O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa manifestantes da Acampada de Lisboa, disse neste domingo que vai avançar com participação criminal contra o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP após a carga policial desta madrugada.
“Isto é uma noite negra na história da democracia portuguesa. Isto é absolutamente inultrapassável, intolerável, ultrapassou todos os limites. E, por isso, o ministro e o diretor da polícia podem ter a certeza que terão participações criminais por abuso de poder”, afirmou o advogado Ricardo Sá Fernandes.
O advogado falava aos jornalistas junto à esquadra da Rua da Palma, em Lisboa, para onde foram levados manifestantes detidos após a carga policial contra a acampada pelo direito à habitação, durante a madrugada deste domingo.
Para a defesa dos manifestantes, “os únicos autores de crimes nestas circunstâncias são o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, Coelho de Moura”.
Quanto aos seis manifestantes detidos em Lisboa após a carga policial desta madrugada, Ricardo Sá Fernandes referiu que “estes jovens e alguns menos jovens não cometeram nenhum crime”, porque a ordem que lhes foi dada de dispersão da Praça D. Pedro IV, no Rossio, onde estavam concentrados, com tendas montadas, “é uma ordem ilegítima”. “Isto foi um abuso de poder, é absolutamente intolerável que 50 anos depois do 25 de Abril tenhamos que assistir a uma atuação digna dos tempos antes do 25 de Abril”, expôs.
Concretamente sobre a intervenção policial contra os manifestantes, o advogado considerou que “é uma intervenção absolutamente desnecessária, desproporcional, ilegal, contra a lei, contra a Constituição”.
“E quem age assim, age manifestamente de uma forma disfuncional em relação às funções que lhe estão atribuídas, sabendo perfeitamente das consequências do que estavam a fazer e, por isso, na minha avaliação, cometeram crimes de abuso de poder”, declarou a defesa dos manifestantes.
Questionado se a participação criminal será apenas sobre a carga policial da madrugada deste domingo ou também quanto às anteriores, nomeadamente no passado domingo e no dia 20 de outubro, Ricardo Sá Fernandes disse que “é o somatório”, mas ressalvou que, “neste momento, a situação é mais grave”, porque a polícia aguardou “até às cinco [horas] da manhã para fazer uma intervenção”.
“Aos olhos de toda a gente, toda a gente percebeu que [esta intervenção policial] era desnecessária, não tinha nenhum sentido de ser feita e foi feita apenas para humilhar estas pessoas”, indicou.
Reforçando que “foi uma noite negra na história da democracia portuguesa”, o advogado afirmou: “Os portugueses, os democratas, não podem ficar silenciados com esta situação. Eu espero que, desta vez, o Presidente da República tome uma posição enérgica, porque isto põe em causa o funcionamento normal da democracia em Portugal.”
“O Presidente da República esteve contido até este momento, eu percebo que tenha estado, mas há limites que não se podem ultrapassar. É a altura de o Presidente da República erguer a sua voz e é a altura da justiça meter, instaurar processos criminais contra quem atua assim. E esses são, pelo menos, o diretor da polícia da PSP e o ministro da Administração Interna”, defendeu.
A Presidência da República anunciou entretanto que António José Seguro solicitou informações “com todo o detalhe” ao Governo e Provedoria de Justiça, sobre o que se passou nesta madrugada nas manifestações pela habitação em Lisboa e Porto e sobre a situação dos detidos e feridos.
Sobre a posição da PSP de que houve uma resistência mais ativa por parte dos manifestantes, inclusive com o arremesso de objetos, Ricardo Sá Fernandes disse que o que houve na Praça do Rossio foi “um encontro perfeitamente pacífico”, em que “ninguém agrediu ninguém, não se estava a fazer barulho, era um encontro silencioso, sem violência, sem perturbação da ordem pública, sem proibição da circulação”. “Isto é antidemocrático, isto é contra a democracia e isto é, da parte de quem ordenou, é crime”, frisou.
Ricardo Sá Fernandes adiantou que os seis detidos em Lisboa, que “são jovens”, vão ser presentes a juiz na segunda-feira, tendo, entretanto, já sido libertados.
