Faltou para as primeiras páginas dos jornais por causa desta declaração.

Depois dos dois anos, uma criança tenha que ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho. Isso quer dizer que, se calhar, não come mais nada, o que é estranho. As crianças parece que continuam a ser amamentadas, para efeitos de dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária.

A semana passou-se a analisar a intenção do governo em fazer alterações ao código laboral e afunilou no que diz respeito à amamentação. E é por causa desta polêmica que a figura da semana é Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Quando chegou ao primeiro governo da AD, em 2024, já não era uma cara desconhecida do mundo do direito do trabalho. Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, cargo que começou a ocupar em 2013, foi a terceira pessoa em Portugal a tirar um doutoramento em Direito do Trabalho.

Aos 63 anos, sucedeu a Ana Mendes Godinho na liderança das pastas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e nas últimas eleições voltou a ocupar o mesmo cargo.

Tem em mãos agora o anteprojeto da reforma laboral, cujo objetivo é aumentar a competitividade e a produtividade das empresas e também a valorização dos trabalhadores, protegendo direitos e garantias. É pelo menos isso que assegura a ministra do Trabalho. Neste pacote, o governo propõe o aumento do valor atribuído por licença parental inicial partilhada na modalidade de 180 dias para os 100% de remuneração.

O governo aumentou a licença de parentalidade em dois meses. Nesta proposta, é a nossa proposta. Só o valor dessa proposta são mais de 200 milhões de euros. Portanto, por um lado, apontar diretamente a matérias que precisavam de ser mexidas por serem muito rígidas para aumentar a competitividade da economia e a produtividade das empresas, reforçar alguns direitos dos trabalhadores, tanto em geral como para certas categorias de trabalhadores que desse ponto de vista são mais frágeis. E depois uma terceira área, que é promover a contratação coletiva dinâmica, a autonomia, o diálogo social, o papel das convenções coletivas e a filiação sindical.

Palma Ramalho tem posições conhecidas em relação a vários temas, do teletrabalho à contratação coletiva, até ao direito a desligar. Em 2018, defendeu ao Jornal de Negócios que o tempo do trabalho é das matérias em que hoje em dia o empregador praticamente tudo pode fazer e que em Portugal trabalha-se muitas horas, mas não se trabalha produtivamente muitas horas, considerando que os empresários portugueses são tradicionais. Gostam de ter o trabalhador lá muitas horas. É uma cultura e isso não se coaduna com outras vidas que as pessoas têm direito a ter, defendia na altura.

Já então, e mesmo posteriormente, em 2021, defendeu um reforço do direito à desconexão, não necessariamente por via da regulação, mas numa lógica de mentalidade e cultura. Precisamos de nos habituar, enquanto trabalhadores, a não atender o telefone fora de horas, diga-se, afirmou.

Maria do Rosário Palma Ramalho sempre se mostrou particularmente crítica em relação a algumas medidas laborais que marcaram a última década. Entre elas, destacou-se a oposição que teve ao aumento do período experimental aplicável a jovens à procura do primeiro emprego e a desempregados de longa duração. Também não poupou reservas à figura das chamadas portarias de extensão, um mecanismo legal que permite ao governo determinar que uma convenção coletiva seja alargada a empregadores e trabalhadores de um determinado setor de atividade que não tenham participado na negociação.

Para Palma Ramalho, esta prática tem efeitos negativos sobre a dinâmica sindical, pois despromove a filiação nos sindicatos. Como explicou, quando um trabalhador sabe de antemão que mais cedo ou mais tarde essa convenção coletiva será aplicada à sua situação, não tem de se mexer, não tem de se filiar nos sindicatos, enfraquecendo assim a mobilização e representatividade das estruturas sindicais.

