A palavra “acordo” raramente é associada à política líbia. Desde a queda de Muammar Kadhafi, em 2011, que o país tem tido dificuldade em reconstruir um Estado unificado, permanecendo dividido entre centros rivais de poder político e militar. De um lado, temos o Governo de Unidade Nacional (GNU), liderado por Abdul Hamid Dbeibah, sediado em Trípoli e que exerce controlo sobre grande parte do oeste do país. Do outro, encontra-se a administração liderada por Osama Hammad, apoiada pelo Exército Nacional Líbio (LNA) de Khalifa Haftar e pela Câmara dos Representantes, que controla grande parte do leste do país, a partir de Benghazi. É neste contexto que os acontecimentos do passado dia 20 de outubro se mostram particularmente notáveis. A Câmara dos Representantes aprovou por unanimidade o memorando de delimitação marítima assinado em 2019 pela Turquia e pelo Governo de Acordo Nacional (GNA), antecessor do GNU. A decisão, por si só, foi significativa, mas torna-se particularmente surpreendente quando recordamos que o memorando nasceu precisamente da aliança que opôs Ancara e Trípoli a Haftar. Que Benghazi, em reaproximação a Ancara, apoie agora um memorando que promove os interesses turcos no Mediterrâneo Oriental, e que o governo de Dbeibah tenha recebido a decisão de forma positiva, é um importante indicador de quanto mudaram as dinâmicas de poder internas da Líbia. Mas as implicações vão muito além deste país. A votação também é prova de como o Mediterrâneo Oriental se transformou num dos principais palcos de competição geopolítica da região.

Originalmente assinado em novembro de 2019 por Recep Tayyip Erdogan e pelo então líder do GNA, Fayez al-Sarraj, o memorando de delimitação marítima delimita as zonas económicas exclusivas de cada país no Mediterrâneo. Estabelece, assim, uma fronteira marítima direta entre a Turquia e a Líbia e confere a ambos uma base jurídica (de legalidade, no mínimo, extremamente duvidosa) para reivindicar vastas extensões de mar que se acredita conterem valiosos depósitos de petróleo e gás natural. O momento da assinatura não foi coincidência. Desde abril desse ano, Trípoli estava sob a ofensiva de Haftar, apoiada pela Rússia, pelo Egito e pelos Emirados Árabes Unidos, e o GNA precisava urgentemente de um aliado capaz de travar esse avanço. Foi nesse contexto que, juntamente com o memorando marítimo, Ancara e Trípoli assinaram um acordo de cooperação militar e de segurança que fez da Turquia o principal patrocinador externo do GNA. O apoio turco revelou-se decisivo, sobretudo devido ao fornecimento de drones Bayraktar, ajudando o GNA a forçar o LNA a recuar em 2020. O memorando foi, assim, uma espécie de quid pro quo pelo apoio turco: em troca da ajuda militar que permitiu travar Haftar, o GNA deu a Ancara uma base jurídica para as suas reivindicações no Mediterrâneo Oriental. Para a Turquia, foi uma vitória estratégica, enquanto para Benghazi foi o contrário, já que o memorando selava a aliança entre Ancara e o governo que Haftar tentava derrubar. Não surpreende, por isso, que a Câmara dos Representantes tenha aprovado duas resoluções que rejeitavam os acordos com Ancara e apelavam ao corte de relações políticas com a Turquia.

Fora da Líbia, a Grécia e o Chipre também rejeitaram o memorando, uma vez que a fronteira estabelecida colide com as zonas económicas exclusivas reivindicadas por ambos. Atenas, em particular, argumenta que o documento ignora os direitos marítimos de ilhas gregas como Creta, Rodes e Cárpatos.

Porque é que, então, sete anos depois, Benghazi decidiu ratificar um memorando que nasceu contra si e que reforça ainda mais a posição da Turquia?

A resposta passa, em grande medida, pela ascensão de Saddam Haftar. Filho de Khalifa Haftar, Saddam tem vindo a acumular poder e influência desde 2023, com o pai a prepará-lo como sucessor, e tem procurado apresentar o LNA como um ator mais pragmático, disposto a negociar com várias partes e a diversificar parcerias. O encontro com o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, em junho, no qual terão discutido esforços para reunificar a Líbia sob uma única liderança, veio reforçar essa imagem e a posição de Saddam no país.

