E já está conosco também Carlos Carreiras. Uma nova entrevista nesta tarde política, até porque há uma notícia que está a marcar a última hora: o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, é visado numa investigação da Polícia Judiciária à autarquia de Cascais relativa ao tempo em que era vice-presidente da Câmara. É convidado neste explicador, o autarca de Cascais. Muito bem-vindo, Carlos Carreiras.

Boa tarde, muito obrigado.

Começava por lhe perguntar se foi surpreendido por estas buscas, se já terminaram e se já falou com Miguel Pinto Luz.

Não, não falei com o engenheiro Miguel Pinto Luz. Surpreendido não fui, aliás, fiquei agradado. Surpreendido não fui, porque é recorrente. A Polícia Judiciária tem por obrigação, quando recebe denúncias anônimas ou não anônimas, apurar a verdade dessas mesmas denúncias, embora essas denúncias nem sequer sejam fundamentadas. No caso em concreto, de facto confirmo que hoje tivemos uma visita da Polícia Judiciária. Não sei quem é que diz que o engenheiro Miguel Pinto Luz é visado, não sei quem é que possa ter dado essa informação. Conosco, na Câmara Municipal de Cascais, não foi visado nem o engenheiro Miguel Pinto Luz, nem nenhum outro político da Câmara Municipal de Cascais. Aliás, o único com quem falaram do quadro político da Câmara foi comigo e depois falaram com dois dirigentes indicados por nós, porque tinham a ver com os próprios processos que estavam sob a própria investigação da Polícia Judiciária. E portanto, não houve constituição de arguidos, não foi levado nenhum material da Câmara Municipal de Cascais, apenas foram levados documentos, que são documentos públicos, porque foram propostas a reunião de Câmara, propostas à Assembleia Municipal e portanto agora aguardamos pela própria investigação da Polícia Judiciária, sendo que noutras que já têm ocorrido, porque muitas da origem vem sempre do mesmo pequeno grupo que pretende fazer política desta forma, já foram arquivadas. O problema aqui é que quando é notícia, sai com todas as parangonas nos órgãos de comunicação social. Depois, quando os processos são arquivados, porque não têm fundamento, estas notícias acabam por não ser comunicadas. E portanto, neste momento aguardamos.

Carlos Carreiras, falava de um grupo, de um pequeno grupo. A que é que se referia?

Isto ainda por mais, tem uma coisa estranha, porque isso começou já há muitos anos atrás, ligado a movimentos que são relacionados com a extrema-esquerda e agora relacionados com a extrema-direita. É uma coisa meio esquisita de alguém que entende que deve utilizar a comunicação social, mas isso é um problema deles e da comunicação social, mas que deve utilizar o próprio processo judiciário para fazer política. Mas contra isso nós não podemos fazer nada. É aguardar com serenidade o apuramento, como já tem acontecido noutros casos. Ainda há muito pouco tempo, veio o despacho de arquivamento de um processo que demorou 10 anos em averiguações e que foi arquivado. Nós já tivemos outros com 12 anos de averiguações. Isto é recorrente.

Mas Carlos Carreiras, está a querer dizer que o Chega pode estar por detrás desta história?

Ou seja, eu neste momento admito tudo, até porque agora há aqui um deputado do Chega que veio já assumir que é candidato à Câmara de Cascais e portanto, é possível dentro daquilo que tem sido o corrente aqui na Câmara Municipal de Cascais. Nós estamos habituados. Esta foi uma visita entre muitas outras visitas que já fomos tendo, que deram origem a processos de averiguações, esses que tiveram despacho de arquivamento, porque as denúncias não eram fundamentadas e não tinham nenhuma razoabilidade para poderem prosseguir para qualquer tipo de acusação.

O nome de Miguel Pinto Luz surge aqui porque, tendo em conta que estamos a falar de projetos urbanísticos, estavam sob a sua alçada?

É conhecido, é público. O engenheiro Miguel Pinto Luz desempenhou funções na Câmara Municipal de Cascais e dentro dos pelouros que lhe estavam delegados por mim, um deles era o urbanismo. Isso é normal, mas isso é o que ocorre em Cascais e ocorre em qualquer câmara municipal do país. Daí não vem um nexo causa efeito que possa ser estabelecido.

Sendo que a vereadora do urbanismo era Filipa Roseta.

À época, em parte sim, porque estamos a falar de mandatos diferentes, e já ao fazerem essa pergunta, já denota que de facto isso se arrasta há muito tempo. Ou seja, é recorrente este tipo de intervenções, de denúncias. Depois o que é curioso é que quando são arquivadas, somos acusados de comprarmos os investigadores e comprarmos o sistema judiciário português. Isso é uma loucura que algum dia alguém há de pôr cobro a isso. Mas por enquanto é o que temos e temos que responder e respondemos.

Mas terá sido Filipa Roseta a responsável pelo licenciamento, tendo em conta a data?

Um processo de licenciamento não tem um único ato administrativo, tem vários atos administrativos de aprovações e de propostas a reunião de câmara, etc. E portanto, aqui os próprios responsáveis do urbanismo vão mudando também. Não há aqui um único ato, mas também nem sequer o nome da arquiteta Filipa Roseta foi visado, não foi nenhum nome visado. Não há forma de tentar colar qualquer nome a um processo desta natureza.

