Começa agora mais um Explicador da Rádio Observador. Esta manhã e em semana de debate do Estado da Nação, olhamos para o estado da educação e para isso convidamos para estarem conosco Pedro Alves, do PSD, Rui Cardoso, do Chega e Porfírio Silva, do PS. A moderação é do Bruno Vieira Amaral.

E a polêmica com a correção dos exames nacionais tem marcado a atualidade e ensombrado o desempenho do ministro Fernando Alexandre. E é por aí mesmo que vamos começar. Pedro Alves, do PSD, bom dia, bem-vindo a este Explicador. O ministro pode sobreviver politicamente a este problema com os exames nacionais se as notas forem afixadas na data prevista, dia 17, a questão fica resolvida. E se Fernando Alexandre continuar, continua em que condições políticas?

Bom dia, agradeço também o convite para estar aqui presente. Dizer que o senhor ministro tem todas as condições para poder continuar. Não é uma situação de um constrangimento de natureza tecnológico que vai pôr em causa todo o processo de mudança e de transformação que estamos a operar em termos de políticas educativas. Independentemente de tudo o resto, se avaliarmos e se atendermos a tudo que está a acontecer nestes últimos dois anos, o ponto de partida e todas as mudanças que foram introduzidas, seja na educação, na ciência e no ensino superior, percebemos que há efetivamente um rumo claro e houve coragem para fazer esta mudança. E essa mudança também tem um rosto em termos de políticas educativas, que é o ministro Fernando Alexandre. E por isso terá todas as condições para permanecer. E estou certo que no dia 17, toda este alarido que foi criado em torno do modelo de classificação externa que está neste momento a ser implementado, vai terminar, porque também não tenho dúvidas que a transparência com que tudo foi feito será evidente e por essa mesma razão, as famílias dos alunos poderão ter a tranquilidade que necessitam para poder continuar no processo de candidatura ao ensino superior.

Este alarido, como diz, foi criado ou há aqui uma falha grave em todo este processo? Avançou-se depressa demais para o processo de digitalização.

Nunca é depressa mudar quando o atraso que temos é significativo. A mudança que queríamos operar não era uma mudança que ambicionasse que fosse desta maneira. Simplesmente, e também temos que o referir, este processo de transição digital estava assumido, inclusive, como um dos objetivos do PRR por parte do governo anterior. O desenho que herdamos relativamente às metas e à ambição que foi tida por parte do governo era efetivamente pífio. Se atendermos que em 2024 era para termos realizado os exames do nono ano em modo digital e também a sua correção, e que nem infraestrutura havia. Os alunos não tinham computador. E quando digo infraestrutura, não havia sequer rede em todas as escolas instaladas com esta capacidade para podermos fazer os tais exames digitais. Não tivesse sido este governo e este ministro a suspender todo este processo e teríamos aqui um caos instalado. Bem como era ambição do anterior governo que os exames do 12º ano fossem feitos também de forma digital. E aqui optamos por fazer a classificação, não colocando outro tipo de pressão aos alunos com uma modalidade diferente e mantendo a sua realização em papel, o que permite também hoje garantir que haverá pelo menos justiça relativamente à verificação das provas, uma vez que se mantêm também de forma analógica e em papel por isso mesmo. Eu creio que há condições para que o processo decorra com normalidade. É óbvio que houve alguns problemas iniciais ao nível da digitalização. Provavelmente, a infraestrutura digital não estava nas melhores condições. A prova que foi feita de Filosofia o ano passado, o teste, permitiu dar algumas orientações. Creio que os técnicos que avaliaram o processo terão dado todas as orientações no sentido de haver condições para que este ano todos os exames pudessem ser feitos desta forma, a classificação. Percebemos que houve aqui um conjunto de constrangimentos, foram ultrapassados. Houve um empenho muito grande por parte de todos os profissionais do Educa. O ministério, nesse caso, o ministro em particular, assumiu a responsabilidade política de alterar o calendário para que os professores pudessem ter mais tranquilidade no processo de classificação e que essa pressão não fosse maior do que aquela que está a ser introduzida, principalmente por parte dos partidos políticos, que mais do que o sucesso do sistema educativo e da avaliação e da classificação dos exames, quiseram criar uma crise política, uma falsa crise política, quando têm perfeita consciência de que o trabalho que está a ser feito ao nível do Ministério da Educação é efetivamente transformador. E o ministro teve a coragem para fazer essa mudança, naturalmente, com os constrangimentos que vão sucedendo a quem opera mudanças, a quem combate um ministério que do ponto de vista administrativo e burocrático, era bastante difícil.

