Está no ar o Explicador das manhãs 360º, esta quarta-feira sobre o caso das gémeas e com foco no relatório sobre a CPI que foi chumbado por todos os partidos, à exceção do Chega. E por isso convidámos para estarem conosco Cristina Rodrigues, do Chega, e António Rodrigues, do PSD. A moderação é de Bruno Vieira Amaral e do Paulo Ferreira.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao chamado caso das gémeas vai ser votado hoje no plenário da Assembleia da República. As conclusões resultam de um entendimento que envolveu PSD e PS, que se opuseram ao relatório preliminar apresentado pelo Chega. António Rodrigues, bom dia, começo por si. Bem-vindo a este Explicador. Por que o PSD chumbou o relatório preliminar elaborado pelo Chega?

Vamos começar por fazer uma correção. Não foi apenas o PS e o PSD que votaram contra o relatório do Chega, mas sim todos os partidos. Por duas razões. Em primeiro lugar, porque o relatório era parcial. As conclusões não correspondiam aos fatos relatados, tentava-se extrair conclusões de situações que não tinham sido apuradas durante os trabalhos da comissão e, acima de tudo, porque se pretendia com o relatório que foi apresentado pelo Chega, atingir alvos políticos mais do que apurar situações concretas.

Esses alvos, António Rodrigues, políticos, era o presidente da República?

Principalmente o presidente da República, como se viu, mas também, obviamente, o secretário de Estado da Saúde, o doutor Lacerda Sales. Agora, a segunda razão é uma razão de forma, mas também de posicionamento. O relatório foi apresentado não em nome da relatora, a deputada Cristina Rodrigues, mas sim em nome do partido Chega. E por isso é que teve a presença do presidente do partido, que também era coordenador da comissão, mas necessariamente que isso transformou o relatório não num documento imparcial e que visava transportar fatos para conclusões e recomendações, mas acima de tudo uma arma de combate, uma partidarização de uma comissão parlamentar de inquérito que foi usada desde o princípio, aliás, para que se alvisse um determinado alvo, como já tinha referido há pouco. E portanto, o Chega tinha um relatório que todos os partidos consideraram que era um relatório que não podia ser aprovado pelo Parlamento, porque isso evidenciava apenas e só uma perspectiva unilateral e subjetiva relativamente a essa situação, que como dizia, tinha alvos políticos que visavam atingir alvos políticos, mesmo que fosse para isso necessário subverter todos os fatos que tinham sido apurados.

Cristina Rodrigues, muito bom dia, bem-vinda também a este Explicador. O Chega levou longe demais esta tentativa de aproveitamento e de partidarização do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao chamado caso das gémeas?

Partidarização houve por parte do PS e do PSD. Aliás, ficou evidente, apesar das desculpas que arranjaram, que efetivamente o incômodo foi com as conclusões. No entanto, as conclusões do Chega eram aquelas que correspondiam à verdade dos fatos. Agora, houve de fato um incômodo para o PSD com a circunstância de ficar absolutamente claro que o Presidente da República teve uma intervenção anormal e inadequada neste processo. Ficou também evidente que António Lacerda Sales teve uma intervenção anormal e indevida neste processo e os partidos que estão associados a esses titulares de cargos públicos não gostaram, mas isso é como é. Há verdades que são inconvenientes, mas não deixam de ser verdade por causa disso.

Mas foi a mais correta a forma como... Cristina Rodrigues, a forma-

António, eu estou a falar, eu deixei-o falar. Desculpe.

Não, deixe-me só perguntar se foi a forma mais correta de apresentar o relatório.

Então vamos falar os dois por cima um do outro, porque eu não vou deixar de falar, porque estou na minha altura, foi-me colocada uma questão e eu estou a responder. Como disse na sua pergunta inicial, António Rodrigues, foi evidente que houve um entendimento, um arranjinho entre PS e PSD, e ficou também evidente quando estávamos a votar as conclusões, nas cedências que ambos fizeram, nas alterações que fizeram no momento para agradar um ao outro. Nomeadamente, o PSD deixou para trás que tinha havido uma ilegalidade cometida por parte de Lacerda Sales, apenas identificando que de fato este interviu. Por parte do PS, manteve que realmente houve um tratamento especial da parte da Casa Civil. No entanto, acrescentou que não se verificou qualquer ilegalidade. E isto viu-se aqui perfeitamente que foi uma moeda de troca entre um e outro para que aprovassem o relatório do PSD, que depois até acabou por não ser aprovado totalmente.