No que diz respeito à contratação a termo, tema que também foi alvo de alterações legislativas no tempo do então ministro socialista Vieira da Silva, que procurava restringir o seu uso. A atual ministra defendia, já em 2018, que Portugal tinha um regime muito restritivo em matéria de despedimentos. Na perspectiva de Palma Ramalho, essa rigidez acabava por incentivar as empresas a recorrerem de forma mais frequente a contratos a prazo. Argumentava que nos países onde exista um regime mais flexível no que toca ao despedimento, o recurso à contratação a termo é muito mais limitado, uma vez que as empresas não sentem necessidade de se proteger contratualmente através de vínculos temporários.

A experiência da ministra não se limita ao setor privado. Na administração pública, Palma Ramalho teve um papel relevante como coordenadora da equipa de juristas que redigiu a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em 2014. Este diploma veio concentrar num único texto legal uma vasta e dispersa legislação aplicável ao trabalho no setor público, dando também passos no sentido de aproximar este regime ao modelo laboral do setor privado.

Segundo recorda o jornal Observador, em 2021, no auge da pandemia de Covid-19, Palma Ramalho antecipava que o trabalho remoto iria manter-se como prática corrente mesmo após o fim da crise sanitária. Defendia que a experiência forçada pelo confinamento tinha mostrado que um bom trabalhador presencial é também um bom trabalhador remoto e que o teletrabalho não implicava, de forma alguma, uma quebra na produtividade, na qualidade do trabalho ou na carga horária. Ainda assim, admitia que do ponto de vista da gestão, esta modalidade trazia muitos desafios. Mais do que com a questão do pagamento de despesas associadas ao teletrabalho, mostrava-se preocupada com aspectos como a conciliação entre a vida pessoal e profissional, bem como com a segurança e saúde no trabalho.

Agora, na pasta que ocupa, a ministra tem pela frente desafios de grande dimensão, nomeadamente no que toca à sustentabilidade da Segurança Social, área sobre a qual também não esconde posições firmes e bem definidas.

Com certeza que não vai haver cortes, nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas. Agora, este governo, como o anterior, estuda o problema e consta do Livro Verde, encomendado pelo Partido Socialista na anterior legislatura, algumas recomendações em matéria de pensões antecipadas. Neste momento, são as únicas que existem. Nós não fazemos nenhuma recomendação antes de estudar o problema. Não haverá nenhum corte.

Mas sem ser corte, pode haver um travão às reformas antecipadas?

Eu não sei o que seja um travão, compreende? Isso não é-

Não permitir que sejam possíveis?

Para o futuro, a ver o que vai acontecer, mas tudo depende das conclusões do grupo de trabalho. Volto a dizer que não antecipo absolutamente nada, mas os portugueses têm que estar absolutamente tranquilos que nenhum direito adquirido, ao contrário do que me pareceu retirar das declarações do senhor Sá Jaldo, do Partido Socialista, nenhum direito adquirido será tocado. Deve ser um desígnio nacional tornar a Segurança Social cada vez mais sustentável. Aliás, nesse sentido, é que este governo acabou de fazer a maior transferência de saldos da Segurança Social de sempre para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social, no valor de 4000 milhões. Portanto, é um desígnio de todos nós que o sistema de Segurança Social seja o mais sustentável possível.

No imediato, a sustentabilidade da Segurança Social não parece estar em risco. Em 2023, por exemplo, a receita proveniente das contribuições sociais superou o valor projectado, beneficiando de um contexto particularmente favorável, níveis de emprego em máximos históricos, entrada significativa de imigrantes no mercado de trabalho e aumento generalizado dos salários. Estes fatores ajudaram a reforçar as contas do sistema.

No entanto, quando se olha para o futuro, o cenário já não é tão confortável. As projecções apontam para riscos crescentes a longo prazo, que resultam de tendências demográficas difíceis de inverter. O envelhecimento acelerado da população e a persistente baixa natalidade. Menos população ativa significa menor receita em contribuições, ao mesmo tempo, mais pensionistas e mais necessidades de cuidados de saúde implicam aumento significativo da despesa.

