As notícias com Nadine Soares.

Bom dia. Luz verde entre o Chega e o PSD sobre a Lei da Nacionalidade. O governo chegou a acordo para a aprovação do documento. Depois do ultimato a um dia da votação, os dois partidos cederam ao que o Observador apurou. O Chega aceita a perda de nacionalidade proposta pelo PSD como pena acessória, a decidir e aplicar por um juiz. Já o PSD aceita incluir uma exceção para as situações em que a obtenção de nacionalidade ocorreu de forma manifestamente fraudulenta. A lei é votada esta terça-feira. À margem do debate do Orçamento do Estado para o próximo ano, André Ventura insistiu em dois pontos anteriormente já rejeitados pelos social-democratas.

A lei será aplicável sempre que se cometa um crime, perde-se a nacionalidade. Para evitar algum juízo de inconstitucionalidade, o resultado nunca poderia ocorrer numa situação jurídica de apatridia do visado, isto é, aquele que cometeu o crime não pode ficar nunca numa situação de apatridia. A segunda norma prende-se com a obtenção fraudulenta da nacionalidade. Para o Chega era importante, era fundamental que, após a obtenção da nacionalidade, tenha decorrido que prazo tenha, se tiver sido obtida de forma manifestamente fraudulenta, que ela nunca possa ficar consolidada.

André Ventura, antes deste acordo alcançado entre o Chega e o PSD sobre a Lei da Nacionalidade. E atenções viradas para o Orçamento do Estado, o PS diz que o primeiro-ministro tem um ano para mostrar o que vale, depois da abstenção do PS na votação deste documento. O secretário-geral do PS esteve numa sessão na FAUL para discutir o Orçamento do Estado. Aproveitou para deixar a garantia de que vai insistir na proposta de aumento permanente das pensões mais baixas, isto depois de Luís Montenegro ter recusado fazê-lo. José Luís Carneiro deixa ainda o aviso: a abstenção do PS tem prazo de validade.

O primeiro-ministro tem um ano para mostrar aquilo que vale. Tem o ano de 2026, porque é mais um ano. Ele já está há um ano e meio em funções e agora tem mais um ano para mostrar aquilo que é capaz. E foi isso que o Partido Socialista lhe quis dizer com a abstenção. Ou seja, nós fundamentalmente mostrámos o nosso sentido de compromisso com a estabilidade política do país e para conseguir cumprir e responder às necessidades urgentes. Mas é evidente que o primeiro-ministro e o governo não vão ter agora a desculpa do Partido Socialista porque não conseguiu, porque não votou contra o Orçamento. Agora o governo tem mesmo que mostrar daquilo que é capaz e vai ter um ano para o fazer.

José Luís Carneiro avança ainda que o partido vai apresentar propostas que visam garantir a estabilidade das contas públicas e a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Recordamos então o primeiro debate sobre o Orçamento do Estado. A sessão desta segunda-feira foi marcada por acusações entre o governo e a oposição, nomeadamente entre Luís Montenegro e André Ventura. Trocas de acusações que contaram com referências a Salazar e até ao presidente do governo espanhol, Miguel Gato.

André Ventura começou a intervenção por criticar o fim do desconto extraordinário do ISP.

Ou vai haver um aumento brutal do consumo de gasóleo e gasolina, ou então os senhores vão sacar dinheiro na gasolina e no gasóleo aos portugueses no próximo ano. Não vale a pena baixar o IRC, se depois vai ao longo do ano sacando-lhes mais em impostos sobre os combustíveis.

O presidente do Chega elogiou Pedro Sánchez por ser mais resiliente na luta contra esta medida europeia e no meio de novas referências a Salazar, Luís Montenegro respondeu assim:

Não é o presidente do governo espanhol, o meu exemplo e o meu referencial de política pública e de gestão do país. Não é. Quer juntar a três Salazares, três Pedro Sánchezes, é uma opção sua, mas não é a minha.

Da parte do PS, a abstenção na generalidade está garantida e o secretário-geral José Luís Carneiro explica que garantias lhe foram dadas pelo governo.

Que este Orçamento do Estado não desse suporte às alterações às leis do trabalho, às alterações à lei de base da saúde, à alteração da natureza pública da Segurança Social e também que não fosse a sede para alteração à política fiscal.

Ainda assim, José Luís Carneiro questiona o governo se é possível incluir o aumento extraordinário de pensões na especialidade.

De facto, o governo não está disponível.

O primeiro-ministro que deixa ainda avisos ao PS e ao Chega.

