Este é o Explicador das manhãs 360, esta segunda-feira, sobre o conflito entre a Ministra da Saúde e Carlos Robalo Cordeiro, o médico que a própria ministra nomeou para acompanhar o plano de emergência. É nosso convidado Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. A moderação é do Luís Soares e do Bruno Vieira Amaral.

O Ministério da Saúde desmentiu as declarações do coordenador do grupo de acompanhamento do Plano de Emergência e Transformação na Saúde. Carlos Robalo Cordeiro tinha afirmado que este grupo que coordena tinha deixado de receber dados essenciais para fazer a avaliação. Xavier Barreto é o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Bom dia, bem-vindo a este Explicador. Esta divergência pública entre o ministério, a ministra e o médico responsável pelo acompanhamento do plano de emergência, trata-se apenas de um episódio político ou revela dificuldades reais sentidas na implementação das medidas previstas?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite. Eu tenho naturalmente acompanhado esse conflito, as notícias que têm saído a propósito do conflito, mas não consigo fazer um juízo sobre quem é que tem ou não razão, se os dados foram ou não disponibilizados, se foi mantido o elemento de contacto entre o grupo de acompanhamento e o Ministério da Saúde, portanto, só as partes envolvidas diretamente é que poderão dizer aquilo que aconteceu. O que podemos dizer é que, de facto, o plano de emergência e transformação não surtiu exatamente os efeitos que se esperava, em muitos casos, porque algumas medidas não foram implementadas de todo, outras foram implementadas, mas não atingiram os objetivos que se propunham à partida. Portanto, sim, houve problemas, continuam a existir problemas no plano de emergência e transformação, logo à partida, porque algumas medidas provavelmente não foram bem pensadas ou não foram pensadas de forma a atingir o objetivo ou resolver o problema que se propunham à partida.

Com base em informação que consta do portal do SNS, até há pouco tempo tinham sido implementados 40% das medidas do plano de emergência. Entretanto, a informação foi atualizada, passou para os 88%. Comparando com aquilo que diz, os administradores hospitalares olham com algum ceticismo para estes últimos números dos 88% de medidas implementadas?

Repare, eu acho que é importante colocarmos as coisas em perspetiva e termos uma noção daquilo que significa uma medida implementada e um ponto cumprido. Repare, como sabe, o plano tinha várias dimensões. A primeira dessas dimensões era o acesso atempado a cuidados de saúde. E uma das medidas mais emblemáticas desse ponto, como se recorda, era o OncoStop, era um programa para resolver a lista de espera dos doentes oncológicos. E, de facto, funcionou. A medida foi implementada, foram feitas um conjunto de cirurgias oncológicas que encurtou o tempo de espera. Mas quando esse incentivo deixou de ser dado aos profissionais, basicamente essa medida era um pagamento adicional aos profissionais para fazerem mais cirurgias fora de horas e recebiam um valor majorado por essas cirurgias. Cerca de 90% do valor da cirurgia era pago à equipa. E funcionou. A medida foi implementada e reduziu a lista de espera enquanto foi implementada, mas no momento em que deixamos de implementar, em que essa majoração deixou de existir, a lista de espera voltou a aumentar. Portanto, não foi uma solução estrutural, não resolveu o problema para a frente, para o futuro. Resolveu enquanto a medida vigorou, que foram alguns meses. Temos que ter sempre esta perspetiva de uma medida implementada, não quer dizer que aquele problema em concreto tenha sido resolvido para a frente. Infelizmente, o problema regressou, a lista de espera voltou a aumentar.

Ou seja, é uma questão de que as medidas são mais para o momento e menos estruturais. Devíamos ter aqui medidas mais estruturais neste programa ou num programa idêntico com este objetivo?

Nalguns casos, são medidas mais pontuais, mais casuísticas e mais limitadas no tempo, noutras foram medidas mais estruturais e que surtiram alguns efeitos. Repare, nós tínhamos cinco dimensões: uma relacionada com o acesso, outra relacionada com o nascer em segurança, outra com urgência, outra com a saúde familiar, o acesso a médico de família e a última com saúde mental. Por exemplo, na área da urgência, que era a terceira dimensão, apesar de tudo, há indicadores que são, eu diria, muito positivos no último ano. Nós tivemos menos episódios de serviço de urgência, portanto, houve uma redução da procura. É um dos grandes problemas que temos, somos o país da OCD com maior procura de serviço de urgência. Houve uma redução do tempo médio pra atendimento do serviço de urgência, houve uma redução do número de altas por abandono, portanto, as pessoas saíam da urgência sem serem atendidas. E eu acho que está relacionado com as medidas do plano.

