Começa agora mais um Explicador das manhãs 360º, esta quarta-feira, sobre o aumento de utentes sem médico de família. E para isso convidámos para estarem conosco Miguel Guimarães, do PSD, Marta Silva, do Chega, e Ana Abrunhosa, do PS. A moderação é do Paulo Ferreira e do Bruno Vieira Amaral.

E o último concurso para contratação de médicos de família, 60% das vagas ficaram por preencher e a situação da falta de médicos de família, particularmente sentida na região de Lisboa e Vale do Tejo, no Algarve e no Alentejo, ou seja, no sul do país. Miguel Guimarães, muito bom dia, bem-vindo. Começo por si. O que explica o não preenchimento destas vagas? Quais são as razões para o SNS não conseguir atrair os recém-especialistas para si?

Bom dia, antes de mais, e cumprimento as senhoras deputadas que também estão nesta sessão. O que está a acontecer é uma situação de facto que se tem vindo a agravar ao longo dos anos, que é os médicos, não só os médicos de família, mas concretamente os médicos de família, estão a tomar outras opções em vez de ficarem no SNS. E este é um problema sério, é um problema que afeta muito especificamente Portugal, porque nós temos, de facto, profissionais de grande qualidade que são desejados no resto da Europa e até no resto do mundo. E as condições que existem de trabalho fora do SNS continuam a ser melhores de uma forma global, não só apenas na questão dos salários, mas também naquilo que é a gestão que os médicos fazem da sua própria vida. E, portanto, há muitos médicos que acabam por tomar opções, por trabalhar no setor privado ou mesmo irem trabalhar para outros países, nomeadamente para países europeus. E esta questão é uma questão que implica mexer naquilo que é a carreira dos médicos. Isto é, em termos práticos, nós temos que oferecer condições mais adaptadas àquilo que são as necessidades dos médicos nos dias de hoje, não só em questões salariais. Os salários têm sido revistos, como sabem. O anterior ministro da Saúde, Manuel Pizarro, já tinha feito uma revisão salarial quando ainda era ministro e a nossa ministra da Saúde, a professora Paula Martins, também já o fez. Mas nós temos que jogar aqui também com aquilo que é a forma como o trabalho é feito dentro do SNS, nomeadamente em termos daquilo que é a flexibilidade de horários que as pessoas têm que ter para poderem compatibilizar aquilo que é a sua própria vida familiar, que as pessoas cada vez estão a valorizar mais, e bem, e aquilo que é o seu trabalho.

Marta Silva, do Chega, bem-vinda também a este Explicador. O governo não está, de facto, a conseguir que mais portugueses tenham médico de família. Essa era uma das promessas eleitorais. Trata-se de um fracasso do governo. O Chega também exigiu resultados na saúde. Pergunto-lhe se nesta área dos cuidados de saúde primários, há uma prioridade para o Chega.

Muito bom dia. Quero agradecer, antes de mais, à Rádio Observador pelo convite e cumprimentar os meus colegas de painel com muito estimo, o doutor Miguel Guimarães e a doutora Ana Abrunhosa. Ora bem. Sim, os cuidados primários serão sempre uma prioridade para nós, até porque temos que apostar fortemente na prevenção para depois pouparmos mais à frente. Mas infelizmente, os dados agora divulgados já não nos surpreendem. Temos mais de 42 mil portugueses sem médico de família num único ano, mais 11 mil num único mês, e o resultado é que quase dois milhões de utentes estão, neste momento, ao abandono. Isto é, em si mesmo, um escândalo de saúde pública, mas acima de tudo, é o reflexo direto de anos de má governação e de políticas erradas, tanto à esquerda como à direita. Portanto, o PS teve muitos anos para resolver este problema e falhou. O PSD prometeu mudanças, mas até agora tem feito mais do mesmo. E há uma outra realidade que quase todos os partidos fingem não ver, que é precisamente o aumento descontrolado de imigração que está a exercer uma pressão insustentável sobre o SNS. Quer dizer, em 2023 entraram mais de 180 mil imigrantes em Portugal e muitos deles sem qualquer condição de integração ou exigência mínima de contrapartidas, têm acesso imediato ao SNS, mesmo quando este sistema já não consegue cuidar dos portugueses. Portanto, eu não quero ser acusada de falta de humanismo, mas isto é bom senso. Não é possível acolher centenas de milhares de pessoas sem garantir que o país tem estrutura para isso. Não temos médicos de família para os nossos, não temos casas para os nossos, não temos escolas para os nossos filhos, mas continuamos a abrir portas sem critério. Mas sobre este assunto, eu acho que há uma questão que todos devemos refletir. É por que há esta falta de atratividade no SNS. E claro que se prende com as grelhas salariais, mas também com o desperdício e para não falar nos abusos. Não sei se tenho tempo, mas gostava de falar um pouco deste escândalo que aconteceu no Hospital de Santa Maria.