Deixe-me então trazer também à discussão Porfírio Silva, a quem agradeço também por ter aceitado o nosso convite para estar neste Explicador. Esta questão foi mais uma criação dos partidos políticos, da oposição, dos sindicatos, ou há aqui um problema, uma falha grave por parte do ministério que deveria levar o ministro a retirar consequências políticas dessa falha?

Muito bom dia, cumprimento todos e também aqueles que nos ouvem. Eu penso que chegados a este momento, todos aqueles que nos ouvem percebem que dizer que a culpa do que se está a passar com o processo de exames é uma questão meramente tecnológica, foi um problema errado, quando este governo tem mais de meio legislatura em funções e tomou todas as decisões acerca deste processo, penso que qualquer pessoa compreende que tentar tapar o sol com a peneira, num caso desta gravidade, não faz qualquer sentido. Já toda a gente percebeu que houve aqui muita imprudência, muita falta de preparação, muita falta de cuidado e ocultação dos sinais. A prova de filosofia do ano passado era um teste. Os testes devem ser feitos, mas aparentemente não se tiraram lições nenhumas dos resultados desse teste. Não há nenhuma evidência de que se tenha tido em atenção aquilo que a prova de filosofia do ano passado mostrou que eram problemas do processo, porque os problemas repetiram-se. Agora diz-se que se houver pautas no dia 17, está tudo bem. Não, mesmo que haja pautas no dia 17, não está tudo bem, porque com todo este processo, o ministro Fernando Alexandre conseguiu pôr em causa um dos pilares mais sólidos da qualidade do sistema educativo português, que é o sistema de exames, que tem décadas sem ser posto em causa. Mesmo que haja pautas no dia 17, e nós esperamos que haja pautas no dia 17 e que não seja preciso voltar a remendar o calendário, nós temos de saber que a integridade do sistema foi posta em causa.

Portanto, Porfírio Silva, mesmo que haja a fixação das notas no próximo dia 17, acha que o ministro Fernando Alexandre deve retirar consequências políticas de todas as falhas que ocorreram neste processo?

Eu queria ser muito claro acerca dessa matéria. O Nuno perguntou inicialmente ao meu colega Pedro Alves se o ministro podia sobreviver. Nós não estamos aqui para discutir a carreira política do Ministro da Educação, do professor Fernando Alexandre. Nós estamos aqui a discutir como é que o país resolve este problema. Nós em momento nenhum falámos da demissão do ministro, o que nós dissemos é que não queríamos que ele fosse embora agora, queríamos era que ele resolvesse o problema e obviamente que as responsabilidades têm que ser assumidas. Mas nós temos que separar o escrutínio político da necessidade absoluta de resolver os problemas. E o problema neste caso é que a integridade do sistema de exames foi posta em causa. Quando nós temos inúmeros testemunhos diretos de que os professores classificadores tiveram instruções para, chegado ao fim do período de classificação, se tivessem respostas que viam que eram incompletas, as classificassem como se elas estivessem completas, isto é o completo descrédito do processo. O governo veio dizer que o Educa não deu instruções institucionais para que se fizesse assim, mas o que é certo é que há muitos professores classificadores que receberam essa instrução. Outra coisa, que é todas as garantias legais que existem há muitos anos para garantir o anonimato das provas. Nós pudemos ver na televisão uma coisa espantosa, é que há pessoas que não são do Júri Nacional de Exames, há pessoas que não são professores classificadores, que provavelmente várias delas nem sequer são funcionários da Administração Pública, são funcionários da empresa a contactar com provas.

