São 9 horas. As notícias com Carla Jorge Carvalho. O governo volta atrás e insiste em exigir uma declaração médica desde o primeiro dia às mulheres trabalhadoras em amamentação.

Depois das negociações em sede de concertação social terem falhado, o Executivo regressa à versão original da proposta da lei laboral de julho de 2025. Nesta matéria, as mães passam a ter de apresentar atestado quando pedem pela primeira vez a redução de horário e têm de pedir uma nova declaração a cada seis meses para que o médico continue a comprovar que ainda está a amamentar. Esta foi a primeira grande polêmica a envolver a proposta de alteração do pacote laboral. Laura Figueiredo, o governo insiste na medida.

A polêmica começou logo depois do Executivo apresentar a primeira versão do anteprojeto da reforma laboral no início de agosto do ano passado. Numa entrevista, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que conhecia casos de abusos no acesso de mães trabalhadoras à licença para amamentar e a polêmica foi imediata, até porque os dados da Autoridade para as Condições de Trabalho apontam noutro sentido. Há, isso sim, casos de empregadores que não dão acesso à licença e empresas autuadas por não respeitarem o direito das trabalhadoras a amamentar.

Aliás, Laura, as negociações com os parceiros sociais apontavam para um recuo do governo nesta matéria.

Sim, era pelo menos o que parecia, não no limite dos dois anos para acesso à licença, que sempre se manteve, mas na rigidez dos procedimentos. Na última versão do pacote laboral, que foi rejeitada pela UGT, o governo aceitava que a trabalhadora só tivesse de apresentar uma declaração médica se a licença se prolongasse além do primeiro ano. Depois disso, teria de apresentar um novo atestado passados seis meses. Mas afinal, não vai ser assim. Com a proposta de lei que ontem chegou ao Parlamento, volta a ficar em cima da mesa a necessidade da mãe apresentar uma declaração médica logo desde o primeiro dia em que queira aceder ao direito.

Laura, interessa também perceber como é a lei atualmente.

Hoje em dia já se prevê que as trabalhadoras tenham de apresentar um atestado médico se quiserem prolongar a licença de amamentação para além do primeiro ano de vida do bebê, mas não têm de o fazer no regresso ao trabalho, nem de efetuar a renovação passados seis meses. O atual Código de Trabalho também não impõe qualquer limite no acesso à licença de amamentação.

Laura Figueiredo, com a proposta do governo para a amamentação, que regressa à versão inicial. Na análise, o editor adjunto do Observador, Miguel Santos Carrapatozo, diz não perceber as razões desta decisão do governo.

Para mim é muito difícil perceber como é que o governo, tendo compreendido e aceitado que cometeu um erro lá atrás, se prepara agora para repetir um erro clamoroso e deitar por terra, ou não diria deitar por terra, porque não devemos ser tão definitivos, mas contaminar mais uma vez a discussão parlamentar. Mesmo procurando perceber o porquê, a motivação do governo para insistir nesta medida, a motivação política, também não se percebe. E aí a culpa, mais uma vez, não é dos jornalistas, nem é da comunicação social, nem é da oposição. É porque o governo nunca explicou, com dados concretos, o porquê de estar tão preocupado em regulamentar, vou usar um eufemismo, a licença da amamentação.

Miguel Santos Carrapatozo, editor adjunto do Observador, esta manhã no "E vem o Estoril". A decisão final sobre a reforma da lei laboral cabe agora aos deputados, sendo que de ontem surgem os avisos da oposição. O PS volta a garantir que os socialistas vão votar contra a proposta do governo, na generalidade. O Chega insiste na idade da reforma como uma linha vermelha para as negociações. André Ventura diz, no entanto, que esta não é a única condição para haver um acordo.

O secretário-geral do PS descarta uma comissão parlamentar de inquérito pedida por PCP e Bloco de Esquerda sobre a polêmica da Base das Lajes.

Em causa estão as alegações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, de que o governo português terá autorizado o uso da base militar ainda antes de conhecer os objetivos da operação dos Estados Unidos no Médio Oriente. Em entrevista ontem ao "Now", José Luís Carneiro insiste que o ministro dos Negócios Estrangeiros tem de dar explicações, mas rejeita a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

O Partido Socialista tem um dever, porque aquilo que nos foi transmitido não corresponde àquilo que foi transmitido pelo secretário de Estado norte-americano. Qual é o dever do Partido Socialista? Exigir o escrutínio no Parlamento, nomeadamente na Comissão dos Negócios Estrangeiros.

E esse escrutínio passa por uma comissão de inquérito?