E aqui é que se acham traçadas medidas mais estruturais, é isso?

Com certeza, a criação de centros de atendimento clínico, esta ideia de referenciação obrigatória, as pessoas terem que ligar para o SNS 24 para receberem, no fundo, uma instrução de onde é que se devem dirigir, qual é o local mais adequado para serem atendidas e tratadas. Houve, apesar de tudo, nalgumas dimensões, medidas estruturais. Eu acho que a urgência é o melhor exemplo, que tem surtido, que tem resultados, eu acho, positivos. Outras, nem tanto. Repare, na quarta dimensão, que era a saúde da família ou acesso a médico de família, a medida mais emblemática era a criação das USF tipo C. Portanto, uma maior participação do setor privado no acesso a médico de família. E como sabe, está parado, ainda não foi aberta nenhuma USF tipo C. Há alguns concursos que estão a ocorrer, outros que estão impugnados judicialmente por alguns dos concorrentes. Portanto, é uma medida que, de facto, não foi implementada e que vai demorar algum tempo a sê-lo.Outra medida que era importante que tivesse acontecido e não aconteceu, era a libertação dos internamentos sociais, dos internamentos inadequados. Nós temos atualmente cerca de 20% das camas dos hospitais ocupadas com doentes que não deveriam lá estar, doentes que deviam estar ou num lar ou na rede de cuidados continuados. Isso está a bloquear completamente o funcionamento dos hospitais, das urgências, dos blocos cirúrgicos. Essa medida, que estava na dimensão três, fazia parte deste plano e de facto não foi executada nem em parte. O número de doentes internados por razões inadequadas durante o último ano aumentou significativamente.

Já deveria então ter sido feita uma reavaliação deste plano de emergência para identificar quais são as medidas que ainda não foram executadas ou que não estão a surtir os efeitos desejados para alterar e implementar essas ou outras novas medidas.

Eu acho que mais do que isso, acho que é preciso um plano novo. A mesma ideia de plano, enquanto bala de prata que resolve todos os problemas, é uma ideia a que nós nunca aderimos. Nós sabemos que os problemas foram criados ao longo de muitos anos, muitas vezes por inação de vários governos e portanto não se resolvem num passe de mágica através de um conjunto de medidas implementadas num curto espaço de tempo. Essa foi uma ideia que infelizmente foi apresentada às pessoas como uma solução que seria rapidamente implementada e que resolveria rapidamente os problemas da saúde em Portugal, isso não vai acontecer. São precisas medidas implementadas de uma forma consistente ao longo de vários anos, eventualmente até transversais a vários governos, daí a necessidade de um pacto para alguns dos temas. Mas sim, eu acho que é altura de repensar alguns dos temas. Os internamentos inadequados eu acho que é o melhor exemplo disso. Repare, nós temos que apostar muito mais nos cuidadores informais, temos que apostar muito mais no apoio às famílias. É isso que está a ser feito em vários países por todo o mundo. Nós temos uma população envelhecida, não temos vagas em lares e na rede de cuidados continuados em número suficiente, nem vamos ter nos próximos anos. Aquilo que vários países têm tentado e têm conseguido, tem conseguido mitigar este fenómeno, que é grave, apoiando mais as famílias, criando condições para as pessoas regressarem às suas casas para não terem que ser institucionalizadas num lar ou numa rede de cuidados continuados. Portanto, sim, há várias medidas que eu acho que têm que ser vistas de uma outra perspectiva e mais com base na evidência, que é uma coisa que nos custa muitas vezes, é que as medidas muitas vezes são pensadas em função até de interesses mais corporativos, não usando a evidência que já temos em relação a programas semelhantes implementados em outros países. Eu acho que é isso que compete naturalmente ao governo.

Mas tendo em conta que o ministério está em rota de colisão com a própria pessoa nomeada para acompanhar este plano de emergência, em que âmbito, Xavier Barreto, considera que seria útil reavaliar este plano e este programa? Em que âmbito do ministério, com reuniões com as várias associações, como é que se poderia fazer um balanço fidedigno daquilo que está a acontecer e projetar o futuro?