Rejeita, Carlos Carreiras, que tenha havido qualquer irregularidade na venda deste terreno para a construção de um hotel de luxo?

Completamente. Aliás, isso foram demonstrações que foram feitas, até a explicação de como é que o terreno foi parar novamente a privados. Porque também o que se tenta passar é que foi todo o terreno que foi vendido pela câmara, o que é mentira. Isso é um terreno que é cedido ao Estado na década de 80, com o objetivo final que era o objetivo de ser colado, porque está ao lado do antigo Hospital Ortopédico José de Almeida, que o Estado não desenvolveu esse próprio terreno. E o Estado que eu estou a dizer aqui não era nem o Estado central nem o Estado local, porque na altura as regras eram essas, que depois mais tarde, em 97, sai o primeiro PDM de uma maioria que não é nossa, uma maioria na altura liderada pelo Partido Socialista, que estipula que o terreno é de uso turístico. É a primeira vez que há uma classificação de ordenamento no terreno. Eu na altura era líder da oposição e estive de acordo, aquele terreno de facto, da localização que tem, não me choca que seja de uso turístico.

Sendo que a RTP avançava no ano passado em janeiro que este terreno não poderia ser vendido por ser uma área protegida.

Não, isso é uma loucura que não fundamenta nada, mas isso é daquelas que é fácil de demonstrar, porque tem todo o planeamento urbano, foi público, já no PDM de 97 estava como turístico, portanto não tem nada a ver. Enfim, isso cada um pode inventar, é estas coisas que se lança a suspeita sem a fundamentar, sem a justificar, sem a comprovar e depois anda toda a gente atrás de suspeitas desta natureza. Mas enfim, o que eu estava a dizer é que o terreno, mais tarde, o anterior proprietário, por via de ter sido classificado em PDM como terreno para equipamento turístico, veio pedir a reversão do terreno. Perde em primeira instância, recorre da primeira instância pra segunda instância, e estou a falar num tempo em que eu nem sequer estava na Câmara Municipal de Cascais. Eu entrei em 2005 para vice-presidente da Câmara. Esse terreno posteriormente é revertido, porque na relação é dado razão ao anterior proprietário. Há uma tentativa de urbanizar o terreno, que eu aí sim, já enquanto vice-presidente e cooperador do urbanismo, sempre recusei, até vir uma proposta que é uma proposta de fazer um hotel cinco estrelas, que era na altura o que nós queríamos pro conselho, porque precisávamos ter aqui cadeias internacionais de hotelaria, numa forma de proteger e de potenciar o destino Cascais.

Confirma que o hotel em causa é o Hilton de Carcavelos?

Olha, eu aqui também fico constrangido, porque a Polícia Judiciária a mim diz-me que isto está em segredo de justiça. Depois a própria Polícia Judiciária faz um comunicado. Ou seja, o que tenho estado a afirmar a toda a gente é que é uma unidade hoteleira e que é uma unidade de saúde. Foram os dois processos que a Polícia Judiciária esteve aqui a retirar elementos. Mas já agora só para explicar, o terreno que foi vendido é que na reversão, por algum erro, fica uma pequena parte do terreno, que nem sequer tem construção, mas uma pequena parte do terreno, aquele artigo matricial não é feita na reversão. E é essa pequena parte do terreno que a câmara mais tarde vende a preços de mercado, aliás, até acima do mercado, mas com uma outra exigência, porque a câmara o que queria neste processo era também apoiar a Universidade Nova com a Nova Medical School, que neste momento está ali ao lado. Está no sítio onde estava o Hospital Ortopédico José de Almeida. E ao fim e ao cabo, reforçar aquilo com que tinha sido a intenção da cedência do terreno para o Estado. E é nesse sentido que há o acordo dos proprietários do terreno com a fundação da Universidade Nova de Lisboa, em que se comprometem a fazer uma doação, que têm vindo a fazer, e que estava por trás desse contrato de doação, e que também foi explicado à Polícia Judiciária que esse contrato não está na câmara, mas podem pedi-lo naturalmente à própria universidade, e que têm vindo a entrar com esse dinheiro até cumprirem com aquilo que foi o acordo estabelecido entre essas partes. Portanto, mesmo que se quisesse vir dizer que aquele pequeno terreno que estava inserido no terreno maior, e porque foi manifestamente um erro dos processos judiciais, que não foi revertido esse terreno, foi vendido pela câmara pelo valor de mercado, até porque não podemos fazer especulação de preços, em que podemos vender por um valor superior, até correndo o risco se o fizéssemos, depois mais tarde ser contestado e podemos ser revertido esse mesmo valor, houve uma compensação para apoiar a construção da Nova Medical School em Carcavelos. Tudo isso é transparente, tudo isso foi por documentos que são públicos, que estão com acesso e que naturalmente a Polícia Judiciária irá apurar, irá investigar.

Carlos Carreiras, muito obrigada por esta entrevista que nos concedeu aqui à Rádio Observador, o autarca de Cascais a negar aqui acusações e dizer que Miguel Pinto Luz não é visado nestas buscas feitas pela Polícia Judiciária. Em causa está a venda de um terreno da Câmara Municipal de Cascais para a construção de um hotel em Carcavelos. É uma notícia que vamos, de resto, desenvolver já a seguir na edição das 7, um pouco atrasada.