Começa agora o Eu Explico, o teu podcast onde todas as segundas-feiras nos focamos num tema em específico. Eu sou o Vasco Galhardo, o host, e esta semana convidei a Mariana Azinheiro, que é jurista e estudante de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses com foco em Direito Público, para nos vir explicar o polémico telefonema de Donald Trump ao presidente da FIFA. Olá, Mariana, e obrigado por te juntares a mim hoje.

Olá, Vasco, obrigada. Eu é que agradeço, é um gosto estar aqui.

Muito obrigado. Vamos a isso então, Mariana. Para quem não sabe, conta-nos o que aconteceu. Explica-nos basicamente este episódio bizarro.

Certo. A polémica em causa tem justamente a ver com a suspensão de uma sanção de proibição de continuar a jogar, por ter sido apresentado um cartão vermelho durante o jogo entre a Bósnia e os Estados Unidos, já numa fase eliminatória do campeonato e, portanto, tem essa relevância, por um jogador que tem vindo a ser apontado como promissor e que tem, por isso mesmo, potencial na própria equipa, que se chama Pulisic, creio que pronunciei bem, e que faz parte da equipa dos Estados Unidos, e cometeu uma falta que acabou por ser, aos nossos olhos, pelo menos de árbitros de bancada, bastante óbvia ser uma falta, e convocou os órgãos disciplinares da FIFA, que aplicaram essa prática aplicando os regulamentos desportivos em causa. Posteriormente, há cerca de uns dias, foi noticiado que Donald Trump manteve um contacto telefónico, realizou pelo menos uma chamada, com o presidente da FIFA. Pouco tempo depois acabou por ser suspensa a sanção, o que permitiu que o jogador acabasse por jogar no jogo seguinte com a Bélgica. É importante dizer, desde logo, que não existe prova pública de que o telefonema tenha sido, a não ser as próprias palavras de Donald Trump, mas que o telefonema em si tenha sido a causa da alteração da decisão. No entanto, a sucessão temporal dos acontecimentos levantou naturalmente dúvidas e alimentou as várias suspeitas sobre uma eventual influência política num processo que deveria ser exclusivamente desportivo.

Exatamente.

Exato. Nós no direito muitas vezes, e foi-nos ensinado, que não basta que uma decisão seja independente, é igualmente importante que ela também pareça ser independente.

Mariana, eu nunca ouvi falar de uma coisa destas. Sabes se é a primeira vez que aconteceu?

Neste tipo de situações, daquilo que eu pude ver, confesso que a minha prática não é o direito desportivo. Eu tenho um particular gosto por esta área porque fui nadadora federada durante cerca de sete anos e fiz desporto a minha vida toda e fui acompanhando por alto. Também fiz algumas formações breves dentro dos órgãos que nós temos no direito e portanto tenho umas noções gerais, uns traços gerais. Em específico sobre isto e da pesquisa que eu fiz, devo dizer que não houve uma decisão idêntica, pelo menos na história mais recente, vamos para cá, no futebol mais recente. Há vários casos, como o caso de Maradona, que existiram sanções, a dita mão de Deus, em que numa grande facilidade era pressuposto dentro da grande área haver um golo de cabeça, acabou por ser a própria mão e foi validado o golo porque o árbitro não viu.

Exato.

Há uma série de situações que poderão eventualmente ter escapado e não ter sido sancionadas.

Não havia as modernices que há hoje em dia.

Pois. É mesmo um VAR que faz foras de jogo com base em centímetros de um pé.

Exato.

É completamente diferente.

Sim.

Eu, de facto, sou sincera, não tenho conhecimento que isto tenha acontecido, pelo menos é um caso sem precedentes ter sido após um telefonema de um chefe de Estado.

E nós estamos a especular, mas obviamente que Trump não ligaria para o presidente da FIFA pedir para tirarem esse cartão a qualquer outro jogador de outra seleção.

