Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Hoje, na edição das manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre o programa do governo de Luís Montenegro, que foi entregue esta manhã. E para isso convidamos para estar conosco três deputados das forças políticas com maior expressão na Assembleia da República. Pedro Alves, do lado do PSD, Francisco Gomes, por parte do Chega, e Miguel Costa Matos, do PS. A moderação deste Explicador é do José Rafael Lopes. Pedro Alves, Francisco Gomes, Miguel Costa Matos, sejam muito bem-vindos à Rádio Observador. Obrigado por terem aceitado este nosso convite. Está entregue o plano de governo, segue-se agora o período de análise antes da discussão no Parlamento, que está marcada para a próxima semana. Serão certamente dias para escrutinar tudo o que está contido neste documento com mais de 200 páginas, que começa já a ser conhecido, várias medidas, vários compromissos e promessas separados setorialmente por cada ministério. Pedro Alves, vou começar por si. Este é um documento que vai trazer a estabilidade e o diálogo com todos que tem sido prometido pela AD?

Primeiro, bom dia, também agradecer o convite para estar aqui no vosso programa e dizer que, sobretudo, nós temos uma consciência exata de qual é o mandato que nos foi atribuído com estas eleições. E temos, com isto, uma responsabilidade acrescida de transformar Portugal e de melhorar a condição de vida dos portugueses. Naturalmente que a nova configuração parlamentar obriga-nos também a dialogar com todos os outros, mas temos perfeita consciência, como disse, de que há uma maioria maior reforçada relativamente às propostas da AD e também um escrutínio que foi feito ao governo durante as eleições de que os portugueses querem este primeiro-ministro, querem a AD a governar e querem que este programa do governo seja a base de toda a discussão que tem que ser tida com os nossos parceiros no Parlamento. E naturalmente que estamos abertos a esse diálogo, sabendo que a estabilidade depende também da forma como os outros partidos entenderem fazer ou estarem disponíveis para construir soluções que sejam de real entendimento. Porque o que aconteceu nos últimos 11 meses foi um permanente combate através do Parlamento, em que alguns partidos queriam governar a partir do Parlamento e não permitiram que houvesse estabilidade suficiente para que o mandato se completasse. Espero que as eleições tenham dado um sinal a todos de qual é o caminho que temos que seguir, porque da nossa parte haverá total disponibilidade para haver estabilidade e diálogo entre todos.

Francisco Gomes, pergunto-lhe também como é que reage a estas palavras e em primeira análise a este documento apresentado há poucos minutos, com a ressalva de que precisamente o documento foi conhecido há pouco tempo e ainda há muito por escrutinar.

Muito bom dia. Cumprimento os outros companheiros do painel. Relativamente à sua pergunta, que na realidade são duas, uma reação ao programa e depois penso que uma interpretação às palavras do senhor deputado Pedro Alves. A primeira reação ao programa, que é um programa que falha. Falha em dois aspectos. Primeiro, não tem nenhuma ideia inovadora a orientá-lo. Pior, nota-se uma tremenda falta de ambição e falta de coragem para mudar o que está de errado no país há tantas décadas. E falha em áreas como por exemplo a segurança, a imigração, a habitação, a soberania alimentar no que toca à agricultura e pescas, o próprio aprofundamento das autonomias atlânticas, que é necessário, que tem vindo a ser constantemente adiado e que é uma vez mais adiado. Este não é o programa inovador e reformista que o país necessita. E depois, estranho, e estranho muito, quando ouço o senhor deputado Pedro Alves a dizer que temos consciência do mandato que nos foi dado e da necessidade de diálogo. Ora bem, se existe essa consciência, então estão a ser dados todos os sinais contrários da mesma, porque este programa denota exatamente uma falta de humildade democrática em falar com as outras forças. Demonstra, sim, a apropriação de algumas ideias, mas era importante, teria sido muito importante, que houvesse da parte do governo essa humildade em falar com as outras forças políticas, saber quais as ideias que deviam ser plasmadas para o programa, de que forma que vão ser implementadas, em vez de simplesmente apropriá-las como se delas fossem donos. Não são. Eu penso que isto é um passo que não está a ser dado da forma que deveria ser dado. Mas em prol da estabilidade que o país necessita, vamos aguardar pelo debate e vamos fazer uma análise séria e ponderada do documento. Mas desde já posso lhe dizer que não corresponde às nossas expectativas.

