Começa agora um novo "Gabinete de Guerra". Esta manhã contamos com a análise de Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Paulo Ferreira.

Muito bom dia, Francisco Pereira Coutinho. Bem-vindo mais uma vez ao Gabinete de Guerra. Vamos olhar para o Médio Oriente. Benjamin Netanyahu reafirmou ontem que não aceitaria qualquer acordo que exigisse o fim da guerra em Gaza. O primeiro-ministro israelita só aceita um cessar-fogo parcial que facilite o regresso de alguns prisioneiros ainda tidos em Gaza e mesmo assim, não necessariamente todos. Esta posição contraria, de alguma forma, a proposta americana. Parece que não estão a falar da mesma coisa Estados Unidos e Israel quando se referem a este processo. Por outro lado, parece que o primeiro-ministro israelita está mesmo disposto a levar a guerra até ao fim, seja lá o que for esse fim.

Bom dia, Paulo. É isso mesmo. Não só a proposta americana, como a própria proposta dele, porque a proposta americana aparentemente baseava-se numa proposta do próprio governo de Israel e essa proposta foi calcina pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Portanto, parece haver aqui alguma reserva mental por parte de Netanyahu quando deu a luz verde a que os seus negociadores tivessem feito uma proposta que passava numa segunda fase por um cessar-fogo, que aparentemente não é aquilo que Israel pretende. A única coisa que ele admite é uma espécie de trégua humanitária muito semelhante àquela que tivemos em novembro, que permitiria a entrada de ajuda humanitária e uma troca de reféns por prisioneiros de guerra palestinianos. É claro que este não é um problema apenas de Netanyahu e deste governo de Israel. É preciso falar que esta posição de Netanyahu é também o resultado de Benny Gantz ter saído do gabinete de guerra, ele ter se dissolvido e, portanto, neste momento está sustentado apenas nos ministros de extrema-direita messiânica, que lhe dão maioria no Parlamento. Sabia-se que esses ministros nunca aceitariam um acordo de paz, um acordo de cessar-fogo que implicasse o fim das hostilidades. Portanto, esta posição talvez se explique por isso, pela circunstância atual. É também preciso dizer que o próprio Hamas não aceitou aquele plano naquelas condições e foram feitas várias exigências que seriam sempre inaceitáveis para Israel, por exemplo, a retirada da IDF, do Exército de Israel, ainda antes de libertarem reféns. Portanto, neste momento, aparentemente não há interesse nem de Netanyahu e deste governo de Israel, nem do Hamas em termos um acordo de cessar-fogo que pusesse fim às hostilidades.

Hostilidades que vão continuar, não se sabe muito bem até quando ou até onde. Qual será o objetivo de Israel ao prolongar ou não estar disponível para qualquer pausa nas hostilidades?

Paulo, eu creio que neste momento, e Gallant, o ministro da Defesa, foi aos Estados Unidos e disse, e Netanyahu também o disse: "Vamos entrar numa nova fase do conflito, uma guerra de mais baixa intensidade, que se pode prolongar durante muitos meses". Portanto, já não veremos atividades militares de larga escala como vimos, especialmente desde novembro até agora, mas o conflito vai se manter. Eu lembro, por exemplo, aquilo que se passou na Segunda Intifada, na Margem Ocidental, em que tivemos muita pressão militar israelita que se prolongou durante imenso tempo. É claro que isto tem um problema terrível em Gaza, que está relacionado com a crise humanitária, com a fome em larga escala que lá existe, com a necessidade de entrada de ajuda humanitária e com a pressão internacional que existe sobre Israel para não perpetuar este conflito, especialmente dos Estados Unidos. Mas como se percebe, não há vontade de se chegar a um acordo de cessar-fogo que permitisse então começarmos a discutir uma solução política para Gaza. Portanto, o mais provável é este conflito continuar, ainda que continue com uma intervenção militar menos robusta, a tal fase C de que Gallant falava antes de embarcar para os Estados Unidos esta semana.

Francisco Pereira Coutinho, olhando agora para o cenário, se quisermos, da política interna israelita e partidária, uma sondagem divulgada este fim de semana indica que se houvesse eleições em Israel agora, haveria uma mudança na condução dos destinos do país, precisamente o partido do ex-ministro Benny Gantz, que há pouco já se referiu, a União Nacional ganharia as eleições ao Likud de Netanyahu. Isto continua a mostrar que o apoio interno, em termos políticos, ao primeiro-ministro é reduzido, pelo menos não é maioritário.

Sim, aparentemente não é, de acordo com as sondagens. Mas Paulo, isto é algo que nós já sabemos há muito tempo.

Não há nada de novo, não é?

