Explicador da Rádio Observador: os hospitais do Serviço Nacional de Saúde vão ter de cortar na despesa, mesmo que tal implique abrandar consultas e cirurgias. A notícia é avançada pelo jornal Público, que cita uma reunião entre a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde e dirigentes das Unidades Locais de Saúde, as ULS. A ordem será para reduzir gastos com medicamentos, por exemplo, cirurgias fora do horário, isto naquela tentativa de aliviar as listas de espera, cortar também em prestadores de serviço e contratação de pessoal. Para este explicador, para nos ajudar a compreender tudo isto um pouco melhor, convidamos Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Esta informação, conhecida hoje e que não foi desmentida pela direção executiva, irá implicar uma redução da atividade dos hospitais?

Muito boa tarde, muito obrigado pelo convite. Eu tenho dúvidas que isso vá acontecer, porque isso implicaria uma alteração significativa da garantia que temos dado aos nossos doentes, aos nossos cidadãos portugueses. Repare que hoje em dia, no Serviço Nacional de Saúde, os doentes têm uma garantia de resposta em tempo adequado. Os doentes são geralmente inscritos numa consulta ou numa lista de espera para cirurgia e se não tiverem uma resposta dentro de um tempo adequado, é emitido um vale-cirurgia para fazerem a sua cirurgia no setor privado. Agora, vamos ter uma alteração do sistema, vai ter outro nome, vai se chamar SINAC, como provavelmente sabem, mas este conceito continua a existir, mantém-se.

Às vezes nos perdemos todos nessas siglas.

Sim. Mas a ideia é a mesma. O doente é inscrito numa lista de espera. Se o hospital público não der uma resposta em tempo adequado, ele tem o direito de ir ao setor privado fazer a sua cirurgia e o hospital público paga, naturalmente.

E pegando nisso que estava a dizer, também há, na parte do utente, o cidadão, a expectativa de que aquela unidade de saúde, ou neste caso o Estado, vou dizer assim, fará todo o possível para dar o melhor tratamento possível no mais curto espaço de tempo. É esse o nosso contrato de confiança com o Serviço Nacional de Saúde.

Naturalmente. Repare, a ideia que hoje é publicada, essa ideia de vamos ter menos atividade porque queremos reduzir a despesa, como é que ela se poderia concretizar na prática? Vamos aumentar a lista de espera? Vamos atender menos doentes em consulta ou inscrever menos doentes em cirurgia? Vamos aumentar a lista de espera? Não é solução, porque o doente, quando está em lista de espera e ultrapassa o tempo máximo de resposta garantido, recebe um vale para ir ao privado e a despesa acaba por acontecer na mesma. E, portanto, nós temos dificuldade em perceber como é que esta ideia que está transmitida nesse artigo se concretiza na prática. Eu confesso que não tenho ainda o detalhe, não consegui ainda perceber como é que ela vai acontecer. Em todo caso, é uma má ideia. Se porventura fosse essa a intenção da direção executiva, coisa que eu tenho dúvidas, seria sempre uma má ideia, porque, como disse e bem, quando um doente é inscrito em lista de espera cirúrgica, o hospital tem duas hipóteses. Se ele ultrapassa o tempo, o hospital tem duas hipóteses: ou paga as suas equipas em cirurgia adicional, da qual temos falado tanto, para esse doente ter a sua intervenção cirúrgica dentro do tempo adequado, ou o doente sai para o privado. Em todo o caso, a despesa vai acontecer. Nós não temos alternativa. Isso está previsto na lei portuguesa há já muitos anos, desde o ministro Luís Filipe Pereira, que definiu esta ideia de um doente tem direito a ter resposta em tempo adequado, num tempo máximo que nós garantimos ao doente. Seja internamente, pagando as nossas equipas à parte, fora de horas, seja recorrendo ao setor privado.

Mas deixe-me só acrescentar os últimos dados da Entidade Reguladora da Saúde. Dizem que as listas de espera estão a crescer, tanto para cirurgias como para consultas, e segundo a última monitorização, no final de junho, quase um milhão de utentes estava a aguardar para uma primeira consulta nos hospitais do SNS, mais 25,6% do que no período homólogo. E mais de metade já tinham ultrapassado os tempos máximos de resposta garantidos.

Verdade. E repare, Julita, que isso acontece mesmo com o aumento muito significativo da atividade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos. Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm aumentado o número de consultas que fazem e o número de cirurgias todos os anos, em muitos casos, na ordem dos dois dígitos, e mesmo assim não é suficiente. Portanto, nós estamos a aumentar a atividade todos os anos e não chega para acumular a procura que temos tido, que tem crescido de uma forma absolutamente abrupta.

