Atualizar as notícias. As notícias na Rádio Observador, edição da Laura Figueiredo. Boa noite, Laura. Começamos com o debate do Estado da Nação. O governo anunciou a atribuição de um novo bônus para os reformados.

Foi um dos vários anúncios feitos pelo primeiro-ministro no debate desta tarde na Assembleia da República, depois de no ano passado ter anunciado o bônus extraordinário para os pensionistas na Festa do Pontal, desta vez Luís Montenegro fez o anúncio no Parlamento.

Amanhã mesmo, o Conselho de Ministros vai aprovar a atribuição de um suplemento extraordinário a todas as pensões até € 1.567,50. Terá o valor de € 150 para as pensões entre € 522,50 e os € 1.045. E terá o valor de € 100 para todas as pensões entre € 1.045 e € 1.567,50.

Luís Montenegro a remeter esse bônus para setembro, a poucas semanas das eleições autárquicas. A par deste bônus, o primeiro-ministro deu também conta de que já amanhã o governo vai aprovar uma nova lei para descer o IRC.

O Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei de redução do IRC a submeter a esta Assembleia da República. Assim, o IRC descerá para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.

A proposta terá, depois, que ser discutida na Assembleia da República, mas ainda sobre impostos, o chefe do governo adiantou que as tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser publicadas já na segunda-feira.

Na parte do IRS, a nossa expectativa é, na próxima segunda-feira, publicar já as novas tabelas de retenção na fonte e, portanto, a partir do próximo mês de agosto, as portuguesas e os portugueses poderem sentir já esta nova diminuição das taxas do imposto.

Com esta publicação, a descida do IRS vai sentir-se já em agosto, dando esse sinal de incentivo ao consumo no verão. Também os professores tiveram novidades, com o anúncio do alargamento do subsídio de mobilidade para todos os docentes da escola pública.

E Laura, na fase de debate, Luís Montenegro negou a existência do princípio de acordo que tinha sido anunciado por André Ventura.

O acordo para mudar a lei da nacionalidade, anunciado na última semana. Ora, Luís Montenegro diz que não sabe do que se trata. Ventura vai mais longe e diz que há princípio de entendimento em várias outras matérias. Mas Vasco Maldonado Correia, o debate fica marcado por um outro caso a envolver o presidente da Assembleia da República e o secretário-geral do PS.

O debate do Estado da Nação ainda ia nas primeiras intervenções, quando José Luís Carneiro atirou a André Ventura.

Do meu ponto de vista, até hoje nunca encontrei um deputado tão fanfarrão como aquele deputado que está a liderar aquela bancada.

O presidente da Assembleia da República não gostou, deixou a reprimenda.

A verdade é que nós podemos e devemos atacar as ideias. Agora, fazer referência a que um colega aqui é fanfarrão, não me parece que seja o tratamento urbano.

Reação que mereceu o protesto da bancada socialista, que acusou Aguiar Branco de diferença de critérios por não ter tido a mesma atitude quando o líder do Chega chamou frouxo ao secretário-geral do PS. Antes, já tinha falado o primeiro-ministro para avisar a oposição que é a altura de mudar de estratégia.

O tempo da tática estéril, do ruído constante e da obstrução sistemática já não serve a Portugal.

Do lado do Chega, André Ventura não gostou do tempo que Luís Montenegro dedicou a um setor em específico.

Dezesseis segundos a falar de saúde, senhor primeiro-ministro, quando há portugueses que passam anos à espera de ter uma consulta.

Esta semana, o presidente do Chega anunciou ter um princípio de acordo com a AD para mudar a lei da nacionalidade. Luís Montenegro nega.

O senhor deputado referiu um princípio de acordo que eu não sei o que é. Eu não sei mesmo o que é. Portanto, não sei o que é.

Apesar do esclarecimento, Ventura garante que o princípio de acordo existe e até para vários temas. Já pela Iniciativa Liberal, Mariana Leitão acusa o executivo de falta de coragem na privatização da TAP.

A privatização de menos de metade da TAP é uma oportunidade completamente perdida. O governo mantém o controle estatal.

E Rui Tavares, do Livre, garante que o governo está mais próximo do Chega do que diz.

O governo sombra já está aqui. É este governo, na sombra do Chega.

Uma proximidade que também é reconhecida por Paulo Raimundo, do PCP.

A extrema-direita abre o caminho e o seu governo concretiza.

Já a deputada única do Bloco de Esquerda lembra o mote da campanha da AD nas últimas legislativas.

Não há dúvida que o Luís trabalhou. Nenhuma dúvida. E por isso, senhor primeiro-ministro, eu queria fazer-lhe um pedido: é que parasse de trabalhar.

O PAN critica a maneira imoral como o governo tem gerido os hospitais. O Juntos pelo Povo acredita na vontade de Luís Montenegro para resolver problemas, mas lamenta a pouca atenção dada às ilhas. São os destaques do debate do Estado da Nação, a uma semana do Parlamento ir para férias de verão.

