Jornal das cinco, edição da Laura Figueiredo. Há cinco processos em curso sobre os casos que envolvem o ministro da Administração Interna, é o que revela o procurador-geral da República.

Questionado pelos jornalistas sobre o inquérito a Luís Neves, Amadeu Guerra diz que todas as pessoas são investigadas, sem exceção, e esclarece os processos em curso.

Temos três inquéritos. Um inquérito no DIAP regional de Lisboa, tem a ver com aquilo que está à volta da problemática do outro lado. Temos mais uma outra questão, também no DIAP regional, relativamente ao aspecto do carro. E temos no DIAP regional de Évora, relativamente às construções realizadas no DIAP regional de Évora. Temos um processo relativamente a uma contraordenação antes destes factos, porque é um relatório penso que de 2023. E temos também uma investigação no TAF de Beja, relativamente às questões estritamente administrativas, relativas à construção.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, revelou ainda que dois dos processos tiveram andamento mesmo durante as férias judiciais.

A maioria deles, os dois mais importantes, consideramo-los de natureza urgente, foram processados e tramitados durante as férias judiciais e não estiveram parados, e dada a urgência, andaram durante as férias, o do outro lado e este aqui relativamente aos aspectos da construção que está aqui no DIAP regional de Évora.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que admite não existir uma previsão de quando terminam as investigações a Luís Neves.

A moção de censura do Chega ao governo vai ser discutida e votada dia 8 de setembro.

É a conclusão saída da conferência de líderes, convocada pelo presidente da Assembleia da República. José Pedro Aguiar-Branco tinha proposto inicialmente o dia 10 ou 17 de setembro, mas os partidos chegaram a entendimento para que o debate aconteça antes disso. A Assembleia da República a acompanhar a conferência de líderes, está o jornalista do Observador, Miguel Pina-Andrade, que se junta agora em direto. Miguel, boa tarde. Os partidos quiseram agendar a discussão da moção de censura já para a próxima terça-feira.

Sim, Laura, como disseste, essa não era nenhuma das datas inicialmente propostas pelo presidente da Assembleia da República. Não era dia 10 de setembro, que era três dias depois dos trabalhos em comissão começarem, ou então o dia 17, daqui a duas semanas, e três dias depois da retoma do funcionamento do plenário. Depois de uma conferência de líderes que durou mais ou menos uma hora, o porta-voz, o deputado do PSD, Francisco Figueira, afirma que a data escolhida foi consensual entre todos os líderes parlamentares e justifica o dia devido à importância do assunto.

Foi também consensual que deveria resolver-se esta questão o mais rápido possível, razão pela qual consensualizou-se antecipar, e de alguma forma encurtar os prazos para o limite que o regimento e a Constituição permite, de forma que o país não possa estar durante demasiado tempo à espera do debate da moção de censura. E encontrou-se esta forma de fazer rapidamente este debate e essa decisão da moção de censura na próxima terça-feira, dia 8 de setembro, às 15h.

O porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD, Francisco Figueira, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos. No mesmo dia, o ministro da Administração Interna seria ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. Questionado pelos jornalistas sobre esta data, Francisco Figueira diz que no mesmo dia não vai haver nenhuma audição regimental, isto devido à discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.

E Miguel, também André Ventura prestou esta tarde declarações aos jornalistas no Parlamento. O líder do Chega exige imparcialidade a José Pedro Aguiar-Branco.

Sim, o presidente da Assembleia da República já tinha dito que nos moldes em que este requerimento para esta comissão parlamentar de inquérito seria rejeitada. José Pedro Aguiar-Branco identifica insuficiências no documento e exige à bancada do Chega uma reformulação. André Ventura pede ao presidente da assembleia uma uniformização dos critérios, mas admite reformular o requerimento.

Miguel Pina-Andrade.

Temos é que ter o mesmo critério pra todos os casos, não ter critérios especiais pra quando as comissões de inquérito não nos interessam. É isso que nós esperamos do presidente da Assembleia da República. Vamos lá ver, se a Constituição e a lei determinam que um partido que tenha mais de 48 deputados ou de 50, pode constituir putativamente uma comissão parlamentar de inquérito, tem que significar isso mesmo, que o partido pode, porque recebeu os votos pra isso, constituir a comissão parlamentar de inquérito, dentro de regras, evidentemente, dentro do quadro legal, e é isso que estamos a procurar articular e que vamos certamente articular.

André Ventura, que acrescenta que isto só acontece, Laura, se houver boa vontade e boa fé.

Miguel Pina-Andrade, que está no Parlamento, esteve a acompanhar as declarações de André Ventura e também a conferência de líderes, que definiu o dia 8 de setembro para discutir e votar a moção de censura apresentada pelo Chega.

De férias em Porto Covo, o presidente da República recusou comentar a moção de censura ao governo apresentada pelo Chega e garante que não envia recados através de ninguém.

António José Seguro falou à SIC em Porto Covo, onde está de férias, mas não permitiu, no entanto, que fosse gravado. Ainda assim, o presidente da República quis deixar claro que ninguém pode falar em nome do chefe de Estado, numa referência às recentes declarações de André Ventura, mas também de Álvaro Beleza e de Alberto Campos Fernandes, conselheiros próximos do chefe de Estado. António José Seguro garantiu ainda que não será um fator de perturbação nesta altura, mas não exclui, ainda assim, a hipótese de fazer uma declaração pública nos próximos dias. Para já, entende que ainda não é o momento de o fazer.

O secretário-geral do PSD já reagiu às declarações do presidente da República, em entrevista à Rádio Observador, Hugo Soares saúda Seguro pela postura que tem assumido em relação ao caso Luís Neves.

O líder parlamentar social-democrata elogia a abordagem do chefe de Estado. Entrevistado na Visão, reitera que nunca pensou que Seguro estivesse a falar através de terceiros.

