Com a Associação Portuguesa de Bancos a comemorar 40 anos, é a altura para fazer este balanço. Vítor Bento, bom dia, bem-vindo a este explicador. Podemos dizer que a banca em Portugal está a passar o melhor momento destas quatro décadas?

É difícil fazer uma avaliação do melhor em quatro décadas, porque cada tempo teve a sua circunstância. Que é um tempo suficientemente confortável, onde a banca tem um nível de resiliência muito elevado, isso sem dúvida nenhuma. Portanto, se não for o mais elevado, é seguramente dos mais elevados da história da banca em Portugal.

Nós perguntamos isso porque olhamos e vemos que a banca está sólida nos lucros, na rentabilidade, também nos capitais, porque as regras mudaram nos últimos anos. Nós sabemos, os bancos centrais têm exigido cada vez mais níveis de capitais aos bancos. Aliás, sobre os lucros, há mesmo quem diga que os lucros dos bancos em Portugal são exagerados. Concorda?

Para isso tem que ter um elemento de referência, o que é que é o valor que seria aceitável? E já que falamos nisso, eu posso, por exemplo, dizer que ao longo dos últimos anos todos, até 2023, em média, a rendibilidade da banca foi inferior à rendibilidade média das grandes empresas de todos os setores. Mas isso em todos os anos.

Está falado rendimento de capitais próprios, é isso?

Exatamente, a rendibilidade de capitais próprios. Porque uma das coisas que as pessoas se esquecem quando falam em lucros, é que olham para o volume de lucros, mas não olham para o capital que é empatado para gerar esses lucros. E, portanto, aquilo que é economicamente relevante é a relação dos lucros com o capital. Portanto, aí a taxa de rendibilidade. Só em 2023 é que marginalmente a taxa de rendibilidade da banca é maior que a média das outras grandes empresas. Mas ainda assim, e provavelmente será surpresa para si, vou lhe dar só a indicação de setores que tiveram rendibilidade maior do que a banca. Muito maior do que a banca, setor de espetáculos e desporto e atividades administrativas diversas, que tiveram rendibilidades na ordem de 30%. A da banca, já agora, foi 14,8%. Mas acima da banca temos ainda transporte e armazenagem, consultorias científicas, alojamento e restauração, saúde e apoio social e o comércio e o apartheid. Tanto isto só para ver que esse tipo de afirmações tem muito de ilusório.

E por que acha que se cria esta ideia de que os lucros da banca são exagerados? É desconhecimento, tem a ver com o facto também, por vezes, claro, nesta atividade, neste setor, os clientes terem o seu dinheiro nos bancos, isto pode gerar distorções da realidade dos bancos?

Não, eu julgo que há uma questão cultural e que é muito antiga, que tem raízes de várias naturezas, desde uma raiz religiosa a uma raiz marxista, que tem uma grande hostilidade contra o setor financeiro. Essa é um background cultural que é mais filosófico, não vamos entrar nisso agora. Mas depois, como normalmente a informação que é divulgada sobre esta matéria incide excessivamente sobre o volume dos lucros e, portanto, não tem em conta quer a dimensão das empresas, quer, como disse há pouco, o capital que é investido, isso acaba por criar uma ideia, porque as pessoas têm como referência os seus ordenados e obviamente aqui estamos a trabalhar em ordens de grandeza completamente diferentes. Aí a comparação que temos que fazer é com outras atividades e com a mesma atividade em outros locais. Historicamente, como referi, pelo menos desde 2008, a rendibilidade da banca foi sempre, tirando o ano de 2023, inferior àquilo que é o custo do capital, o que significa que o setor da banca, até muito recentemente, não era um setor atrativo para os investidores. E aliás, a prova disso é que nos bancos cotados, nós em Portugal só temos um, mas na Europa temos vários, o valor de mercado dos bancos cotados, aquilo que o mercado os avalia, é inferior ao valor que a sua contabilidade apresenta. Portanto, o que significa que os investidores consideram que a rendibilidade que os bancos vinham a proporcionar era insuficiente para investirem o seu capital e daí que tivessem que descontar o valor de capital para atingir uma rendibilidade que valesse a pena investir em alternativa a outros setores.

Neste momento, a banca portuguesa é sólida. Não deviam, por isso, os bancos ajustar em baixa a tabela de comissões, uma vez que a margem financeira regressou à normalidade.