Mas na sua opinião, todos esses problemas não deveriam conduzir automaticamente à demissão do ministro Fernando Alexandre? Rui Cardoso, do Chega, bem-vindo também a este Explicador. Na opinião do partido, o ministro deve demitir-se depois de vermos todos estes problemas que têm ocorrido, mesmo que as notas sejam afixadas no próximo dia 17?

Olá, bom dia, gostava de cumprimentar o deputado Pedro Alves, o deputado Porfírio Silva e todo o auditório da Rádio Observador. Dizer que o nosso foco e a nossa principal prioridade é que este processo chegue ao fim e tenha o término no dia 17 com a entrega das notas aos estudantes. Esta é a nossa preocupação e esta é a nossa prioridade neste momento. Nós vivemos aqui semanas de enorme angústia, de enorme ansiedade, quer para os professores classificadores que queriam ter acesso à plataforma e não conseguiam. Inclusivamente, nós temos relatos do dia de ontem de professores que estavam a receber perguntas, questões para classificar e que não conseguiam aceder à plataforma. Ora, o prazo para correção termina hoje ao final do dia. Isto traz uma ansiedade tremenda a todo este processo. As famílias estão muito preocupadas, porque está aqui em causa para milhares de estudantes, um passo decisivo nos seus estudos, que é a passagem, o ingresso para o ensino superior, que também tem prazos para as candidaturas nas várias fases. Portanto, a nossa principal preocupação neste momento, e daí termos sido o primeiro partido político a pedir um debate de urgência no Parlamento sobre esta matéria, é que o ministro prestasse esclarecimentos, tranquilizasse as famílias, aparecesse como é exigido àqueles que ocupam lugar no Estado, que deem a cara e tranquilizem e deem este sinal político de confiança. Eu ouvi há bocadinho o deputado Pedro Alves dizer que existe um rumo muito claro, tem havido muita presença do ministro. Não, não tem acontecido. Tudo o que tem acontecido é que o ministro aparece umas vezes a culpar as famílias, outras vezes a culpar os professores, outras vezes a dizer que isto é um mero constrangimento técnico, quando nós sabemos três coisas. Sabemos, por um lado Que o projeto piloto realizado no ano passado para as provas de Filosofia, para cerca de 20 mil alunos, recomendava prudência. Aquilo que se fez foi alargar o universo para 300 mil. Depois sabemos que a plataforma não estava preparada, do ponto de vista do software existente, para comportar tamanha quantidade de dados. Sabemos também que em nome da reforma do Estado e da digitalização, vieram carros da PSP de Bragança trazer provas para um armazém de Lisboa, onde estão pilhas e pilhas de folhas para ser fotocopiadas. Isto é que é a digitalização do Estado?

Portanto, antes de mais, seria necessário ouvir o ministro no Parlamento. A Iniciativa Liberal solicitou o adiamento do debate do Estado da Nação, precisamente para ouvir Fernando Alexandre. O Chega concorda?

Não, esta é uma matéria que nós vamos ter que ver amanhã na Conferência de Líderes, mas eu gostava também de alertar uma coisa. A Iniciativa Liberal vem à 25ª hora dizer que isto tem que ser falado. O Chega entregou um requerimento há amanhã oito dias para que o ministro fosse ouvido no Parlamento, para prestarmos com tempo, face ao dia 17, que é o dia final da entrega das classificações, uma resposta cabal no Parlamento. Todos os outros partidos, na altura, fizeram orelhas moucas, passe a expressão, e não mostraram viabilidade. Diziam que o calendário estava apertado, que já havia muitas coisas marcadas, em suma, queriam ir de férias e não queriam que o debate fosse agendado. E agora, à 25ª hora, dizem que querem adiar o debate do Estado da Nação. Da nossa parte, reservamos a nossa posição sobre essa matéria para a Conferência de Líderes, mas agora reiteramos a nossa disponibilidade para encontrar dentro do calendário existente uma data para ser agendado este debate, para que o ministro possa efetivamente prestar esclarecimentos, porque isso é o mais importante. As famílias querem uma resposta, as famílias querem tranquilização e querem garantias que o processo de exames ocorre com respeito por aquilo que é a integridade de todo um processo, que durante décadas foi dos mais confiáveis no país, num país onde tanta coisa corre mal, deixe-me só dizer isto. Num país onde tanta coisa corre mal, nós devemos salientar também aquilo que corre bem. E o processo de exames tem sido um processo que ao longo das décadas tem confiança, tem reconhecimento social na população.