Cristina Rodrigues, só para esclarecer. Sim. Não foi o António Rodrigues que interveio há pouco. Eu é que estava a perguntar se a forma como o Chega resolveu apresentar este relatório preliminar não contribui para as críticas a essa partidarização da Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi a melhor forma apresentar as conclusões do relatório preliminar juntamente com André Ventura, o líder do partido?

André Ventura esteve presente porque éramos os dois os membros efetivos da comissão e, portanto, ele esteve lá enquanto coordenador do grupo parlamentar do Chega na comissão e não noutra circunstância. Para além disso, André Ventura apenas fez uma introdução ao tema. Quem apresentou efetivamente o relatório fui eu, até porque fui eu que escrevi. Não foram assessores, não foram outros deputados, fui eu. Efetivamente, isso é uma mera desculpa que estão a arranjar para tentar criar mais Mais coisas, mais areia, mais desculpas para as pessoas se desfocarem daquilo que é o verdadeiro problema, que é o fato de termos dois titulares de cargos públicos que são associados a partidos políticos, como aliás tem sido normal nos últimos 50 anos.

António Rodrigues, este entendimento entre PSD e PS, agora também colocado em cima da mesa por Cristina Rodrigues, coincidências mútuas para chegarem a um texto final, não dá razão, de fato, ao Chega, quando acusa os dois partidos, permitam aqui a expressão, de cozinhar este acordo que encaixa nos respectivos interesses, já que os dois partidos tinham pessoas a exercer funções públicas ligadas a esse partido, o presidente da República e o secretário de Estado da Saúde?