Mas essa é outra ilusão também que é muito propagada. O valor das comissões, enfim, temos que ter indicadores de comparação, isso é que é importante, não é em valores absolutos, temos que ter posições relativas para comparar. E se compararmos com a Europa, por exemplo, utilizando mais uma vez o capital como denominador das comparações, Portugal está abaixo da média europeia. O peso que as comissões têm no capital, portanto, a relação do valor das comissões cobradas com o capital, é inferior à média europeia, portanto, não é um valor elevado. Agora, as comissões, no fundo, são o pagamento de um serviço, da mesma forma que todos os outros serviços são pagos. E eu não resisto, tendo em conta aquilo que tem sido uma polêmica muito recente, não resisto a dizer: vocês jornalistas também pagam uma comissão por levar a carteira dois em dois anos.

É uma comparação tentadora, de facto Se bem que esse é um custo pessoal e aqui, no fundo, estas comissões que os bancos cobram por serviços são colocadas aos clientes.

Mas Paulo, os serviços têm custos por trás, isto é, têm pessoas a desenvolver esses serviços, têm sistemas informáticos, têm consumos de energia, têm instalações, têm um conjunto de serviços, um conjunto de fornecimentos necessários para que esse serviço seja prestado com a qualidade e com o tempo desejado. Esses custos têm que ser ressarcidos e para serem ressarcidos, ou são diretamente através do utilizador, e essa é a forma do utilizador escolher a quantidade do bem que quer consumir, ou depois acabam por ser pagos por outros de forma indireta, nomeadamente no crédito à habitação ou no crédito às empresas, que é aí que depois acabam por ser diluídos os custos. Portanto, a afetação dos custos de cada serviço ao seu utilizador parece, nisto como em qualquer outra atividade econômica, a solução mais racional e mais eficiente para a alocação dos recursos econômicos na atividade.

Acha que há equilíbrio nisso? Porque se olharmos também para a evolução das comissões, elas subiram bastante numa altura em que a margem financeira era particularmente baixa ou até negativa. Isso, de facto, era uma anormalidade. Reposta agora alguma normalidade na margem financeira, a pergunta é se não se devia ajustar também a tabela de comissões.

Paulo, insisto neste ponto. Nós temos que ter elementos de comparação, não podemos fazer juízos sem ter uma base de comparação, uma base de medida. E como disse, quando comparamos com a média europeia, o peso das comissões, por exemplo, no capital, a relação das comissões no capital é inferior à média europeia. Por outro lado, isto é uma matéria relativamente à qual cada banco tem sua prática independente. Aqui não há nenhuma prática comum, cada banco define a sua política comercial e atua em concorrência com todos os demais. E aquilo que é essencial assegurar é que haja concorrência no mercado e que os clientes possam mudar de banco.

E existe essa concorrência? Tivemos a condenação recente por concertação na fixação dos spreads, que os bancos, e comprovado, partilhavam essa informação.

Bruno, primeiro, isso não foi necessariamente uma atividade de concertação. De qualquer das formas, eu não vou entrar na discussão substancial do problema. Lembro apenas que estamos a falar de uma prática ou de um evento que ocorreu há uma dúzia de anos. Não tem nada a ver com a atualidade. O processo demorou o tempo que demorou, mas isso é uma realidade que teve lugar há uma dúzia de anos. Não tem nada a ver com a realidade hoje. E hoje, aquilo que é um indicador muito mais significativo, veja, e o Banco de Portugal tem dados sobre isso, que é a única entidade que pode recolher dados coletivamente, o que é que foi a mudança de instituições no crédito à habitação e nos depósitos recentemente durante a grande subida da taxa de juro, portanto, durante o grande choque que ocorreu no mercado hipotecário, houve uma enorme transferência de créditos de umas instituições para as outras. Isso é que é a prova de que o mercado funciona e de que há concorrência. De qualquer das formas, o fato de nós termos instituições de várias dimensões, aquilo que diz a teoria econômica é que as instituições mais pequenas têm todo o incentivo em ganhar cota de mercado. E portanto, o seu incentivo é disputar os clientes das demais instituições. É do seu interesse próprio fazerem isso. Não há nada que impeça isso. Agora, a concorrência depende dos dois lados, depende do lado que oferece e depende do lado que tem procura.

