Do horas. Boa noite, eu sou o Ricardo Lopes. São 4h da manhã, hora de atualizar toda a informação aqui na Rádio Observador. É o ponto final no processo Saco Azul. O Ministério Público não recorreu da sentença que ilibou todos os arguidos, incluindo o Benfica e Luís Filipe Vieira, o ex-presidente do clube. A informação é dada à Agência Lusa por uma fonte ligada ao processo. Com esta decisão, termina esse processo. A decisão do Ministério Público de não interpor recurso é tomada depois de, em abril, o tribunal ter absolvido todos os arguidos. Na altura, a Benfica SAD, bem como Luís Filipe Vieira, Domingues Soares de Oliveira e Miguel Moreira, tiveram um parecer favorável do tribunal. Na leitura do acórdão sobre o alegado esquema dos arguidos para entre o ano de 2015 e 2018 retirarem do Benfica mais de 1,8 milhões de euros, dinheiro que depois teria, em grande parte, regressado ao clube em numerário, o tribunal disse ter dúvidas sobre a acusação. Como tal, a decisão foi de absolver os arguidos. Mantemo-nos pela Justiça, os quatro detidos na Operação Emergente saíram em liberdade, vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, ficam ainda proibidos de contactar entre eles, bem como com outros arguidos do processo. Não podem também entrar em instalações autárquicas da capital. A decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos em primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. Na política, o líder da bancada socialista diz que Luís Montenegro e José Luís Carneiro conversaram para acordar o lote de candidatos a juízes do Tribunal Constitucional. Eurico Brilhante Dias fala numa interlocução política do primeiro-ministro e do secretário-geral socialista. Diz que, além dos candidatos a juiz do Tribunal Constitucional, esteve também em cima da mesa o tema da eleição da Provedora de Justiça. É o que adianta Eurico Brilhante Dias, isto numa nota a que a Agência Lusa teve acesso. Essa nota é conhecida pouco depois de PSD, Chega e PS entregarem uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional. A eleição está marcada para 12 de junho no Parlamento, precisa de uma aprovação superior a dois terços do Hemiciclo. O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, bem como a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria. Estes dois nomes indicados pelos sociais-democratas já tiveram o sim por parte do Partido Socialista. Partido Socialista que indica Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora, atualmente exerce funções como chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Ora, já em relação ao candidato proposto pelo Chega, o líder do partido, André Ventura, já tinha anunciado, aliás, em março, que iria propor para o Tribunal Constitucional Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos Tribunais da Relação de Lisboa e do Porto. Esta eleição dos novos juízes tem sido sucessivamente adiada desde o início da legislatura. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, 10 deles são designados pela Assembleia da República. O Chega vai avançar com um pedido para a Assembleia da República reconfirmar um decreto sobre a perda da nacionalidade. Esta intenção surge depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o decreto por unanimidade. André Ventura defende que quem comete crimes graves após adquirir nacionalidade portuguesa deve poder perder esse estatuto.

Isto não é nenhuma afronta, nem nenhum desrespeito, é a assunção do nosso princípio de campanha e do nosso princípio político, que é: quem vem pra Portugal deve cumprir regras e quem vem pra Portugal e obtém a nacionalidade deve assegurar que se violar estas regras, viola o pacto que o levou a estar cá e deve perder a nacionalidade.

Declarações de André Ventura, esta sexta-feira, na Feira do Livro, em Lisboa. André Ventura elogiou ainda a Prestação Social Única, aprovada ontem pelo governo, e concorda que quem recebe subsídios tem que trabalhar. A nova Prestação Social Única prevê até 15 horas de trabalho social, bem como sanções por incumprimento. Vai juntar três apoios que existiam até agora de forma individual. André Ventura sugere que o trabalho social pode ser redirecionado para os trabalhos de limpeza ou então para a prevenção dos incêndios no país.