Não misturemos as situações, porque é de uma grande injustiça ultimamente as várias questões que estão aqui em causa. Em primeiro lugar, a única coisa que nós tiramos foi a constatação da violação da portaria, que não só deriva e existe fato, porque deriva do que estava previsto já no relatório da IGAS. E, portanto, nós o que não quisemos pôr foi indiciar uma situação para o Ministério Público relativamente a essa situação, mas deixamos claro no relatório que tinha havido, como a deputada Cristina Rodrigues acabou agora de reconhecer, uma intervenção indevida por parte do secretário de Estado Marcelo Rebelo de Sousa. Em relação ao presidente da República, não houve, e isso fica também plasmado não só nas conclusões e nas recomendações, mas acima de tudo, nas discussões que houve, inclusive de todos os outros partidos. O Chega está a tentar pôr o ônus em cima do PSD, mas todos os partidos, sem exceção, criticaram o Chega quando da apresentação do relatório, dizendo aquilo que era uma evidência, que era um instrumento partidário e que era algo que estava a tentar fazer política para além da Comissão Parlamentar de Inquérito. Senão veja-se, o relatório foi apresentado em conferência de imprensa às 17h de uma sexta-feira. Três minutos antes, o relatório foi enviado para a Comissão Parlamentar de Inquérito e só 20 minutos depois é que chegou aos deputados. Isto é, no momento em que o relatório foi apresentado, já o Chega o estava a apresentar sem qualquer tipo de conhecimento por parte dos deputados. Se queremos mais algum tipo de indicador aqui dirigido, estava aqui este, que é um fato indesmentível. Em relação à situação que estavam a dizer, nós nunca tentamos fazer um acordo com nenhum partido. O que entendemos é que o resultado de uma comissão parlamentar de inquérito, para mais nestas circunstâncias, em que o Chega atrasou propositadamente a entrega do relatório, que havia sido apresentado a 20 de fevereiro, e foi apenas discutido a semana passada, quando nós tínhamos pedido três semanas para o poder discutir, a dissolução da Assembleia fez com que tivéssemos que antecipar resultados, principalmente que o principal objetivo em termos parlamentares era que uma comissão parlamentar de inquérito que teve 10 meses de trabalhos, tivesse conclusões e recomendações. E foi isso que nós fizemos. E para isso, era preciso ter um documento que conseguisse reunir não apenas o Partido Socialista, mas também as vontades dos outros partidos. O CDS associou-se a nós, desde o princípio, subscrevendo também o relatório, mas também os outros partidos que estavam na reunião, e isso vê-se pelas votações cruzadas, que cada um votou livremente as disposições que lá estavam. O processo do Chega foi chumbado. Entretanto, o PSD tinha apresentado contra todos aqueles que eram a tradição do Parlamento, que suspeitavam que isto ia acontecer, apresentámos um relatório alternativo, fizemos as conclusões e as recomendações já depois do Chega. E digo isto: se o Chega tivesse boa vontade em participar neste processo até o fim, ontem, depois do chumbo do seu projeto de relatório, que sabia que ia ser chumbado, que ninguém escondeu isso e todos em conferência de imprensa declararam isso, o Chega podia ter agarrado nas suas conclusões e recomendações e ter apresentado em alternativa, como fez o Partido Socialista em relação ao do PSD, ou como fez o partido PAN. E portanto, o Chega agora não se pode vitimizar, nem dizer que está fora do sistema, só está fora do sistema porque se põe fora do sistema. Não quer colaborar com os outros partidos, como foi assinalado até pelo deputado João Almeida, que disse que em 10 comissões parlamentares de inquérito nunca tinha havido uma situação em que os partidos não tentassem dialogar durante o próprio processo de construção do relatório uns com os outros. O Chega nunca fez isso, nunca ensaiou isso, sempre esteve em busca de um relatório que fosse apenas seu e para ser chumbado, para tentar criar uma situação de vitimização, que é o que estão a tentar fazer. E final, deixe-me só dizer isto em último lugar. É que a preocupação do Chega era tal com este relatório, que o próprio presidente do Chega, André Ventura, a deputada Cristina Rodrigues agora dizia que estava tão preocupado com os trabalhos da comissão ontem, não foi à última reunião da comissão porque preferiu ir fazer campanha pra rua comentando o próprio relatório, sem lá estar a participar, a discutir e a tentar encontrar algum tipo de solução que pudesse ser consensual. E, portanto, isto significa que o próprio Chega se põe de fora de toda esta discussão.

Cristina Rodrigues, no entender do Chega, há ilícitos ou pelo menos suspeitas de ilícitos criminais nalgum dos protagonistas deste caso?

Eu vou lhe já responder a isso. Deixe-me só responder a outra coisa que o deputado António Rodrigues disse, que acusou-me de ter entregue o relatório com atraso. Eu, sinceramente, não percebo qual é que seria o objetivo do Chega, o que é que o Chega ganharia com isso. Acresce que quando aconteceram os atrasos, que foram evidentes, porque um relatório é uma coisa que não se faz de um dia para o outro. E de fato houve uma preocupação no relatório de ser isento, ao contrário daquilo que estão a dizer, porque lhes interessa dizer isso. Não fazíamos a mínima ideia que a assembleia ia ser dissolvida, isto porque o governo que o partido de António Rodrigues suporta está envolto em enormes polémicas que afetam diretamente o primeiro-ministro Que tem a possibilidade de estar envolvido também em ações eventualmente criminosas e especialmente que preferiu fazer uma moção de confiança que sabia que ia ser rejeitada para evitar uma comissão de inquérito. E portanto, acho honestamente que as palavras de António Rodrigues sobre esta situação do eventual atraso são falsas e são, com todo o respeito, até absolutamente inocentes.

A eventualidade de haver indícios criminais de algum protagonista deste caso das gêmeas.

Eu julgo que sim. Eu julgo que existem relativamente aos dois protagonistas que falamos aqui concretamente. Nós temos que ver a situação do Presidente da República, que acho que é especialmente grave porque é o chefe de Estado.

Mas fala do Presidente da República concretamente ou de elementos da Casa Civil do Presidente da República?

