Bem-vindo ao Jornal das Três, com edição de Miguel Cordeiro. Em destaque, o Ministro das Finanças espera que a proposta para a redução do IRS seja aprovada ainda este mês, para depois o governo publicar as novas tabelas de retenção na fonte.

Esta proposta para a descida do imposto desceu para as especialidades. Joaquim Miranda Sarmento espera uma resolução rápida de todo o processo e aponta mesmo o dia 16 deste mês como a data para a aprovação da proposta de lei. O objetivo é avançar com as novas tabelas de retenção. Joaquim Miranda Sarmento falou aos jornalistas em Bruxelas para dizer também que, se tudo correr como está previsto, a partir de outubro, as novas tabelas já devem refletir a redução do IRS. Na passada sexta-feira, a proposta do governo, que reduz as taxas de IRS este ano em € 500 milhões, foi aprovada no Parlamento. A iniciativa prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão e vai ser discutida agora na especialidade.

Durante a onda de calor em Portugal continental, registraram-se 284 óbitos por excesso. O presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública diz que é necessário melhorar o bem-estar térmico dos portugueses.

Bernardo Gomes deixa este aviso depois de serem divulgados os dados da Direção Geral de Saúde, que avalia esse período entre 28 de junho e os primeiros dias de julho. Dizem os dados que mais de 70% do excesso de mortalidade aconteceu no grupo etário com 85 ou mais anos. A DGS indica também que não se verificou excesso de mortalidade abaixo dos 70 anos e acrescenta que o impacto deste episódio de calor foi semelhante ao dos últimos dois anos. Em declarações à Rádio Observador, o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública dá exemplos do que deve ser feito para diminuir os efeitos do calor.

Um dos determinantes principais para o bem-estar térmico é a habitação. E é um dos problemas que mais nos ocupa, digamos, em termos sociais, hoje em dia. Para além da questão da habitação, nós sabemos que os espaços públicos, nomeadamente nas cidades, por vezes têm carências no que toca à oferta de espaços de sombra, espaços verdes, que naturalmente fazem com que existam temperaturas mais amenas e onde as pessoas se podem refugiar de alguma forma, com maior facilidade.

Medidas a médio e longo prazo. Bernardo Gomes explica também o que pode e deve ser feito no curto prazo para ajudar os mais vulneráveis a enfrentar as temperaturas elevadas.

Em medidas de curto prazo, relativamente a isto, é sempre a escolha dos locais onde as pessoas vulneráveis estão, para os quais também existem abrigos em diversos locais que podem ser ativados para essas devidas circunstâncias, mas sobretudo pensar que nos locais habituais onde essas pessoas estão, sejam elas habitações unifamiliares ou sejam elas instituições onde estão a residir, os chamados estabelecimentos residenciais para pessoas idosas ou outras desse caráter, existem formas de otimizar a questão da temperatura para que eles se sintam mais confortáveis.

Presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, em entrevista à Rádio Observador, na sequência desses dados divulgados hoje pela DGS, Portugal registou 284 mortes por excesso durante o período de alerta de tempo quente. Avança também a DGS que para os próximos dias não se prevê um impacto significativo das temperaturas na mortalidade, exceto no Alentejo.

E a Provedoria da Justiça identificou falhas graves na operação da PSP na Rua do Bem Formoso no final do ano passado.

Recebeu uma queixa, avançou com a investigação, analisou a Provedoria de Justiça, a ação policial que aconteceu em dezembro do ano passado na Rua do Bem Formoso. Operação que encostou dezenas de imigrantes à parede. Na altura, o primeiro-ministro Luís Montenegro disse até que foi uma ação policial muito importante para aumentar a perceção de segurança entre os portugueses. Agora, a Provedoria de Justiça diz que foram detectadas falhas graves na planificação desta operação. Quanto à justificação da necessidade de realizar esta operação e estas revistas, de acordo com o que foi enviado pelo Provedor de Justiça ao diretor nacional da PSP, foi recomendado às autoridades que, em ações futuras, justifiquem a necessidade antes de avançar com uma ação.

Ainda na Justiça, o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público afirma que o novo concurso viola o princípio da igualdade.