Marta Silva, podemos lá ir daqui a pouco quando falarmos das soluções. Mas para já aqui um diagnóstico. Ana Abrunhosa, bem-vinda também, bom dia. Um problema antigo que nós sabemos desde há muito tempo, que continua sem solução. O que é que é preciso fazer mais, além de discutir os assuntos aqui na rádio, para que este problema dos médicos de família se vá resolvendo?

Muito bem. Eu vou pegar nas suas palavras, porque é um problema antigo, portanto, não se deve à recente imigração. Além de que em democracia os valores humanistas impõem-se e nós estamos a falar de pessoas que, a maioria, está no mercado de trabalho, ao contrário do que muitas das vezes é dito, e contribuem muito mais do que aquilo com que recebem. Portanto, eu quero cumprimentar também, com muita estima, os senhores deputados Miguel Guimarães e a senhora deputada Marta Silva, pelos quais tenho também grande estima e até saudades. Mas não são os imigrantes que, de facto, trazem este problema. Eu gostava de registar o seguinte: nós temos duas coisas em simultâneo. Temos utentes sem médicos de família, mas também temos especialistas sem colocação e, portanto, há aqui um problema de gestão. Aliás, a Ordem dos Médicos aponta "falhas gritantes", entre aspas, porque a palavra e a expressão é da Ordem dos Médicos. Se temos médicos que não são colocados, temos aqui um problema de má gestão e não de recursos. Deve-se dizer que sistematicamente, e com este governo, os concursos são feitos de forma atrasada. É apontada pelas próprias estruturas sindicais e pela Ordem dos Médicos, estou a falar do que leio e do que vejo nos comunicados, a ausência de transparência e previsibilidade no processo. E há ainda outra coisa que eu acho que não se entende. Aconteceu, por exemplo, na zona de Castelo Branco, que tinha determinada necessidade de médicos e abriram zero vagas. Ora, por que não se abrem todas as vagas necessárias? Muito provavelmente, não seriam todas preenchidas, mas isto alargaria a liberdade na escolha e, portanto, se são precisas 10, por que se abrem cinco? Se são precisas 12, por que se abrem zero? E, portanto, abrir de acordo com o número de vagas necessárias. Nós sabemos que, provavelmente, não vão ser todas preenchidas, mas há clareza, há transparência e alarga a liberdade de escolha dos médicos. Obviamente que depois, há uma falta também de resposta às exigências de muitos destes especialistas e, portanto, como aqui também já foi dito, o de olhar para o retrovisor. Isto é um problema de gestão. Há problemas estruturais, naturalmente, mas fazer este encontro entre as necessidades e a oferta é um problema de gestão de quem está a governar, de criar incentivos, de levar os médicos para onde eles são necessários. Eu devo aqui só dizer uma coisa: nós estamos a falar que faltam, pelo menos, 600 clínicos, especialistas em medicina geral e familiar, para 1700 milhões de pessoas. E depois há aqui outra questão, que foi aqui também aflorada: nós não temos médicos nos centros de saúde, mas estamos a criar novos centros de saúde nas IPSS. O que vai levar é que o setor privado concorra, muitas das vezes, em condições de concorrência que não são leais, porque a regulação não é igual.

As regras são diferentes no público e no privado.

Exatamente.

E o privado é mais atrativo para os médicos, na verdade.

É, e portanto, ao simultaneamente estarmos a abrir novas portas, neste caso, no privado, com condições muitas das vezes mais atrativas e não exigindo a mesma regulação, tem que haver aqui uma grande regulação, uma grande monitorização, nós estamos obviamente a desfalcarmos ainda mais o nosso SNS.

