Meio-dia. Está no ar o Jornal do Meio-Dia, com edição do Miguel Videira. Miguel, a Polícia Judiciária fez buscas em Lisboa, Nazaré e também nas Caldas da Rainha, por suspeitas de corrupção.

Foram cumpridos 15 mandados de busca, é isso que explica a Polícia Judiciária em comunicado. Esta operação está relacionada com um contrato de concessão por 40 anos da utilização de uma área de domínio público no porto de abrigo da Nazaré, onde se encontram moradias para fins turísticos. Há ainda outros negócios e empreendimentos na área do turismo nas zonas de Lisboa, Nazaré e Caldas da Rainha, na mira dos investigadores. Em causa estão suspeitas de corrupção, participação econômica em negócio e falsificação. As buscas visaram a autarquia da Nazaré, mas também a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

É uma notícia para continuar a acompanhar aqui na Rádio Observador. E a UGT rejeita a acusação do primeiro-ministro de que a greve geral do próximo mês de dezembro foi convocada para servir interesses partidários.

O secretário-geral da UGT reagiu esta manhã à afirmação de Luís Montenegro de que a greve geral convocada pelas duas centrais sindicais, UGT e CGTP, serve para olhar para interesses do PS e do PCP. Ora, Mário Mourão rejeita e repudia.

Ninguém dá lições de moral à UGT sobre negociação e contratação. E quero dizer também com as declarações que o senhor primeiro-ministro tem feito, a UGT já assinou um acordo com o atual primeiro-ministro, sempre teve disponibilidade. Não são questões partidárias que estão na UGT. A UGT sempre conviveu com aquilo que são os interesses dos seus sindicatos e da própria UGT.

O secretário-geral da UGT, União Geral de Trabalhadores, convidado do explicador das manhãs 360, justifica a convocação da greve geral para o próximo dia 11 de dezembro, com a estagnação das negociações com o governo em torno das alterações ao Código do Trabalho.

A última reunião que tivemos foi no dia 27 de outubro. A proposta que tínhamos em cima da mesa é a mesma que nos tinham entregue em agosto de 2024. Portanto, isso não é negociações. E portanto, a UGT face a este impasse, resolveu ir por outra via, porque de facto, quando falha a negociação e o diálogo, resta a rua, resta a luta.

Que neste caso assume a forma de uma greve geral convocada para o próximo dia 11 de dezembro. Escutámos aqui a opinião de Mário Mourão, ex-secretário-geral da UGT. Ora, é nosso convidado deste Jornal do Meio-Dia, Tiago Oliveira, secretário-geral da outra central sindical que convoca esta greve geral. É a primeira vez em 12 anos que as duas centrais sindicais se unem para a convocação de uma greve geral. Bem-vindo, Tiago Oliveira, obrigado pela sua disponibilidade, por estar conosco nesta edição do Meio-Dia. Como é que acolhe esta declaração do primeiro-ministro? Há uma motivação partidária para a convocação desta greve geral?

Muito bom dia, obrigado pelo convite. O senhor primeiro-ministro, quando confrontado com a questão da greve geral, aquilo que devia ter respondido aos portugueses era na base de tentar esclarecer os portugueses, justificar aos portugueses e explicar aos portugueses aquilo que está em cima da mesa, e não entrar num tipo de discurso que não interessa em nada ao mundo do trabalho. Repare que nós tivemos 100 mil trabalhadores na rua no passado sábado, mais de 100 mil trabalhadores. O que o senhor primeiro-ministro devia era responder às razões que trouxeram esses 100 mil trabalhadores para a rua. O primeiro-ministro, aquilo que devia fazer, era olhar para os cinco milhões de trabalhadores que existem no nosso país e perceber, de facto, quais são os aspectos negativos que já hoje esses cinco milhões de trabalhadores sentem no seu dia a dia. A questão dos salários serem baixos, a questão da precariedade existente, a questão da desregulação dos horários de trabalho, a questão de quererem dar educação aos filhos e não conseguirem, quererem pagar a renda da casa e não conseguirem, quererem pôr comida na mesa e não conseguirem. Portanto, estes são os aspectos centrais que já hoje existem na lei em vigor e que é tão negativa para o mundo do trabalho.

Rejeita, sim, esta motivação partidária aqui invocada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

Repare que colocado assim dessa forma, até posso considerar um insulto aquilo que o Luís Montenegro fez, porque foi esquecer-se completamente de mais de 100 mil pessoas que estiveram na rua. Foi esquecer-se completamente das razões que trazem milhares de trabalhadores para a rua no passado sábado, mas também diariamente para a porta das empresas, lutar por uma vida melhor. E, portanto, aquilo que o governo devia dizer e aquilo que o primeiro-ministro devia dizer, em vez de tentar atirar areia para os olhos de quem trabalha, aquilo que o primeiro-ministro devia fazer era dizer que na apresentação deste pacote laboral, que contempla mais de 100 medidas, estão medidas como a facilitação dos despedimentos, o impedimento dos sindicatos de entrarem nos locais de trabalho, a introdução do banco de horas individual, que é mais duas horas por dia, 10 horas por semana, 150 horas por ano de graça para os patrões, o alargamento dos motivos justificativos que permitem às empresas contratar trabalhadores a prazo, atacar o direito de greve, atacar a contratação coletiva. E se o primeiro-ministro dissesse isto aos portugueses, então aí íamos perceber, de facto, de que lado é que o primeiro-ministro está.

