Portugal pediu hoje apoio à União Europeia por causa do mau tempo, mas vai receber apenas 5% do valor total de prejuízo apurado.

Os danos contabilizados superam os 5300 milhões de euros, mas em entrevista à Rádio Observador, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, revela que o Estado português vai receber muito pouco do que pediu.

O pedido é de 5300 milhões, como disse, é o valor que nós estimamos dos prejuízos. E infelizmente, o valor que vamos receber da Comissão Europeia é muitíssimo inferior. Será qualquer coisa da ordem dos 5% do valor dos prejuízos. Estamos a contar receber na ordem dos 250 milhões de euros. Não é, evidentemente, má vontade da Comissão, são regras que estão estabelecidas.

Só à volta de 250 milhões de euros, é o que a União Europeia vai enviar para Portugal, através do Fundo de Solidariedade. O ministro Manuel Castro Almeida explica onde é que o dinheiro vai ser aplicado.

Como este dinheiro só representa cerca de 5% do prejuízo total, não falta onde aplicar o dinheiro. Desde os equipamentos públicos, como intervenções em hospitais e em escolas, até à rede de infraestruturas, seja a rede de águas, a rede de esgotos, a rede de transportes, pontes, a área de energia, a área das comunicações.

Dinheiro que vai ajudar na reconstrução das áreas afetadas pelo mau tempo. Quando o dinheiro chegar, o governo tem de o aplicar no prazo de um ano. O ministro da Economia e da Coesão Territorial garante que há condições para isso.

Nesta entrevista à Rádio Observador, Manuel Castro Almeida deixou ainda uma garantia sobre os apoios que o governo prometeu aos municípios logo depois da passagem da tempestade.

Chegam ainda esta semana esses apoios, mas quem foi afetado pelo mau tempo pode ter a certeza de que, apesar dos atrasos, desta é de vez.

Já está feito o despacho, agora está a correr o circuito administrativo para que os municípios possam receber rapidamente. Será ainda esta semana. Vão receber apenas um adiantamento. Vamos ver. Os municípios, como os particulares também, têm seguros. E a primeira intervenção para cobrir os prejuízos é dos seguros.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial em entrevista aqui na Rádio Observador.

No Parlamento, o diretor-executivo do Banco Português de Fomento deu uma explicação para estes atrasos nos apoios pedidos que os municípios têm direito.

Estão a demorar a chegar à região centro devido ao escrutínio que está a ser feito às candidaturas que são apresentadas nesta audição parlamentar. Gonçalo Regalado admite que gostaria de ter os apoios mais rapidamente no terreno, mas é preciso evitar fraudes.

Se nós conseguíssemos e tivéssemos a capacidade para o fazer e para no final de maio já termos o dinheiro na conta, fá-lo-íamos com todo o gosto, mas temos que ter o rigor, a transparência e a capacidade de accountability com os nossos parceiros da banca para fazermos o escrutínio necessário para evitar os cinco, 10, 20, 50 casos que possa haver de fraude e que possam contaminar estas 7000 empresas hoje, que nós já percebemos que vão ser cerca de 10 mil empresas no fim, que têm que ser apoiadas.

Explicação do CEO do Banco Português de Fomento, que vamos voltar a ouvir mais à frente neste jornal.

Antes disso, e ainda no tema do mau tempo, o líder do PS discorda do governo e do Presidente da República.

É que António José Seguro pediu um relatório sobre o que correu mal na resposta ao mau tempo. O secretário-geral socialista defende que é preciso, isso sim, ação, embora não critique o chefe de Estado diretamente, e sim o governo pelos planos que tem apresentado em várias áreas e por relatórios atrás de relatórios.

E voltamos ao CEO do Banco Português de Fomento, que falou no Parlamento esta tarde. Falou sobre as empresas com dívidas ainda do tempo da pandemia Covid-19. Afinal, o que é que se passa com estas dívidas, Vanessa?

Gonçalo Regalado revela aqui otimismo, Ricardo. Diz que todos os empréstimos vão ficar pagos até o próximo mês de junho. O responsável do Banco Português de Fomento considera que as empresas que pediram ajuda para fazer face aos prejuízos das tempestades não vão acumular dívidas em relação a esse período da pandemia.