Pois, exato. O que recai ainda é que mesmo que nós queiramos parecer imparciais ou tentar apontar isso, é difícil, porque é um jogador bastante promissor e que tem levado os Estados Unidos muito longe na competição, que nem é normalmente hábito nos campeonatos mundiais.

Sim, e por que tu achas que este telefonema gerou tanta polémica? Porque é mesmo chocante.

É confuso, porque primeiramente, a realização de um telefonema por parte de um chefe de Estado, foi como eu te disse, não configura necessariamente uma interferência imediatamente política, depois naquilo que é a dimensão desportiva. E neste caso, apenas se tornou pública esta chamada porque Donald Trump o confirmou e fez questão de o dizer. Poderia até ter sido normal, reparemos que os jogos estão a ser feitos nos Estados Unidos, poderia ser importante, não digo necessariamente o presidente, o chefe de Estado, mas os responsáveis da área política que estão com esta pasta nas mãos, com estas responsabilidades, poderão naturalmente ter de realizar chamadas com a direção da FIFA. Isso seria normal, natural.

Claro.

O problema surge exatamente quando este contacto acaba por coincidir com um processo disciplinar que está em curso e sobretudo com aquilo que agora falámos e depois quando em seguida há esta alteração da decisão que recai sobre este jogador. E a sanção acaba por ser levantada pouco tempo depois de se tornar pública.

Era isso mesmo que eu te ia perguntar. Tu achas que o levantamento da suspensão muda a perceção pública sobre este caso?

Completamente. Assim como há outros aspetos que notoriamente também são tidos em conta, mesmo em relação a outras equipas do Mundial, ao longo dos vários Mundiais, porque é uma história relativamente repetitiva Acaba por ser complicado existir. A justiça tem de ser, obviamente, imparcial, mas tem de o parecer, senão não tem qualquer efeito na comunidade à qual se destina. É difícil neste tipo de campeonatos, como é óbvio, existir esse tipo de consequência, mas leva a que as pessoas percam o interesse, porque o mérito desportivo é aquilo que alimenta o desporto, é a própria essência do desporto. E, portanto, mesmo não havendo uma influência efetiva, cria-se este problema. Aliás, grande parte da credibilidade da FIFA, da UEFA e de demais organizações, do próprio Comitê Olímpico.

Já não está muito famosa, não é?

É isso. Nos próprios estatutos, na parte regulamentar jurídica, estão consagrados estes princípios. Nós temos no artigo 14 dos próprios estatutos da FIFA, a defesa direta desta autonomia. Porque é uma entidade privada, mas mesmo assim tem este efeito público a nível mundial. Mas também temos inclusivamente em Portugal, a autonomia do desporto, ainda que o Estado o deva promover, no artigo 69 da Constituição, e ainda a nível europeu, no artigo 165 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Portanto, mesmo a nível legalmente expresso, quer em documentos, no caso da Constituição, de uma norma superior que regulamenta toda a área jurídica. E ainda para mais, a nível europeu, de um tratado, que regula o próprio direito da União Europeia ao nível dos vários Estados, quer dizer, há este impacto enorme da própria autonomia e imparcialidade do desporto.

Sim, e como tu disseste, e bem, a autonomia e a imparcialidade são muito relevantes. Tu achas que o problema está no simples contacto político ou no facto de a decisão ter sido alterada depois desse contacto ou em ambos? Presumo que seja em ambos.

Sim, acaba por ser em ambos. Mesmo que consigamos distinguir a autonomia, que tem mais a ver com a própria autogestão, de acordo com o modo como foi criada, pelas próprias pessoas que a criaram, porque é uma entidade privada, apesar de tudo. A imparcialidade tem mais a ver com uma ideia de não existir interferência externa no funcionamento independente daquela entidade. E precisamente por isso é uma entidade privada e não pública.

Certo.