O Partido Socialista, o ano passado, decidiu em sede de especialidade, fazer um acordo político com o Chega. Eu espero sinceramente que o Partido Socialista não o faça nesta ocasião.

Um debate que ficou marcado pelo regresso de Mariana Mortágua ao plenário, com destaque para o tema da habitação.

Para o governo, dois mil e trezentos euros são uma renda moderada e para a classe média. É especulativo. O governo sabia, o governo quis e a minha pergunta é se está contente com o que fez.

Dos restantes partidos da oposição surgem críticas à proposta do governo para o Orçamento do Estado, às quais Luís Montenegro responde com irrealismo, tanto à esquerda como à direita.

O jornalista Miguel Gato com os principais destaques do primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para o próximo ano. A discussão do documento continua esta manhã. A votação está marcada para a tarde. José Luís Carneiro apela à intervenção do Ministério Público na questão dos cartazes da campanha presidencial de André Ventura. Posição defendida na última noite pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro defende que sejam acionados os mecanismos previstos na lei para sancionar os cartazes que diz atentarem contra o Estado de direito. Nestes cartazes é possível ver uma fotografia de André Ventura acompanhada pela frase: "Isto não é o Bangladesh". Noutros diz frases como, por exemplo: "Os ciganos têm de cumprir a lei". O líder do PS fez um apelo ao Ministério Público para tomar atenção às mensagens que André Ventura pretende passar.

São cartazes com mensagens que estimulam o ódio em relação a determinadas origens sociais de populações que vivem, que estão integradas no nosso país. E o meu apelo é para que as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério Público, estejam atentos àquilo que são mensagens e à disseminação de mensagens que atentam contra os valores da nossa Constituição. Porque esse é o dever dessas instituições, é não terem dúvidas de acionar os mecanismos que a lei prevê para sancionar aqueles que atentam contra o Estado de direito.

A reação de José Luís Carneiro, ainda sobre este tema: oito associações ciganas vão apresentar queixa no Ministério Público contra estes cartazes do candidato às eleições presidenciais, André Ventura, relativos à comunidade, ponderam avançar com uma providência cautelar para a retirada dos anúncios. A Embaixada do Bangladesh também já reagiu, num comunicado nas redes sociais, pede calma à comunidade, garante que estão a ser contactadas as autoridades apropriadas. Na atualidade internacional, o furacão Melissa aproxima-se da Jamaica. Uma categoria cinco, deve atingir a região esta manhã. É já considerado o furacão mais forte do ano até agora. Apesar de ainda não ter chegado, três pessoas já morreram, 13 ficaram feridas. É o que escreve a Sky News. As mortes ocorreram quando pessoas cortavam árvores para prevenir futuros danos ou então mortes relacionadas com quedas de telhados. É o que indica o Ministério da Saúde da Jamaica. Numa conferência de imprensa, o primeiro-ministro jamaicano mostra-se preocupado com a atual situação. Avisa mesmo: não há infraestruturas na região que resistam a um furacão categoria cinco. De acordo com as autoridades, pelo menos 500 mil pessoas já foram retiradas das zonas mais perigosas. E a fechar este jornal, está já na reta final o mais recente podcast Plus do Observador, o quinto e penúltimo episódio de "A Eleição Mais Louca de Sempre" já está disponível. Conta a forma como, em 1986, Mário Soares conseguiu o apoio do PCP de Álvaro Cunhal na decisiva segunda volta das eleições presidenciais.

Pede ao partido que valide a estratégia do Comitê Central com um único argumento: entre Freitas e Soares, é preciso saber escolher o melhor dos males. "Se for caso disso, não leiam o nome de Soares", diz Cunhal, numa frase que se tornará um clássico da política nacional. "Não olhem para o retrato, marquem a cruz no quadrado que está à frente do nome e desse retrato." Completada a pirueta, Jorge Araújo, membro da Mesa do Congresso, pergunta quem vota contra e quem se abstém. De forma automática, passa o microfone a Cunhal para uma última intervenção. Nem se dá ao trabalho de olhar para a sala, mas alguém lhe chama a atenção para algo de anormal. Parece que nem toda a gente tinha votado da mesma maneira. Com algum embaraço, volta atrás e repete a pergunta: quem vota contra?

Gonçalo Waddington é o narrador desta série em podcast, que tem música de Samuel Úria. Os guiões são do jornalista Miguel Santos Carrapatoso. Os assinantes Standard e Premium do Observador têm acesso antecipado a todos os episódios. É a notícia de fecho deste jornal.