Sérgio Figueiredo foi contratado como consultor para avaliar o impacto das políticas públicas junto do Ministro das Finanças. A informação foi avançada pelo jornal Público e pelo Jornal de Negócios e entretanto confirmada pelo Observador. O contrato por ajuste direto está a merecer críticas da esquerda à direita. O deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, escreve no Twitter que com esta decisão o governo envia um sinal de gratidão aos órgãos de comunicação social, mas um péssimo sinal para a democracia e para a forma como os portugueses olham para a imprensa. Do Bloco de Esquerda, também Pedro Filipe Soares já veio a criticar esta contratação. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda fala num exemplo de como o governo escolhe pagar bem a subserviência e lealdade política, acusando-o de estar a protagonizar mais um caso típico em que o Estado se confunde com o PS. Pedro Filipe Soares, agora em direto, que favor é que Fernando Medina está a pagar a Sérgio Figueiredo?

Bom dia, boa tarde. Obrigado por poder estar agora em direto para reagir a esta situação que é criticável de diversos ângulos de vista. Em primeiro lugar, porque nós sabemos que na política muitas das vezes o que parece, é. Mas aqui, mesmo só parecendo e não sendo, já cheira muito mal. Nós olhamos para o passado de Medina e da sua relação com Sérgio Figueiredo e vemos que Fernando Medina foi durante largos anos comentador no canal de televisão do qual Sérgio Figueiredo era administrador e pelo qual recebia uma avença, e agora mudam-se os papéis. Fernando Medina assume o papel de ministro e contrata com uma avença Sérgio Figueiredo. Para fazer o quê? Para avaliar políticas públicas. E a primeira das perguntas que fica é óbvia, é se isso não é um pagamento de favores e se nós não deveríamos ter um Estado liberto destas promiscuidade que são típicas de uma maioria absoluta que acha que tudo pode, mas que na verdade degrada a democracia. E a segunda pergunta é se o próprio Estado, a administração pública, não deveria ter competências para fazer este trabalho. A avaliação das políticas públicas, no fundo, a avaliação dos resultados das escolhas que os diversos governos têm levado a cabo, das leis, etc, deveria ser uma função normal de qualquer democracia e por isso também do Estado. E o Estado não terá competências para o fazer? Se não tem, deveria ter. Mas parece-nos a nós que tem. Mas mais uma vez assistimos a um governo que prefere, em vez de procurar as competências dentro da administração pública, ir contratar fora, mais uma vez com ajustes diretos e por isso à peça, e deste caso concreto, mais uma vez, uma proximidade política que é absolutamente questionável.

Não fica a ideia quando uma coisa destas acontece e surgem tantas críticas, que é difícil alguém poder ter uma participação ativa na vida política, uma vez que já esteve sempre ligada a outros meios, a outros setores da economia, da sociedade, e que a entrada na política vai sempre fazer com que as pessoas tenham estas críticas em cima dos ombros e, portanto, se afastem também da vida política?

Parece-me exatamente o contrário, porque nós não estamos a falar da entrada na vida política. A entrada na vida política é entrar na disputa de um espaço democrático, de ideias, de disputa de eleições, etc. Estamos a falar de usar o Estado, no caso o Ministério das Finanças, para popular o Estado de pessoas leais a um determinado ministro, a um determinado partido, a uma determinada visão da sociedade. Ora, o Estado não serve para isso, ou não deveria servir para isso. E por isso é curioso como a resposta que o ministério dá é de que vai buscar esta pessoa pelas suas competências técnicas, que por ser um ajuste direto, só se pode compreender que o Estado ache, o Ministério das Finanças, Fernando Medina, sejam competências únicas. Mas a pergunta que me está a fazer é exatamente a de compreensão normal, é que esta é uma indicação política para um cargo político e por isso não vai fazer uma avaliação das políticas públicas. Vai fazer uma avaliação, eventualmente uma atividade de relações públicas do ministro das Finanças, Fernando Medina. E aí leva-nos a duas perguntas: se é estritamente o cumprimento da avaliação das políticas públicas, não é compreensível que o Estado não o faça isento de governos, de forma independente, porque o governo de turno é o governo de turno, mas a administração pública permanece e os serviços públicos também. Eles deveriam exercer essa função no Estado. Se é para esse cargo de lealdade política, então já está a ser principescamente remunerado quando comparamos até com os salários da administração pública, que têm perdido poder de compra, quando comparamos com salários no privado, têm perdido poder de compra. Isso é incompreensível com qualquer um dos pontos de vista, mas eu creio que é ainda mais incompreensível numa lógica de lealdade partidária, porque o que não falta para essa matéria são também funcionários já nomeados pelo Partido Socialista para o Estado.

Uma última pergunta para uma resposta muito rápida, Pedro Filipe Soares. O ministro deve vir justificar esta contratação de alguma forma?

O ministro vai pagar a um suposto técnico o mesmo salário que ele aufere. Só isso, que é muito mais do que o salário médio em Portugal, merece uma justificação. Esta proximidade histórica em que no passado era Sérgio Figueiredo que pagava avença a Fernando Medina, agora vai ser Fernando Medina que paga a avença a Sérgio Figueiredo, exige uma explicação cabal e inequívoca em nome do mérito republicano que todos os governos da democracia deviam cumprir.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, obrigado pela disponibilidade para se juntar ao Jornal das duas da Rádio Observador.