E que as linhas do Covid estarão encerradas, pagas e reembolsadas em junho de 2026, portanto daqui a três meses, e a sinistralidade é abaixo de 1,5%. Os senhores empresários pagaram, cumpriram, honraram os seus empréstimos e mais do que isso, cresceram. Vejam a performance da nossa economia, mérito de todos.

Elogio deixado pelo presidente do Banco Português de Fomento aos empresários em Portugal nesta audição no Parlamento, a pedido do PSD.

E agora, uma explicação e um alerta do fiscalista Luís Leão, que esteve esta tarde no Explicador da tarde política. Se as vítimas dos abusos sexuais da Igreja Católica não contestarem em tribunal o valor das indenizações, vão ter de pagar IRS.

Sim, em causa está essa notícia de que as indenizações são sujeitas a tributação, uma imposição fiscal que está a provocar alguma indignação, até no seio da própria Igreja Católica. Em declarações no Explicador da Rádio Observador, Luís Leão diz que têm de ser as vítimas a dizer à Igreja Católica que não aceitam o valor. As compensações acordadas diretamente entre a instituição e as vítimas variam entre os 9 mil e os 45 mil euros. O valor total ronda 1,6 milhão de euros. Questionado sobre a hipótese de o Estado se beneficiar com esta obrigatoriedade de pagamento de IRS, Luís Leão diz que sim.

Sim, e às taxas normais de IRS, que vão de 0 a 53%. Este rendimento soma ao restante rendimento que a pessoa venha a ter com salários, ou recibos verdes, ou pensões ou até com mais-valias da venda de imóveis. Este rendimento é daquilo que, mais uma vez, usando uma expressão dos calejes, é englobado, o que significa que soma tudo para calcular a taxa.

Exato.

E a taxa que vai ser aplicada aos rendimentos totais são as taxas normais de IRS

O fiscalista Luís León confirma que, nestes casos em que exista um acordo entre a Igreja Católica e as vítimas, há lugar ao pagamento das taxas de IRS. Só haverá alterações a este facto se as vítimas contestarem em tribunal e se o Parlamento mudar as regras.

Isso porque o código do IRS só prevê indenizações isentas quando são decididas num tribunal ou num tribunal arbitral, ou, sim, em caso do Parlamento legislar uma isenção específica para esta situação. Até ver, estas vítimas vão ter de pagar IRS pelas indenizações que vão receber. E agora vamos a outras notícias.

Já terminou a reunião entre Israel e o Líbano em Washington. Durou cerca de duas horas. Não se sabe ainda como é que correu e não há data para um segundo encontro. Uma segunda ronda de negociações entre Estados Unidos e Irão pode acontecer ainda esta semana. Negociações presenciais. É, pelo menos, o que estão a avançar várias agências de notícias. O Paquistão volta a mostrar-se disponível para receber este encontro. Está no intervalo, no futebol, a seleção feminina de Portugal está nesta altura numa partida, mais uma, para o apuramento do Campeonato do Mundo de 2027, na Letónia. A equipa das Quinas vai vencendo por 2 x 0, golos de Kika Nazaré e de Tatiana Pinto. Ricardo, lembras-te de fazer trabalhos manuais na escola?

Então, não.

Alguma vez ganhaste algum prémio com os trabalhos que fizeste?

Não, nunca fui muito dotado.

Não és muito dotado.

Não, ao nível do artesanato.

É que todos os alunos do primeiro ciclo podem agora ganhar um prémio se fizerem um trabalho sobre segurança rodoviária. Quem nos ouve na estrada fica a saber.

E como é que isso funciona?

O convite parte do grupo Brisa, que todos os alunos têm que partilhar a visão que têm sobre o que é a segurança rodoviária. Têm de fazer uma maquete, um cartaz ou outro formato criativo e a Brisa sugere a utilização de materiais simples e reciclados, por exemplo, cartão, plasticina, papel. Aqueles materiais que utilizamos na escola primária.

Então, e quantos vencedores?

Os professores das escolas devem submeter os projetos até o final deste mês numa plataforma digital. Depois, as criações vão ser avaliadas por um júri. Há critérios de criatividade, sustentabilidade, apresentação e clareza da mensagem. Os resultados são divulgados a 12 de maio. Candidaturas até o final deste mês. As cinco turmas finalistas vão depois ser convidadas para um evento no dia 9 de junho, com atividades lúdicas e educativas no Centro Desportivo Nacional do Jamor. É aqui uma parceria.

Fica feito o convite. E a Vanessa Cruz vai regressar às 19h30.