Declarações à Rádio Observador. Paulo Lona explica que o sindicato começou por apresentar uma carta aberta, subscrita por mais de mil procuradores, a pedir a anulação das novas regras do concurso para o Conselho Superior do Ministério Público. No entanto, ainda não obteve resposta. O presidente do sindicato, Paulo Lona, explica o que se passa com o novo concurso e diz que viola princípios constitucionais.

A deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, na nossa perspectiva, compromete princípios fundamentais, como tinha referido, princípios da igualdade, com consagração constitucional, o princípio da especialização também que decorre do próprio estatuto do Ministério Público e para o princípio da estabilidade da colocação dos magistrados.

Paulo Lona refere que está marcada uma reunião para esta quarta-feira com o Conselho Superior do Ministério Público, e em que espera que a reclamação do sindicato seja apreciada e que as novas normas sejam alteradas. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género também considera que as novas regras são discriminatórias. Apresentou uma queixa à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Uma queixa que surge na sequência de uma carta da Associação Portuguesa das Melhores Juristas para a Procuradoria-Geral da República. Rute Almeida, vogal da associação, explica que o novo concurso não respeita o princípio da igualdade e está a discriminar principalmente as mulheres.

O acesso de mulheres e também de homens magistrados a determinados lugares, que são essas então regras que a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas entende que poderão então violar o princípio da igualdade, nomeadamente, são as regras que institui que para concorrer a determinados lugares, que são os chamados quadros complementares regionais e umas espécies de bolsa de comarca pra recuperação de pendências, em que os magistrados e as magistradas não só podem, têm que assumir um compromisso escrito de que reúnem umas condições que significa que não poderão estar em ausência prolongada superior a 60 dias durante o período de um ano

Posição de Rute Almeida, que destaca também que o novo concurso coloca em causa o combate à violência contra as mulheres.

Na atualidade internacional, na Rússia, o ministro dos Transportes, Roman Starovoyt, foi demitido por Putin nesta manhã e horas depois apareceu morto.

O corpo do ex-ministro foi encontrado na região de Moscovo. O Comitê de Investigação Russa está já a investigar este caso. Diz, em comunicado, que a principal teoria é suicídio. Roman Starovoyt ocupava o cargo de Ministro dos Transportes desde maio de 2024. Antes disso, tinha sido governador da região de Kursk, que faz fronteira com a Ucrânia, era Ministro dos Transportes, foi demitido esta manhã, horas depois foi encontrado morto.

Sete minutos agora, para lá das 15h, vamos ao habitual espaço de informação local. Miguel.

Quatro pessoas ficaram desalojadas em Arrifana, Conselho de Santa Maria da Feira, na sequência de um incêndio habitacional que consumiu totalmente duas casas. A informação é adiantada pela GNR de Aveiro, diz que não há registro de feridos. Um homem de 31 anos ficou em prisão preventiva por suspeita da prática de roubos por esticão em idosos, em Vila do Conde e Póvoa de Varzim. A GNR diz, em comunicado, que o suspeito, com o pretexto de procurar imóveis para arrendar, abordava pessoas idosas e através da força física, arrancava-lhes joias e carteiras. Na Amadora, no âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, a Câmara Municipal vai sortear uma habitação para residência permanente. O objetivo é promover o arrendamento de habitação para pessoas que residam ou trabalhem no município e com base em rendas inferiores às que são praticadas no mercado privado. A habitação a sortear é um T1, situa-se na freguesia de Águas Livres. As candidaturas começam hoje e terminam no dia 25 de julho. Em Almada, a presidente da Câmara Municipal entregou 12 habitações a famílias que vão viver em regime de arrendamento apoiado. Acontece no seguimento da requalificação de um edifício na Rua Febo Muniz, estava desabitado desde 2013. A Câmara Municipal da Marinha Grande vai disponibilizar três lotes de terreno destinados à indústria, comércio e serviços. A hasta pública vai acontecer no dia 17. As ofertas de licitação vão ser aceitas em lances mínimos de € 1000, a partir do valor base de cada lote. Fechamos com Alcobaça. Os detentores do passe Emaoeste podem usufruir de viagens gratuitas para a praia Paredes de Vitória e a praia de São Martinho do Porto. Sem passe, as viagens ficam por, no máximo, €7 ida e volta. É uma iniciativa da autarquia com o objetivo de reduzir o tráfego automóvel nas zonas de praia.

E é o ponto final no Jornal das 3, edição do jornalista Miguel Cordeiro. Está de regresso às 15h30. Até já.