"Fora do Baralho", na sua versão dominical, em que respondemos às dúvidas e comentários que nos são enviados pelos ouvintes para o e-mail foradobaralho@observador.pt. Hoje cabe ao Luís Aguiar-Conraria a nobre tarefa de responder aos ouvintes. Olá, Luís, bem-vindo.

Olá.

Vamos começar por um e-mail que nos foi enviado pelo nosso ouvinte José Carlos sobre o assalto, a vandalização do gabinete de André Ventura no Parlamento. Passou mais de uma semana e ainda não há qualquer novidade sobre esta questão, sobre a investigação que foi lançada. O nosso ouvinte José Carlos faz aqui uma série de considerações num e-mail longo. No fundo, ele vem desconfiar bastante desta história. Luís, já se deveria de ter algo concreto sobre o que se terá passado no Parlamento?

Eu imagino que a Polícia Judiciária estará a fazer o seu trabalho.

Sim, é a Judiciária.

Não acho que devam fazer isto à pressa. Especialmente, se for para concluir que não conseguem concluir nada ou para levantar suspeições de encenação, isso é uma coisa que tem mesmo que ser muito bem ponderada. Não podem ao fim de duas, três semanas, até diria que nem ao fim de um mês, chegar a uma conclusão tão grave como essa. Portanto, deixa-os fazer o seu trabalho. Aqui o que me parece nisto, eu percebo as dúvidas do ouvinte e tu não as leste, mas são as dúvidas que já muita gente expôs.

O e-mail é longo.

A coincidência das horas, o deixar a porta aberta e por aí fora. Eu percebo todas essas dúvidas e há um ponto em que eu concordo com o ouvinte, que é: a mim custa-me a crer que tenham verdadeiramente desaparecido documentos mesmo importantes e que não se conseguem recuperar. Acho que era difícil que se fosse uma coisa assim tão importante e cópias únicas, ou seja, originais, que não os teriam deixado de forma tão displicente num gabinete aberto. Eu nesse aspecto concordo com o ouvinte e tendo a achar que se terá exagerado um bocadinho na importância das coisas que desapareceram. E prova disso é que nos dias a seguir, André Ventura falou de 1001 outros assuntos e não voltou a isto, enquanto que obviamente se lhe tivessem roubado documentos mesmo importantes, originais, que ele não os conseguia recuperar de forma alguma do seu gabinete, nunca mais calava com isso, e bem. Portanto, eu também duvido um bocadinho dessa impressão. Quanto ao resto, de isto ser uma encenação, de ser um deputado do Chega que fez isto em vingança a André Ventura, ou ter sido de facto algum ato criminoso de um partido que não o Chega ou de alguém a mando de outro partido, seja o que for, eu acho que nós temos de assumir uma coisa muito simples, que é: não sabemos. Às vezes é chato, pedem-nos para comentar coisas que não sabemos e temos de dar opiniões, só que se calhar aqui, mais do que noutras coisas, temos de nos resguardar e dizer mesmo que não sabemos, portanto aguardemos. Tenhamos paciência.

Mas é importante perceber o que aconteceu. Estamos a falar de um gabinete, de um líder partidário no Parlamento.

É evidente, e qualquer explicação é péssima. Qualquer explicação é grave. A questão é saber grave para quem. Quem é que é o culpado. Agora, o que eu estou a dizer é que nós aqui de fora, nós comentadores, não temos acesso a informação suficiente que nos permita dizer: isto é uma encenação, ou que nos permita dizer: o Chega foi vítima de um crime gravíssimo. Não temos essa informação. Temos mesmo de esperar pela investigação da Polícia Judiciária. Não me parece que haja alternativa a isso.

Temos aqui uma segunda pergunta sobre um tema completamente diferente, que nos é enviado pela Marinalva Souza. Pelo e-mail não consegui perceber se a Marinalva Souza, que é brasileira, nos ouve em Portugal ou no Brasil. O "Fora do Baralho" pode ser ouvido em todo o mundo através de podcast e através da emissão online da Rádio Observadora. E há aqui referências à lei da paridade e Marinalva Souza vem perguntar se a aplicação da lei da paridade não fere uma norma constitucional que defende que homens e mulheres são iguais perante a lei e a vida.

Na pergunta dela, ela fala em Portugal e fala no Brasil.

E fala no Brasil também.

Eu não vou falar do Brasil, não conheço minimamente a Constituição brasileira. Nem conheço o ambiente para saber exatamente como é que se discute isto no Brasil. Mas em Portugal eu diria que não, porque a própria Constituição determina expressamente que a lei promova a igualdade entre homens e mulheres. Para a Constituição exigir que se promova a igualdade, não é uma igualdade passiva, é exigir ações que promovam a igualdade e nesse aspecto leis de cotas entram neste âmbito. O que é interessante no caso das leis das cotas que foram introduzidas para as mulheres é que genericamente elas deram bons resultados Especialmente em cargos políticos. Aliás, na altura até houve alguns estudos. Isso começou a ser aplicado na Suécia, mas depois também foi aplicado na Itália e noutros países, inclusive em Portugal. Mas os primeiros estudos até tiveram um nome engraçado, que foi chamarem estas leis de A Crise do Homem Medíocre, porque o que realmente acontecia era que retiraram homens de listas pesadas e substituíram por mulheres. Quais foram os homens que foram tirados? Os piores, naturalmente. E, na verdade, as mulheres eram escolhidas, como não estavam dentro daquelas tricas políticas e daqueles sistemas de favores e de amiguismos, eram escolhidas pelo CV. E, portanto, geralmente, por cada homem medíocre que saía, entrava uma mulher com o CV bastante acima da média. E essas coisas correram bem. Aliás, nós em Portugal, por exemplo, lembro da Assunção Cristas, que chegou a líder do CDS. Ela assumiu que foi escolhida como candidata ao Parlamento por causa da lei das quotas. Mesmo em Portugal, isso deu efeitos benéficos. Quando falamos das quotas nas administrações das empresas, a evidência empírica já é mais dúbia. Aqui não quero atravessar. Há estudos que concluem que é positivo, mas também há estudos que não. E teria agora de perder algum tempo a explicar a diferença entre uns e outros estudos e não dá. Na parte das empresas, nas quotas nas administrações, os resultados são mais dúbios, mas na política deu resultado. Claro que depois o problema é quando se começa a querer aplicar isto a tudo e mais alguma coisa, e se começa a falar em quotas raciais e ou quotas étnicas, e isso, de facto, fica mais complicado, e admito que possa gerar algum tipo de ressentimento. Mas mais uma vez, se falamos da Constituição, isto é mesmo elástico. Nos Estados Unidos, durante muitos anos, a affirmative action foi aceita durante décadas e ainda há três anos, o Supremo Tribunal considerou inconstitucionais algumas normas de universidades no acesso, exatamente por usarem a affirmative action. Portanto, a mesma Constituição, consoante a interpretação, dá para um lado ou para o outro. Aqui há uma certa elasticidade.