Precisamente para não haver sequer interferência do poder político, que é talvez o aspeto mais reforçado, diria, pelo menos da pesquisa que pude fazer. Portanto, neste caso, elas ficam naturalmente debilitadas, porque além da autonomia do desporto ser um princípio fundamental, não só do sistema desportivo nacional dos vários países, mas internacional, é também esse o sentido da origem de organizações como a FIFA, a UEFA ou o Comitê Olímpico Internacional, e que defendem justamente que também estas decisões desportivas devem ser tomadas pelos seus próprios órgãos, sem qualquer tipo de influência de poderes de outro tipo, nomeadamente, em particular, pelo poder que tem de poder político, certo?

Certo.

E precisamente por isso existe esse tal poder judicial nos próprios órgãos que aplicam as sanções neste tipo de situações ou que acabam por suspendê-las. E esta autonomia serve precisamente para quê? Para proteger a essência desportiva, que tem estes vários valores, como a igualdade entre atletas, a previsibilidade de competições, a confiança dos adeptos no desporto que está a ser feito. Isto é de extrema importância, ainda mais por quê? Isto é fácil de perguntar, quer dizer, se tu praticasses desporto, continuarias a praticá-lo se soubesses que a decisão estava pré-determinada?

Não.

Exato.

Eu sei que foi retórica a pergunta, mas respondi, desculpa.

Claro. Não tem mal. Isto serve mesmo para reflexão.

Sim, é muito importante.

Eu pratiquei natação vários anos e a partir do momento em que eu soubesse que havia um resultado pré-determinado, na natação também era difícil. Mas neste tipo de jogos, é muito mais simples, é uma falta que não foi assinalada, ou que foi, ou que mal feita. Há sempre essa hipótese. Mas se isso é posto em causa, eu não treinaria do modo como eles treinam. Não estaria a purificar o meu tempo e faria outras coisas. É que a autonomia e a imparcialidade têm este princípio básico, que tem a ver com a própria existência e sobrevivência do desporto. E é por isso que ele deve ser deste modo e por isso também a importância dele ter sido consagrado nos termos em que foi e que eu acabei também de mencionar.

Exatamente. E para terminar, Mariana, este caso aconteceu, já não há nada a fazer. Queria te perguntar como é que tu achas que vai ser agora o futuro destas competições? Ou como é que tu desejavas que fosse.

Certo. Em primeiro lugar, isto é um caso único, pelo menos não há precedentes neste sentido. O que pode haver é efetivamente esta dificuldade de não existirem situações idênticas ou pelo menos que não levantem suspeitas idênticas. Acaba por ficar aqui um bocadinho em causa a própria reputação da FIFA com este episódio, até porque a própria decisão de suspensão da sanção foi baseada no artigo 26 dos regulamentos da FIFA, que prevê essa suspensão, mas ela não foi totalmente fundamentada. Foi apenas dito que existia essa possibilidade de ela ser suspensa, mas não se fundamentou por quê. Não se fundamentou bem. Havia assim grandes dúvidas. Pelo menos não é de conhecimento público, eu não obtive esse conhecimento e acredita que pesquisei bastante. Não deu para perceber muito bem essa decisão.

Ainda vai dar que falar este caso, não achas?

Completamente.

Quando a competição acabar.

Ainda não acabou e já se fala. Vários comentadores desportivos, constitucionalistas que levam as mãos à cabeça. Há uma série de questões que isto coloca, porque mesmo que não se pareça, não há competência por parte de um chefe de Estado, qualquer que ele seja. E ainda mais também com a relação pessoal que existe entre o presidente da FIFA e Donald Trump, coloca tudo isto em causa e é precisamente isto que vai ser interessante, se calhar, discutir-se no sentido até da própria FIFA poder auto-organizar-se e fundamentar melhor as decisões.

Para isto não voltar a acontecer.

Claro, e isto é uma matéria jurídica, as decisões, quanto mais gravosas então sejam ou mais determinantes possam ser no caso de um jogo, muito mais bem fundamentadas terão de ser.

Sim, muito bem. Vamos esperar para ver. Muito obrigado por teres vindo, Mariana, e até à próxima.

De nada, obrigada.

O "Explico" volta na próxima segunda-feira com outro tema. Boa semana para todos.