Ao longo do dia temos estado a ouvir aqui na Rádio Observador vários responsáveis partidários. Agora no Explicador é nosso convidado o porta-voz do LIVRE, Rui Tavares. A entrevista é conduzida pela Judite França e pelo Luís Soares.

Bem-vindo Rui Tavares a este Explicador. O governo já entregou no Parlamento o texto da moção de confiança que vai ser discutida na próxima semana. Acusa as oposições de fomentar um clima de suspeição sem bases factuais. Revê-se nesta crítica?

Olá, boa tarde e boa tarde também aos ouvintes da Rádio Observador. Essa crítica é absolutamente fantasiosa e acho que qualquer pessoa que tenha seguido as notícias e que esteja em capacidade de as comentar de forma imparcial, e portanto que não esteja na esfera do governo ou do PSD ou do CDS, reconhecerá com total frontalidade que aquilo que aconteceu tem um único e exclusivo responsável, que é o próprio primeiro-ministro Luís Montenegro. Não é uma questão que tenha sido criada pelas oposições, não foi criada pela imprensa e também, sendo justos, não foi criada sequer pela base parlamentar, pelos deputados e deputadas do PSD ou do CDS, ou pelos ministros. Trata-se de uma questão de confiança institucional e política no próprio chefe de governo e, portanto, desse ponto de vista é muito personalizada na figura individual de Luís Montenegro.

E o que é que falta ainda explicar, Rui Tavares?

Eu creio que há sempre informações que seria necessário esclarecer. Nós não conhecemos, por exemplo, exatamente quais é que são os outros clientes da empresa da esfera familiar de Luís Montenegro, que muitas pessoas dizem que, de acordo com a lei, na verdade, é ainda uma empresa de Luís Montenegro, ou é até recentemente e durante praticamente todo o seu mandato como primeiro-ministro uma empresa dele, ou seja, que a transferência não foi feita de acordo com a lei. Mas mesmo não entrando nesse detalhe, a verdade é que é uma empresa da esfera familiar, que contribui para o mesmo agregado familiar, que tinha clientes, alguns dos quais já são conhecidos, que pagavam serviços por intermédio de uma avença. E essa avença, segundo notícias vindas a lume, corresponde apenas a 30%, a mais conhecida é a dos casinos Solverde, corresponde a 30% do que seriam as avenças que a empresa recebia. Portanto, pode ainda saber-se mais acerca desta situação.

Mas se soubesse essa lista de clientes e aqueles que são clientes eventuais, portanto não eram clientes fixos na empresa, isso era o bastante?

Era aí que eu queria chegar. Para mim, pessoalmente, isso não mudava grande coisa em relação àquilo que já sabemos. E essa é a razão porque eu ontem, no debate da moção de censura, desafiei o primeiro-ministro a demitir-se, em vez de avançar para uma moção de confiança. E essa também é a razão pela qual, embora compreenda a intenção anunciada por vários partidos e já acionada pelo PS de iniciar uma comissão parlamentar de inquérito, devo dizer que tenho alguma distância em relação à ideia da comissão parlamentar de inquérito, por duas razões. Por uma, que é a principal, que é que a confiança institucional e política em relação ao primeiro-ministro já não está cá. Eu nunca fui da base de apoio do Luís Montenegro. O LIVRE é um partido que está na oposição, mas temos que ter uma relação de confiança institucional entre órgãos de soberania. E essa quebrou-se. A partir do momento em que ela se quebra, não há forma de a reconstituir. Eu acho que o primeiro-ministro já tomou escolhas erradas e já omitiu informação relevante ao Parlamento, que ainda por cima numa espécie de esforço de tentar tapar o sol com a peneira, diz que nos deu, quando não deu. No debate da penúltima moção de censura, ele entrou com explicações em relação a terrenos de família, mas não falou daquilo que veio a ser revelado apenas por uma manchete do Expresso em relação às avenças. Portanto, não foi transparente com o Parlamento. Isto é uma coisa séria, é uma coisa grave, que quebra o laço de confiança entre Executivo e Parlamento. E portanto, para mim, não preciso de esclarecer mais para saber que o laço de confiança se perdeu.