E isso foi posto em causa.

Isso foi posto em causa este ano, quando existem orientações mais ou menos claras para dizer que as respostas que não estão completas têm que ser cotadas na cotação máxima, isto é o descrédito completo, é a desigualdade entre estudantes. Isto é vergonhoso, portanto, isto não pode acontecer. E, portanto, naturalmente terão que ser a posteriori tiradas ilações políticas sobre aquilo que foi desenvolvido ao longo deste processo.

Já não temos muito tempo e como estamos em semana de debate do Estado da Nação, queria pedir muito rapidamente e apelando à vossa capacidade de síntese, um balanço destes dois anos de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação. Pedro Alves, como é que considera que tem sido este trabalho, estas reformas que reclama Fernando Alexandre no setor da educação?

É um balanço muito positivo aquilo que tem sido feito em políticas educativas, ciência e ensino superior. Basta, desde logo, atendermos à pacificação que aconteceu na escola com a recuperação integral do tempo de serviço, um processo que está quase concluído. Um conjunto de medidas também ao nível da fixação de professores. Entraram para o Ministério da Educação mais de 6 mil professores só este ano. A valorização da carreira docente, que foi feita também através do apoio à deslocação. Também os acordos que se fizeram com instituições do ensino superior para formar professores de base, para evitarmos no futuro o constrangimento que hoje temos e que foi errado por parte dos governos do Partido Socialista, que foi incapaz de combater este problema da falta de professores. E depois vem aqui falar que há alguma falta de rigor. Até fico apreensivo quando se põe em causa a qualidade do processo de avaliação e classificação dos exames, quase que dizendo que os professores não são suficientemente profissionais para fazer a sua competente avaliação. Isto é coisa que me custa. Basta olharmos também para o ensino superior, este novo regime jurídico que foi recentemente aprovado, que vai permitir uma transformação bastante profunda ao nível da organização das instituições de ensino superior. A nova lei também da ação social escolar para o ensino superior. Há um conjunto de matérias, o estatuto do investigador.

O balanço que faz é então um balanço positivo. Estamos a ficar sem tempo e eu ainda tenho de ouvir, peço desculpa.

Muito positivo. Há um conjunto de áreas transversais, como disse, educação, ciência, ensino superior. Se há área de políticas setoriais onde a transformação está a ser dinâmica e efetiva é na educação.

Porfírio Silva, o PS vê sinais deste espírito reformista no setor da educação?

Sabe, o pior inimigo de qualquer espírito reformista é alguém que se diz reformista, mas é imprudente e incompetente. E é isso que se tem passado com o ministro Fernando Alexandre. Saindo da questão dos professores, saindo da questão dos exames, vou dizer o seguinte: a ação social no ensino superior. O próprio PS disse que a proposta que o ministro andou durante tanto tempo a pôr em cima da mesa tinha alguns bons princípios no geral, mas tinha graves alçapões no concreto. O que é que nós estamos agora a ver? Ainda ontem, o reitor da Universidade do Porto disse que segundo os cálculos do serviço de ação social da Universidade do Porto, só nesta instituição, a mesma forma de cálculo de ação social implicará menos várias centenas de bolseiros só na Universidade do Porto. O sistema de atribuição de bolsas de ação social escolar, que estava muito rodado, era muito expedito e tinha praticamente metade das bolsas atribuídas de forma quase automática, deveria ter aberto candidaturas em 25 de junho. Já foram adiadas para 14 de agosto. Ora, agosto é o mês No qual metade das assinaturas ficam logo apreciadas, agora estão em banho-maria. Outro caso concreto: técnicos especializados, concursos para técnicos especializados nas escolas. Psicólogos, terapeutas, mediadores, etc. Era preciso efetivamente avançar para uma vinculação. O governo do PS aumentou quase para o dobro o número de técnicos especializados nas escolas e portanto era preciso dar outro passo, que era vinculá-los. Mas o concurso foi mal desenhado. Desconsiderou aqueles que já estavam nas escolas, que podem ficar de fora neste concurso por má formação do concurso e, por outro lado, penaliza aqueles que, sendo técnicos especializados noutros setores da administração, terão de ir para as escolas.

