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A CAP responde a uma convocatória da nossa organização europeia, que é o COPACO. Vai promover esse protesto em Bruxelas e nós, como associados, estaremos lá com uma delegação.
E qual é o objetivo? É dar força?
O objetivo, com certeza, é que os anúncios que a presidenta da Comissão Europeia veio fazer se concretizem em legislação e que uma parte deles tenha aplicação imediata. Eu enumero a questão dos 4% do set-aside obrigatório, portanto, a área que é obrigatório não estar em produção, da obrigação da rotação de culturas cair já com efeitos em 2023 e a simplificação de algumas exigências da condicionalidade agrícola. Isso pode ser feito imediatamente. Outra coisa mais complexa e que requer uma preparação e revisão é a simplificação generalizada da Política Agrícola Comum, que a presidente da Comissão se comprometeu, até setembro, criar um grupo de trabalho. Entretanto, vai haver eleições também no Parlamento Europeu e a comissão vai mudar, mas ela enquanto candidata, pode ser que se mantenha, mas isso demorará quatro ou cinco meses. Não é possível, com a complexidade que a PAC tem, em dois dias resolver tudo. Isso não é assim.
Acha que a presidência da Comissão Europeia tem falhado aos agricultores ultimamente?
Acho que sim. Acho que a Comissão foi longe demais nas exigências que colocou no Green Deal. Não fez um estudo do impacto que isso teria no setor agrícola, não avaliou, eram soluções radicais do ponto de vista ambiental. É necessário, obviamente, uma agricultura mais sustentável, mas não com o radicalismo com que foi colocado.
Amanhã a CAP vai levar algumas medidas?
As medidas aqui são as mesmas a nível europeu, há um consenso generalizado sobre isso. Um: a exigência aos produtos importados, que sejam as mesmas que são colocadas aos agricultores na União Europeia, porque não é aceitável que se façam aqui exigências e que depois se importem produtos de outra parte do mundo em que não cumprem essas exigências. Isso é matar a agricultura europeia. Outra tem a ver com o deixar cair algumas das medidas cujo objetivo é só diminuir a produção na Europa. E a terceira é a simplificação de exigências ambientais, tanto ao nível dos produtos a aplicar na União Europeia e a redução que estava prevista, como outras metas que existiam no Green Deal e que não são aplicáveis no prazo em que está estabelecido. Eu gostava também de deixar aqui uma nota pra que não fiquem dúvidas: a agricultura tem se vindo a adaptar e evoluir no sentido de uma atividade mais sustentável. Não pode é ser com metas em 2030, que 2030 é daqui a cinco anos. O problema está aí. Com certeza que vamos nesse sentido, não com esta velocidade. Gostava de deixar isto claro.
Diga-me uma coisa, no que toca aos protestos, têm acalmado os encerramentos das estradas, acho que foi há uma semana, creio eu, em Espanha, a última que temos visto. Há aqui uma possibilidade de, caso as promessas da Comissão Europeia não se venham a concretizar, que os agricultores voltem outra vez para as ruas em Portugal?
Não tenho dúvida nenhuma que isso acontecerá. Mas há aqui duas questões que são diferentes. Uma, a nível europeu e que se sentiu ao mesmo tempo em toda a Europa como um protesto em vários países em simultâneo. Outra, como a questão nacional, com uma falha nas datas dos pagamentos, com um atraso imenso na aplicação da Política Agrícola Comum e com uma redução dos pagamentos em 2023 destas ajudas comunitárias, que quase que atinge 50%. Isso tem um impacto muito grande.
Última pergunta que tenho aqui: a CNAT também tem estado ativa nesta luta dos agricultores, lutam pelo mesmo. Há uma possibilidade ou não de, se as coisas se vierem a agravar, partilharem esforços?
Nós, normalmente, quando a CAP tem uma razão pra protestar, quando existe uma manifestação, nós tomamos a iniciativa. Já houve casos em que fizemos documentos em conjunto, já houve casos em que outras organizações se juntaram, mas normalmente a CAP marca as manifestações e pode convidar a estarem presentes outras organizações. Pode ser, não é uma hipótese fora de cogitação, mas não é habitual isso acontecer. Documentos em conjunto já temos feito muitas vezes e continuaremos a fazer, e se isso levar a uma maior força dos agricultores, com certeza. Lembro-me que uma vez, numa situação da taxa de alcoolemia, juntamos todas as organizações. Já não era inédito.