O governo saberá como é que se vai entender com o coordenador responsável pela avaliação do plano, o governo saberá melhor do que eu, certamente. O que sabemos é que quando foi preparado o primeiro plano de emergência e transformação, houve um conjunto de associações, ordens profissionais, entidades que foram chamadas a dar um contributo para esse plano. Foi o nosso caso também, fomos chamados a uma reunião em conjunto com um conjunto de associações e ordens profissionais e estivemos durante algumas horas a discutir as medidas que propúnhamos para o Serviço Nacional de Saúde com esta equipa. Estamos sempre disponíveis para voltar a fazer.

Estamos no momento de voltar a isso, ao ministério voltar a reunir-se com as várias associações e fazer um ponto de situação com todas elas relativamente a este plano?

Eu diria que eventualmente sim. Agora, eu volto a dizer, a evidência existe. Deixe-me dar-lhe aqui dois ou três exemplos. Nós sabemos que se não dermos autonomia aos hospitais para, por exemplo, gerirem os seus orçamentos, se não lhes dermos um financiamento estável, plurianual, com uma verba claramente definida para investimento, que vamos ter sempre problemas de governação. Sabemos que se não despolitizarmos as nomeações para muitas das nossas ULS e garantirmos que as pessoas são nomeadas em função da sua experiência, do seu currículo, até das suas provas dadas, vamos ter sempre problemas na gestão. Esta é uma medida claríssima, que eu acho que é até quase de bom senso, que pode e deve ser implementada e que não está no plano. Esta ideia de governação e financiamento é muito importante. A organização dos cuidados de saúde. Muitos países em todo o mundo, até países europeus, confrontados com a escassez de recursos que nós também temos em Portugal, nomeadamente médicos, estão a apostar em atribuir funções avançadas a um conjunto de profissionais, a enfermeiros, a farmacêuticos, e mais do que isso, a envolver outras entidades, como por exemplo, as farmácias, por exemplo, no acompanhamento de doentes crónicos e até no diagnóstico e tratamento de alguns doentes agudos mais leves. Esta ideia de transformação dos cuidados de saúde, do percurso dos nossos doentes, não está no plano, claramente. Embora, deixe-me dizer, foi precisamente a proposta que fizemos quando nos chamaram para este plano de emergência e transformação. A própria visão que temos dos nossos recursos humanos, a ideia de pagarmos as pessoas mais em função do seu desempenho, uma maior flexibilidade nos horários, porque é claramente uma questão que nos distingue do setor privado, e quando eu digo nós, é o Serviço Nacional de Saúde, e que leva muitos profissionais a sair do Serviço Nacional de Saúde para o privado e até para outros países, porque têm mais flexibilidade na gestão dos seus horários. Há temas que são centrais, há temas sobre os quais existe evidência, até de projetos semelhantes que estão a ser implementados em países por todo o mundo. Eu acho que não é difícilTrês polos para a nossa realidade, naturalmente com as devidas adaptações, implementá-los em Portugal. Nós estamos sempre disponíveis para falar com o governo, mas eu volto a dizer: existem temas sobre os quais não existem grandes dúvidas, portanto, é fácil implementá-los.

E algumas dessas medidas que referem, a propósito do orçamento dos hospitais, por exemplo, não teriam necessariamente de estar dentro deste plano de emergência. A questão é saber se existe, da parte do Ministério da Saúde, receptividade também a essas propostas feitas, por exemplo, pelos administradores hospitalares.

Eu tenho que considerar, infelizmente, que em alguns casos essas mudanças não têm acontecido. Eu acho que não depende só do Ministério da Saúde, sejamos claros. Algumas destas matérias dependem do governo como um todo, dependem, em muitos casos, mais do Ministério das Finanças do que da Saúde. Esta questão, por exemplo, da autonomia para a gestão do orçamento, da autonomia para contratar pessoas, da autonomia para fazer investimentos, depende mais do Ministério das Finanças do que da Saúde. Os internamentos inadequados de que eu falei há bocado, que são um problema gravíssimo neste momento da saúde, dependem muito mais do Ministério do Trabalho e Segurança Social do que da Saúde. No futuro, poderá ser diferente, mas atualmente a responsabilidade é, de facto, do Ministério do Trabalho. A tutela sobre a questão dos lares e os apoios sociais, até os apoios aos cuidadores informais, não é do Ministério da Saúde, como se sabe. E, portanto, eu acho que é uma discussão que cada vez mais tem que envolver o governo como um todo e não ser apenas focada na saúde, porque eu acredito que se dependesse da saúde resolver alguns destes problemas, incluindo estes que acabei de referir, a autonomia e os internamentos inadequados, provavelmente já estariam resolvidos.