No domínio do emprego, Palma Ramalho recebe uma realidade com indicadores positivos. O número de pessoas empregadas está em níveis recorde, mas nem por isso o panorama é isento de desafios. Entre as prioridades da sua pasta estarão questões estruturais, como a retenção dos jovens no mercado nacional, a redução da precariedade laboral e a melhoria dos salários. De onde vem, afinal, Maria Rosário Palma Ramalho? Formada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, prosseguiu o seu percurso académico com mestrado na mesma área, especializando-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na mesma instituição concluiu o doutoramento. Desde 2010 ocupa o cargo de professora catedrática, lecionando sobretudo nas áreas do Direito do Trabalho e Teoria Geral do Direito Civil.

O currículo evidencia a amplitude da experiência e influência académica. Desde 2021 é vice-presidente da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social, integra o comitê de juristas da Comissão Europeia para a área da igualdade de género e não discriminação. É investigadora, árbitro presidente do Conselho Económico e Social, coordena projetos internacionais dedicados ao Direito do Trabalho e à igualdade. Ao longo da carreira, foi ainda consultora da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da Organização Internacional do Trabalho.

Na vida pessoal, é casada com António Ramalho, antigo presidente executivo do Novo Banco e mãe de duas filhas. A mais velha, Inês, é advogada e ocupa atualmente o cargo de vice-presidente do PSD. O lado familiar cruza-se também com o mundo literário. Rosário Palma Ramalho é irmã da escritora Margarida Rebelo Pinto, que já a descreveu publicamente como um posto de sensatez e sabedoria.

E foi precisamente à irmã que pedimos que caracterize a ministra do Trabalho.

Margarida Rebelo Pinto, queria pedir-lhe então um episódio ou um momento que considere que caracteriza bem a sua irmã.

Acerca da Rosário, eu gostava de comentar um pormenor que eu acho que é engraçado e que também é revelador da tenacidade dela e da capacidade que ela tem em alcançar objetivos muito difíceis, às vezes que parecem quase impossíveis. Em 2001, ela conseguiu doutorar-se com duas filhas pequenas, uma tinha cinco, a outra tinha 10, e lembro-me de uma fotografia que ficou na história da família, que era ela rodeada do júri, que eram só homens. O ano passado, por isso 25 anos depois, eu voltei a ver uma fotografia da minha irmã, que conseguiu com os sindicatos e com os patrões, uma reunião da concertação social e mais uma vez ela estava sozinha no meio de uma série de homens. Eu não fiquei surpreendida, nem da primeira vez, nem da segunda, porque ela sempre foi uma aluna brilhante e uma pessoa muito aplicada e sempre conseguiu conciliar a vida profissional com a vida pessoal, que tem sido sempre uma das missões dela. Mas quando vi a fotografia, o ano passado, a fotografia da concertação social, também fiquei muito contente, porque não é fácil, nunca foi fácil, nunca será fácil, mas ela, de facto, é uma lutadora e eu nunca vi a minha irmã desistir de nada na vida em que não acreditasse. Nunca vi.

E agora, um desejo para o futuro.

O que eu desejo para a Rosário é que ela nunca perca esta convicção com que ela luta pelos direitos das mulheres e esta tenacidade que ela tem de usar a sua competência enquanto jurista para tornar o mundo mais justo, mais fácil e mais igualitário para as mulheres. Este é o meu desejo profissional. O meu desejo pessoal é que ela viva muitíssimos anos para ver os seus netos crescerem, porque a família é o seu maior amor e eu sei que ela adora os netos e por isso sei que ela se realiza muitíssimo e é muito feliz com a sua família e com os seus netos. E, portanto, o que eu quero é que ela, tal como a minha mãe, veja os netos crescerem e um dia também possa embalar os bisnetos com o mesmo amor com que embala os netos e que embalou as filhas.

São os desejos a Margarida Rebelo Pinto para a irmã, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que foi a figura da semana.