Começa agora o Gabinete de Guerra da Rádio Observador, esta manhã com a análise do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Bom dia, Francisco, bem-vindo.

Bom dia.

Bom dia. Faz hoje dois anos que o Hamas atacou Israel e raptou dezenas de reféns. Muitos deles ainda estão nas mãos do grupo terrorista. Estamos a falar de 24 meses nestas condições. Francisco, muitas expectativas em relação ao plano de paz da administração Trump. Os objetivos, de facto, estão mais perto de serem alcançados, mas convém não criar ilusões. O que espera que saia das negociações no Egito, que entram hoje no segundo dia?

Bom, eu diria que há uma fortíssima expectativa de que a guerra termine. E terminará porque neste momento está a ser negociada a primeira fase do plano Trump, que neste momento parece ser do agrado de toda a gente, que será a troca dos reféns que ainda estão vivos e daqueles que infelizmente já estão mortos por cerca de 2000 prisioneiros palestinianos. Isso está a ser negociado neste momento, que é preciso identificar quem serão os prisioneiros palestinianos que serão libertados, porque alguns deles estiveram envolvidos justamente no 7 de outubro e Israel recusa-se a libertá-los.

A libertá-los, sim.

E, por outro lado, a questão da retirada do exército de Israel de Gaza, pelo menos dos perímetros urbanos de Gaza, onde está o Hamas. E isto determinará, em princípio, o fim da guerra, porque eu imagino que seja impossível a Israel regressar ao conflito armado, já não havendo reféns para libertar. Será muito complicado. É evidente que ouvimos nos últimos dois anos dizer que esta guerra só terminará quando o Hamas for eliminado. O Hamas não vai ser eliminado. Isso já é claro. Isso depois leva-nos para a segunda fase do plano, que é a tal em que iria uma força internacional, que iria um governo tecnocrático. Bem, essa parte nem sequer estamos a discutir e é a parte que é um enorme ponto de interrogação. A questão é: estamos num ponto diferente que estávamos, por exemplo, em janeiro, porque já não haverá mais reféns para libertar. E eu creio que isso é um ponto essencial e depois provavelmente haverá uma grande convulsão em Israel, possivelmente novas eleições, e depois já estamos a falar no novo filme, com novos protagonistas, e essa discussão será completamente diferente. Havendo esta primeira fase, estando esta primeira fase concluída, e não é certo que ela chegue ao fim, mas há alta probabilidade de isso acontecer, é muito provável que este conflito, pelo menos nos termos em que ele tem sido travado, cesse.

Mas Francisco, Trump não tinha imposto ao Hamas uma data para libertar os reféns? Ou agora também não importa, importa é chegarem a um acordo, pelo menos nesta primeira fase.

Não, o Trump decretou imensos prazos. Uns atrás dos outros.

Sim, como é óbvio.

Só que o Hamas, no fim de semana, vem dizer que concorda com o plano, mas exige negociações. E o que o Trump diz a seguir? "Ah, fantástico, o Hamas já aceitou, portanto, vamos negociar." E a partir desse momento, os prazos que Trump definiu. Aliás, eu creio que está a referir-se a um prazo que está indicado no acordo, que seria o prazo de 72 horas para haver esta troca. Só que o Hamas disse logo, e tem razão, que era impossível que este prazo fosse cumprido, desde logo porque o próprio Hamas tem algumas dificuldades em localizar os reféns que entretanto morreram.

Foram uns quatro, sim.

Portanto, seria muito difícil recuperá-los. E os mediadores sinalizaram isso. Portanto, são prazos que Trump lança, muitas vezes de forma relativamente aleatória, mas o importante é que as negociações estão a decorrer. São negociações, depois, sempre complicadas, porque não são diretas, são através de mediadores, mas os sinais são muito positivos neste momento, pelo menos em relação à primeira fase, mas o resto fica tudo por definir em relação à situação política em Gaza.

Entretanto, o grupo que representa as famílias dos reféns retidos pelo Hamas, o Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos de Israel, apelou ao Comitê Nobel que conceda a Donald Trump o Nobel da Paz pelos esforços em garantir o regresso seguro dos reféns. Francisco, muito se tem falado sobre isto, mas acha viável que esta distinção seja entregue ao presidente norte-americano?

Eu espero que não. Eu já não digo nada, mas espero que não. Por uma razão essencial, que é: se Trump tivesse feito isto em fevereiro, em vez de vir com o plano da construção de uma Riviera do Meio Oriente e permitir que Israel regressasse ao conflito armado, porque pensamos no seguinte, o que é que mudou de substancial de fevereiro para outubro em relação à situação em Gaza? Tivemos um cessar-fogo, ia ser negociada uma segunda fase. É exatamente aquilo que está a ser negociado neste momento. Iria ser negociada uma segunda fase com base num plano para o futuro político de Gaza, que foi aquele que Trump apresentou há uma semana. Ora, Trump em fevereiro desinteressou-se completamente da questão ucraniana. Aliás, esse é um ponto muito importante. Se vamos avançar para uma primeira fase, é preciso que Trump esteja muitíssimo focado na situação em Gaza e faça aquilo que fez, designadamente no fim de semana, que foi dizer ao governo de Israel, depois de o Hamas vir dizer que não aceitava o plano Trump na sua totalidade, que tinha que parar com o bombardeamento de Gaza, e Netanyahu cumpriu. E, portanto, é preciso termos um Trump muito focado e que não tivemos justamente em fevereiro.