Conclua, por favor, Xavier Barreto.

Não é, obviamente, solução para responder a este aumento de procura, reduzir a atividade. Isso seria um absoluto contrassenso. Repare, no momento em que nós temos uma procura que excede a nossa capacidade de resposta, mesmo que a estejamos a aumentar, reduzir a nossa capacidade de resposta não pode ser, obviamente, uma resposta lógica.

Isto então não foi pedido, nem está a ser pedido? Não tem conhecimento disso?

Eu não estive nessa reunião.

Foi uma reunião com as ULS, não é?

Com os conselhos de administração das ULS e não sei exatamente em que termos é que isso foi transmitido, o que foi dito exatamente às ULS. O que sei, e que comentei quando me foi colocada essa questão pela jornalista que fez esse artigo Se foi esse o pedido, é um pedido que não faz sentido absolutamente nenhum, é um contrassenso. É até contraditório quando o governo diz que quer responder a uma lista de espera que não para de aumentar, seria absolutamente contraditório que o próprio governo dissesse às suas ULS para trabalharem menos, fazerem menos consultas ou menos cirurgias. Isso não faria sentido absolutamente nenhum, até porque, volto a dizer, os doentes, se não tiverem essa consulta e essa cirurgia dentro do Serviço Nacional de Saúde, vão tê-la fora, no setor privado e o custo vai existir na mesma.

O que poderá ser mais caro ainda, não é?

Naturalmente.

Mas é dada uma justificação, ajude-nos a perceber se isto também faz ou não sentido, de que as despesas, por via de aumentos salariais e valorização das carreiras do pessoal da saúde, esta despesa deverá aumentar cerca de 5%. Ou seja, é necessário ir buscar o dinheiro a algum lado. Haveria outra forma de ir buscar o dinheiro para custear esta valorização salarial?

Repare, houve um aumento muito significativo de salários nos últimos dois anos, particularmente de médicos e enfermeiros, não só, mas particularmente destes dois grupos de profissionais.

Que é preciso pagar, não é?

Com certeza. São grupos profissionais que não eram aumentados há muitos anos. Repare, no caso dos médicos, quem aderir à dedicação plena, tem um aumento de 25% no salário. É disso que estamos a falar. Obviamente que é preciso ir buscar esse dinheiro em algum lado. Agora, deixe-me dizer, há certamente margens de ineficiência que nós ainda podemos ganhar. Esta questão dos tarefeiros, por exemplo, é absolutamente claro. Nós concordamos totalmente com a ideia de que temos que acabar tendencialmente com os tarefeiros e contratar essas pessoas, porque é bom pra toda a gente, logo à partida para os doentes, mas também para as contas do Serviço Nacional de Saúde. Sobre isso, não temos qualquer dúvida. Agora, não podemos deixar de dizer que no Orçamento de Estado 2026, a parte do orçamento que é afeta à saúde, que é dedicada à saúde, reduziu-se. A despesa consolidada do Orçamento Estadal aumenta cerca de 2,7%, mas a despesa corrente em saúde reduz cerca de 1,5%. Há uma redução do peso que a saúde tem no Orçamento Estadal, isso é absolutamente claro.

Portanto, já tinha a noção de que o próximo ano vai ser mais difícil do que este.

Certamente, vai ser muito mais difícil, vai ser muito mais exigente. Repare, o Estado, no Orçamento do Estado 2026, está a pedir às suas ULS uma redução de 10% na compra de bens e serviços. Isto nunca aconteceu e estamos a falar de uma meta muito exigente.

Ajude-nos a compreender isso melhor. Isso, na prática, traduz-se em quê? Serviços externos, mas também material, seringas, pensos, medicamentos, é isso?

É medicamentos, é material, é tudo isso. Repare, nós em recursos humanos, a flexibilidade pra reduzir é muito pouca. Aliás, quem determina o aumento do custo em recursos humanos é sempre o Ministério da Saúde, porque todas as negociações com os sindicatos são feitas centralmente pelo Ministério da Saúde. Esses aumentos de médicos, enfermeiros, etc, são sempre determinados pelo Ministério da Saúde. Depois, há todo um conjunto de custos que estão alçados no âmbito das ULS. A compra de todo tipo de materiais, de equipamentos, de medicamentos, que é onde está o custo maior e que tem subido mais. Agora, repare, como é que nós conseguimos acomodar medicamentos inovadores que aparecem todos os anos, que são muito melhores, em alguns casos, que os medicamentos anteriores, que acrescentam, em muitos casos, qualidade de vida? Como é que os conseguimos acomodar com este tipo de redução no orçamento? Obviamente que é muito difícil e eu tenho muitas dúvidas de que este orçamento, da forma que está previsto, que vá ser executado exatamente assim.

