muito melhor do que isto. Nós acreditamos que não temos de ser um país pobre, com cada vez mais desigualdades sociais e territoriais, sem ambição e sem esperança para os jovens, sem aproveitar as suas qualificações e sem os conseguir fixar no nosso país. Mas um país mais justo, mais rico e mais equilibrado não se constrói, bem o sabemos, com meras proclamações, nem com governos de gestão corrente. Constrói-se com coragem de transformação estrutural, com visão estratégica e claro que também com uma preocupação constante com os problemas que os cidadãos, cada cidadão, cada família, que as empresas, que as instituições têm e com que se confrontam no dia a dia. Nós no PSD sabemos bem que as pessoas esperam de nós que sejamos uma oposição firme e exigente, mas também esperam que não nos limitemos a dizer o que está mal. O PSD tem a responsabilidade de apontar caminhos alternativos, de ter iniciativa política. Tenho a perfeita noção, como líder deste grande partido, que só vamos voltar a ser escolhidos e merecer governar, se os portugueses entenderem bem o projeto que temos para o país. Também tenho a perfeita noção que isso não se conquista de um dia para o outro, que a credibilidade se alcança com ação e perseverança e que a demagogia e o populismo não são o terreno que queremos pisar. Vamos responder aos desafios com coragem, mas com muita serenidade. Vamos ser exigentes, mas também vamos ser pacientes. Vamos ser a alternativa do futuro e não nos vamos, naturalmente, eximir à tarefa de oposição, que foi o mandato que recebemos nas últimas eleições do povo português. Minhas senhoras e meus senhores, aqui chegados, há sete temas que pela sua especial pertinência e alcance, gostaria de transmitir hoje ao país como orientadoras da nossa ação. Em primeiro lugar, o combate à carestia de vida. Esta é hoje a grande preocupação dos portugueses e será a minha primeira prioridade como ação. Com uma inflação que caminha para o dobro da estimada pelo governo, as famílias começam a desesperar e o dinheiro não dá pra tudo. Ou pior, não dá para o que é mais essencial. Entre maio de 2021 e maio de 2022, a eletricidade subiu 25,1%. O gás subiu 37,4%. Os combustíveis subiram 26,17%. A carne subiu 16,9%. O peixe subiu 14,9%. O pão e os cereais 13,5%. E as rendas já subiram 3,1% também neste comparativo, e aproximam-se tempos ainda mais difíceis pra quem tem crédito à habitação com o aumento das taxas de juro. Todos estão a perder poder de compra, mas num país de baixos salários e de pensões maioritariamente baixas, os mais frágeis vivem impactos de maior aflição e desespero. O governo não é culpado pela guerra, mas o governo é responsável pela maior vulnerabilidade em que estamos e é responsável pela resposta claramente insuficiente aos efeitos econômicos e sociais da conjuntura atual. Uma resposta que fica muito aquém do necessário pras famílias mais pobres e mais vulneráveis. Uma resposta que é fraca pras pequenas e médias empresas, que também são muito fustigadas, como aliás todas as outras, mas estas em particular, pelo aumento do preço da energia. Por isso defendemos, desde já, a criação de um programa de emergência social, que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos, a renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis Uma intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade, apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas. Só para dar alguns exemplos das orientações que um programa de emergência social pode, deve e tem de ser implementado nos próximos tempos em Portugal. E para além desta ausência de resposta, há ainda um indício de maior insensibilidade social, que é a alegria com que o primeiro-ministro e o Partido Socialista anunciam o aumento que decorre da Lei das Pensões para o próximo ano, esquecendo a situação em que se encontram agora os pensionistas de mais baixos rendimentos.

Falar agora também dos pensionistas, Luís Montenegro, que está nesta fase do discurso a definir as prioridades daquilo que vai ser o mandato que vai ter à frente do PSD nos próximos anos.