No nosso entender, não é necessária uma comissão de inquérito.

E por isso, José Luís Carneiro desafia Paulo Rangel a revelar quem diz a verdade, se o governo português ou o governo norte-americano. Ontem, Paulo Rangel voltou a recusar comentar o assunto, diz que foi muito claro e acusa o Partido Socialista de lançar uma confusão sobre a posição portuguesa.

O risco de pobreza em Portugal desceu pelo segundo ano consecutivo em 2025, mas continua a atingir mais de 1 milhão e meio de pessoas.

Mais concretamente, 1.600.000 pessoas. São dados do relatório Portugal, Balanço Social, conhecido hoje. O risco de pobreza desceu para -1,2 pontos percentuais face a 2024. Continua a trajetória de descida que começou em 2023. Martim Madeira, o que mais nos diz este relatório?

O documento revela que os grupos mais vulneráveis são os desempregados, famílias monoparentais e indivíduos com menor escolaridade. O relatório também explica que entre 2014 e 2024 observou-se um aumento do rendimento disponível médio, que se traduziu depois num aumento do poder de compra. Indica também o valor do limiar da pobreza no ano de 2025, que está fixado nos € 8.700 por ano, ou seja, €723 por mês. Quanto às regiões, a taxa de pobreza mais elevada foi no Alentejo e nos Açores. Já a Grande Lisboa registou a taxa de pobreza mais baixa. Ainda dar ênfase à habitação e à saúde. Na habitação, 9% das pessoas pobres não tinham condições de manter a casa confortavelmente fresca no verão e 33% tinham despesas excessivas com a habitação. Já na saúde, cerca de três em cada 10 pessoas pobres não conseguiram aceder a consultas de medicina dentária.

Martim, entrevista à uma das autoras do relatório. O que nos diz Susana Peralta?

Explica o porquê do poder de compra ter aumentado.

O bom desempenho relativo da nossa economia nos últimos anosCom taxas de crescimento, podemos sempre discutir se poderiam ser melhores, não é essa a questão, mas de facto nós temos crescido, temos crescido acima da média europeia, temos crescimento do salário real, temos um salário médio muito superior ao que era anteriormente. E, portanto, o que isso quer dizer é que esse crescimento foi, apesar de tudo, distribuído.

É importante referir também que foi explicado na entrevista que os estudos do índice de pobreza na União Europeia não contam com a inflação, ao contrário dos estudos norte-americanos. No entanto, Susana Peralta explica que o estudo seguiu as diretrizes europeias com algumas nuances das práticas norte-americanas. Já quanto à pobreza no futuro, explica que ainda não é possível antecipar o que se vai passar.

Se houver uma contração da economia, é muito difícil que a pobreza não aumente. Se houver uma desaceleração da economia, que é o cenário mais provável neste momento, o que pode vir a acontecer é que a pobreza não diminua a um ritmo tão acelerado. Agora, de facto, a inflação vai refletir-se mais diretamente e rapidamente nas medidas de privação do que propriamente na medida de pobreza.

Aqui algumas das explicações de Susana Peralta sobre o risco de pobreza que desceu no ano 2025.

Martim Madeira, a olhar para as conclusões deste relatório, o Balanço Social 2025, que vai ser apresentado esta quarta-feira em Lisboa. São 09h08, Carla, antes do Explicador, que outras notícias há a destacar? O presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde renunciou ao mandato após terem sido reveladas suspeitas da utilização de dinheiro público em despesas pessoais e familiares. O socialista Isaac Braga, que está desde 2017 à frente da junta, é suspeito de gastar mais de €30 mil em tabaco, restaurantes, perfumarias e estadias em hotéis. De acordo com a RTP, o presidente fez levantamentos de mais de €115 mil da conta da junta e terá transferido o dinheiro diretamente da freguesia para a mulher. Vladimir Putin está em Pequim. Esta manhã decorreu uma cerimónia de assinatura de acordos bilaterais. O presidente russo realça a boa relação entre China e Rússia. Esta manhã, Putin reforçou também que os dois países estão juntos na missão de construir um mundo mais democrático e justo. Donald Trump e a família estão agora isentos de auditorias fiscais. O governo dos Estados Unidos retirou permanentemente todas as acusações fiscais contra o presidente norte-americano e os filhos. A decisão de imunidade de auditorias fiscais faz parte de um acordo relacionado com o processo de $10 mil milhões, movido por Trump contra o Serviço de Receita Federal americano, após terem sido divulgadas as declarações financeiras de Trump. A notícia está a gerar reações de vários senadores do Partido Democrata, que falam de um momento de corrupção à vista de todos.