Então não é esquivado. É sua opinião.

Eu acho que muito provavelmente nós vamos ter dificuldade na execução deste ponto em concreto, da redução de 10% em bens e serviços. Não estou com isto a dizer que nós não temos que fazer um esforço, todos temos que fazer um esforço. Os administradores hospitalares estarão sempre na liderança desta ideia de maior produtividade e maior eficiência do Serviço Nacional de Saúde, mas não posso deixar de dizer que este ganho tem, obviamente, um limite. E o limite é da qualidade dos cuidados, e isso obviamente tem que estar absolutamente salvaguardado e eu espero que esteja no próximo ano.

Mas deixe-me só fazer esta pergunta, Xavier Barreto. Ou há uma redução da atividade dos hospitais, ou há uma derrapagem no Orçamento de Estado, não há uma terceira alternativa.

Se me pergunta o que eu acho que vai acontecer, qual é o meu prognóstico, é que o orçamento vai ter que ser corrigido através de injeção extraordinária de capital. Não estou a ver uma outra forma, a não ser que o Estado tenha aqui uma qualquer medida que não está claramente plasmada no orçamento, seja uma alteração, por exemplo, do regime de coparticipação de medicamentos vendidos em ambulatório, seja uma alteração, que eu acho pouco provável, do preço dos medicamentos.

Acha que há parcelas que não estão explícitas neste orçamento?

Este tipo de medidas, medidas administrativas da alteração de preços, por exemplo, de medicamentos, poderiam, de facto, ter um efeito destes numa redução tão drástica como aquela que eu lhe expliquei, de 10%, poderia ajudar a explicar. Eu tenho dúvidas que isso vá efetivamente acontecer assim. Eu acho que o que é mais provável é que as ULS façam um esforço enorme pra reduzir consumos. Espero que não o façam a custo da atividade, isso seria um absoluto contrassenso. Nós temos é que aumentar a atividade pra responder aos nossos doentes. Ainda assim, temos margens de ineficiência que podemos ganhar, podemos trabalhar nessas margens de ineficiência, tentar, no fundo, ganhar mais eficiência, maior produtividade. E se ainda assim não for suficiente, o Estado vai acabar por injetar esse dinheiro através de verbas extraordinárias, como tem feito todos os anos. Deixe-me dizer que estes orçamentos muitas vezes são uma ilusão. Todos os anos isto tem acontecido. Todos os anos o Estado prevê um orçamento aquém daquilo que é necessário Subfinancia as suas ULS e no final do ano faz uma injeção de capital à volta de mil milhões de euros, como tem feito nos últimos anos. A quem é que isto vale? A quem é que isto aproveita? Eu acho que a ninguém. Infelizmente, isso tem acontecido.

Mas há também um registo, ou pelo menos uma quebra de produtividade na casa dos 25% em cerca de 10 anos. Este é um dado que até consta também na notícia do "Público", que serve de mote a esta conversa. Isto confirma-se? Há uma baixa assim tão acentuada da produtividade no setor da saúde?

Não, o setor da saúde, quando falamos em produtividade, tem uma diferença em relação a outros setores, que é fácil de compreender porque nos move. O médico faz uma consulta de 15 em 15 minutos agora como há 50 anos. Portanto, aí não houve um ganho. O médico continua a fazer uma consulta e a demorar 15 minutos e ainda que nós lhe tenhamos ordenado todos os anos, ele continua a demorar aqueles 15 minutos a fazer as consultas. Isto poderá mudar no futuro, eventualmente, com outro tipo de ferramentas, com inteligência artificial, mas para já é este o ponto em que estamos. E portanto, é muito claro e está muito documentado pela literatura, a forma como a produtividade, estes ganhos marginais de produtividade, não se sentem na saúde como noutros setores. Mas deixe-me dizer-lhe que esse estudo dos 25%, que é da Nova Business School, não é absolutamente claro sobre a forma como faz o cálculo. Estamos a comparar produção por unidade de despesa, porque se for assim, este aumento de salários obviamente tem uma consequência em termos de produtividade. Ou estamos a comparar produção por profissional de saúde. E também é sabido que estes estudos consideram da mesma forma um profissional que está em tempo parcial a 10 horas do que alguém que está em 40 horas. E, portanto, esses estudos são muito pouco claros, pouco conclusivos e eu não dou como boa essa informação da redução de 25%. Eu acho que é importante estudar esse tema da produtividade. Tenho muitas dúvidas que o número seja esse, que seja de 25%. O que sei é que a produção do Serviço Nacional de Saúde tem aumentado todos os anos. Isso é absolutamente claro.