Vitor Bento, a banca tem um papel fundamental no mercado da habitação, porque concede crédito num país que, de alguma forma, se habituou a ter habitação própria com crédito bancário. O governo criou recentemente aquela garantia pública para o apoio aos jovens, naqueles 15% que, por regra, os bancos, por uma questão de segurança de crédito, não emprestam. Acha que esta é uma boa medida?

Enfim, eu não vou entrar nesse campo, porque isso, no fundo, é um juízo político, é aquilo que o governo considera como sendo adequado como política pública para facilitar a vida dos jovens. Enfim, vamos ver qual vai ser o impacto que isso vai ter.

Mas é uma boa medida para os bancos, Vitor Bento?

Não sei. Se isso for bom pra sociedade, será também bom para os bancos. Aquilo que eu posso testemunhar é que houve um empenhamento dos bancos em facilitar a aplicação dessa medida e, portanto, em facilitar que essa política pública chegue aos visados que são os jovens. Esse empenhamento existe. Nós, ao nível da associação, colaboramos com o governo no sentido de assegurar que a eficácia desejada podia ser atingida e, portanto, não era entravada por dificuldades administrativas ou por má concepção dos aspectos operacionais da medida. A partir daí, mais uma vez, é uma decisão de cada banco aplicar, aderir e incluir isso nas suas próprias estratégias comerciais. Mas mais uma vez, isto depende da oferta e depende da procura.

E tem ideia se vai haver muitos bancos a aderir à medida?

Eu não tenho ideia de haver nenhuma recusa, pelo menos que tenha sido ostensiva. Portanto, eu presumo que vai haver uma adesão significativa das instituições bancárias a disponibilizarem a medida.

Quando esta medida foi anunciada, alguns responsáveis de bancos afirmaram na altura que não é isto que vai resolver o problema da habitação, que o problema da habitação resolve-se com mais oferta. Existe alguma desconfiança quanto à possível eficácia desta medida?

Em primeiro lugar, se eu bem me lembro dos comentários que eu vi, ouvi comentários muito mais complexos do que esse. Ouvi comentários mais entusiasmados e comentários que faziam esse tipo de observação. Esse tipo de observação não é necessariamente uma descrença na medida em si, porque a medida, ostensivamente e declaradamente, atua sobre o lado da procura. Destina-se a facilitar o acesso dos jovens ao crédito hipotecário. Óbvio, toda gente reconhece que o problema mais sério do setor da habitação se prende com oferta, mas a oferta não se resolve de um dia para o outro. Se puser, neste momento, em prática medidas destinadas à oferta, elas não vão estar disponibilizadas no mês seguinte. E esta medida destinada à procura está disponibilizada num prazo mais curto. Isto só para dizer que não podemos pôr as duas coisas em contraponto no mesmo espaço temporal.

Nós temos no horizonte, Vítor Bento, muitos investimentos, muitos deles de génese pública, para os próximos tempos. Basta pensar na alta velocidade ferroviária, o novo aeroporto, a questão da habitação também, aí em nível nacional, privado ou municipal. A questão é: o balanço dos bancos neste momento é suficiente para financiar estes investimentos ou terá que vir muito dinheiro, muito financiamento exterior?

Paulo, eu já vou responder à questão, mas se me der licença, só para ligar à questão anterior, porque acho que é importante. Faço sinalar o papel muito importante que a banca tem tido em garantir o acesso à habitação da população portuguesa. Esta estimativa é grosseira e portanto obviamente que é contestável, mas eu julgo que não andaria muito longe dos dois terços das famílias portuguesas que tiveram acesso à habitação através de financiamento bancário e que de outra forma não teriam esse acesso ou pelo menos no tempo útil em que tiveram. Indo depois à sua questão. Em princípio, os bancos têm disponibilidade, desde que os projetos sejam solváveis, isto é, que tenham sua própria solvabilidade, os bancos têm disponibilidade, os bancos têm liquidez disponível e têm a disponibilidade para recorrer aos financiamentos que a economia necessite, desde que, insisto, os projetos sejam sustentáveis financeiramente.

Relativamente ao Orçamento de Estado, Vítor Bento, este orçamento deve ser aprovado? É um bom orçamento?

Bruno, as discussões a que nós temos assistido relativamente a este orçamento têm muito pouco a ver com economia, têm mais a ver com política e com táticas políticas e eu não sei se eu tenho alguma coisa de útil a acrescentar. O orçamento provavelmente é aquilo que pode ser, tendo em conta a consideração que o Parlamento tem, em virtude das últimas eleições, e julgo que do ponto de vista económico não é na economia que há qualquer óbice à sua aprovação ou não aprovação, é apenas no teatro do confronto político.

