As notícias na Rádio Observador com Luís Soares. O primeiro-ministro faz esta manhã uma declaração oficial sobre o nome do próximo comissário europeu.

É o que adianta uma nota do gabinete do primeiro-ministro, que foi divulgada há instantes. A declaração de Luís Montenegro está marcada para às 11h30, na residência oficial do primeiro-ministro. A nota indica que o tema é o nome do comissário europeu e que os jornalistas não vão ter direito a fazer perguntas. Este, de resto, tem sido um tema a gerar polêmica nos últimos dias.

E foi também o tema do explicador desta manhã. O PS defende que o cargo de comissário europeu tem uma grande importância e que a informalidade de escolha deve mudar. Já o PSD afirma que nunca esteve planeado o nome para este cargo ser apresentado na Universidade de Verão Social-Democrata.

De resto, a polêmica surgiu depois de ter sido sugerido que seria revelado o nome do comissário europeu durante a Universidade de Verão do PSD. O governo veio ontem esclarecer que o nome do novo comissário, indicado por Portugal, não vai ser divulgado nesse evento social-democrata. De resto, soubemos há instantes que vai ser divulgado às 11h30 de hoje. No explicador desta manhã, Vitalino Canas saúda este esclarecimento por parte do executivo de Luís Montenegro, mas critica a informalidade de que esta candidatura é alvo. O socialista afirma que é um cargo de elevada importância, diz que mesmo depois de eleito, o comissário europeu não deve ser associado a qualquer partido.

No caso da Comissão Europeia, trata-se de um órgão supranacional e também de um órgão suprapartidário, em que as pessoas não são escolhidas por pertencerem a este ou aquele partido, por estarem vinculadas a este ou aquele partido. E, portanto, eu creio que mesmo depois de eleito, o comissário europeu, de todos os países, não apenas Portugal, é claro, deve ter um imenso cuidado para não aparecer vinculado a qualquer partido político, mesmo depois de já ter sido designado.

Opinião do socialista Vitalino Canas. Já o social-democrata Paulo Cunha garante que nunca esteve em cima da mesa o fato do novo comissário europeu a ser apresentado durante a Universidade de Verão do PSD. Afirma que o convidado surpresa da Universidade de Verão social-democrata não será necessariamente o integrante da Comissão Europeia.

Partindo do pressuposto, só porque é um convidado surpresa. Partindo do pressuposto que essa pessoa é a pessoa que o governo português vai indicar à senhora presidente da Comissão como sendo a indicação portuguesa para exercer a função de comissário ou comissária na Comissão Europeia. Isso parece-me uma extrapolação. Sinceramente, não me parece que seja curial chegar a essa conclusão.

Declarações do social-democrata Paulo Cunha no explicador desta manhã, antes ainda de se saber que o primeiro-ministro vai fazer uma declaração às 11h30, precisamente sobre o nome do próximo comissário europeu.

E seguimos com uma notícia Observador: o Hospital de Santa Maria ameaça instaurar processos judiciais a utentes que critiquem os serviços ou os profissionais da instituição nas redes sociais.

O presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria explica que em causa estão publicações que o hospital considera que ferem a reputação e o bom nome dos profissionais e também da instituição. Carlos Martins destaca que o número de publicações a denegrir o Santa Maria tem vindo a aumentar. É o que adianta um despacho interno a que o Observador teve acesso.

E de acordo com esse documento, nestes casos, o gabinete jurídico do hospital pode atuar, reportando as situações aos tribunais e também ao Ministério Público.

E os autores das publicações de redes sociais podem depois ser alvo de processos judiciais. O presidente da Associação Portuguesa de Administradoras Hospitalares, Xavier Barreto, explica que esta é uma medida inédita nos hospitais e reconhece que é um direito dos utentes avaliarem o serviço que lhes foi prestado.

O doente tem todo o direito a fazer a avaliação dos serviços que lhe foram prestados, das condições em que lhe foram prestadas e até a exprimir essa avaliação. Dizer, por exemplo, que esperou tempo demais ou que vocês não eram os melhores ou que não foi tratado com a empatia com que devia ter sido. Tudo isso são avaliações que o doente pode fazer.

Xavier Barreto, o presidente da Associação Portuguesa de Administradoras Hospitalares, entrevistado pelo jornalista Tiago Caeiro, que assina este artigo no site Observador. Xavier Barreto defende que os profissionais de saúde não podem sentir-se difamados e atingidos por certas considerações feitas pelos utentes. De ressalvar que apenas as queixas feitas nas redes sociais são visadas por este despacho. De fora ficam as reclamações feitas pelas vias tradicionais. Em direto neste Jornal das 10, está o advogado Miguel Matias, especialista em Direito Penal. Bom dia, Miguel Matias, obrigado por estar em direto conosco. Como é que olha para este despacho? Quando há estas críticas ou algumas declarações nas redes sociais, é preciso haver um despacho para que haja alguma ação em tribunal? Como é que olha para esta determinação?