Xavier Barreto, mencionou já aqui por várias vezes a questão dos internamentos sociais. Em que medida é que este problema impacta o funcionamento dos hospitais?

Repare, quando nós temos 20%, em média, das camas ocupadas com estes doentes, mas em alguns hospitais é mais. Portanto, nalguns hospitais ou US podemos estar a falar de 30% a 40% das camas ocupadas com internamentos inadequados. O que estamos a verificar é que, antigamente era só no inverno, mas agora tem sido ao longo de todo o ano, não existem camas para internar doentes que estão no serviço de urgência, que têm um diagnóstico, que têm que ser internados, mas não existe uma cama onde os possamos internar. Não existem camas para cumprir os programas cirúrgicos que estavam previstos e fazer as cirurgias dando uma resposta às pessoas. A falta de camas está a bloquear o funcionamento dos hospitais em várias dimensões, em vários pontos. Na urgência, certamente, mas também nos programas cirúrgicos. Repare, para além do problema direto que existe para as pessoas em concreto. Repara, há pessoas que ficam meses, às vezes anos, internados num hospital, não estando já doentes.

Por inexistência de alternativa.

Com certeza. Repare, algumas dessas pessoas já não saem do hospital. Contraem uma infecção hospitalar ou têm uma queda, uma intercorrência, e já não saem do hospital, morrem no hospital. Isto é gravíssimo pela situação de cada uma destas pessoas, e são milhares de pessoas, mas diria que agora é ainda mais grave, porque está a colocar em causa a resposta a todos os outros doentes do Serviço Nacional de Saúde. É absolutamente urgente resolver esta situação. No nosso entender, no imediato, no curto prazo, passa mais por um apoio às famílias para que criem condições para que essas pessoas regressem às suas casas, do que propriamente pela criação de mais vagas em lares, porque isso é difícil, demora tempo, é preciso construir, é preciso formar profissionais de saúde. Vai demorar muito tempo e nós não temos esse tempo, infelizmente.

O que considera realista esperar em relação a este plano de emergência até o final da legislatura? Acredita que pode haver ainda impactos positivos destas medidas que foram anunciadas e algumas das quais, entretanto, foram executadas?

Diria que há medidas que dificilmente serão implementadas e outras que eventualmente não vão surtir os efeitos que nós esperávamos. Quando as medidas foram implementadas, o Oncostop e outras, e de facto, quando nós deixamos de pagar aquele incentivo, a situação voltou ao ponto anterior. Nós voltamos a ter uma lista de espera oncológica muito superior àquilo que seria aceitável em termos clínicos. Temos doentes a serem atendidos fora do tempo clinicamente adequado, porque a medida não foi bem programada, porque a medida, de facto, não foi bem pensada para resolver um problema que é estrutural. Eu acho que é preciso dar um passo atrás. É preciso repensar as medidas numa perspectiva mais estrutural, mais de médio e longo prazo. É preciso pensar em recrutar profissionais de saúde, médicos e outros, todos aqueles que possamos, porque eles fazem falta. Repare, esta questão dos tarefeiros, por exemplo, que está agora em discussão, é muito importante que todos os tarefeiros sejam recrutados para o Serviço Nacional de Saúde, porque eles fazem falta, estão a assegurar turnos. Eu acho que depende mais deste tipo de medidas do que da concretização de medidas que eventualmente estivessem no plano e que não foram implementadas. Eu acho que é tempo de pensar num novo plano. Eu acho que este já se esgotou, se quiser. É tempo de repensar um plano com outras medidas, mais ambiciosas, mais corajosas, mais baseadas na evidência. E o governo, obviamente, contará com toda a nossa colaboração, se for o caso.

Muito bem. Xavier Barreto é presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, esteve conosco neste explicador também para nos explicar um pouco desta questão da polêmica entre o Ministério da Saúde e a coordenação do grupo de acompanhamento do plano de emergência e transformação na saúde. Agradecemos a sua participação no Explicador. Muito bom dia e boa semana.

Bom dia e obrigado.