Não, o Presidente da República. Os elementos da Casa Civil agiram a mando do Presidente da República, como de resto os e-mails que estão no acervo da CPI deixam isso evidente. Marcelo Rebelo de Sousa recebe um e-mail do filho, no seu e-mail pessoal, reencaminha esse e-mail para dois funcionários da Casa Civil e pede que eles verifiquem o que se passa. E é daí que Maria João Roela faz contactos para um hospital, onde até questiona sobre dados pessoais.

Que é a assessora do Presidente da República para as áreas sociais.

Isso mesmo. Para as comunidades, na verdade. Não sei se talvez seja também para as áreas sociais, mas é para as comunidades, principalmente. É aí que questiona o hospital.

Só para concretizar, Cristina Rodrigues, é essa a alegada intervenção do Presidente da República que veem como potencial ilícito. E em relação ao Lacerda Sales?

Igual, a mesma coisa. A única coisa que falta saber é se o Lacerda Sales agiu a mando do Presidente da República ou se foi pelo pedido que Nuno Rebelo de Sousa lhe dirigiu e que o próprio Lacerda Sales assume que houve esse pedido para que ele interviesse nesta situação. Depois ele disse que não houve intervenção, mas que aconteceu efetivamente, como todos sabemos.

António Rodrigues, sobre estes factos, o relatório final indicia alguma prática que possa, de facto, levar à suspeita de prática de crimes?

Não, de forma nenhuma.

Não chegamos a essa informação. Portanto, estes factos não nos podem apontar por aí.

Não, de forma nenhuma. O desvario do Chega e agora esta intervenção última da deputada Cristina Rodrigues faz-me crer que há aqui um problema qualquer na forma de como fazer política em Portugal. Viu-se, aliás, pela própria descrição, de que não houve qualquer tipo de ilegalidade, não houve qualquer violação de qualquer norma, em qualquer circunstância, por parte da Presidência da República ou da Casa Civil. E sobre esse assunto, há uma pedra sobre esse assunto, porque é inútil continuarem a bater numa situação que todos já viram que não se verificou. Em relação ao doutor Lacerda Sales, há uma evidência que houve uma instrução a uma secretária para que tentasse marcar ou para que marcasse a consulta. E isso apontamos nesse relatório, e assumimos que houve aqui uma prática irregular. Isso em si, por si só, consideramos que deve ser o Ministério Público a avaliar a situação, como em relação a todo o resto. E portanto, os autos vão para o Ministério Público, que eu possa aferir da situação. Já há um processo-crime em curso. Aliás, muito que motivou também, de alguma forma, o modo como tentámos tirar a parte criminal do próprio relatório, porque não nos compete a nós, Comissão Parlamentar de Inquérito, verificar se houve ilícitos criminais, compete ao Ministério Público averiguar, em função daquilo que a comissão agora vai facultar ao Ministério Público, que são todos os documentos, todos os depoimentos e o relatório que foi aprovado ontem, para que eles possam aferir se há ali algum tipo de matéria para ilícito criminal. Não me parece que esta seja a circunstância. Houve, de facto, uma violação de uma portaria por um exercício errado ou uma interpretação errada por parte do secretário de Estado Lacerda Sales. Agora, se isso constitui crime ou não, terá que ser o Ministério Público a avaliar.

Cristina Rodrigues, e mesmo para terminar, com a questão criminal, se quisermos, ou a dúvida entregue ao Ministério Público, em termos políticos, este é um assunto fechado agora para o Chega.

Agora será o Ministério Público que terá acesso a todo o acervo da CPI e felizmente o que foi aprovado não foi a parte do apuramento dos factos do PSD, porque sabemos que estavam enviesados, acabou por ser a transcrição de todas as atas e todo o acervo da CPI e portanto o Ministério Público poderá ver por si próprio, efetivamente, quem é que tem responsabilidade ou não e se essa responsabilidade será ou não criminal.

Muito bem e ficamos a aguardar então essa investigação do Ministério Público.

Muito obrigada.

António Rodrigues, Cristina Rodrigues, obrigada a ambos pela presença neste Explicador. Bom dia, obrigado.

Obrigada.

Obrigado, bom dia.