Esta informação, deixe-me só voltar a esta informação de que falava há pouco, este corte de 10% na rúbrica de fornecimentos e serviços externos, da qual as ULS, as Unidades Locais de Saúde, terão sido informadas que precisam de reduzir, o que está em linha com aquilo que está definido na proposta do Orçamento de Estado de 2026. Este corte de 10% era exequível nas tais rúbricas que há pouco falava de eficiência? Era possível ir buscar estes 10% a questões de eficiência, nomeadamente, por exemplo, com os tarefeiros?

Eventualmente, sim, não apenas nos tarefeiros, mas no controle de outros temas. Sabe o que eu acho que podia acontecer? O Serviço Nacional de Saúde, em concreto o Ministério da Saúde, devia apostar muito mais na gestão das ULS e em concreto na sua gestão intermédia. Quando falamos em ganhos de produtividade, em ganhos de eficiência, falamos em ter administradores hospitalares com chefias intermédias, a garantir que nas nossas salas de bloco operatório ou nas nossas áreas de consulta, nós estamos efetivamente a começar a horas, a ter a produtividade que era esperada, a ter os doentes operados a tempo, portanto, em que tudo está a correr de acordo com o indicado e que as nossas equipes estão alinhadas. Isto chama-se fazer gestão em saúde, é aquilo que nós fazemos, que eu faço e que os meus colegas fazem. O problema é que o Ministério da Saúde, infelizmente, tem desvalorizado esta função de gestão e de administração em saúde dentro das ULS. E o que se perspectiva para 2026 é que essa desvalorização continue. Nós estamos neste momento a negociar a revisão da nossa carreira com o Ministério da Saúde e aquilo que está em cima da mesa, apresentado pelo Ministério da Saúde, por exemplo, em termos de conteúdo funcional, em termos da carreira que nos estão a apresentar, é mais uma vez uma desvalorização do nosso papel, das nossas funções, das nossas atribuições dentro dos hospitais. E portanto, se o Ministério da Saúde não quer criar este contraponto entre a gestão e os profissionais de saúde, se não quer criar este equilíbrio, se não quer apostar mais neste controle, obviamente, depois não se pode queixar que as coisas não acontecem e que tem perdas de produtividade. E portanto, essa negociação ainda não acabou, está em curso, mas se porventura se mantiver a proposta que está em cima da mesa apresentada pelo governo, obviamente que esse é um sinal de que o governo não acredita na gestão em saúde e que, infelizmente, não quer, de facto, uma melhoria dos indicadores que decorre naturalmente da boa gestão.

Esta questão que nos leva a esta conversa, como o José de França referiu há pouco, ainda não foi desmentida. A notícia do Público já levou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a pedir a demissão da ministra. Caso isto tudo se confirme, Xavier Barreto, acha que Ana Paula Martins devia demitir ou ser demitida?

Não, eu não faço esse tipo de juízo, essa é uma avaliação política, tem que ser feita, naturalmente, pela senhora ministra, em articulação com o primeiro-ministro, não faço esse tipo de juízo. A notícia, repare, até diz-nos que foi o diretor-executivo que deu essa instrução. Eu tenho dúvidas. O professor Álvaro Almeida, eu conheço, sei da sua competência, sei até do seu perfil.

Nós convidámo-lo para ele estar aqui esta tarde, mas continuemos.

Eu acho que o professor Álvaro Almeida, nessa reunião, provavelmente terá tido uma abordagem muito pragmática à situação. Se porventura tem menos financiamento, naturalmente que terá que haver uma série de ajustamentos. E esses ajustamentos poderão ter sido entendidos como redução de atividade. Agora, quem decide o financiamento da saúde, como imagina, não é a direção executiva, é a Ministra da Saúde. Portanto, a responsabilidade, no meu entender, não é da direção executiva, é totalmente do Ministério da Saúde.

Daí a minha pergunta.

Que consequências é que isso terá para a Ministra da Saúde ou para o governo, naturalmente, são ilações que a própria ministra terá que tirar e eu aí não faço qualquer tipo de consideração. Nós trabalhamos com todos os ministros e certamente faremos o nosso melhor para executar qualquer que seja o orçamento apresentado pelo governo. Isso lhe garanto.

Xavier Barreto, muito obrigado pela sua disponibilidade, por ter estado aqui em direto na Tarde Política da Rádio Observador. Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, que esteve aqui no Explicador.