Sr.as e Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Sr.as e Srs. Convidados, Conselheiros de Estado, Chefias das Forças Armadas e Representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Sr.as e Srs. Membros do Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, queridas e queridos Deputados Constituintes, Sr.as e Srs. Deputados. Começo hoje por saudar como começou por saudar a 2 de abril de 1976, o Deputado Constituinte Mário Soares. Saudou em nome do grupo socialista, e cito: "Os heroicos militares do 25 de abril." Disse ainda: "Sem eles não seria possível o derrubamento do fascismo. Sem eles, sem a sua persistência, sem a sua fé nos destinos da democracia, não seria possível também chegarmos ao fim desta Constituição." Nunca é demais lembrar. Somos todos, passados mais de 50 anos, filhos e netos de Abril, da valentia e coragem dos capitães, que derrubaram um regime de partido único, com censura, prisões políticas, tribunais plenários, campos de detenção com tortura e morte e uma guerra colonial que ceifou milhares de vidas, jovens vidas, que deixou marcas em muitos, mais milhares de portuguesas e portugueses, num desafio contra a história, contra o seu tempo, uma derrota certa a que se agarrou esse regime envelhecido e sem saída. Nós, muitos dos que foram pra fila com os nossos pais, a 25 de abril de 1975, sem perceber então o significado do momento para presenciar o exercício do direito ao voto, em liberdade pela primeira vez, somos o futuro que evitou este passado. É imperioso dizer, passados 50 anos: muito obrigado. Sr. Presidente, permita-me que lembre uma constituinte, Maria de Jesus Barroso, que nos disse no terceiro congresso da Oposição Democrática em Aveiro, em 1973, uma frase que gosto de repetir. Disse: "Meus amigos, há quem diga que o passado não conta. Pois é mentira, permitam-me que vos diga. O passado conta quando se continua no presente e se projeta no futuro." Foi esse corte com a projeção de um passado de guerra, analfabetismo, trabalho infantil, isolamento internacional, imigração forçada e pobreza que o 25 de abril de 1974 concretizou. Abriu caminho a uma nova construção, a uma nova projeção, a partir de um passado que era necessário interromper. A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi o presente que se projetou futuro, foi a página escrita pelo punho do legislador constituinte, que se impôs a si próprio o desenho de um outro futuro. Sabemos que não foi uma jornada sem incerteza, mas com o reforço da legitimidade outorgada pelos mais de 5,7 milhões de portugueses que votaram, os deputados constituintes cumpriram uma missão, na sequência dessa grande e inesquecível jornada cívica que foi o 25 de abril de 1975, como então exaltou o presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros. Sublinho, desde a bancada socialista, afirmou-se a 2 de abril de 1976: "Nós, socialistas, fizemos de há muito a nossa escolha. Nós somos pela democracia, somos pelo respeito da vontade popular." Já dizia então Mário Soares, que aduziu com inegável atualidade: "Nós pensamos que a violência e a intolerância não levam a parte nenhuma. E podemos afirmar que se a violência levar a alguma ditadura, não será com certeza da esquerda, será uma nova ditadura de extrema-direita." André Ventura ri na primeira fila, onde está sentado. Dizia então que o passado interrompido era inimigo da vontade popular, era inimigo da democracia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Constituição da República Portuguesa construiu esse futuro. Esse futuro, como disse, somos nós. Um futuro sempre incompleto, onde o chão comum estabeleceu o equilíbrio institucional de um semipresidencialismo de matiz acentuadamente parlamentar, que faz do jogo democrático, da sua legitimidade e plasticidade, um elemento essencial pra ultrapassar cada crise, uma paz duradoura, sem violência, com coesão e não com divisão. Um futuro de igualdade, homens e mulheres, pela primeira vez, mas também de liberdades e garantias, de respeito pelos direitos humanos, de todas e todos os cidadãos, de iniciativa empresarial, coletiva e individual, de direitos sociais. Desse futuro, sempre incompleto e em construção a cada novo problema, nasceu O Serviço Nacional de Saúde, a escola pública para todos, o direito ao trabalho e o reequilíbrio das relações laborais, um país que exporta para todas as geografias, que é membro da comunidade internacional, que em 50 anos teve um secretário-geral das Nações Unidas, um presidente do Conselho Europeu e um presidente da Comissão Europeia. É digno de registo para quem partiu orgulhosamente, só. O combate à mortalidade infantil, a escolarização de crianças e adultos, a liberdade de imprensa e de criação, a independência dos tribunais e do conjunto das magistraturas, o crescimento real dos rendimentos do trabalho e a sua proteção, a demolição dos imensos bairros de barracas que povoavam as cinturas metropolitanas. Tudo uma construção coletiva que esteve presente nas ambições dos legisladores constituintes. Os resultados da democracia são o produto de um chão comum que se projetou no futuro. E esse futuro, volto a dizer, somos nós. Com novos problemas, com novos desafios, como o acesso à habitação, mas também com a firme convicção que essa ambição coletiva de cumprir a Constituição é um desafio incessante, que se reabre a cada contexto e em cada curva da história. Quando projetamos o futuro com os pés firmes no chão comum constitucional, lembramos sempre esse dia 2 de abril de 1976. Ele projetou o futuro, cortando com o passado. Ele fez-nos crescer enquanto comunidade democrática, mais próspera e inclusiva, na lusofonia, com os nossos amigos e parceiros dos países africanos de língua oficial portuguesa, na Europa, com os nossos parceiros da União Europeia e no mundo, na igualdade entre nós, entre portuguesas e portugueses. Esta é uma Constituição que serviu e serve, onde se revêm os democratas, os firmemente democratas da esquerda à direita. Quando hoje nos querem projetar um futuro que não é mais que um passado já vivido, ainda que olvidado ou desconhecido por muitos, é tempo de reafirmar os valores centrais da nossa Constituição. Relembrando o nosso compromisso, como por nós afirmou Mário Soares, encerrando o debate há 50 anos, a 2 de abril de 1976. A democracia é difícil. Não é fácil a um país que viveu o que nós vivemos, que passou 50 anos sob uma férrea ditadura, aprender a liberdade, praticar a tolerância e acreditar na democracia. É difícil, mas é a única luta por que vale a pena lutar. E por isso o Partido Socialista, dizia, e ainda hoje, é fiel à atual Constituição. Sr. Presidente, em parte, o futuro já fomos nós. Cabe-nos continuar no presente a projetar um futuro democrático e justo, cumprindo a Constituição, cumprindo com as novas gerações. É para elas que com responsabilidade temos que projetar o futuro. Nós somos o passado, que no presente pode moldar o futuro. Sigamos os passos dos constituintes de 1976. Estaremos no caminho certo. Muito obrigado!