O secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira. Boa tarde, bem-vindo, obrigado pela sua disponibilidade. Como é que acolhe, em função das críticas que foi fazendo a esta proposta do governo, a decisão da UGT?

Muito boa tarde e muito obrigado pelo contato. Nós temos que olhar para aquilo que foi a postura e a posição dos trabalhadores em todo este processo. E quem derrota este pacote laboral, quem derrota esta ambição do governo, quem derrota este projeto pessoal do governo, são os trabalhadores. São os trabalhadores que fizeram durante estes nove meses jornadas contínuas de luta, são os trabalhadores que neste processo fizeram uma grande greve geral ao fim de 13 anos, e temos um governo que não consegue perceber isso, não consegue ter a lucidez para perceber que há uma rejeição global do conteúdo do pacote laboral, que há uma rejeição global, seja no mundo do trabalho, seja na própria sociedade em geral, daquilo que é um verdadeiro assalto que está em curso. E ter um governo que continua a insistir, e palavras do governo, de que quer a toda a força levar este documento à Assembleia da República, mesmo ele sendo rejeitado pelos trabalhadores, é um governo que, de fato, demonstra que tem uma agenda própria, é um governo que, de fato, demonstra que quer levar por diante uma verdadeira reforma, mas toda ela negativa para o mundo do trabalho.

A ver vamos se às 16h, a ministra não vai anunciar que, ao invés daquilo que já havia dito, não haverá disponibilidade para continuar esta negociação. O Tiago Oliveira falava de uma rejeição total e alargada por parte de diferentes setores da sociedade portuguesa. A verdade é que a UGT rejeita, o Secretariado Nacional rejeita, mas ao mesmo tempo admite continuar a negociar.

A UGT será responsável pelo caminho que decidir seguir, como seguir. Nós temos dito e temos afirmado, no final, cada organização, cada estrutura irá se responsabilizar pelo caminho que decidiu traçar e o caminho que escolheu para combater o pacote laboral. Da parte da CGTP, fomos claros desde o início. Depois daquilo que foi a resposta dos trabalhadores, a CGTP só tinha um caminho, que era dar voz aos trabalhadores e dar continuidade à luta. E nós temos um governo, como muito bem colocou no início da peça, que desde o início afastou a CGTP de negociação. Afastou a CGTP com um objetivo claro, não discutir as propostas da CGTP. Mas também isso demonstra, de fato, perante o governo que estamos. Estamos perante um governo que, mesmo na construção do pacote laboral, violou a Constituição da República ao afastar uma organização sindical da sua discussão e coloca como conteúdo neste projeto, matérias que são inconstitucionais, como a facilitação do despedimento após um despedimento de um trabalhador. Ora, isto é inconstitucional, como é esta matéria, como são muitas outras, e demonstra, de fato, a agenda que está aí a ser construída por parte deste governo.

Tiago Oliveira, seria uma boa proposta se desta última versão que foi votada hoje pelo Secretariado Nacional da UGT não estivesse, por exemplo, essa possibilidade da não reintegração de um trabalhador que tenha sido despedido de forma ilegal, o banco de horas individual e a questão do outsourcing. Se estas três questões fossem excluídas do projeto de alteração, poderia a CGTP dar o seu agrimã a essa mesma proposta?

Repare que isto tem sido uma autêntica telenovela ao longo destes oito, nove meses, porque o governo sempre tentou procurar colocar na opinião pública a sua abertura a discutir, a sua abertura a negociar, mas como já fomos ouvindo, cada vez que chegamos ao fim dos nove meses, as traves mestras nunca saíram de lá. E não são as três únicas questões que colocou. Está o condicionamento do direito à greve, está o impedimento dos sindicatos entrarem nos locais de trabalho, está o ataque aos direitos de maternidade e paternidade, está a questão da amamentação, está a questão do pagamento do subsídio de férias e subsídio de Natal em duodécimos. Portanto, está lá tudo aquilo que estava originalmente. Nada mudou. E, portanto, este pacote é para rejeitar, este pacote é para retirar. E é isso que a CGTP irá continuar a exigir.

Preendo as suas palavras, que se a ministra daqui a pouco, daqui a cerca de meia hora, anunciar que há disponibilidade do governo para continuar a negociar, a CGTP não vai marcar presença nessas reuniões negociais, caso seja convidada, pois claro.

Se a CGTP for convidada a estar, nós temos dito isso desde o início, a CGTP irá estar em todas as reuniões para as quais for convidada. Aliás, nós queremos estar presentes porque nós queremos apresentar as nossas propostas, queremos discutir as nossas propostas, que até hoje nenhuma delas foi discutida, porque nos afastaram da discussão, e queremos ouvir aquilo que eles estão a discutir, queremos ouvir aquilo que eles estão a preparar. E, portanto, a CGTP disse isso desde o início. Não nos retiramos de nenhuma reunião para a qual fomos convidados a estar. Agora, também demonstra isso, que o afastamento da CGTP se deve a uma estratégia criada pelo governo.