Vasco Maldonado Correia, que esteve a acompanhar o debate do Estado da Nação. Com o aviso de Aguiar Branco a José Luís Carneiro, o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, indignou-se com o presidente da Assembleia da República, pediu a palavra para criticar Aguiar Branco e disse fazê-lo a título pessoal. Pedro Delgado Alves, que é um dos deputados mais experientes, era um dos mais indignados com o puxão de orelhas de Aguiar Branco e acusou o presidente do Parlamento de cobardia.

Aquilo que entendo uma interpelação à Mesa, é uma interpelação à Mesa, diretamente ao presidente, está a fazer uso da figura corretamente. Faz favor.

O Sr. Deputado nesta Câmara há muitos anos, o que estou a dizer vincula-me a mim e a mim exclusivamente. Tenho vergonha da intervenção que o Sr. Presidente acabou de proferir e a forma como tratou este plenário, porque mostra uma dualidade de critério na forma como repudia comentários perfeitamente aceitáveis proferidos por um deputado desta Câmara e não tem coragem, coragem, Sr. Presidente, perante a extrema-direita que estraga o debate parlamentar quotidianamente, de defender a Câmara e defender os Deputados.

Pedro Delgado Alves, que pediu coragem a Aguiar Branco para apontar também o dedo ao Chega na utilização de certas expressões ou, por exemplo, da leitura de nomes de crianças na Assembleia da República.

E Laura, no final do debate do Estado da Nação, que terminou perto das 8 p.m., André Ventura voltou a afirmar que não existe nenhum acordo de governo entre PSD e Chega.

O líder do Chega diz que existem apenas entendimentos em algumas matérias.

Eu sempre disse, e o primeiro-ministro também, que nós não teríamos um acordo de governo entre Chega e PSD, porque o Chega lidera a oposição. E acho que isso foi clarificado, o próprio disse, sem contraditório, e que o PSD assumiu isso também. Acho que ficou tudo bem. Estranho seria que o Governo negasse agora uma coisa que ficou pública e, aliás, que decorreu à vista de todos, por trabalho também e exigência do próprio Chega, que disse que queria que a reunião fosse aberta, aberta no sentido de ser conhecido o seu momento, a sua hora, e de saber os seus resultados. Portanto, acho que terminou tudo como devia ter terminado, as duas partes a assumirem que se pode trabalhar em algumas matérias, como foi o caso da imigração, como foi o caso da nacionalidade, sem que isso ponha em causa o trabalho da oposição e de liderança da oposição. Acho que foi isso que aconteceu.

Também no final, José Luís Carneiro apontou lacunas em vários setores, como o da educação, habitação e economia, mas aponta como principal problema a saúde. Ainda assim, o líder do PS diz estar satisfeito por Luís Montenegro aceitar a proposta da criação de unidade de coordenação para as emergências hospitalares.

É bom que o primeiro-ministro tenha dito que aceitava a proposta que tínhamos feito, nomeadamente para criarmos uma estrutura permanente de coordenação da emergência hospitalar, porque essa estrutura de coordenação permanente permitirá evitar este espetáculo lamentável de várias entidades a desresponsabilizarem-se e ninguém assumir as responsabilidades, nomeadamente da parte do Ministério da Saúde e do próprio primeiro-ministro.

Sobre o pedido de clarificação em relação a um parceiro estratégico, José Luís Carneiro diz estar satisfeito com a resposta do primeiro-ministro, que disse que não havia acordo com o Chega e que confirma que sem o PS não há bloco central.

E Laura, vamos a reações a algumas das medidas hoje anunciadas. Os pensionistas dizem que o suplemento é bem-vindo, mas admitem que queriam mais.

A presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados considera que este suplemento não devia ser pontual, mas sim estrutural. Ainda assim, Maria do Rosário Gama admite que o dinheiro é bem-vindo.

O primeiro comentário é que qualquer entrada de dinheiro no bolso dos pensionistas é bem-vindo, e principalmente nos pensionistas que têm pensões mais baixas. Segundo comentário, tem a ver com a necessidade que, para essas pensões mais baixas, este suplemento não fosse pontual, mas que passasse a ser estrutural. De maneira a que, quando chegássemos a janeiro, a aplicação da Lei 53 B de 2006 pudesse ser feita sobre uma base mais elevada, ou seja, sobre uma base em que contivesse já a pensão com o respectivo suplemento.

Maria do Rosário Gama classifica ainda como eleitoralista a escolha do mês de setembro para pagar o suplemento extraordinário aos pensionistas.

E as micro, pequenas e médias empresas partilham as críticas, dizem que a descida de IRC, anunciada hoje pelo primeiro-ministro, fica abaixo das expectativas.

Jorge Pisco, o presidente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, queria mais.

No que diz respeito às micro e pequenas empresas, nossa proposta era que fosse aplicada uma taxa reduzida de IRC de 12,5% para a generalidade das micro e pequenas empresas, aumentando o limite dos €50 mil pra €100 mil pras sediadas no interior. Ou seja, de qualquer modo, essa redução é boa num aspecto. Por outro lado, há que sempre terem atenção de que não são as micro e pequenas empresas aquelas que são mais afetadas com as questões do IRC. No entanto, essa proposta vem um pouco ao encontro daquilo que nós propomos ao governo, mas fica ainda aquém daquilo que nós consideramos que seja importante para as micro e pequenas empresas a nível nacional.