Miguel Costa Matos, faço-lhe a mesma questão, uma primeira análise a este documento conhecido há muito pouco tempo. E vou também deixar-lhe uma segunda questão sobre a reforma do Estado, eliminar redundâncias, fundir entidades, atrair mais jovens e premiar os melhores são algumas das promessas para a reforma do Estado anunciada pelo governo, algo que o Partido Socialista se mostrou a favor quando foi anunciado. Mas a minha pergunta, Miguel Costa Matos, é: tendo em conta as medidas que estão agora a ser conhecidas, é algo que o PS pode acompanhar?

Bom, em primeiro lugar, bom dia, cumprimentar-vos, cumprimentar quem nos está a ouvir e dizer que a política tem que servir para Para servir as pessoas, para construir um país mais próspero. E portanto, tal como aconteceu ao longo deste último ano, nós daremos ao governo as condições para poder governar, fiscalizando aquilo que são as propostas, aquelas que concordamos e discordamos. E naturalmente que uma coisa é uma proposta bonita posta numa linha de um programa de governo, outra coisa é depois conhecer a proposta em profundidade. E, portanto, esse escrutínio não só será feito ao longo dos próximos dias, mas será feito quando as propostas se consolidarem. E é isso que é termos maturidade e é isso que é o exercício de responsabilidade a que o Partido Socialista se compromete. É importante dizer que, ao contrário do que disse o Pedro Alves, o governo não caiu por falta de condições de estabilidade política. Não houve linhas fundamentais em que o governo foi bloqueado. Houve linhas que o governo não quis ter, como o apoio aos estudantes da classe média, como a redução do IVA da eletricidade, entre outras, que o governo foi obrigado a adotar porque as oposições assim quiseram. E mais uma vez, o governo não tendo maioria absoluta, isso poderá acontecer também. Mas é falso que foi por isso que fomos para eleições. Nós todos sabemos porque é que fomos para eleições e o caso em relação à idoneidade do primeiro-ministro. Mas não é disso que estamos aqui a falar hoje. Estamos a falar hoje, de facto, do programa do governo. Olhe, eu numa leitura inicial e recomendo aos nossos ouvintes que possam acompanhar o live feed que o Observador faz, que me parece que está muito bem feito. Há aqui algumas coisas que de facto me merecem alguma preocupação. Em primeiro lugar, nós tivemos uma agenda do trabalho digno que foi acertada, foi acordada, com os sindicatos e com os patrões. O governo promete desfazer a agenda do trabalho digno, acrescentando precariedade às leis laborais. Isso é uma má notícia. Em segundo lugar, em relação ao sistema ferroviário, porque uma coisa é mais concorrência, que aliás já é permitido, mas pode ser operacionalizado. Outra coisa diferente é falar-se em concessionar linhas, leia-se privatizar linhas, ou melhor, pegar naquelas partes que são lucrativas da CP, pô-las no privado e deixar a CP apenas com as linhas que são mais de serviço público, são mais deficitárias e, portanto, a CP com menos capacidade de responder às pessoas. E há uma terceira dimensão que me pareceu alarmante. Enfim, há uma prioridade comum que é a habitação. Há uma prioridade comum que é a habitação pública, mas há uma coisa que era os apoios à renda. Ora, nós vimos ao longo deste último ano pessoas que deixaram de receber apoio à renda sem explicação. Tivemos atrasos significativos, nomeadamente no Porta 65 Jovem, mas pela primeira vez este programa do governo tem uma novidade. Sabe qual é? É que está a falar em racionalizar os apoios à renda. É que uma coisa é atrasarem-se, outra coisa é cortarem mesmo de vez os apoios à renda. Então isto são áreas que nos preocupam. Enfim, há outras áreas, como falou, a reforma do Estado, em que nós temos pontos em comum, outras matérias, o investimento na defesa, assegurando que isso traz capacidade produtiva nacional. A questão da reforma da Justiça, da regulamentação do lobbying, são matérias na qual o Partido Socialista olha para a necessidade de termos consensos democráticos. E, portanto, vamos analisar em mais profundidade, seguramente, mas já aqui apontei três áreas que me parecem críticas e outras nas quais estamos disponíveis para construir e para debater.

E o Miguel Costa Matos falava aqui até em demasiada privatização e eu vou perguntar ao Pedro Alves se esta é uma crítica que o PSD e a AD aceitam.