Sim, termine Rui Tavares.

Eu queria apenas dizer que num regime parlamentarista eu não vejo da mesma forma a formação de comissões de inquérito como aquelas que acontecem nos regimes presidencialistas, em que a gente sabe que há um processo de impeachment do chefe do Executivo, que aí normalmente é o presidente, e isso faz com que seja constituída uma comissão parlamentar que julga o chefe do Executivo. Nós estamos num regime parlamentar e no regime parlamentar as coisas são mais simples. Se o chefe do Executivo não tem a confiança da maioria do Parlamento, ele não pode continuar. E portanto, acho que é essa a situação que estamos agora.

E tendo isso em conta, com novas eleições à vista, se porventura Luís Montenegro vencer as eleições e voltar a formar governo, esse laço e essa relação entre os órgãos de soberania fica restabelecido?

Bem, esse é precisamente um dos grandes problemas que nós temos agora. É que Luís Montenegro, em todos estes passos de todo este caso, teve uma constante. Há pelo menos uma coisa que é constante nele: é que ele decide sempre de acordo com o seu interesse pessoal e individual, mais do que com o interesse do coletivo. Assim foi quando se decidiu não fechar a empresa, assim foi quando se decidiu manter a empresa, assim foi quando omitiu informação ao Parlamento, e este caso foi crescendo e agora percebe-se Que ele não revelou toda a informação, porque se a revelasse, teria ficado evidente mais cedo que ele não poderia continuar a liderar o governo. E assim foi também ontem. O primeiro-ministro poderia ter apresentado a sua demissão. Outros primeiros-ministros no passado, e basta ir ao passado recente de Portugal, apresentaram a demissão.

Mas havia uma investigação em curso nesse caso, uma investigação judicial. Está falado António Costa.

Eu aqui não estou tanto a falar das origens do pedido de demissão, estou mais a falar das consequências do pedido de demissão. É que se Luís Montenegro se tivesse demitido, a bola passava para as outras instituições, para os outros órgãos de soberania, em particular para o senhor presidente. O senhor presidente da República teria a possibilidade, embora nós saibamos que ela não faz muito parte da sua doutrina, de procurar que se formasse outro governo com a maioria que já havia no Parlamento. E portanto, aí Portugal não teria que ir pra eleições. Poderia haver essa escolha. Faz parte da caixa de ferramentas do Presidente da República. Ora, ao não apresentar a demissão, ao apresentar uma moção de confiança, ao ficar como líder do governo e ao já estar a pré-apresentar-se como recandidato do PSD a primeiro-ministro, Luís Montenegro condicionou o Presidente da República. Isso não é uma coisa que tenha estado muito clara no comentário, no debate público, mas que também tem uma certa gravidade, que é num momento de crise internacional e europeia e de crise política em Portugal, na verdade, o chefe do Executivo condicionou o Presidente da República, que também é um órgão de soberania. Obriga-o a ir para umas eleições antecipadas, nas quais essa questão que me colocou agora, vai se colocar.

Mas é que a questão é, Rui Tavares...

Vai tentar fazer com que o povo é que diga se aquilo que ele fez foi uma violação do dever de exclusividade ou não.

Mas caso Luís Montenegro vença as eleições com a decisão dos eleitores, isso não relegitima o governo?