Essa é hoje uma causa prioritária. Se o Governo não é culpado pela guerra, já o mesmo não se pode dizer pelo estado da saúde. O Governo é mesmo o grande responsável pela crescente degradação do Serviço Nacional de Saúde. Pela mão do Governo socialista, tudo se agravou mais naquilo que diz respeito à prestação de serviços de saúde. Muitos profissionais de saúde, em particular médicos e enfermeiros, estão a sair do setor público para o setor privado, para o setor social e mesmo para o estrangeiro. Os serviços de urgência estão a ser obrigados a encerrar por falta de recursos humanos. Os utentes esperam e desesperam à porta de centros de saúde e dos hospitais. Este é, portanto, um combate que é de todos e que o Governo não pode assobiar para o lado. É mesmo tempo de mudar de vida. É tempo de exigir que o Governo cumpra o propósito de reestruturar, de reformar, de reorganizar o Serviço Nacional de Saúde. Não há desculpas nem há álibis. Este Governo tem maioria absoluta. Este Governo tem uma amplitude de decisão que é total. E sim, foi e é o complexo ideológico do primeiro-ministro e da ministra da Saúde que têm impedido o sistema público de saúde, ainda que baseado no Serviço Nacional de Saúde, funcione em complementaridade com o setor privado e com o setor social.

O assunto agora é saúde, numa altura em que vários serviços de urgência têm fechado por falta de profissionais de saúde.

Como disse há pouco com as PPP, e também é assim com a medicina familiar, como ainda na última sexta-feira aqui descrevi. O que tem acontecido na saúde nestes últimos tempos é mesmo o reflexo da incapacidade do Governo nos últimos anos. E é preciso fazer notar que quando faltam especialistas nos serviços públicos, quem tem recursos económicos vai ao setor privado, quem tem seguro de saúde, e hoje já são cerca de quatro ou até mais milhões de portugueses que têm, quem tem a ADSE, esses têm uma resposta no setor privado e no setor social. Mas há muitos que não têm essa condição e a nossa proposta, e a nossa política, e o nosso desígnio é que aqueles que têm mais fracos recursos também possam aceder aos cuidados privados de saúde do setor social, até porque muitas vezes o Estado ajudando os cidadãos, consegue ter uma eficiência no gasto de recursos públicos que não tem se os concentrar apenas no Serviço Nacional de Saúde, onde eles não encontram resposta. Em terceiro lugar, a defesa de uma sociedade com menos impostos, como contributo para o crescimento económico, que deve ser sólido, robusto e com uma justa repartição da riqueza. Sobretudo nesta matéria, há dois projetos radicalmente distintos em Portugal. O projeto do Governo, que é o campeão da carga fiscal e que é o líder do sufoco fiscal das famílias e das empresas. E o nosso projeto do PSD. Eu terei ocasião ao longo dos próximos meses, no trabalho de discussão do próximo orçamento, de apresentar propostas muito direcionadas para a fiscalidade sobre as famílias, sobre as empresas e sobre as instituições. Mas há um princípio que estará sempre presente: é o princípio do alívio fiscal, do alívio da carga fiscal.

Baixar impostos, aliviar a carga fiscal é um dos objetivos do Luís Montenegro.

Estamos a tratar de uma política que tem uma razão, em primeiro lugar, ética, porque é absolutamente imoral que o Estado, em matéria de impostos, fique com a maior parte da riqueza que as pessoas e as empresas são capazes de criar Mas também por uma razão social, porque sendo asfixiante como é a carga fiscal, há muitas famílias que não conseguem aceder àquilo que é mais prioritário. E depois, por uma razão económica, porque o país precisa ter uma carga fiscal mais aliviada para poder atrair e criar mais riqueza com mais investimento e, através da criação de mais riqueza com mais investimento, poder pagar melhores salários. Portanto, é uma questão ética, social e económica. Nós temos mesmo que colocar o país não a empobrecer como ele está, mas a crescer como ele merece.

Luís Montenegro tem sete prioridades. Vamos ouvir a que está em quarto lugar.