Naturalmente que não aceitamos esta diabolização de processos de concessão de serviço público. Acho que está mais do que concluído que muitos destes serviços acabam por não ter o resultado que nós esperamos e temos que, naturalmente, fazer aqui um trabalho de aproveitar as sinergias da relação entre público, privado e também social em diferentes áreas e procurar que os cidadãos tenham o melhor serviço público. Se nós estivéssemos permanentemente à espera daquilo que são as avaliações por parte do Partido Socialista, nós sabemos que em oito anos que estiveram no governo não houve uma única transformação, uma única reforma e o país está bem pior do que aquilo que ele recebeu.

Por amor de Deus, Pedro.

Da nossa parte...

Deixe-se de energia.

Temos perfeita consciência daquilo que são as nossas obrigações perante este desafio. E definimos, por isso, com ambição, a transformação que o país necessita. E desde logo na forma como apresentámos o programa do Governo, com 10 prioridades claramente definidas, com 10 dimensões de reforma que achamos que são importantes. E uma delas também passa, naturalmente, pela questão dos serviços de transporte. Vejam o que aconteceu com a TAP. A TAP foi um problema que o Partido Socialista quis resolver para poder ter um acordo para fazer a geringonça. Houve uma reversão completa.

Já estava no lucro.

Houve uma reversão completa se retirarmos o investimento com o dinheiro português foi feito. Isso naturalmente. Se tiver a contar com aquilo que lá foi gasto.

Em Portugal e em toda a Europa.

Se tiver a contar com aquilo que lá foi gasto. Mas pronto, independentemente disso, nós temos perfeita consciência de que há áreas que requerem que haja uma abordagem muito diferente, seja ao nível da reforma do Estado. Temos perfeita consciência também daquilo que é a máquina pesada ao nível da Administração Pública e temos que ter um Estado muito mais eficiente e muito mais eficaz, capaz de servir as pessoas e as empresas, coisa que até hoje não acontece. Temos que saber aproveitar também os recursos humanos que estão instalados, valorizar o trabalho e o melhor trabalho, o mérito daqueles que se encontram na Administração Pública, tornar a administração mais leve, mais eficiente, digitalizando-a, desburocratizando e também procurando valorizar os seus recursos humanos. Este é um dos desafios que nós temos. A máquina que foi criada, a dimensão que foi criada com uma série de institutos, com uma série de direções gerais, tem criado dificuldades para que o país possa crescer de forma mais acelerada. Quanto também aquilo que foi dito por parte do colega aqui do Chega Relativamente à segurança e à imigração, se tivesse lido um pouco mais daquilo que é o nosso programa, saberia que aqui não há nem decalques, nem cópias, como se nós não tivéssemos tomado a liderança e a iniciativa e não tivéssemos sido bloqueados por parte do Chega e do Partido Socialista, nomeadamente ao nível de uma força de fronteira, ao nível da lei da nacionalidade.

E o que é que muda agora, Pedro Alves?

Propusemos e houve um bloqueio na Assembleia da República por parte do Chega e do Partido Socialista. Essa é que é a realidade.

E de que forma é que será diferente agora, Pedro Alves?

Será diferente, porque vamos poder executar. E agora vamos tentar perceber se há ou não vontade por parte do Partido Socialista e do Chega, essa vontade de avançar e de melhorar nestas áreas. Nós queremos que haja.

Imagine quão boas eram as propostas se PS e Chega, que são tão diferentes, não concordaram ambos com este governo. Acho que o quão mau era a proposta.

O Miguel Costa Matos ainda não percebeu nada e o PS também não, por isso é que teve o resultado eleitoral que teve. E continua assim, que vai continuar a ter a mesma avaliação por parte dos portugueses. Esta é que é a realidade. Acho que ainda não percebeu rigorosamente nada. Se olhar para o resultado eleitoral, vai perceber o que é que os portugueses pensam das propostas do Partido Socialista. E se o Partido Socialista não tiver este cuidado de procurar ir ao encontro daquilo que são as propostas do governo, porque foi este programa de governo que foi valorizado pelos portugueses.

Pedro Alves.

Se não for em torno das propostas do governo que seja construída a solução e não o contrário, então vamos voltar a ter um problema e já percebemos, porque o Miguel Costa Matos aqui já procurou fazer e ensaiar as coligações negativas que no passado aconteceram com o Chega. Agora, com o Partido Socialista não aconteceu rigorosamente nada, mas espero que não seja assim, que seja só o Miguel Costa Matos.