Saddam parece também estar a reforçar a sua posição tendo em vista uma eventual negociação sobre a reunificação. Em 2026, Massad Boulos, enviado especial e conselheiro de Trump para os assuntos africanos, tem estado bastante ativo na procura de uma solução diplomática para a questão líbia, com um plano que se centrará, alegadamente, numa distribuição de cargos entre as famílias Haftar e Dbeibah, com Dbeibah como primeiro-ministro e Saddam Haftar como presidente. Mas um arranjo deste tipo, que beneficiaria largamente Saddam, tem necessariamente de envolver a Turquia, que mantém uma influência considerável sobre o oeste da Líbia. Para Benghazi, a acomodação das reivindicações turcas no Mediterrâneo Oriental pode ser, portanto, a forma de garantir um apoio turco para uma reunificação mais favorável.

Isto pode também ajudar a explicar outro terramoto político sentido na Líbia no início de outubro, quando Aguila Saleh, presidente de longa data da Câmara dos Representantes e aliado do Egito, foi afastado do cargo, com o apoio de Saddam Haftar. O sucessor de Saleh, Al-Salhin Abdelnabi al-Obeidi, presidia anteriormente à comissão parlamentar de amizade líbio-turca. Poucas semanas depois, a mesma Câmara que Saleh tinha mobilizado contra o memorando aprovava esse mesmo memorando por unanimidade.

Tudo isto revela que a recente viragem turca na Líbia, que passou do apoio a Dbeibah para a cooperação com ambos os lados (uma dinâmica sobre a qual já escrevi anteriormente e que é demasiado complexa para aprofundar mais aqui), encontrou no leste um interlocutor recetivo. Ancara tornou-se um ator-chave tanto em Trípoli como em Benghazi, e a ratificação do memorando é prova de que a Turquia já está a capitalizar essa posição, antes mesmo de qualquer acordo de reunificação estar fechado.

O significado do memorando vai muito para além da política interna líbia. Embora interessada no destino da Líbia, Ancara vê no memorando sobretudo um instrumento para avançar com um pilar fundamental da política externa turca desde 2006: a doutrina Mavi Vatan (“Pátria Azul”). Formulada por Cem Gürdeniz e adotada por Erdogan, a doutrina faz da presença turca nos mares Egeu, Negro e Mediterrâneo uma prioridade geoestratégica máxima para os turcos. O memorando é uma peça importante dessa ambição, alargando significativamente as reivindicações marítimas turcas no Mediterrâneo Oriental. Do ponto de vista jurídico, um acordo bilateral não define, por si só, as fronteiras marítimas da região, nem é vinculativo para terceiros. Ainda assim, constitui uma ameaça suficientemente clara para todos os vizinhos mediterrânicos de Ancara.

Mas, para a Turquia, o que está em causa não é apenas ganhar espaço marítimo à custa da Grécia, do Chipre e do Egito. Está em causa, sobretudo, quem controla as rotas que ligam o Médio Oriente à Europa. Ancara é atualmente um dos mais importantes hubs energéticos para a Europa, nomeadamente por força do Corredor de Gás do Sul, e procura consolidar essa posição, tanto através do desenvolvimento da sua própria exploração de gás no Mediterrâneo, como através do reforço de corredores elétricos que correm do Cáucaso para a Europa. Esta incontornabilidade é uma das principais fontes de influência turca sobre o continente, e é precisamente essa incontornabilidade que está ameaçada por um conjunto de projetos que procuram ligar o Mediterrâneo Oriental à Europa sem passar pela Turquia. O mais ambicioso é o Corredor Económico Índia-Médio Oriente-Europa (IMEC), um corredor de energia, comércio e logística que pretende ligar a Índia ao Médio Oriente e depois à Europa, através de portos israelitas, nomeadamente Haifa, e daí aos terminais gregos de Piraeus e/ou de Salónica. A rota contorna a Turquia por completo, isolando Ancara das redes ferroviárias, marítimas, elétricas e de dados ao longo do IMEC, ao mesmo tempo que reforça as posições de Israel, dos Emirados, da Grécia e do Chipre. Atenas e Nicósia veem dois projetos como peças fulcrais desta arquitetura: o Great Sea Interconnector (GSI), um cabo elétrico submarino, apoiado pela UE, que pretende ligar a rede de Creta à do Chipre e, numa segunda fase, à de Israel, pondo fim ao isolamento elétrico de Nicósia e ligando a rede israelita à europeia; e o gasoduto EastMed, que integra a lista de Projetos de Interesse Comum da UE e visa ligar os depósitos de gás natural ao largo de Israel e do Chipre a terminais na Grécia. Ambos criariam novas linhas de abastecimento energético à Europa que excluem a Turquia.