Claro, deixa-me pegar nisso, Miguel Guimarães. Os diagnósticos estão mais que feitos, são dados que toda a gente conhece. Falta mudar políticas e pôr em prática aquilo que podem ser as soluções. A questão é: por que isso não é feito, de alguma maneira? Não valia mais encarar o problema e dizer aos portugueses que no prazo de 10 ou 15 anos não vai haver médicos de família para todos, por exemplo?

Ainda bem que fala nisso, porque eu agora ia acrescentar, eu há bocado procurei responder à pergunta que foi feita. Mas a verdade é que esta ministra já fez uma coisa muito importante relativamente à questão do acesso a médico de família, porque é assim: há prioridades, ou deve haver, e estão definidas pelo atual governo, no acesso ao médico de família, isto é, as crianças, as grávidas, as pessoas que têm doenças crónicas, as pessoas com mais determinada idade, mais de 55 anos, têm prioridade em ter médico de família. E essas pessoas é importante terem um médico de família, porque são pessoas que têm doenças que têm de ser seguidas, são pessoas que precisam de cuidados mais especiais devido à sua potencial fragilidade em determinada fase da vida, ou porque são mais velhas, ou porque ainda são novas, ainda são crianças. E isto foi um passo muito importante. Isso não quer dizer que as outras pessoas, imaginemos as pessoas entre os 15 e os 45 anos, que habitualmente são saudáveis e se tiverem uma doença crónica estão a ser seguidas por médico de família, não possam vir a ter médico de família, mas serão quando for possível. E, portanto, esta questão de mudar a expectativa relativamente a esta matéria é fundamental. Isto é, as pessoas prioritárias devem ter médico de família. Segunda questão importante, eu há bocado ouvi com atenção A senhora deputada Marta Silva, relativamente à questão da promoção da saúde e a prevenção, e a mim compete, mais uma vez aqui na rádio, dizer uma coisa que eu acho que é importante, que acho que as pessoas em Portugal ainda não perceberam bem. É evidente que os médicos, os médicos de família, os médicos hospitalares, os enfermeiros, etc., têm um papel muito importante naquilo que é a recomendação de hábitos saudáveis às pessoas, naquilo que é os rastreios que são feitos para determinado tipo de doenças, nomeadamente doenças oncológicas. Mas nós, quando quisermos fazer a sério mesmo a promoção da saúde e a prevenção das doenças, isso começa nas escolas. Começa quando as pessoas são pequenas, começa com os estudantes, os miúdos, e vai através das autarquias, tem a ver com as cidades que nós temos, a forma como são construídas as cidades. As cidades têm que criar espaços que tornem o exercício físico, por exemplo, seja o caminhar, o correr, o andar de bicicleta, etc., muito mais prático e mais fácil e que seja feito em segurança. E obviamente vai também aos serviços de saúde, naturalmente, e às autarquias. As autarquias têm aqui um papel importante e os serviços de saúde também. Ou seja, não minimizando o papel fundamental que os médicos de uma forma geral e os enfermeiros, nomeadamente na medicina geral e familiar, mas também nos hospitais, têm nessa área, é preciso não esquecer que a promoção da saúde começa mesmo nas escolas. E isto é uma coisa que é uma das grandes reformas que o SNS neste momento precisa e que obviamente terá que ser feita e julgo que vai ser feita durante esta legislatura.

Marta Silva, um dado que é óbvio e que salta à vista quando se olha para o mapa do país são as assimetrias regionais na distribuição de médicos de família. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, 30% da população não tem médico de família, no Algarve são 20%, no Alentejo 18%. Curiosamente, são as regiões em que o Chega teve mais força eleitoral. Há pouco falámos da questão das soluções. Quais são as soluções para este problema, que é particularmente sentido nestas regiões? Devem ser adaptadas as regras de contratação às necessidades das regiões?