Em quarto lugar, precisamos de políticas que retenham os nossos jovens, o nosso talento em Portugal. Também aqui são, desde logo, necessárias medidas fiscais, medidas que possam discriminar positivamente, em sede de IRS, os jovens. Nós temos um plano até aos 35 anos. Entendemos que é possível acomodar no nosso sistema fiscal e na tributação sobre o rendimento do trabalho uma taxa máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos, naturalmente, com exceção do último escalão de rendimento. Esta medida, por si só, oferece condições para que os jovens casais possam ter acesso àquilo que é fundamental para se poderem fixar e para podermos reter o talento deles em Portugal. Mas naturalmente sabemos que os jovens querem mais e ambicionam mais. Precisam de um verdadeiro apoio para a aquisição e o arrendamento de casa. Precisam de uma economia que absorva as suas qualificações e retribua o seu trabalho com bons salários. Precisamos que, dessa maneira, esta geração tão qualificada que temos contribua para criarmos valor e para sermos um país com um maior índice de produtividade. Mas os jovens querem também que se removam os obstáculos à natalidade desejada pelos jovens casais. E nós temos de ter efetivos mecanismos que possam habilitá-los a conciliar melhor a vida profissional e a vida familiar. E que, de uma vez por todas, se aproveite a capacidade instalada no Estado e também no setor social para garantir o acesso universal ao ensino pré-escolar dos zero aos seis anos. Esse é um objetivo nacional que importa aos jovens, importa ao nosso futuro, importa à inversão do definhamento demográfico do país.

Luís Montenegro está aqui a apresentar o caminho para melhores políticas que consigam reter os jovens em Portugal.

E o Estado não tem também aqui de ter problemas ou complexos ideológicos. E não deve, já agora, como faz muitas vezes, concorrer, às vezes mesmo asfixiar, de uma forma muitas vezes desleal, o trabalho que as instituições particulares de solidariedade social fazem no domínio do ensino pré-escolar.

Estamos a acompanhar o discurso de Luís Montenegro no encerramento do 40º Congresso do PSD no Porto. Luís Montenegro está a fazer um discurso onde está a definir sete prioridades para o mandato que agora começa.

Pela implementação de um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes. Da agricultura à indústria, do comércio ao turismo e até na administração pública, temos hoje em Portugal um gravemente crescente problema de mão de obra. Esse problema, não tenhamos ilusões, não é conjuntural, é um problema estrutural. Vai agudizar-se, de resto, em função das projeções de desenvolvimento da nossa demografia. E se há povo que percebe bem o que é imigrar em busca de uma oportunidade, esse povo é o povo português. Nunca ninguém disse exatamente quanto é, e essa quantificação eu sei que é difícil, mas teremos cerca de cinco milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados por todo o mundo. Sabemos bem o que é ir em busca de uma oportunidade. E portanto, além de criarmos condições para que muitos destes portugueses possam regressar a Portugal, devemos olhar para eles e idealizar a forma como podemos chamar cidadãos de outras nacionalidades a virem viver para cá e a ajudarem o nosso país a ser mais competitivo e mais produtivo. Mas não nos devemos enganar. Nós só atrairemos os melhores se impulsionarmos a nossa economia, os nossos salários e tivermos políticas de integração atrativas. Nós temos de olhar para bons exemplos que há no mundo, na Alemanha, no Canadá, na Austrália, programas de atração, de acolhimento e de integração de comunidades imigrantes que ajudam estes países a terem mais desenvolvimento económico e social. Eu quero reforçar esta nossa proposta e quero mesmo dizer que, em Portugal, não devemos nem ter medo, nem hesitar em poder cumpri-la.

Os planos de Luís Montenegro para atrair mais pessoas para Portugal, fazer regressar alguns imigrantes e atrair também estrangeiros.

Em sexto lugar, também nos temos batido para que possamos ter em Portugal um pacto sobre a transição digital, energética e ambiental. Um compromisso que junte os poderes públicos, a academia, os parceiros sociais e associativos e que, em conjunto, determine metas e objetivos que possam ser alcançados para cumprir este grande desafio que é a transição digital e ambiental. Creio que esta é uma obrigação também da nossa geração. É uma obrigação geracional. Nós temos a obrigação de deixar àqueles que vêm a seguir a nós, um mundo e um país mais equilibrados nestes domínios. Finalmente, a descentralização e um eventual referendo à regionalização do país. É um sétimo ponto que queria aqui abordar. Com a clareza com que gosto de exercer funções públicas, quero dizer já de uma forma direta: em primeiro lugar, o processo de descentralização, todos estamos a verificá-lo, é um logro. Tem sido um logro. E a responsabilidade é exclusivamente do governo.

Estão neste congresso os presidentes das duas maiores câmaras do país, Rui Moreira, do Porto, onde estamos, e Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa.

Como ainda ontem aqui muito bem explicou, com uma impactante simplicidade, o nosso presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, os municípios não são os tarefeiros da incompetência e da incapacidade da administração central.