Olá, muito bom dia, antes de mais. Esta determinação, em primeiro lugar, acaba por ser invulgar. Mas é preciso analisá-la em duas vertentes. Em primeiro lugar, naturalmente, nós temos que perceber que existe um direito constitucional consagrado de liberdade de expressão, como é óbvio, e não pode ser atacado de forma nenhuma. E esse direito existe e, portanto, os utentes têm todo o mesmo para fazer e exibir aquilo que são os seus entendimentos e as suas queixas relativamente aos atendimentos ou o que quer que seja nos hospitais. Agora, nós temos é que perceber também que há limites para a liberdade de expressão e os limites para a liberdade de expressão terminam quando nesses eventuais textos divulgados em redes sociais, se acaba por difamar, de alguma forma, a pessoa coletiva, o hospital, ou eventualmente algum dos seus profissionais diretamente visados. Isto significando o quê? Significando que se produzem ou se emitem factos que são notoriamente falsos, em primeiro lugar, ou que são atentatórios da dignidade e da honra, nomeadamente dos profissionais de saúde. Se forem visados profissionais nominados, não é o hospital que tem o direito de fazer a participação-crime, mas sim o próprio que tem a sua honra ou o seu bom nome manchado. Portanto, é preciso analisar caso a caso. E nós sabemos perfeitamente que as redes sociais são um bom pasto para os excessos. E que, por vezes, de uma forma que já não é tão singular, acaba por ser muito mais comum, as pessoas acabam por transmitir não opiniões, não ideias objectivas, não factos, mas sim algumas palavras ou algum texto com cariz mais difamatório. E aí sim, quer o hospital ofensa à pessoa colectiva, que é um tipo de crime previsto no nosso Código Penal, quer os profissionais de saúde no crime de difamação, que pode ser agravado pela qualidade dos profissionais, claro que sim.

E de que forma é que o Ministério Público costuma olhar para este tipo de crimes, como difamação, como os crimes que o Miguel Matias dava conta. Costumam ser crimes que o Ministério Público valorize ou têm tendência a serem, também, de certa forma arquivados?

Não, estamos a falar de crimes que assumem uma natureza particular. Tem que existir aqui uma iniciativa do mesmo, do queixoso, da produção da queixa e posteriormente da acusação particular. E o Ministério Público acompanha ou não acompanha a acusação particular. E o Ministério Público tem sempre sido jurisprudência muito pacífica dos tribunais portugueses, no sentido de que a liberdade de expressão tem um limite que é relativamente ou bastante extenso. Porque há aqui palavras e expressões que mesmo que sejam mais musculadas, podem não preencher o tipo de crime de que estamos a falar. O Ministério Público não valoriza nem desvaloriza. O Ministério Público faz o seu trabalho a que está obrigado por força da lei e acompanha ou não acompanha as acusações particulares dos visados. São situações normais, nós temos situações variadíssimas.

Ou seja, que estão previstas na lei que se calhar não era preciso uma determinação para que elas sejam, de certa forma, levadas à justiça.

Não é preciso determinação nenhuma, porque repare uma coisa, o que estamos a falar neste despacho, se calhar dito de uma forma tecnicamente imprópria, é que a administração dos hospitais, em situações em que existam ou que possam configurar crimes de ofensa à pessoa colectiva ou difamação aos profissionais que exercem essa função nos referidos hospitais, sente-se no direito de ir a fazê-lo, de participar às autoridades fazendo as competentes queixas-crime e naturalmente prosseguindo o processo com as acusações particulares, e por aí fora. Creio eu, ele está apenas a divulgar que irá tomar este tipo de medidas, caso elas persistam ou até se agravem.

Miguel Matias, muito obrigado por ter estado em direto conosco, a ajudar-nos aqui a olhar para este despacho do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o hospital que promete instaurar processos judiciais a utentes que critiquem os serviços ou os profissionais da instituição nas redes sociais. De notar que o Observador contactou também a direção executiva do SNS e o Ministério da Saúde, que não comentam esta notícia.

São agora 10:13. Luís, antes do contracorrente, que outras notícias marcam esta manhã?

O presidente da República desvaloriza o pedido de referendo de André Ventura sobre imigração. Marcelo Rebelo de Sousa faz um relato positivo da imigração em Portugal, afirma que a maioria dos imigrantes estava integrada e destaca que são provenientes de países parceiros. É o que se pode ler numa resposta por escrito a um aluno da Universidade de Verão do PSD. Vários serviços estão a ser afetados nos Países Baixos devido a problemas informáticos. A manhã começou com os voos do aeroporto de Eindhoven suspensos devido a problemas precisamente informáticos, problemas que também estão a afetar o Parlamento, os serviços de emergência, a guarda costeira e a Polícia Real Militar, de acordo com a imprensa dos Países Baixos, a causa dos problemas informáticos ainda estão a ser investigadas. Altos funcionários de Israel, Estados Unidos, Egito e Qatar vão encontrar-se novamente hoje em Doha, no Qatar, para retomar as negociações para um cessar-fogo em Gaza, é o que avança a Al Jazeera. O encontro segue-se às negociações que decorreram no Cairo na semana passada, sem que tenha sido possível chegar a um acordo.

Luís Soares com as principais notícias desta manhã.