E já agora, deixa eu-

Agora.

Sim.

Diz.

Porque a Marinalva faz também uma pergunta, se calhar eu posso responder a esta, porque é uma pergunta que parte de uma premissa errada, e vou citar esta parte da pergunta: "Proibir de identificar a raça nas notícias jornalísticas não fere a liberdade dos cidadãos à informação?" Ora, aqui ninguém proíbe as notícias de referirem a etnia de quem é o protagonista da notícia. Associando aqui a casos criminais, penso que será isso também o que está subjacente nesta pergunta. Importa muitas vezes referir qual é a etnia, eventualmente, das vítimas, porque podem estar a ser vítimas de um crime de ódio. Quem comete um crime é um ser humano, não interessa que cor da pele tem, não é isso que é relevante na larga maioria dos casos e não há nenhuma lei que impeça, também era o que faltava, que as notícias tenham esta outra formulação. Luís, interrompi-te.

Não, mas isso é interessante, porque de facto, a etnia às vezes é relevante. Às vezes é, e nota-se, às vezes, eu acho que se nota às vezes um certo cuidado em não expor a etnia. E eu percebo isso, mas pronto. Acho que cabe a cada jornalista decidir quando é que é relevante ou não.

Exatamente.

A quem dá a notícia. Mas esta parte das quotas étnicas é interessante, não só porque tem aqui esta elasticidade que eu estava a falar e que de facto pode gerar ressentimento, como, na verdade, me parece desnecessária. Porque o argumento para haver quotas étnicas, por exemplo, quotas étnicas pra entrada na universidade, é porque, vamos dizer, vamos imaginar, por exemplo, os ciganos têm mais dificuldades no acesso ao ensino. Ou são mais pobres e por isso partem de uma situação de desfavorecimento. Ok, mas então nesse caso não é preciso criar quotas para a etnia cigana. Basta criar quotas para os mais pobres, que à partida os ciganos já estarão sobrerepresentados nesses mais pobres e, portanto, já são beneficiados. Quem diz aqui os ciganos, diz qualquer outra etnia.

Claro.

E na verdade, é isso que neste momento está a ser feito em Portugal. No acesso às universidades, há ali uma quota para os jovens ou os estudantes que faziam parte daqueles serviços, que beneficiavam da ação social escolar no escalão mais baixo. Pronto, e isso acho que é uma forma mais inteligente de lidar com esses problemas, sem estarmos com a questão das raças. Deixa-me só fazer mais um ponto antes de terminar, que eu acho que isto é mesmo importante. Eu há bocado disse que as quotas das mulheres tinham sido um sucesso, e se calhar o affirmative action nos Estados Unidos também terá sido em algum momento considerado um sucesso, mas o grande sucesso destas políticas era deixarem de ser necessárias.

Exato.

Esse é que era o grande sucesso.

Já agora, em 10 segundos, explica lá o que é o affirmative act.

Não, action. Mas vais lá ver aqui o caso das quotas para as mulheres é uma espécie de affirmative action para as mulheres. Se deixássemos o sistema funcionar naturalmente, a quantidade de mulheres que estaria nas listas de deputados seria 20%, imaginemos, das listas totais. Ao obrigarmos a que seja 40%, estamos a empurrar e a obrigar os partidos a escolher mais mulheres. No caso das cotas raciais nos Estados Unidos, nas universidades, eles são obrigados a admitirem mais negros do que admitiriam, e mais hispânicos, e a consequência é que há alguém que é prejudicado. E já agora, quem é mais prejudicado são os asiáticos. Asiáticos de ascendência asiática.

Ficam fora.

Mas o grande sucesso dessas políticas é se deixar de ser necessário.

Exatamente.

Ora, o facto de elas nunca terem deixado de ser necessárias, pelo menos que eu saiba, diria que é o principal sintoma de que estas leis não funcionam ou pelo menos não funcionam tão bem como gostaríamos que funcionassem.

Com o resultado que queríamos que tivesse. Obrigado.

Temos de ser mais inteligentes e encontrar alternativas melhores.

Mais criativos.

Não podemos viver agora séculos com cotas.

Claro. Luís, obrigado. Luís Aguiar Conraria teve aqui a nobre missão de ser ele a responder aos ouvintes do "Fora do Baralho". É muito fácil enviar perguntas ou comentários, críticas, sugestões, enfim, para foradobaralho@observador.pt. Eu sou o Ricardo Conceição e para a semana haverá mais respostas aos ouvintes nos domingos de manhã, na Rádio Observador e sempre em podcast.