Eu já tinha dito, eu não tinha dúvidas sobre isso. E creio que o presidente da República, quando entendeu e na primeira oportunidade que teve, e bem, não andou atrás e a reboque de ninguém também, na primeira oportunidade que teve, disse o que tinha a dizer. Só posso

Cumprimentar o Sr. Presidente da República, porque, em primeiro lugar, não ter andado a correr, a desmentir e atrás de ninguém. E em segundo lugar, na primeira oportunidade, ter feito uma afirmação com a qual eu concordo em absoluto.

Hugo Soares mantém que Luís Neves tem condições para continuar no governo e que não é altura para pensar em remodelações.

No atual momento político, da minha análise, não vejo razão para remodelação, mas esse, repito, é sempre um juízo do primeiro-ministro. Agora, é evidente que nós estamos a pôr a questão quase no plano etéreo, mas a pergunta que o Rui me faz tem uma direção. O que o Rui me está a perguntar é se eu entendo, eu, Hugo Soares, se entendo, como em julho me fizeram essa pergunta, que o ministro da Administração Interna deveria continuar no exercício das funções e eu respondo que sim, entendo que sim. Face aquilo que é conhecido, face aquilo que é a sua atuação como ministro, sim, eu acho que sim. Agora, dir-me-á assim: em janeiro, o ministro da Administração Interna ou outro qualquer, por qualquer razão, seja de exercício das funções, seja outra qualquer que ninguém possa antever, pode ou não continuar como ministro? Não faço ideia, isso é um exercício de futurologia.

Garantia de Hugo Soares, secretário-geral do PSD, entrevistado na VX Soares.

O primeiro-ministro critica o que considera ser o jogo político e com ironia diz que não governa para os comentadores.

Em São Tomé e Príncipe, numa visita oficial, Luís Montenegro desvaloriza a moção de censura apresentada pelo Chega, diz encarar com muita tranquilidade e com sentido de responsabilidade o debate que aí vem.

Estamos a aguardar a definição do dia e da hora em que temos de nos apresentar na Assembleia da República para responder a esta moção de censura e mostrar que ela não faz sentido, que ela se enquadra numa lógica de mero jogo político e não está focada na resolução dos problemas das pessoas.

O primeiro-ministro respondeu ainda à pressão mediática de que tem sido alvo por manter o ministro da Administração Interna no governo, lembra que governa apenas com base nas próprias convicções.

Deus me livre se eu governasse atendendo àquilo que dizem os comentadores, sejam eles de direita, de esquerda, de centro, ou sejam eles quem forem. Eu governo na base das minhas convicções e dos compromissos que assumi com o povo. É esse o meu princípio e a minha filosofia. As pessoas são livres de dizerem o que entendem e isso é também democrático. Agora, uma coisa é dizerem, outra coisa é parece que querem impor, eles próprios, ao governo, que faça assim ou assado. Não, quem que tem ideias e quer desempenhar a função da governação, candidata-se.

Declarações de Luís Montenegro em São Tomé e Príncipe, onde voltou a reiterar a confiança em Luís Neves.

Passam agora nove minutos das 17h. Laura Figueiredo, que outras notícias marcam também a atualidade?

Um incêndio em Porto de Mós, no distrito de Leiria, mobiliza a esta hora cinco meios aéreos e mais de 180 bombeiros. Entretanto, entrou em fase de resolução o incêndio na Lourinhã. O fogo que começou pouco depois das 15h, atingiu sobretudo uma zona de floresta. No local chegaram a estar mais de 160 bombeiros e quatro meios aéreos. A Câmara Municipal de Lisboa diz que os contactos das vítimas do elevador da Glória nunca foram disponibilizados à autarquia. Em comunicado, a Câmara Municipal garante que esteve e está ao lado das vítimas e dos familiares do descarrilamento e afirma que desde o primeiro momento foi demonstrada total disponibilidade para ajudar no que fosse necessário. Este comunicado surge em resposta à carta assinada por várias das famílias que alegam falta de acompanhamento por parte do executivo municipal. O Futebol Clube do Porto inaugura amanhã a quinta jornada do campeonato. Recebe o Moreirense no Estádio do Dragão. À antevisão, o técnico portista, Francesco Farioli, avança que dois dos novos reforços vão estar convocados e garante que o foco dos Dragões amanhã é o campeonato. Depois do jogo frente ao Moreirense para o campeonato, o Futebol Clube do Porto recebe o Manchester City na primeira jornada da Liga dos Campeões. Com esse jogo no horizonte, o treinador italiano lembra que, por agora, a equipa só pensa no Moreirense.

Não há nada que mentalmente nos afaste do jogo frente ao Moreirense no Dragão. A nossa atenção está toda lá. Como fizemos na última temporada, há alívios diferentes relacionados com diferentes competições. Isso vai acontecer este ano também. Agora, o nosso foco é o Moreirense. Amanhã vamos ser a equipa que abre a jornada. Temos que estar absolutamente prontos para encarar o jogo com o espírito certo.

Francesco Farioli, que já tem os três últimos reforços a treinar no Olival. O técnico dos azuis e brancos avança que Santiago Gimenez e Sousa vão estar disponíveis para ir a jogo. Já Gabriel Meca ainda não é opção. Os campeões nacionais são líderes isolados no campeonato, têm 12 pontos. Já o Moreirense está na 11ª posição com quatro pontos, uma derrota, uma vitória e um empate. Em conferência de imprensa, o treinador dos Canos, Vasco Botelho da Costa, sublinha que a equipa tem de dar as mãos para contrariar a supremacia teórica do Futebol Clube do Porto.

A Laura Figueiredo regressa às 17h30 para atualizar as notícias.