Nós não podemos ter pessoas a viver de RSIs permanentemente em Portugal, nem de subsídios de prestação mínima. Nós temos que dar a entender às pessoas, a mensagem que lhes temos que passar é: quem recebe RSI vai ter ou não que ajudar, por exemplo, a prevenir os terrenos pro combate aos incêndios? Isto não tá claro. Tem que ser claro, as pessoas têm que compreender. Eu tô a pagar um RSI a esta pessoa e esta pessoa, em troca, vai contribuir pra comunidade, vai ajudar a prevenir incêndios, vai ajudar nas estradas, vai ajudar na limpeza urbana, vai ajudar em alguma coisa. Ou seja, depende do tipo do trabalho social? E depende também, evidentemente, do tipo de prestação que tá a receber.

Leitura de André Ventura sobre a nova Prestação Social Única, aprovada pelo governo. Ainda sobre este tema, Luís Montenegro diz que a Prestação Social Única quer combater abusos e também fraudes. O primeiro-ministro discursou esta sexta-feira durante uma conferência em Vila Nova de Gaia. Sublinha que a nova medida visa simplificar as relações entre o Estado e as pessoas e diz estar atenta às necessidades da população. Luís Montenegro destaca ainda esta intenção de combater as fraudes.

O governo decidiu hoje agregar 13 prestações sociais de solidariedade numa prestação social única, simplificando a relação das pessoas com o Estado, moralizando a disponibilização de apoios solidários a quem efetivamente precisa, que o mesmo é dizer, tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, de vulnerabilidade, de pobreza, mas ao mesmo tempo combater o abuso, a fraude.

Palavras de Luís Montenegro sobre a prestação social única aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros. Na atualidade internacional, ainda não foi desta que Donald Trump tomou a decisão final sobre um eventual acordo com o Irão, algo que o presidente norte-americano tinha prometido. Donald Trump tinha garantido nas redes sociais que não passaria de hoje essa decisão, mas após duas horas reunido com o gabinete de guerra norte-americano, não tomou uma decisão final sobre o acordo. A informação é avançada pelo New York Times, que cita um alto funcionário do governo norte-americano. Apesar de ainda não haver uma decisão, este responsável norte-americano afirma que o governo acredita estar perto de um acordo. Um dos pontos em cima da mesa neste possível acordo é o urânio enriquecido. O professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, sublinha a dificuldade em encontrar uma solução para o destino do material. O Paquistão, por exemplo, ofereceu-se para ficar com o urânio enriquecido, mas para já não recebeu qualquer indicação de que possa fazer parte dessa solução. Os Estados Unidos não querem que o Irão tenha acesso a esse tipo de materiais. O professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, diz que Donald Trump tem agora um desafio em mãos. O presidente norte-americano tem de conseguir convencer a administração e também o eleitorado de que consegue um melhor acordo do que aquele que foi estabelecido por Barack Obama, sendo que esse entendimento foi abandonado precisamente por Donald Trump, ainda no primeiro ano de mandato.

Esse acordo contemplava então um enriquecimento do urânio para fins civis do ponto de vista do Irão, mas nunca para fins bélicos. E tinha, aliás, o aval do Conselho de Segurança e das Nações do Conselho de Segurança. E, portanto, havia aqui alguma estabilidade relativamente ao programa nuclear iraniano. O que é que acontece? Se Donald Trump agora conseguir um acordo relativamente ao nuclear, mas não conseguir tirar o urânio enriquecido do Irão, o que temos aqui é um acordo que não mexe em nada com aquilo que era o acordo do JCPOA de Obama.

Bernardo Valente, no episódio desta sexta-feira do programa Gabinete de Guerra da Rádio Observador, o professor de Relações Internacionais sublinha que a segurança vai ficar cada vez mais instável no Médio Oriente. É desta forma que terminamos este jornal das 04h. A informação regressa à antena da Rádio Observador quando forem 05h. Até lá.