E também não teve resultados na Ucrânia.

Também não teve resultados absolutamente nenhum na Ucrânia, mas eu, francamente, na Ucrânia, até acho que ele teve a postura correta, que foi dizer, e toda a gente já concorda, que esta guerra está neste momento completamente congelada, que isto só se resolve por via política. E ele tentou isso justamente no Alasca. Fez de uma forma que me parece errada, colocando demasiada pressão na Ucrânia, quase obrigando a Ucrânia a capitular, mas entretanto já corrigiu. E neste momento está a fazer exatamente aquilo que toda a gente disse que devia fazer, que é colocar mais pressão sobre a federação russa. Mas os instintos de Trump em relação à Ucrânia estavam corretos, mas em relação a Gaza não estavam. Aliás, viu-se isso porque o cessar-fogo que se conseguiu em janeiro foi negociado por Biden e Trump a seguir vem com aquelas propostas completamente ridículas e deu carta-branca para Netanyahu fazer o que fez a partir de março, que gerou inclusivamente uma fome generalizada que vamos procurar resolver agora inundando Gaza de ajuda humanitária. Há muita responsabilidade de Trump na desgraça que aconteceu em Gaza durante todo este ano e, portanto, atribuir um Prêmio Nobel seria, a meu ver, absurdo.

Sobre a guerra na Ucrânia, Dmitri Medvedev, ex-presidente da Rússia e atual vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, não assume responsabilidade pelos drones que sobrevoaram os céus europeus. Mas, Francisco, diz que é importante que a Europa sinta o perigo da guerra na própria pele e que os europeus tremam como animais estúpidos num rebanho a caminho do matadouro. O que é isso, Francisco? Que discurso incendiário é este? Qual é o objetivo?

O objetivo é metermo-nos medo. Metermo-nos medo para não apoiarmos a Ucrânia como temos feito até agora, para percebermos que a Rússia tem um exército imbatível, invencível e, portanto, não vale a pena fazer outra coisa que não apaziguar a Federação Russa. E depois deixar-nos sempre na dúvida sobre aquilo que a Rússia vai fazer a seguir. A Rússia tem investido nos últimos tempos naquilo que eles chamam uma espécie de guerra híbrida. Portanto, lançam drones, aviões entram no espaço aéreo, eles negam tudo, mas depois obrigam-nos a perceber o que é que nós vamos fazer, como é que vamos reagir a isto, porque obviamente não nos estão a atacar. E, portanto, nós não podemos ter uma resposta desproporcionada também da Federação Russa. Isso, evidente, não podemos fazer, mas, por outro lado, também não queremos escalar isto, porque é aquilo que eles no fundo querem fazer. Mas é também sintoma de algum desespero. Porque a Rússia percebe que neste momento está a entrar numa fase da guerra em que não só não consegue avançar no plano militar, como vê a Ucrânia destruir o coração da economia russa, que é a indústria petrolífera. Todos os dias ou quase todos os dias temos notícia de novas refinarias que são destruídas. E se isto continua, eu acho que toda a gente já percebeu que Putin ficará numa situação muito difícil, porque terá muitas dificuldades em conseguir explicar à sua população porque não consegue sequer abastecer de gasolina por causa de uma guerra na Ucrânia que está completamente parada e que a Rússia já poderia ter terminado depois de Trump lhe ter estendido a passadeira para ficar com 20% da Ucrânia, e mesmo assim não quiseram. E por isso é isto. Continuam neste tipo de discurso, continuam a influenciar as eleições em países europeus. Tivemos agora eleições na Moldávia, onde foi clara a tentativa russa de manipular as eleições e, portanto, é isto e nós temos que viver com isto.

Entretanto, Zelensky volta a dizer que o país não vai desistir de aderir à União Europeia, independentemente da oposição do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e que estão a considerar novos procedimentos para contornar a posição húngara. O Francisco é especialista em Direito Internacional. Que procedimentos podem ser estes?

Neste momento, seria dar um grande apoio à oposição húngara, porque nós vamos ter eleições na Hungria já em abril e neste momento as sondagens dão todas uma grande vantagem à oposição húngara. Infelizmente, não há muito que se possa fazer quando um Estado-membro não quer a adesão de um candidato à adesão, porque é necessária unanimidade. É uma das regras que nós temos nos tratados. Não há mesmo muito a fazer. O que pode ser feito é justamente pressão sobre os outros Estados para que a Hungria retire esse veto. Isso aconteceu designadamente há cerca de um ano, um ano e meio, quando nós discutimos a possibilidade de mudar o estatuto da Ucrânia para Estado candidato. Nessa altura também era necessária unanimidade e a Hungria estava a bloquear tudo. Como é que resolvemos o bloqueio? A Comissão Europeia miraculosamente desbloqueou vários milhões de euros que iriam para a Hungria e que estavam bloqueados e congelados e foi a forma de conseguir que o veto húngaro fosse ultrapassado. O Orbán está sempre muito disposto a negociar tudo e mais alguma coisa a partir de condições de oferta que faz.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela sua análise. Boa semana.

Boa semana. Obrigada.

Obrigada.