O primeiro-ministro, e não é o único argumento, é que esta greve é extemporânea. Já não há margem para negociar o pacote de alterações à legislação laboral. Chegamos ao fim de linha e por isso esta greve geral?

Repare, as próprias declarações que o governo tem feito São elucidativas relativamente a isso. O governo tem feito, ao longo deste tempo, duas declarações que são liminares. A primeira é dizerem que independentemente do desfecho da negociação em sede de consulta social, independentemente do posicionamento que exista dos diversos parceiros em sede de consulta social, é objetivo deste governo levar à Assembleia da República o pacote laboral. Primeiro ponto, o governo tem dito isto várias vezes. Segunda questão central que temos que dizer aqui: o governo ao mesmo tempo que diz isto, diz que não abdica das linhas mestras, das traves mestras, que colocou aos parceiros sociais na negociação deste pacote laboral. E essas traves mestras, essas tais linhas mestras que não abdica, são exatamente aquelas que acabei de referir. Normalização da precariedade, alargamento dos horários de trabalho, ataque à liberdade sindical, ataque ao direito de greve, ataque à contratação coletiva, facilitação de despedimentos. Então, a partir daqui, o governo não pode dizer que está a fazer qualquer tipo de negociação, porque não está. E não podemos permitir, que quem nos está a ouvir, pense que alterando uma ou outra norma, se consegue anular as restantes 98 ou 99.

As tais traves mestras desta proposta de alteração à legislação laboral. Tiago Oliveira, ficamos sem tempo, mas julgo que ficou absolutamente claro as explicações que aqui dá. Considerar, por exemplo, um insulto esta afirmação do primeiro-ministro Luís Montenegro, de que a greve geral convocada para o próximo dia 11 de dezembro serve interesses partidários.

E pelo lado das confederações patronais, o presidente da CIP considera que se está a banalizar a greve.

Sim, Armindo Monteiro diz que não se justifica a paralisação à luz das alterações propostas à Lei do Trabalho.

Aquilo que está aqui a fazer é forçar um ruído na rua, fazer parecer que está uma alteração profundíssima da Lei do Trabalho, quando não é. Numa altura em que a economia está quase em pleno emprego, temos um compromisso de aumentar em quatro anos 20% dos salários e estamos, neste momento, a banalizar, a criar aqui como se houvesse uma ideia de uma rutura, quando aquilo que se está a fazer é equilibrar uma relação de trabalho.

A opinião do presidente da Confederação Empresarial de Portugal também esteve esta manhã aqui na antena do Observador.

E Miguel, arranca hoje a COP 30 no Brasil. A Associação Zero entende que Portugal tem um papel acrescido para facilitar pontes entre a União Europeia e a Conferência das Nações Unidas.

Na cidade brasileira de Belém marcam presença mais de 50 mil pessoas com delegações de 170 países. Vão começar uma maratona de negociações que deve durar duas semanas. O objetivo é encontrar soluções para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Ora, a Associação Zero admite que vai ser uma reunião difícil, uma cimeira difícil. Francisco Ferreira considera que as boas relações entre Portugal e Brasil conferem mais importância à participação portuguesa nesta cimeira. Portugal vai estar representado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

12h09, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade.

Fim à vista para a paralisação do governo dos Estados Unidos, republicanos e democratas chegaram a acordo no Senado sobre o novo orçamento, mas a decisão não é consensual na ala mais à esquerda do Partido Democrata. Nomes como Bernie Sanders ou o novo mayor de Nova Iorque já vieram deixar críticas aos colegas de partido pelo impasse criado nas últimas horas. O entendimento agora alcançado permite acabar com a mais longa paralisação do governo norte-americano. A paralisação dura já desde o passado dia 1 de outubro. Este acordo vai permitir pagar salários a perto de 650 mil funcionários públicos que estavam há um mês sem receber e fazer com que as agências governamentais voltem a funcionar. Israel pretende confiscar 50 barcos usados nas flotilhas humanitárias que tentaram chegar à Faixa de Gaza, de acordo com o Times of Israel. As autoridades israelitas alegam que o Hamas ajudou a financiar e a coordenar as iniciativas. As flotilhas foram interceptadas pela Marinha israelita no início de outubro, quando tentavam furar o bloqueio naval imposto a Gaza.

Miguel Vidara e o Jornal do Meio-Dia.