É claro que é assim que Luís Montenegro vai apresentar, mas eu aí tenho uma pergunta a fazer aos nossos concidadãos. Ontem nós vimos que nenhum partido, para além daqueles que já compõem a base do governo, afirma manter a confiança em Luís Montenegro. Apesar da iniciativa liberal ter votado contra a moção de censura, mas não sabemos ainda como é que vai votar na moção de confiança, tudo indica que não vá votar a favor. Mas uma maioria absoluta do Parlamento não tem confiança no primeiro-ministro. Isso deixa-nos uma de duas hipóteses: ou Luís Montenegro ganha a sua aposta e consegue condicionar o eleitorado com argumentos de estabilidade ou outros, a passar um pano por cima deste assunto e acreditando as pessoas ou não que ele agiu bem, no fundo, relegitimarem-no, como diz na sua pergunta, ou então, se ele não ganha uma maioria absoluta, coloca-se a questão com quem é que ele vai fazer uma maioria. Não no PSD em geral, mas este primeiro-ministro em particular. Este líder do PSD não tem neste momento capacidade de alargar a sua base de apoio, de trazer novos partidos pra sua base de apoio, porque a questão que aí se coloca já não é apenas de negociar um programa de governo que seja mais alargado, que pudesse incluir outros partidos como a Iniciativa Liberal ou o PS ou outros, mas trata-se de partidos que já disseram que não têm confiança institucional neste primeiro-ministro e, portanto, é uma situação de uma magnitude completamente diferente. E é perante esta escolha, que é um enorme dilema apresentado ao país e que aprofunda a nossa crise, que Luís Montenegro nos coloca no seu interesse pessoal, porque se ele neste momento recuasse ou se afastasse ou dissesse: "Eu quero deixar isto bem esclarecido, acho que fiz bem, mas eu não quero prender o país a estas decisões", ele poderia dar hipótese às instituições, Parlamento, Presidente da República, de resolver o problema. Até daria a hipótese ao povo de, em eleições, escolher configurações parlamentares diferentes. Agora vamos ficar numa situação muito binária. Estas eleições vão ser um referendo ao comportamento passado de Luís Montenegro, quase como se o eleitorado fosse um juiz num tribunal, e essa não é a maneira correta de agir perante o eleitorado, não é a escolha correta. Forçar o eleitorado a essa escolha não me parece correto do ponto de vista democrático.

E do ponto de vista partidário, olhando agora para o Livre, vê vantagens em ir a eleições agora, sobretudo, estamos, de alguma forma, na ressaca de vários casos que afetaram o Bloco de Esquerda e isso pode ser vantajoso para o Livre?

Nós tentamos sempre não analisar as coisas segundo esse prisma. E acho que temos o historial que nos permite dizer que não é em geral isso que nos move. Se se lembrar bem, o Livre voltou ao Parlamento em 2028, quando a geringonça colapsou com a impossibilidade de aprovar um orçamento e o Livre publicamente, nessa altura estávamos fora do Parlamento, várias vezes fez apelos a que a esquerda se entendesse pra passar o orçamento. Sabíamos que umas eleições antecipadas nessa altura, e foram em janeiro de 22, eram uma grande oportunidade pra voltarmos ao Parlamento, que era uma coisa que queríamos muito, mas não foi isso que nos fez apressar, de alguma forma, ou desejar que essas eleições viessem pra voltarmos pro Parlamento. Da mesma forma, nas últimas eleições que tivemos em 2024, vocês nunca ouviram o Livre pressionar o Presidente da República ou a dizer vamos pra eleições. Até nos mantivemos com um estatuto quase de observador em relação à questão de se se formava governo com outro primeiro-ministro, se Mário Centeno era nomeado primeiro-ministro ou não, porque entendíamos que essa era uma tarefa para o presidente, estava fora da nossa alçada, por assim dizer. E como vocês sabem, aí o Livre passou de um deputado único pra um grupo parlamentar, portanto, as eleições para nós eram vantajosas.

E espera voltar a ter mais deputados eleitos nas próximas legislativas?