Não há nada de novo. E talvez ajude a explicar a razão pela qual não vamos ter eleições Convocar eleições neste momento significaria, muito provavelmente, para Netanyahu, uma derrota eleitoral para Benny Gantz. Benny Gantz esteve no gabinete de guerra até há umas semanas, entretanto saiu e terá sido até um pouco penalizado nestas sondagens por ter saído, mas ainda assim ele é o favorito a ganhar um próximo ato eleitoral. Este é que é o paradoxo: não vamos ter novas eleições enquanto a guerra continuar. E aquilo que nós temos discutido, aliás, nas últimas semanas, se falávamos há bocado de uma redução da intensidade do conflito em Gaza, o que temos discutido nas últimas semanas é a possibilidade de um novo conflito no sul do Líbano, norte de Israel. Portanto, neste contexto de guerra, Netanyahu diz que não há condições para convocar eleições, e também isso ajuda a explicar a razão pela qual só aceita uma trégua humanitária em Gaza. Não há um contexto político, aparentemente, neste momento, favorável à convocação de eleições, porque ele continua a ter maioria no Parlamento e isso é suficiente. Israel não tem uma Constituição em sentido documental e portanto, para haver eleições, seria necessário que ele as convocasse ou que o Parlamento se autodissolvesse. E isso, aparentemente, não vai acontecer, porque se tivéssemos eleições, iríamos ter aqui uma mudança, ainda assim, à direita. Benny Gantz é um partido da União Nacional, um partido também de direita, mas aqui a distinção em Israel, neste momento, é entre a direita e a extrema-direita, aparentemente, para governar o país. Mas ainda assim, seria seguramente uma liderança política um pouco diferente da de Netanyahu, porque Gantz sempre foi muito mais favorável, pelo menos, a um acordo de cessar-fogo, algo que Netanyahu sempre recusou e também continua sem apresentar qualquer tipo de solução política para Gaza, que era algo que Gantz exigia e fez um ultimato, que não foi respondido.

Francisco Pereira Coutinho, para fechar este Gabinete de Guerra e mudando de cenário, a União Europeia decidiu ontem que vai transferir 1,4 mil milhões de euros no fundo de proveitos de ativos dos bens congelados a interesses russos ou à Rússia, e vai transferir esse dinheiro para a Ucrânia. No fundo, há aqui uma justiça posterior por a Rússia, de alguma forma indireta e contrariada, suportar algum esforço de guerra da Ucrânia?

Sim, é isso mesmo, ainda que estejamos a falar apenas dos juros. As pessoas que nos estão a ouvir agora têm depósitos, esses depósitos rendem juros, e é exatamente isso que estamos aqui a falar. Em fevereiro de 22, os bens russos que estavam no Ocidente foram arrestados, congelados, e esses bens estavam investidos, por exemplo, em obrigações e entretanto foram convertidos em depósitos, e esses depósitos rendem juros. Agora, há aqui uma discussão no direito internacional sobre se seria possível confiscar simplesmente estes bens juros. Isto é algo que os Estados Unidos sugeriram que se fizesse, mas o problema é que a maior parte dos bens russos estão na Europa. Há aqui questões de direito internacional sobre a licitude desse simples confisco. Agora, algo que é mais simples, e é isso que está a ser feito neste momento, é simplesmente nós tributarmos quase a 100% os proveitos desses bens russos, e é isso mesmo que vai ser feito agora. Portanto, vamos tributá-los e vamos utilizar esses proveitos para ajudar a Ucrânia comprando armas para a Ucrânia se defender da Rússia. Nesse sentido, há aqui uma certa justiça poética. No fundo, estamos a usar os bens russos para comprar armas para que a Ucrânia se defenda da agressão russa. E tudo isto é lícito. Esta questão relativa à utilização dos proveitos dos bens russos não levanta tantas questões como a simples utilização dos bens russos para pagar, por exemplo, reparações que são devidas à Ucrânia, mas tudo isso terá que ser discutido uma vez concluído o conflito e não ainda nesta fase. Aquilo que foi feito é uma forma ardilosa de utilizar alguns recursos que são gerados por estes bens. E depois há outra coisa, Paulo, se este conflito perdurar durante muito tempo, a certa altura, os bens russos perderão qualquer valor e vamos utilizar só os proveitos desses mesmos bens. Mas enfim, ainda só passaram dois anos e portanto, isto é uma forma de utilizar já alguns desses proveitos. E estamos a falar de quantias enormes. Só os juros, nesta fase, estão a render mais mil milhões.

Exatamente. Estamos a falar-

De facto, valores impressionantes

...de uma forma genérica, dos ativos que foram congelados do Banco Central da Rússia, os ativos que o Banco Central da Rússia tinha no exterior e que foram imobilizados, na altura congelados, e estão agora a render esse juro. Quando se fala de bancos centrais, estamos a falar de muitos zeros, não é?

Muitos zeros e, de facto, só esses juros, esta primeira parcela, estamos a falar de 1,4 mil milhões. É impressionante. Portugal, para a compra de munições, creio que contribuímos com 200 milhões. Estamos a falar de um valor sete vezes superior só de juros dos bens russos que estavam congelados no Ocidente. E outra coisa, esses bens vão gerar juros agora todos os anos e vamos continuar a utilizar estes bens para ajudar a Ucrânia a defender-se da federação russa.

Muito bem, Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado pela presença em mais este Gabinete de Guerra. Bom dia, obrigado e até a um dia destes.

Obrigado, bom dia.