Porfírio Silva, mesmo para concluir a sua intervenção, perguntava-lhe se o PS admite adiar o debate do Estado da Nação para a audição do Ministro da Educação.

Isso é algo que terá que ser decidido em conferência de líderes, não é no debate radiofónico. Agora a questão é esta: é preciso é resolver os problemas, não é fazer listas de promessas. Isto não é uma lista de compras, porque com as listas de promessas que não chegam a lado nenhum e que põem em causa a própria integridade do sistema executivo, isso não é ser reformista.

Muito bem. Rui Cardoso, saindo da questão dos exames nacionais, que balanço é que o Chega faz da atuação do Ministro da Educação, Fernando Alexandre, e do estado do setor da educação?

Sabe que esta questão dos exames nacionais pôs a nu fragilidades estruturais. Porque nós sempre fomos avisando, desde há um ano e meio, desde que o governo iniciou funções, que a recuperação do tempo de serviço, da qual o governo se gabou como o grande feito de pacificação da escola, que nada mais é do que a devolução mais do que justa de tempo de serviço que foi trabalhado e que não estava a ser pago.

E que aconteceu logo numa fase inicial.

Criou uma sensação na sociedade e no país de que os problemas do ensino estavam todos resolvidos. Isso era manifestamente mentira. E portanto, aquilo que nós hoje estamos a ver é o destapar de uma panela de pressão que já estava aqui em ebulição há muito tempo. Eu alerto, nomeadamente, para alguns dos assuntos que não são tão falados, mas que são muito importantes. A violência nas escolas. O número de ocorrências em espaços escolares aumentou drasticamente no último ano. Só em número de armas brancas nas escolas, aumentou 50%. Estamos a falar também de problemas ao nível da regulação dos comportamentos e o Chega vai trazer nos próximos meses a revisão da Lei Tutelar Educativa para garantir que de facto existe segurança nos espaços escolares. Ao nível das carreiras, não só os técnicos especializados, que aqui já foram referidos, mas também os assistentes operacionais em exercício de funções nas escolas, que estão numa situação muito periclitante, sobretudo com o processo de transferência de competências para as autarquias locais e que se gera arbitrariedades enormes e que querem uma carreira e que querem conteúdo funcional específico. Mas depois temos outros problemas, como a questão da burocracia, que é um inferno na vida dos professores, nomeadamente na avaliação dos alunos, e que faz com que o trabalho não letivo se sobreponha muitas das vezes àquela que é a função primordial do professor, que é ensinar e avaliar. E portanto, há uma série de outras questões, há uma série de outros problemas que ficaram ao longo deste ano e meio debaixo do tapete como se não existissem e que agora, naturalmente, vêm ao de cima.

Com este caso.

Com este caso vêm ao de cima. Agora deixe-me só, mesmo para concluir, dizer também em abono da verdade, que houve algumas reformas importantes. E essas reformas importantes aconteceram sempre que o Chega foi escutado, sempre que o Chega foi ouvido e sempre que o Chega deu contributos. A revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior e a revisão do modelo de ação social, conseguimos chegar a um entendimento com o governo, inclusivamente o Chega, como já tornei público nas últimas semanas, entregou um memorando de entendimento para que esta reforma se fizesse. E portanto, é curioso, onde o Chega nunca é ouvido, nunca é consultado no domínio do ensino básico e secundário, os problemas estão aí. No que diz respeito ao ensino superior, quando temos conseguido trabalhar, quando temos conseguido resolver problemas, as coisas estão um bocadinho melhores. Fica a análise.

Muito bem, Rui Cardoso, Porfírio Silva, Pedro Alves, agradeço a vossa presença neste Explicador, neste debate sobre o setor da educação. Muito obrigado, um bom dia.