Do documento que foi apresentado e que ainda vai ser negociado, certamente, e alterado no Parlamento, para o setor financeiro, o setor bancário, há algum impacto mais relevante ou é um documento que será relativamente indiferente àquilo que são as condições de exploração da banca?

Indiferente não é, porque, como sabe, está previsto que continue a ser aplicada a fiscalidade extraordinária sobre o sistema bancário, que coloca o sistema bancário em desvantagem competitiva com as instituições congéneres europeias e instituições que operam também no mercado português, diretamente no mercado português. Aliás, eu tenho ideia que 30% do crédito às empresas tem origem no exterior e os bancos portugueses competem no terreno europeu numa desvantagem nessa frente.

Mas essa contribuição extraordinária está a ser contestada legalmente.

Uma delas, que é a do adicional de solidariedade. Tem sido contestada, tem sido dada a razão nos tribunais.

Sobre o setor bancário, Vítor Bento, e estamos quase a chegar ao fim aqui do nosso explicador. É necessária mais concentração dos bancos, isto é, precisamos de bancos maiores para que sejam mais competitivos, nomeadamente em termos externos?

Eu aí, por razões que compreenderá, eu não posso entrar nessa questão, porque sendo presidente da associação, para mim, todas as instituições têm todas o mesmo peso dentro da associação e obviamente cada uma delas é que fará as contas àquilo que serão as suas estratégias mais desejáveis, se funcionarão melhor aumentando a sua dimensão através de concentração ou se preferem crescer organicamente. Isso são opções individuais que cada um dos bancos tomará. Eu, se tivesse com outro chapéu, poderia emitir uma opinião mais ou menos especulativa, neste chapéu eu não posso entrar neste terreno.

Então fazemos outra pergunta. Pergunto-lhe quais são os grandes desafios para a banca portuguesa.

Mas aproveito para lhe dizer que os índices de concentração na banca portuguesa são relativamente moderados e nós temos níveis de concentração, indicadores de concentração de mercado. Não estou a referir à dimensão das organizações, índices de concentração de mercado. Nós estamos abaixo dos Países Baixos, estamos abaixo da Grécia, que são países mais ou menos da nossa dimensão, e estamos ao nível de Espanha ou até ligeiramente melhor do que a Espanha, sendo que a Espanha tem um mercado cinco vezes maior do que o nosso. O nosso mercado é um mercado competitivo.

Aliás, fazia referência a isso há pouco ao dizer que o facto de haver instituições mais pequenas, têm elas todo o interesse em promover a concorrência, conquistar a sua cota de mercado. Perguntava-lhe então quais são os grandes desafios nos próximos tempos, a breve prazo, para a banca portuguesa.

A banca portuguesa, além do desafio de acompanhar a economia, acima de tudo, e essa é uma parte interessante, o principal interesse da banca portuguesa, e admito que a banca de muitos países, é acompanhar e favorecer o desenvolvimento das respectivas sociedades e das respectivas economias. Porque o interesse da sociedade é o interesse também de cada uma das instituições. Depois, em particular, neste momento, temos os desafios da transição digital, que é um desafio em permanência e em contínuo, e se eu posso utilizar o pleonasmo, é um desafio continuamente desafiante, portanto, vai introduzindo novos elementos de desafio, como é neste momento o caso da inteligência artificial. E temos o outro desafio onde os bancos são mais uma vez instrumentos da aplicação de políticas públicas, que é terem um papel pivô na transição energética de toda a economia. Portanto, os bancos são chamados não apenas a fazer a sua própria transição energética enquanto instituições, mas a ter um papel pivô na transformação do resto da economia. E já agora, deixe-me aproveitar esta deixa para dizer outra coisa: os bancos aplicam, pro bono e apesar dos custos que isso envolve, várias políticas públicas importantes que são do interesse do Estado e da sociedade, desde a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a agora assegurar a transição energética da economia. Isto é um serviço público que os bancos prestam.

Muito bem. Vítor Bento, obrigado pela disponibilidade, por estar conosco nesta terça-feira no Explicador, numa altura em que a Associação Portuguesa de Bancos comemora 40 anos. Bom dia, obrigado e boa semana.

Obrigado, bom dia. Igualmente.