É aqui que o memorando com a Líbia se torna decisivo. Para chegar à Grécia, tanto o GSI como o EastMed têm de atravessar as águas entre o Chipre e Creta, precisamente a área que o memorando atribui à Turquia e à Líbia. Ao fazer coincidir a fronteira da sua zona económica exclusiva com a da Líbia, Ancara traça, na prática, uma linha que corta o caminho entre o Mediterrâneo Oriental e a Europa. A disputa sobre a jurisdição destas águas, com a possibilidade, pelo menos teórica, de intervenção naval, atrasa a construção e aumenta os custos, criando um chilling effect que leva os investidores a afastarem-se de projetos como o EastMed ou o GSI. A Turquia não precisa, por isso, de ter razão do ponto de vista jurídico. Basta-lhe tornar estes projetos demasiado arriscados e caros para avançarem.

A assertividade turca tem, contudo, um custo. Ao mesmo tempo que trava os projetos rivais, está a aproximar a Grécia e o Chipre daquele que é possivelmente o maior rival da Turquia: Israel. No final de agosto, Israel e a Grécia assinaram um acordo de 3 mil milhões de euros para sistemas de defesa aérea, um dos maiores negócios de exportação militar da história de Israel, e na passada quinta-feira os três países reuniram-se em Atenas para reafirmar a intenção de aprofundar a cooperação energética e militar e rejeitaram explicitamente o memorando turco-líbio. O principal motor desta aproximação parece ser, em larga medida, Erdogan, cuja retórica e ações expansionistas têm dado a Atenas, Nicósia e Jerusalém um adversário comum e uma razão concreta para cooperar. O projeto de Netanyahu de um “hexágono de alianças”, que reuniria Israel, a Grécia, o Chipre e a Índia, juntamente com outros Estados árabes e africanos (Emirados, Somalilândia e Marrocos são os candidatos mais óbvios), está longe de ser um bloco coeso, mas, graças em boa parte a Ancara, ganha no Mediterrâneo uma expressão cada vez mais definida. Embora a Síria continue a ser o principal palco da rivalidade turco-israelita, o Mediterrâneo é uma dimensão cada vez mais importante dessa rivalidade, com implicações significativas para a Europa.

Ainda assim, nem todos os vizinhos da Turquia reagiram da mesma forma. Também o Egito condenou o memorando, que considera invadir águas egípcias, mas a reação do Cairo ficou-se pela condenação. Durante anos um dos principais apoiantes de Haftar, o Egito tem visto a relação com Benghazi esfriar desde que se tornou claro que o leste líbio servia de ponto de trânsito para abastecer as Forças de Apoio Rápido (RSF), apoiadas pelos Emirados, na guerra do Sudão, onde o Cairo apoia as Forças Armadas Sudanesas (SAF). Foi precisamente no Sudão que o Egito se encontrou do mesmo lado que a Turquia, e desde então os dois países têm vindo a aproximar-se, havendo mesmo notícias de que o Cairo poderá juntar-se ao Acordo de Meca, ao lado de Ancara, Riade e Islamabad. Este alinhamento ajuda a explicar porque é que, depois de condenar o memorando, o Egito realizou com a Turquia, entre 5 e 9 de novembro, um exercício naval conjunto ao largo de Alexandria, o chamado Exercício Mar da Amizade, e porque é que Ancara, através do ministro da Defesa, Yasar Güler, se ofereceu para negociar uma delimitação marítima que alargaria também as áreas egípcias. Se a Grécia e o Chipre responderam ao memorando aproximando-se de Israel, o Egito respondeu sem se afastar da Turquia. São reações que espelham, ainda que de forma limitada, dois polos que vão ganhando forma na região, longe de coesos, mas cada vez mais nítidos.

É por tudo isto que o memorando não é apenas uma questão de política interna líbia. Os seus impactos serão provavelmente sentidos de forma mais profunda no Médio Oriente e na Europa. Ao reforçar uma barreira que torna mais arriscados e mais caros os projetos que procuram ligar o Médio Oriente à Europa sem passar pela Turquia, o memorando permite a Ancara defender a posição de ponte energética que lhe dá influência sobre o continente. Mas essa assertividade é igualmente o motor de união entre os seus rivais no Mediterrâneo. Para a Europa, se a diversificação energética for mesmo uma prioridade para o futuro, olhar com atenção para aquilo que se passa ao largo da costa líbia é cada vez mais um imperativo.