Agora verifica-se de certa forma a mesma coisa. É claro que o Livre quer crescer, todos os partidos querem crescer Claro que nós achamos, olhando para o nosso trabalho, que fazemos um esforço para honrar a política em Portugal, para dignificar a democracia. E isso, nos tempos que correm, já não é dizer pouco. Eu sinto que as pessoas valorizam muito isso e que valorizam o nosso contributo, mesmo as pessoas que não concordam conosco, mas veem que nós levamos a sério aquilo que fazemos e nós esperamos crescer. Mas, por outro lado, isso não nos impede de olhar para uma certa tristeza e preocupação para aquilo que se está a passar no país, porque o mundo está a arder, Portugal está ausente, como eu disse ontem. Nem sequer estivemos nas cimeiras, nas salas onde se estão a tomar as decisões para o futuro da Europa. É um momento muito difícil para Portugal ir a eleições e apesar do LIVRE querer crescer e ter possibilidades de vir a crescer, eu acho que, em primeiro lugar, está sermos cidadãos deste país e perceber que o país está num momento difícil.

A mesma pergunta, mas agora ao contrário, porque sabemos que os eleitores normalmente culpam aqueles que os enviam para eleições, os obrigam a ir a eleições antes do tempo. Pode o LIVRE sair prejudicado por chumbar a moção de confiança?

Nós estamos habituados a que as pessoas, concordem ou não concordem com o LIVRE, respeitem as razões porque fazemos o que fazemos, porque decidimos como decidimos, porque em geral as explicamos de cara levantada às pessoas. A verdade é que ainda há umas semanas, nós tínhamos uma relação institucional com o primeiro-ministro, na ignorância de todos estes assuntos, que era uma relação normal de confiança institucional. O LIVRE combate as políticas do governo e não é por causa disso que vai rejeitar a moção de confiança. O LIVRE é contra uma série de coisas que a AD tem feito, mas não é por isso que deitamos o governo abaixo. Nós não estamos capazes de votar favoravelmente uma moção de confiança, porque não confiamos institucionalmente no primeiro-ministro e portanto isso não é culpa nossa, é culpa do primeiro-ministro. Claro que todos esses elementos vão ser avaliados pela Assembleia do LIVRE, portanto o nosso parlamento interno, que é onde em geral o grupo parlamentar vai ouvir opiniões para poder tomar a sua decisão. E portanto haverá um voto na Assembleia do LIVRE, mas pelas declarações que nós já tivemos a dizer que não temos confiança institucional no primeiro-ministro e pelo desafio que eu ontem fiz ao próprio primeiro-ministro para que ele se demitisse e poupasse o país a este momento de crise, fica claro que é muito difícil do LIVRE votar favoravelmente uma moção de confiança, independentemente do eleitorado nos vir a punir por isso ou não. Nós estamos conscientes das nossas razões e acreditamos que as pessoas entenderão.

Rui Tavares, queria perguntar-lhe também se haveria alguma vantagem na esquerda se juntar em bloco para concorrer nestas legislativas, se faria sentido haver uma frente de esquerda, por exemplo, a concorrer às próximas eleições.

Em princípio, a lei eleitoral para as legislativas não incentiva à formação de coligações pré-eleitorais. É uma diferença grande em relação à lei eleitoral das autárquicas, na qual a lista que ficar em primeiro lugar tem o presidente de câmara, mesmo que os outros partidos tenham uma maioria, como aconteceu em Lisboa. Carlos Moedas, com a sua coligação, ficou em primeiro lugar e a esquerda tem uma maioria de 10 vereadores contra sete, no entanto, a esquerda não governa. A lei eleitoral das autárquicas é diferente da das legislativas e por isso o LIVRE tem sido sempre mais favorável a coligações em autárquicas, como vocês conhecem e sabem que temos feito negociações nesse sentido, do que em legislativas. Não quer dizer que uma análise da situação política não traga outras vantagens e desvantagens das coligações, mas em princípio, as legislativas não aconselham, não incentivam os partidos a fazerem coligações.

Irá cada um por si.

Valemos mais em separado do que em conjunto, provavelmente. E em legislativas, como sabemos bem até pela experiência da geringonça, é possível fazer coligações pós-eleitorais de uma maneira que em autárquicas não é possível.

Rui Tavares, muito obrigado por ter estado no Explicador desta tarde política. Rui Tavares, porta-voz do LIVRE. Obrigado pela sua disponibilidade. Até à próxima. Obrigado.