Também está cá a presidente da Associação Nacional de Municípios, numa altura em que o Porto saiu desta associação.

Ou o poder central confia e descentraliza verdadeiramente competências e meios financeiros, ou então mais vale deixar cair a máscara de vez e assumir que anda a enganar toda a gente.

Dizia que o Porto tinha saído desta Associação Nacional de Municípios e saiu precisamente na sequência deste processo de descentralização.

Quanto a um eventual referendo sobre a regionalização que o governo prometeu para 2024, considero também aqui que temos de dizer a verdade, sem tibiezas, e dizer a verdade sem tibiezas é que fazer esse referendo em 2024 não é adequado. A razão decisiva tem a ver com a gravidade da situação internacional que vivemos e as consequências económicas e sociais muito sérias que, como já aqui abundantes vezes me referi, estão a atingir os portugueses. Fazer um referendo neste quadro crítico e delicado seria, do meu ponto de vista, uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Os portugueses não compreenderiam. Tenhamos as noções das prioridades. Em 24 de fevereiro, não foi só o mundo que mudou. Mudou também a hierarquia das nossas prioridades, das nossas ambições e das nossas responsabilidades. Convém ter os pés bem assentes na terra e falar a verdade ao país. Se o governo compreender o bom senso desta posição, tanto melhor. Se o governo pensar de modo diferente, tem todo o direito de avançar. Só que nesse caso, quero aqui dizê-lo, avançará sozinho para a iniciativa de convocar um referendo em 2024. Tem uma maioria absoluta, pode fazê-lo. O que não vai ter é a cobertura e o aval do PSD.

Estão apresentados os sete pontos essenciais de Luís Montenegro, combate ao aumento do custo de vida, a saúde, também os impostos, as políticas de regresso dos jovens, também o acolhimento de imigrantes, a transição digital e a questão ambiental e também a descentralização.

Caros congressistas, caros convidados e caros portugueses que nos seguem através das comunicações digitais. Queremos ser e queremos continuar a ser, ambicionamos ser um partido aberto, rejuvenescido e em processo de modernização, com novos protagonistas, com uma energia renovada, com sentido de responsabilidade. Somos, vamos mesmo ser a alternativa que vai dar esperança e futuro a Portugal. Acreditamos muito em nós, mas também acreditamos muito nos portugueses. Acreditamos nos jovens, nos talentos que temos e que não devemos desperdiçar. Acreditamos nos trabalhadores e nos empreendedores, que todos os dias criam riqueza, criam valor, insistem e persistem em não desistir, em combater as adversidades Acreditamos nos funcionários públicos que, nas mais diversas áreas, tentam segurar os serviços públicos que o Governo menospreza e procuram que o seu mérito seja reconhecido em carreiras atraentes. E também acreditamos naqueles que, já estando reformados, querem sentir-se seguros nos seus rendimentos, no acesso à saúde, na manutenção dos laços de família, de convívio social e que querem continuar a ter uma vida com atividade e conforto. Também acreditamos neles e queremos dar-lhes esta palavra. Acreditamos e não nos conformamos em entregá-los à solidão. Nós vamos estar ao lado das pessoas que têm uma idade mais avançada e que precisam que o Estado não lhes falhe nos momentos decisivos que têm pela frente.

Agora também uma referência aos mais velhos neste discurso de Luís Montenegro.

Este é o PSD. Este é o cumprimento do dever que cabe a um grande partido com a história que o Partido Social-Democrata tem. Este é o sentimento mais profundo que esta grande organização de pessoas que tem em todo o território nacional, em todos os pontos do país e também nas nossas comunidades, representação, voz numa freguesia, voz num município, voz numa instituição, voz na Assembleia da República, voz no Parlamento Europeu, voz nas estruturas partidárias de base local, regional, nacional. Este grande partido que está hoje ainda mais aberto a poder acolher, receber os contributos da sociedade. Este grande partido que acredita que as pessoas têm muito a dar à política e que quanto mais derem à política, mais vão tratar do seu futuro e das futuras gerações. Este PSD está aqui, vivo, unido, coeso, cada vez mais unido e coeso, cada vez mais convicto, cada vez mais a olhar para os problemas reais das pessoas e a querer servir o interesse de Portugal. Viva o PSD, viva Portugal, viva Portugal, viva Portugal!