Já há pouco deixou esse ponto claro. Quero manter o foco aqui no plano do governo, das medidas que o governo pretende implementar nos próximos tempos. E Francisco Gomes há pouco falava da responsabilidade que o Chega quer apresentar nesta legislatura. Este setor que falávamos há pouco, das privatizações e de um Estado menos forte, é algo que prevê ou entende que o Chega pode acompanhar o governo neste setor?

Deixe-me deixar aqui bem claro, antes de responder à sua pergunta. Falai num assunto muito importante, que é o assunto responsabilidade. A responsabilidade com que o Chega encara a sua reforçada posição parlamentar, não é uma responsabilidade de dar um cheque em branco ao governo. Se o governo pensa que olha para o partido Chega e vê o novo CDS, está muito mal enganado. Nós não temos vocação para ser tapete de passeio de ninguém, nem temos vocação para ser uma oposição passiva. Nós seremos uma oposição responsável, mas uma oposição exigente, fiscalizadora, extremamente exigente e acima de tudo agressiva. Nós não vamos dar qualquer cheque em branco ao governo. Vestir as peles e as vestes da vitimização, da vítima das coligações negativas, fica muito mal ao PSD, porque se há partido que tem combatido o Partido Socialista e que tem combatido a esquerda e que chama a si com orgulho o facto de ter quase eliminado o governo anterior, é exatamente o Chega. Agora nós percebemos que o PSD esteja muito incomodado. E dou outro exemplo muito claro. Em matérias de segurança, por exemplo, o PSD anda há anos a falar de perceções, de noções, a tentar denegrir aquela que tem sido a posição firme e clara do Chega. E agora lembraram-se que existe um grande problema de segurança no país. Lembraram-se que a criminalidade está a crescer. Lembraram-se que temos o número mais alto de violações e de homicídios nos últimos 10 anos. E agora, a reboque do Chega e dos assuntos que o Chega tem, e bem, trazido para o debate público, vêm às últimas horas e às três pancadas apresentar um programa que tenta fazer aquilo que nunca fez: enunciar, porque enunciar é fácil. Quando chega a hora da verdade, quando o Chega coloca à votação as medidas no Parlamento, o PSD ou vota contra ou abstém-se. Por isso, virem-nos para aqui com o diálogo que vamos fazer, nós já conhecemos esse diálogo. Esse diálogo e esse discurso foi feito pelo PSD durante oito anos e o país está na posição em que está. Por isso, o que nós queremos e o que nós prometemos é só uma coisa: vamos estar muito atentos, mas não estejam à espera de cheques em branco, porque não vão tê-los. Estabilidade sim, mas nunca vamos sacrificar os nossos princípios, nem os assuntos que nos levaram hoje a ser a segunda maior força política do país e o futuro governo de Portugal.

Miguel Costa Matos, acredito que aqui me vá dar uma resposta semelhante. Acredito que o PS também não pretenda passar cheques em branco ao governo, mas ao mesmo tempo não pretendem ser um obstáculo devido à estabilidade. Quais é que são então as linhas vermelhas para o PS?

Não me vai pedir que agora, passado uma hora e pouco da entrega do programa do governo, vá escrever aqui as linhas vermelhas, não é? Eu, de certo, fico um bocadinho preocupado com o debate democrático, porque eu ouvi as nossas intervenções iniciais e é natural que se falou de críticas. Mal seria se não os partidos pensavam todos o mesmo e deixávamos de ser partidos diferentes. Mas apesar das críticas, houve disponibilidade, pelo menos da minha parte, mas creio que da parte do colega do Chega também, no sentido de haver um diálogo sobre algumas matérias. Enfim, seguramente o diálogo que o Chega fará com a AD é muito diferente do diálogo que o PS fará com a AD. Mas a reação alérgica que o Pedro Alves teve. Enfim, aí para o chinelo, aqui a falar apenas dos seus resultados eleitorais, sem falar da substância. Eu penso que é isso que cansa as pessoas em relação à política. E portanto, eu não quero estar a dizer em substância linhas vermelhas, porque acho que essas têm que ser devidamente

E teremos dois dias na Assembleia da República precisamente para fazer isso. Mas Miguel Costa Matos, haverá certamente áreas em que o PS tenha posições mais fortes.