Evidentemente que sim. Aliás, o nosso programa eleitoral é claro nessa matéria. Nós defendemos a contratualização direta de médicos através de modelos mais flexíveis, incluindo incentivos à fixação em zonas carenciadas, parcerias com o setor social e privado para colmatar aquelas falhas graves de cobertura. Quer dizer, 30% dos utentes da zona de Lisboa e Vale do Tejo não têm médico de família. No Algarve, também há a problemática relacionada com o custo da habitação, que é difícil deslocar um médico de uma zona do interior ou do litoral para o Algarve, sabendo que a pressão habitacional também é muito grave e os custos de habitação são enormíssimos. Mas eu queria voltar, sobretudo, àquilo que temos trazido sempre para debate e que o PS e o PSD evitam sistematicamente discutir, que é a obrigatoriedade de uma gestão eficiente no SNS, inclusivamente com responsabilidade política e criminal quando houver negligências ou abusos, como estes que temos vindo a assistir. E quando eu falo de abusos, não falo só dos abusos na utilização do SNS. Já foi amplamente debatido e sabe-se perfeitamente que existem estrangeiros com posses que vêm a Portugal beneficiar de tratamentos médicos complexos e nessa matéria não conseguimos alcançar o que é que foi feito, mas também isto que recentemente aconteceu no Hospital de Santa Maria, que é uma prova do estado de total impunidade, descontrole, promiscuidade que se vive no coração do Serviço Nacional de Saúde. Temos médicos a faturar €50 mil num único sábado e depois não há dinheiro para fixar jovens médicos, para valorizar as suas carreiras, para que eles se fixem no SNS e não se transformem em tarefeiros que depois, no futuro, vão trabalhar para o SNS a um custo muito superior. Quer dizer, isto é gestão ineficiente.

Deixe-me aproveitar então essa questão para perguntar à Ana Abrunhosa se é de facto, acima de tudo, um problema de gestão ou temos falta de médicos, é o SNS que não consegue atrair, devemos ter regras diferentes consoante as regiões, regras de contratação de médicos para tentar também ultrapassar estes problemas. Afinal de contas, a questão é saber qual é que é o problema que impede que mais portugueses tenham médicos de família.

Eu acho que todos esses fatores se conjugam. Os dados são: formaram-se 389 médicos nessa especialidade de medicina geral e familiar e foram colocados apenas 231. Depois, há aqui de facto um problema de gestão. Era preferível, onde houvesse necessidade, as vagas estarem sempre abertas, fazem-se concursos com regras rígidas, há que adaptar as regras e os concursos àquilo que hoje são também as exigências dos profissionais de saúde.

Mas as condições não são apenas salariais, Ana Abrunhosa.

Não falo apenas de condições salariais. Nós ouvimos os jovens profissionais de saúde e as condições salariais estão entre muitas outras condições que eles exigem para que as carreiras sejam atrativas. E portanto, o outro facto é: as carreiras não são atrativas

E isso tem a ver com gestão e tem a ver com a inflexibilidade que a própria Ordem dos Médicos aponta a este governo e a este ministério. Embora eu compreenda que não seja fácil mudar de um momento para outro o paradigma, mas os nossos jovens querem ter horários de trabalho mais flexíveis, querem poder trabalhar três dias por semana. Isso obviamente que tem que ser conciliado. Hoje os nossos jovens querem conciliar a vida profissional com a vida familiar. A forma como nós, pessoas de 50 anos, trabalhávamos, é totalmente diferente da forma como os jovens de 20, 30 anos assumem as suas profissões. E temos que respeitar, temos que tornar as condições de trabalho mais atrativas.

E para concluir, Ana Abrunhosa, por favor.

Para concluir, o ex-bastonário da Ordem dos Médicos, o Dr. Miguel Guimarães, disse duas coisas com as quais eu concordo totalmente e que temos que trabalhar: na prevenção da saúde, aí o papel das autarquias na educação e do próprio SNS é fundamental, mas também nos mais velhos, porque sobrecarregam por causa das doenças crônicas. E há aqui uma coisa que é fundamental e que temos que encarar. Nas regiões onde temos menos procura, nós temos que ter concursos diferenciados e temos que oferecer-

Com essas regras diferentes.

...condições diferenciadas de trabalho. Casa, o que for, trabalho para o cônjuge, tem que haver soluções muito personalizadas e trabalhar com os atores locais, com as autarquias. Primeiro, estamos a sobrecarregar quem está a fazer este trabalho e corremos o risco de não prestar qualidade no serviço que é prestado.

E fica feito esse diagnóstico, também apontadas algumas soluções para este problema. Miguel Guimarães, Marta Silva, Ana Abrunhosa, muito obrigado pela participação neste Explicador. O Explicador regressa mais logo na tarde política da Rádio Observador.