Debatemos hoje mais um pedido de autorização da renovação do estado de emergência. Um pedido necessário para uma renovação justificada, já que, é bom lembrar, sem esta renovação não seria possível ao governo aprovar a maior parte das medidas restritivas de direitos impostas pela proteção de saúde pública. Deixamos claro mais uma vez, enquanto os referidos pressupostos se mantiverem, que o Partido Social-Democrata não deixará de votar favoravelmente este pedido, pois qualquer outra posição iria contrariar a defesa do interesse nacional, tal como o entendemos. O voto favorável do PSD à renovação do estado de emergência constitui expressão do nosso sentido de responsabilidade, não negando ao executivo os meios para o combate eficaz à pandemia e da nossa solidariedade para com os portugueses, defendendo a saúde pública e protegendo os mais fragilizados. Dito isto, senhoras e senhores deputados, a verdade é que há um ano poucos ou nenhuns adivinhavam a dimensão, o impacto e os efeitos que a atual pandemia por COVID-19 viria a ter no nosso país. Os números oficiais indicam que só entre março e dezembro do ano passado, infelizmente, morreram quase 100 mil pessoas no nosso país, mais 13 mil do que a média no mesmo período dos cinco anos anteriores. Desses 13 mil óbitos em excesso, cerca de metade teve como causa a COVID-19 e a outra metade, mais de seis mil pessoas, deveu-se a causas não COVID. Para o PSD, a gravidade deste excesso de mortalidade não pode ser esquecida nem escamoteada. Para mais, quando assistimos ainda a uma redução sem precedentes da atividade assistencial programada do Serviço Nacional de Saúde. Ainda hoje o país ficou a saber que mais de 54 mil doentes estão à espera, há mais de um ano, pela operação que necessitam e que 40% dos doentes ultrapassaram já os tempos máximos de resposta garantida, o triplo de há cinco anos. A senhora ministra dizia e reconheceu ainda esta semana que seis mil doentes com câncer estão a aguardar por cirurgia oncológica, 1100 dos quais considerados prioritários. O governo deve, pois, dar urgente resposta a este problema da falta de acesso à saúde, estabelecendo objetivos concretos de recuperação de listas e tempos de espera para consultas, cirurgias e exames. E deve fazê-lo sem preconceitos que dificultem o acesso das pessoas ao cuidado de saúde, o que significa o envolvimento do setor privado e social na luta contra as listas de espera. Mas nesta nova fase, que é simultaneamente de renovação do estado de emergência e de início do novo desconfinamento, urge advertir o governo quer para os riscos de excesso de confiança, quer para os perigos de decisões apressadas ou insuficientemente fundamentadas. O que se exige ao governo não são avisos, mas sim medidas concretas que reduzam a transmissibilidade do vírus. De entre estas medidas, assume especial importância a da testagem massiva, sendo esta uma medida que o governo tem prometido tantas vezes quantas as que a tem adiado. Mas o combate à pandemia passa, fundamentalmente, pela vacinação universal da população. E também aqui o governo não tem estado à altura das responsabilidades que se exigem, bem como exemplificam os excessivos casos de vacinação indevida ou a incompetência da anterior coordenação da task force. Também na primeira fase deste processo, assistimos a alguma subalternização da priorização da vacinação pelo critério da idade. Opção errada, se tivermos presente que esta constitui o principal fator de risco da COVID-19. Neste início da segunda fase do processo de vacinação, importa que as vacinas sejam distribuídas por critério decrescente da idade, por forma a proteger os cidadãos mais vulneráveis, que como sabemos, são também os mais idosos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o governo tem uma responsabilidade tremenda. O processo de abertura de atividades que agora se inicia não pode ser apressado nem negligenciado. Que fique claro que, no entender do PSD, Portugal não merece nem pode ser submetido a novo confinamento, outra vez provocado por incúria e responsabilidade do governo. Termino deixando um apelo aos portugueses para que cumpram com as regras que lhes são impostas. Por mais difícil que a situação social e económica do país se apresente, os portugueses devem ter consciência de que só pelo sacrifício de todos podemos vencer a luta contra a pandemia e ganhar de novo as nossas vidas e o nosso futuro.

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