Sim, e já tive a oportunidade na primeira intervenção de apresentar áreas que me parecem que são graves, nomeadamente o corte no apoio às rendas, a reintrodução de mecanismos de precariedade na legislação laboral e, em terceiro lugar, a privatização de algumas linhas ferroviárias. Eu gostava de agora acrescentar uma quarta área que me preocupa e que preocupa o Partido Socialista, que tem a ver com as pensões. Nós temos no nosso país pensões baixas e temos feito um caminho com o aumento das pensões e com o aumento do complemento solidário para idosos. Esse é um caminho a que o PSD recentemente aderiu, porque anteriormente não era esse o caminho que tinham e agora têm, e da nossa parte, bem. Mas fala-se neste programa eleitoral muito em invest--

Um complemento solidário para idosos de 870 € até 2029. Agrada ao PS?

Nós tínhamos já traçado o aumento do complemento solidário para idosos numa trajetória relativamente semelhante e, portanto, o aumento do complemento solidário para idosos estamos perfeitamente ok com isso. Mas sabemos que é preciso aumentar não só o complemento, mas as pensões mesmo, porque nem toda a gente recebe o complemento. Há muita gente que fica de fora. E portanto, aquelas pensões que são mesmo muito baixas têm que subir. E o governo tem dito muitas vezes que falta dinheiro para fazer isso. E pronto, isso é natural. O nosso país não tem recursos ilimitados. Mas repare, se nós estamos a falar, como fala este programa de governo, de criar incentivos para as pessoas colocarem dinheiro em pensões privadas, quem é que vai fazer isso? São pessoas que têm capacidade de poupança. Não são as pessoas que seriam em primeira instância beneficiadas por um aumento das pensões muito baixas. As pessoas que têm dificuldade em chegar ao final do mês, os nossos avós e bisavós que têm dificuldade em pagar os medicamentos. Essas pessoas mereciam que fossem a prioridade e não que o dinheiro que faz falta para aumentar essas pensões muito baixas fosse desviado para incentivar as pensões privadas. Eu entendo também. Isso faz parte do nosso sistema de segurança social, haver pensões complementares privadas, mas se calhar não pegar no dinheiro dos velhotes que têm pensões muito baixas e colocá-lo nas pensões privadas. Isso se calhar não. Estou a identificar aqui algumas linhas vermelhas, como me falou. Seguramente mais serão delineadas ao longo dos próximos dias e depois no confronto das ideias no Parlamento, espero que com mais serenidade do que teve este debate, com mais substância, possamos chegar a um entendimento sobre o que se pode fazer e o que não se pode fazer.

Pedro Alves, vou lhe dar a oportunidade para responder a esta afirmação por parte do Miguel Costa Matos para também terminarmos este explicador.

Esperemos que não continuemos a viver de proclamações, porque o que nós assistimos ao longo destes 10, 11 meses era à proclamação da estabilidade e depois, a consumar-se, percebíamos que, no caso do Chega, aprovou muito mais propostas do Partido Socialista no Parlamento do que procurou fazer pontes com o governo. Isto são factos, é evidente. E relativamente aqui ao Partido Socialista, das preocupações sociais levantadas agora por Miguel Costa Matos. Não nos dá a nós, PSD, qualquer lição sobre justiça social. E veja, nomeadamente para os mais fracos, para os pensionistas, que nós aumentámos para o objetivo que temos de procurar que as pensões mais baixas atinjam os 840 € num curto espaço de tempo. E mais, hoje, graças a medidas do governo, os pensionistas mais desfavorecidos não têm que optar entre se têm que pagar a sua renda ou a forma como vão ao supermercado, porque têm os medicamentos de forma gratuita, coisa que no passado isso não aconteceu. Nós vamos procurar implementar aqui um projeto que se chama com muita ambição reformista, mas sobretudo também com muita consciência e justiças sociais, porque não é de outra forma que nós conseguimos ter um país mais justo e mais próspero. E teremos, por isso, todas as condições para debater no Parlamento um programa de governo que é uma base de trabalho e que essa, sim, foi aquela que os portugueses sufragaram. E esperemos que haja a responsabilidade da parte de todos de procurar construir também uma solução ainda melhor. E que esperemos que nestes dois dias de debate se perceba claramente a intenção de todos para que o governo possa o mais rápido possível começar a trabalhar para que o país não perca mais tempo, uma vez que já foram 11 meses que andámos aqui um bocadinho a perder algum.

E certamente haverá tempo para um escrutínio ainda mais alargado. O nosso tempo, infelizmente, chegou ao fim. Agradeço ao Pedro Alves, ao Miguel Costa Matos e também ao Francisco Gomes pela participação neste explicador aqui na Rádio Observador.

Obrigado