À Rádio Observador, Jorge Pisco diz que espera agora ser recebido pelo ministro das Finanças para apresentar a Miranda Sarmento as propostas da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas para o setor.

Já a FENPROF diz que as medidas para os professores são positivas, mas avisa que os docentes querem mais.

O governo vai alargar o apoio à deslocação a todos os professores da escola pública já a partir de setembro. O anúncio foi feito hoje pelo primeiro-ministro no debate do Estado da Nação. Até agora, apenas os docentes em zonas com falta de professores tinham direito ao apoio, que varia entre 150 e 450 € por mês, dependendo da distância. Ora, o secretário-geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, considera a medida positiva, mas lembra que os professores querem mais.

Para fazer face à falta de professores, designadamente nos distritos de Lisboa e de Setúbal e no Alentejo e no Algarve, é necessário que exista um incentivo à fixação de professores nessas regiões, que nunca deverá ser inferior a 40% do primeiro escalão da carreira dos professores e, por outro lado, os apoios à deslocação, que devem ser concedidos nos mesmos moldes em que isso é feito na administração pública, a todos os professores que estão deslocados. A medida, não sendo essa, no entanto, é mais positiva da que a Assembleia da República tinha aprovado e que só entraria em vigor em janeiro

Declarações do secretário-geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, à Rádio Observador.

Noutras notícias, António José Seguro diz que se devia ter procurado um consenso alargado para fazer alterações à lei de estrangeiros.

À margem de uma visita ao Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, o candidato presidencial estranhou a metodologia e rapidez com que o tema da imigração foi tratado. Diz, por isso, estar preocupado por não se ter procurado um consenso alargado entre governo e partidos.

Estou muito preocupado com o facto de não se ter procurado um consenso alargado para fazer uma alteração desta magnitude. Por quê? Porque nós, numa comunidade, como eu vejo, cada um é diferente nas suas liberdades, mas somos muito iguais nas nossas necessidades e precisamos ter coesão, senão não conseguimos ter regras que nos permitam viver em comum. Ora, esta é uma lei que mexe com essas regras, só pode mexer com essas regras. E o meu papel, como candidato a presidente da República, é chamar a atenção para a necessidade de dar coesão à sociedade e de evitar este deslaçar que está a acontecer, em que parece que cada vez há menos gente a cuidar do bem comum.

António José Seguro diz ainda que é preciso existir coesão, caso contrário, não se vai conseguir ter regras para uma vida em comum com a comunidade imigrante. Nova lei de estrangeiros já foi aprovada na Assembleia da República. Espera agora a aprovação de Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu aprovar a nova lei se esta representar um equilíbrio entre terminar com a situação insustentável que existia e não cair no outro extremo.

08h44. Laura Figueiredo, que outras notícias estão a marcar esta noite de quinta-feira?

Joe Berardo está acusado de burla qualificada pelo Ministério Público, em causa um esquema para evitar o pagamento de financiamentos do Grupo Berardo à Caixa Geral de Depósitos, ao Banco Espírito Santo e também ao BCP, no montante global de cerca de €1000 milhões. É o que consta num comunicado da Procuradoria-Geral da República. Ao que indica o Ministério Público, o empresário madeirense e os advogados André Luís Gomes e Gonçalo Moreira Rato, também acusados pelo mesmo crime, travaram o acesso dos bancos credores ao património da Coleção Berardo, avaliada em centenas de milhões de euros. Joe Berardo foi detido em junho de 2021 por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Acabou por pagar uma caução de €5 milhões. O empresário madeirense ficou ainda indiciado pelos crimes de abuso de confiança e descaminho. Na atualidade internacional, o chanceler alemão e o primeiro-ministro britânico aplaudiram a decisão norte-americana de enviar o sistema de defesa antimísseis aéreos Patriot para a Ucrânia. Friedrich Merz, que esteve hoje reunido com Keir Starmer numa visita ao Reino Unido, acrescenta que a Europa e os Estados Unidos estão a trabalhar na mesma direção na defesa da Ucrânia. Isto no dia em que foi nomeada a nova primeira-ministra ucraniana. O nome apontado é de Yulia Svrydenko. É a primeira mudança no cargo em cinco anos. Está confirmado, o festival Tomorrowland vai mesmo acontecer. Depois do incêndio que ontem destruiu o palco principal do festival belga de música eletrónica, a organização confirma que está a avaliar alternativas para que o evento possa começar amanhã, tal como o planeado. São esperadas cerca de 200 mil pessoas nesta que é a 19° edição do maior festival de música eletrónica em todo o mundo.

E fica por aqui o jornal das 08h30 com a Laura Figueiredo, hoje ligeiramente mais tarde, porque estivemos a acompanhar o debate do Estado da Nação. Até já, Laura. Às 09h00.

Até já.